sessao nº 11

DADE
ponpuADO POR o: — ATA DIGITAL N.º 12
- = ne ANO: 2020
— resete ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 11º Reunião Ordinária da 42 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia dezesseis de abril do ano de dois mil e vinte, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor Presidente
Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde). Em seguida, este
determinou a chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção
dos vereadores Guta, Nathália Braga e Paulo Henrique. Por videoconferência
estavam presentes os seguintes vereadores: Barcelos Resina e Dr. Fernando.
Na sequência, teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas
as seguintes matérias: Anteprojeto de Lei n.º 03/2020, do vereador Barcelos
Resina, que dispõe sobre a possibilidade de criação do Programa Vale
Alimento aos alunos em situação de vulnerabilidade social enquanto durar a
pandemia do Covid-19 e dá outras providências; Ofício n.º 044/2020, do
Presidente da Câmara ao secretário municipal de agropecuária, solicitando
limpeza, bem como providências quanto ao imóvel conhecido como Antiga
Clínica de Zé de Castro, localizada no bairro Bocaina, tendo em vista o total
abandono do referido imóvel; Projeto de Lei n.º 05/2020, do vereador Barcelos
Resina, que autoriza o Executivo a criar/aumentar para o grau máximo (40%)
especificado em leis do município de Conceição de Macabu, gratificação
especial temporária de insalubridade para guardas municipais, agentes de
defesa civil, servidores lotados no Hospital Ana Moreira, agentes de endemias
e ACS, servidores lotados no Centro de Triagem do novo Coronavírus - Covid-
19 e fiscais envolvidos, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em
decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19) estabelecido pelo Decreto
n.º 067/2020; Projeto de Lei n.º 04/2020, do vereador Barcelos Resina, que
institui no âmbito municipal o Programa Kit Prevenção, para ser distribuído às
famílias carentes como política pública diante da pandemia do Covid-19
(Coronavírus), composto minimamente de álcool em gel, material de higiene e
itens de proteção como máscaras e luvas; Indicação n.º 09/2020, do vereador
Barcelos Resina, para criação de programa temporário e emergencial de
amparo para microempreendedores individuais (MEI) do Município de
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Conceição de Macabu; Projeto de Lei n.º 015/2020, do vereador Barcelos
Resina, que sobre a obrigatoriedade de distribuição de equipamentos de
proteção individual - EPI aos funcionários das empresas de limpeza urbana,
coleta de lixo, executoras de obras e serviços durante o período de epidemia
ou pandemia, na forma que menciona; Projeto de Lei n.º 017/2020, do vereador
Barcelos Resina, que dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do
cumprimento de obrigações financeiras referente a empréstimos consignados
contraídos por servidores públicos municipais, no âmbito do município de
Conceição de Macabu e dá outras providências; Ofício GP n.º 043/2020, do
Presidente da Câmara ao secretário municipal de serviços públicos, solicitando
limpeza e manutenção das estradas nas seguintes localidades: Loteamento
Leir Barcelos, Poaia, Monte Cristo, Santa Catarina, São Geraldo, São
Domingos, Santa Maria, São Gerônimo, Socó, Boa Esperança e Ipiabas, que
se encontram em completo abandono; Ofício 0170/2020 da Caixa Econômica
Federal, notificando crédito de recursos financeiros no valor de R$ 59.780,00
em conta do Fundo Municipal de Saúde, tendo como objeto "reforma de
unidade de atenção especializada em saúde"; Indicação n.º 08/2020, do
vereador Dr. Fernando, para criação de auxílio emergencial pecuniário para
funcionários formas e informais do Comércio de Conceição de Macabu/RJ;
Ofício n.º 016/2020, da vereadora Nathália Braga ao Chefe do poder Executivo,
solicitando distribuição da merenda escolar que já está nas escolas para os
alunos; Indicação n.º 010/2020, do vereador Toninho da Saúde, para
implantação de barreiras sanitárias nas entradas e saídas do município como
prevenção ao COVID-19; Ofício n.º 017/2020, da vereadora Nathália Braga ao
Chefe do poder Executivo, solicitando a colaboração da Guarda Municipal em
horários que a Casa Lotérica, mercados e bancos estiverem funcionando, para
evitar as grandes aglomerações; Ofício n.º 018/2020, da vereadora Nathália
Braga ao Chefe do poder Executivo, solicitando que a Guarda Municipal faça
manutenção do sinal de trânsito da Avenida Victor Sence, entrada da Rua
Melquiades Picanço; Ofício n.º 042/2020, do Presidente da Câmara ao Chefe
do Poder Executivo, solicitando envio de retroescavadeira e caminhão para o
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recolhimento dos referidos resíduos da localidade de Santo Agostinho; Ofício
nº 041/2020, do Presidente da Câmara ao secretário municipal de
agropecuária, solicitando envio de retroescavadeira e caminhão para o
recolhimento dos referidos resíduos da localidade de Santo Agostinho; Projeto
e Lei nº 092020, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre
estabelecimento de alíquotas do IPASCON (Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores do Município de Conceição de Macabu).
Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com
a palavra, o vereador Dr. Fernando falou da reivindicação para que o comércio
local não seja paralisado com a quarentena. Disse que a cidade carece de
emprego desde o encerramento das atividades da Usina Victor Sence. Disse
que a prevenção é necessária para conter a pandemia. Frisou que não há
respiradores para atender demandas oriundas da pandemia. Falou para todos
seguirem as normas de higienização. Com a palavra, o vereador José Messias
falou que o bairro da Vila Nova precisa de limpeza pública. Disse que o bairro
da Usina está com o canteiro cheio de mato. Disse que o governo tem
interesse de fazer calçamento “porque rolam milhões”. Disse que há três anos
sempre esteve ao lado da população. Afirmou que “a política é o jogo mais
mentiroso que já entrou”. Disse que entrou para combater a mentira. Disse que
falta alimento na mesa de algumas famílias macabuenses. Disse que tem pré-
candidatos com promessas de dar emprego. Ressaltou que os próprios pré-
candidatos estão almejando emprego. Com a palavra, o vereador Barcelos
Resina efetuou a leitura sucinta das proposições que indicou diante da
pandemia. Disse que compreende a situação do município que se encontra
com o orçamento reduzido. Falou que os recursos economizados por conta do
isolamento social podem ser convertidos população. Com a palavra, o vereador
Sandro Daumas criticou a falta de manutenção das vias da cidade, bem como
as condições da iluminação pública. Disse que a cidade precisa de limpeza
pública. Salientou que a cidade precisa ser asseada. Manifestou seu
posicionamento favorável ao isolamento vertical. Disse que não enxerga
calamidade pública em alguns municípios para serem agraciados. Com a
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