sessao nº 12

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RETA ipa ATA DIGITAL N.º 13
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NE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 122 Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte de abril do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas.
A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor Presidente Marco
Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde). Em seguida, este determinou ao
secretário ad hoc, André da Mudança a chamada dos vereadores, estando
todos presentes, com exceção dos vereadores Guta e Valmir Lessa. Por
videoconferência estavam presentes os seguintes vereadores: Barcelos
Resina, Dr. Fernando e Paulo Henrique. O vereador André Fisioterapeuta
compareceu após a leitura do expediente. Na sequência, teve início o
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:
Indicação n.º 011/2020, do vereador Barcelos Resina, para a liberação para
abertura, em horários específicos, das igrejas e templos religiosos de
Conceição de Macabu, para atendimento espiritual e humanitário aos que
necessitam, em função da pandemia do Coronavírus (COVID-19); Indicação n.º
012/2020, do vereador Toninho da Saúde, para que ao final do ano letivo seja
criado um abono pecuniário aos profissionais da Educação; Emenda
Modificativa, do vereador Barcelos resina ao Projeto de Lei n.º 05/2020; Ofício
075/2020 do gabinete do chefe do Poder Executivo, dando ciência à Casa
Legislativa sobre Decreto nº 072/2020, que trata de abertura de Crédito
Adicional Extraordinário no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde,
no valor de um milhão de reais; Ofício 055/2020 da presidência do Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu,
encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 008/2020 de
autoria do vereador Dr. Fernando; Ofício 072/2020 do gabinete do chefe do
Poder Executivo, encaminhando à Casa Legislativa balancete da receita e
despesa referente ao mês de fevereiro de 2020; Projeto de Resolução n.º
039/2020, da Mesa Diretora, dispõe sobre a suspensão do expediente da
Câmara de Macabu-RJ, no dia 24 de abril de 2020. Encerrada a leitura do
expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador
Barcelos Resina falou sobre sua indicação para reabertura das igrejas e
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templos religiosos. Efetuou a leitura de sua justificativa para tanto. Disse que
apresentou quatro proposições e nenhuma “mirabolante”. Todas possíveis.
Comentou sobre as dispensas de licitação para aquisição de materiais para O
Hospital Ana Moreira. Falou de sua preocupação com as ações da Câmara.
Disse que ocorrendo de forma individual, pode trazer problemas em razão do
período eleitoral que se aproxima. Sugeriu que à Câmara utilize seus canais de
comunicação a fim de arrecadar donativos. Propôs-se a doar 20% do seu
subsídio de vereador para ser utilizado em prol das pessoas, neste momento
de pandemia. Pedir para a Câmara fazer sua parte a fim de ajudar. Com a
palavra, a vereadora Nathália Braga falou de sua preocupação com as filas do
banco e loteria. Explicou que dezoito pessoas estão sendo monitoradas.
Afirmou que não houve nenhum caso confirmado. Disse que solicitou ao
município que providencie um auxílio para os alunos da rede municipal de
ensino. Ressaltou suas cobranças voltadas área da agricultura. Disse que O
governo municipal não deu, para os produtores rurais, O devido suporte.
Asseverou que o momento a fomentação da agricultura. Enfatizou a
importância de o governo municipal implantar as barreiras sanitárias. Com a
palavra, o vereador Sandro Daumas disse que efetuou reivindicações e
parabenizou várias secretarias do município. Disse que os secretários não são
mais do que escudos do prefeito. Disse que os secretários não devem levar ao
prefeito demandas que competem a elas. Disse que o que estiver errado será
cobrado pelo Poder Legislativo. Falou sobre a falta de medicamentos do CAPS
(Centro de Atenção Psicossocial). Citou alguns medicamentos que estão em
falta. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando falou sobre o despreparo do
município para eventos como O da pandemia que atingiu a área da Saúde. Em
seguida, o pronunciamento do vereador foi interrompido por falha na
transmissão. Com a palavra, O vereador Toninho da Saúde apresentou críticas
quanto a inércia do governo municipal em relação às aglomerações na agência
lotérica da cidade. Sugeriu algumas medidas de segurança para minimizar O
problema. Deixou seu repúdio ao serviço público do município. Disse que O
município está negligenciando as necessidades iminentes da população. Falou
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de um caso de paciente com Covid-19 que não possui um isolamento
adequado. Recomendou à Comissão de Saúde que realize visita ao hospital e
emita um relatório. Novamente como à palavra, o vereador Dr. Fernando disse
que são vários os setores que não têm solução do governo municipal. Falou
sobre a consciência nos gastos das verbas públicas. Criticou a falta de
equipamentos para OS médicos trabalharem no Hospital Ana Moreira. Na
sequência, o Senhor Presidente informou que não haverá votação das matérias
que estiverem pendentes de assinaturas nos pareceres das referidas.
Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto
em discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 039/2020, da Mesa
Diretora, dispõe sobre a suspensão do expediente da Câmara de Macabu-RJ,
no dia 24 de abril de 2020, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo
mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com O
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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