sessao nº 9

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
ATA DIGITAL N.º 10
ANO: 2020
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 9º Reunião Ordinária da 42 Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia seis de abril do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas.
A reunião ordinária foi aberta pelo vereador Sandro de Oliveira Daumas, que
conduziu os trabalhos. Em seguida determinou a chamada dos vereadores,
estando todos presentes, com exceção do Excelentíssimo Senhor Presidente
Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde) e do Excelentíssimo
Senhor primeiro vice-presidente José Saturnino Barcelos (Barcelos Resina).
Por videoconferência estavam presentes os seguintes vereadores: André da
Mudança, Dr. Fernando, Nathália Braga e Paulo Herrique. Na sequência, teve
início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes
matérias: Ofício n.º 059/2020, do Chefe do Poder Executivo, encaminhando
resposta ao Requerimento n.º 02/2020; Ofício n.º 066/2020, do Chefe do Poder
Executivo, encaminhando balancete da receita e despesa de janeiro do
corrente ano; Requerimento n.º 006/2020, do vereador Valmir Lessa,
objetivando cópia do processo licitatório que deu origem à contratação de
empresa para prestação de serviço de sonorização volante para divulgação de
mensagens sobre a prevenção ao Covid-19; Ofício n.º 015/2020, da vereadora
Nathália Braga, solicitando apoio junto à Secretaria Municipal de Promoção
Social par fornecimento de Kit maternidade com enxoval básico e o
acompanhamento da gestante no primeiro mês de nascimento do bebê para
realização de vacinas e testes essenciais ao primeiro ano de vida, para as
gestantes cadastradas no Pré-Natal da Clínica da Família; Ofício n.º 062/2020,
do Chefe do Poder Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento n.º
04/2020. Encerrada a leitura do expediente, teve
início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Guta parabenizou o vereador Valmir
Lessa pelo Requerimento efetuado. Lamentou a atitude da vereadora Nathália
Braga por não ter feito da mesma forma. Explicou o procedimento para
contratação e pagamentos através de empenho. Disse que o prefeito sempre
prezou pela clareza e economia para o município. Citou como exemplo, a
criação do Diário Oficial Eletrônico e prestação direta do serviço de iluminação
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pública. Falou sobre a futura queda de arrecadação de tributos, por conta da
pandemia. Disse que há uma preocupação com O pagamento dos servidores.
Falou sobre as providências tomadas pelo governo municipal diante do
coronavírus. Informou que a distribuição das cestas básicas será realizada
mediante cadastro. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando, por
videoconferência, disse que a semana é de paz. Falou que precisa haver
ações do governo municipal em razão da pandemia. Disse que o governo
municipal está despreparado para o coronavírus. Disse que os secretários não
conseguem passar os problemas ao prefeito. Falou para não tirarem proveito
da situação da pandemia com distribuição de cestas básicas a quem necessita.
Pediu a todos que puderem se manter nas suas casas, que o façam. Com a
palavra, o vereador José Messias disse que foi contra o centro de referência,
por sua proximidade com o hospital. Falou sobe a chegada de doze
respiradores no hospital. Falou que a população precisa saber que os
respiradores são alugados. Disse que a cesta básica será distribuída por
família e não por número de filhos. Disse que tem pessoas que trocam cesta
básica por “porcarias”. Disse que pessoas que não precisam recebem e outras
que necessitam deixam de receber. Afirmou que seu apoio é pela população
humilde. Com a palavra, o vereador André da Mudança, por videoconferência,
disse que o momento não é de contratar empresa para conscientização sobre
coronavírus. Falou que o momento é de combater com aquisição de
respiradores para o hospital. Disse que os canais de comunicação já fazem a
divulgação. Deixou sua indignação pelo gasto com divulgação. Falou que o
momento seria de reduzir contratos diante da queda crescente de arrecadação.
