sessao nº 10

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ATA DIGITAL N.º 11
——— as nentt Ed ANO: 2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 10º Reunião Ordinária da 42 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia treze de abril do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas.
A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor Presidente Marco
Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde). Em seguida, este determinou a
chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção dos
vereadores André da Mudança e José Messias. Por videoconferência estavam
presentes os seguintes vereadores: Barcelos Resina, Dr. Fernando, Paulo
Herrique e a vereadora Nathália Braga. Na sequência, teve início o
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:
Requerimento nº 07/2020, do vereador Barcelos Resina, objetivando
informações da Secretaria Municipal de Educação quanto à saúde dos
estudantes, cumprimento do ano e carga letivo e quanto ao direito humano à
alimentação adequada; Ofício n.º 003/2020, do vereador Guta ao gerente da
agencia do Banco do Itaú, solicitando a disponibilização de recipiente contendo
álcool em gel — 70%, próximo aos caixas eletrônicos da agência bancária. Tal
medida visa minimizar os riscos de contágio do COVID-19 aos usuários dos
referidos terminais eletrônicos; Ofício n.º 002/2020, do vereador Guta ao
gerente da agencia do Banco do Bradesco, solicitando a disponibilização de
recipiente contendo álcool em gel — 70%, próximo aos caixas eletrônicos da
agência bancária. Tal medida visa minimizar os riscos de contágio do COVID-
19 aos usuários dos referidos terminais eletrônicos; Ofício n.º 004/2020, do
vereador Guta ao gerente da agencia lotérica, solicitando a disponibilização de
recipiente contendo álcool em gel — 70%, em locais de fácil acesso aos
usuários da referida agência. Tal medida visa minimizar os riscos de contágio
do COVID-19 aos usuários dos referidos terminais eletrônicos; Ofício n.º
063/2020, do vereador Barcelos Resina ao secretário de serviços públicos,
solicitando revisão, troca de lâmpada e ou reator em poste de iluminação na
Rua Ana Carolina Caldas, Garapa; Indicação n.º 07/2020, do vereador Guta,
- para que as Secretarias de Segurança Pública, a de Mobilidade Urbana e a de
Fazenda adotem medidas fiscalizatórias no que diz respeito às motocicletas
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com escapamento adulterado, que produzem ruídos acima do permitido; Ofício
n.º 069/2020 do gabinete do Prefeito de Conceição de Macabu, encaminhando
resposta ao Requerimento de Informação nº 005/2020 de autoria do vereador
Sandro Daumas, bem como solicitando prorrogação do prazo para envio de
respostas sobre os itens Il a V do requerimento em tela. Encerrada a leitura do
expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador
André Fisioterapeuta falou sobre ruídos provocados pelas motocicletas.
Parabenizou o vereador Guta pela efetuação da proposição. Comentou sobre o
problema dos moradores de rua. Pediu providências dos órgãos responsáveis.
Com a palavra, o vereador falou sobre os ofícios de sua autoria às agências
bancárias e loteria da cidade. Disse que o objetivo é a proteção das pessoas
contra o coronavírus através da disponibilização do álcool em gel 70%. Falou
sobre a reunião com o prefeito e dono de mercados a fim de orientar que estes
evitem aglomeração em seus estabelecimentos. Falou sobre a questão das
motocicletas que produzem um barulho ensurdecedor. Falou que o deputado
estadual Rodrigo Bacellar encaminhou R$ 3.000.000,00 (três milhões) de reais
em emendas para a área da Saúde da cidade. Disse que o deputado Altineu
Córtes encaminhou R$ 600.000,00 (seiscentos mil) reais para insumos. Disse
que ajuda pessoas que têm dificuldades de resolver os problemas porque é
procurado por elas. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando falou sobre a
quarentena. Disse que precisa ser respeitada. Disse que a área da Saúde
deixa a desejar. Falou da importância do agronegócio. Disse que as pessoas
não têm respeitado o isolamento. Falou para as pessoas ficarem atentas com
as vacinas que estão sendo disponibilizadas. Disse que o governo precisa se
sensibilizar para que o comércio volte a abrir. Disse que espera uma parceria
do governo municipal com o estadual para recuperação das estradas vicinais.
Divulgou as vacinas que precisam ser aplicadas nos animais. Com a palavra, o
vereador Barcelos Resina falou sobre a situação da pandemia do coronavírus.
Pediu atenção do governo municipal para distribuição de matérias aos
issionais da área de Saúde. Falou dos comércios fechados que estão tendo
prejuízo. Disse que os caixas eletrônicos precisam ser desinfectados pelos
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funcionários dos estabelecimentos bancários. Elogios estabelecimentos que
têm tomado providências para promover a maior segurança aos funcionários e
consumidores. Disse que os funcionários ligados à limpeza pública não estão
usando materiais de segurança. Pediu para que sejam fornecidos estes
materiais. Falou sobre o Requerimento que efetuou. Asseverou que as pessoas
precisam se conscientizar de que a situação é séria. Com a palavra, o vereador
Toninho da Saúde falou sobre a aglomeração nas agências bancárias. Disse
que é importante higienizar. Falou que as barreiras sanitárias deveriam ser
implantadas no município. Disse que os pequenos comerciantes estão tendo
prejuízo. Sugeriu que o governo municipal auxilie de alguma forma essa
parcela da população. Disse que os servidores que trabalham na cozinha do
Hospital Municipal Ana Moreira estão com poucas máscaras para exercerem
seu trabalho. Asseverou que o percentual do adicional de insalubridade, neste
momento de coronavírus, deveria ser no máximo. Com a palavra, a vereadora
Nathália Braga falou da importância de o vereador “gritar” pela população, já
que o valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil) reais caiu para R$ 600,00
(seiscentos) reais. Insistiu que a barreira sanitária é essencial. Afirmou que se
for necessário falar de maneira mais imponente para o vereador ser ouvido,
assim será feito. Disse que sua ajuda à população é feita enquanto pessoa.
Disse que, enquanto vereadora, seu papel é cobrar e fiscalizar. Disse que sua
cobrança é pela barreira sanitária. Comentou sobre a entrevista que fez ao
médico Fernando Ferry. Disse que ele esclareceu pontos importantes sobre a
doença. Disse que solicitou auxílio para alguns grupos que tiveram redução
dos seus ganhos. Disse espera que os recursos sejam bem aplicados,
preferencialmente que os vereadores sejam consultados sobre as decisões
relacionadas ao coronavírus. E não havendo mais assuntos a tratar, foi
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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