Asseverou que é preciso melhorar a economicidade nos gastos públicos na
cidade. O Senhor Presidente justificou a ausência do vereador Barcelos
Resina. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga, por videoconferência,
falou sobre o pronunciamento do vereador Guta em ralação à sua divulgação,
pela internet, da contratação de empresa para divulgação do coronarírus. Disse
que a falta de alimento para a população é um problema que pode ser
amenizado com a distribuição de cestas básicas. Disse que o prefeito e o
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vereador Guta não sabem o que é passar fome. Falou das suas cobranças pela
área da Saúde do município. Disse que o prefeito, por todo o tempo que esteve
no poder, nunca se dedicou à área da Saúde da cidade porque não precisa do
serviço. Falou que nunca viu O vereador Guta falar a realidade do Hospital
Municipal Ana Moreira. Afirmou que o vereador Guta pratica o assistencialismo
com o apoio do governo, objetivando reeleições. Disse que o vereador Guta
precisa cobrar pela Saúde para a população. Disse que é fácil cumprir a
quarentena quando se tem alimento na mesa e salário caindo na conta. Falou
que é covardia gastar R$ 17.000,00 (dezessete mil) reais com carro de som.
Disse que o vereador Valmir Lessa está correto em fazer o pedido de
informação, o qual todos os vereadores poderão ter acesso. Disse que o
prefeito de uma cidade como Conceição de Macabu não sabe o que é pobre.
Disse que o prefeito não recebe mensagens como recebe todos os dias de
pessoas pedindo alimento. Ressaltou que o dinheiro gasto com divulgação foi
muito mal aplicado. Pediu para não ser questionada quando fizer um vídeo,
pois está alinhada com as demandas do povo. Disse que não trabalha contra o
prefeito. Em seguida, o restante do pronunciamento da vereadora Nathália
Braga seguiu inaudível. Na sequência, o vereador Paulo Henrique, como a
palavra, falou que os questionamentos ao governo municipal são bem vindos,
pois por conta da democracia. Defendeu a divulgação através de carro de som,
que teve alcance em localidades afastadas. Disso que o governo municipal
tinha uma reserva financeira, que neste momento servindo. Disse que o
governo municipal vem atuando com pulso, sabendo tomar decisões e ouvindo
demandas. Falou que o governo recebe questionamentos pequenos. Disse que
o governo municipal é sério e transparente. Com a palavra, o vereador Sandro
Daumas lamentou a ocorrência do primeiro óbito de vítima de Covid-19, na
cidade vizinha, Macaé. Disse que as pessoas em Conceição Macabu não estão
dando a devida importância à situação da pandemia. Falou que a área da
Saúde no Brasil não suporta os casos de coronavírus. Defendeu a reabertura
de parte do comércio com as devidas cautelas, a fim de não trazer prejuízo
para a economia. Com a palavra, o vereador Valmir Lessa falou sobre o
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Requerimento dirigido ao prefeito e respondido prontamente. Disse que levará
o conteúdo para análise da procuradoria da Casa Legislativa. Falou sobre o
Requerimento relacionado a informações quanto à contratação de empresa
para divulgação do coronavírus. Disse que objetivo do Requerimento é verificar
obrigações contratuais. Falou que identificou que o carro não entrou em
determinadas ruas. Disse que não sabe em que velocidade o veículo está
obrigado a transitar pelas ruas fazendo divulgação. Ressaltou que a confecção
do Requerimento objetiva esclarecimentos, especialmente no que se refere a
dispensa de licitação. Falou sobre o trecho de cinco metros, no bairro Rhódia
até a ponte. Disse que faltou atenção para o patrolamento para facilitar o
acesso da população. Salientou que os motoristas continuam enfrentando
problemas em frente ao Hospital Ana Moreira. Por derradeiro, o vereador
Sandro Daumas finalizando os trabalhos, justificou a ausência do Senhor
Presidente da Casa Legislativa, o vereador Toninho da Saúde. E não havendo
mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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