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———RESIDENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
ATA DIGITAL N.º 15
ANO: 2020
Ata da 14º Reunião Ordinária da 42 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia trinta de abril do ano de dois mil e vinte, às dezessete horas.
A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor Presidente Marco
Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde). Em seguida, este determinou a
chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador
Barcelos Resina. Por videoconferência estava presente o vereador: Dr.
Fernando. Na sequência, teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário
foram lidas as seguintes matérias: Ofício n.º 069/2020, do vereador Barcelos
Resina ao secretário de serviços públicos, solicitando revisão, troca de
lâmpadas e reatores em postes de iluminação na Rua Coronel Castro, frente
ao número 249, RJ182 e em frente aos números 17 e 43; Ofício n.º 068/2020,
do vereador Barcelos Resina ao secretário de agropecuária, solicitando
melhorias na estrada que liga o Curato de Santa Catarina, com serviço de
máquina ou outro tipo de manutenção a fim de amenizar a situação dos
moradores; Ofício 005/2020, do vereador Carlos Augusto (Guta), destinado à
secretária municipal de saúde, solicitando possibilidade de levantamento de
dados por parte dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), sobre cidadãos
macabueses residente no município que trabalham embarcados, objetivando o
monitoramento dos mesmos, de modo a prevenir possível disseminação da
Covid-19; Ofício n.º 021/2020, da vereadora Nathália Braga ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando instalação de um quebra-molas no bairro Garapa,
especificamente na Rua Octavio Soares; Indicação n.º 014/2020, do vereador
Barcelos Resina, para pagamento antecipado de cinquenta por cento do
décimo terceiro salário dos servidores municipais ativos, inativos, aposentados
e pensionistas, tendo em vista o estado de calamidade pública em decorrência
da pandemia do Coronavírus; Ofício do vereador Paulo Henrique ao presidente
do DETRO-RJ (Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de
Janeiro), informando a redução dos horários dos ônibus da linha Conceição de
Macabu para Macaé, violando as normas de segurança diante da pandemia;
Requerimento n.º 09/2020 do vereador Messias, objetivando o envio de cópia
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integral do processo administrativo que deu origem a licitação da reforma e
ampliação da Escola Municipalizada Usina Victor Sence, no bairro da Usina;
Ofício 014/2020 da subprocuradoria do Município de Conceição de Macabu,
encaminhando questionamentos apontados no Requerimento de Informação
n.º 005/2020 de autoria do vereador Sandro Daumas. Encerrada a leitura do
expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador
Paulo Henrique falou sobre seu Ofício ao presidente do DETRO-RJ, no qual
informa a redução de horário dos ônibus e solicita providências. Esclareceu a
questão envolvendo os sacos de cadáveres. Disse que a decisão da compra
possui respaldo nos requisitos estabelecidos pelos órgãos oficiais. Disse que
as tomadas de decisões, neste momento de pandemia, devem ser cautelosas.
Falou que notícias negativas são prejudiciais a todos. Salientou que a verdade
deve ser transmitida sem alardes. Asseverou que as notícias oficiais têm sido
veiculadas, pelo governo municipal, quase que em tempo real. Com a palavra,
o vereador Sandro Daumas falou das estradas vicinais do município. Disse que
um serviço iniciado precisa ser concluído. Criticou medidas paliativas e mal
feitas. Disse que os moradores de localidades rurais apresentam reclamações
constantemente. Criticou a exigência imposta pelo governo municipal para que
os passageiros de táxi somente possam ser transportados de máscaras.
Afirmou que pessoas de localidades longínquas não possuem condições de
adquirir máscaras. Asseverou sobre o ofício que procuradoria geral do
município encaminhou com resposta aos questionamentos feitos em relação ao
concurso público. Frisou que não viu esclarecimento sobre a participação da
Comissão da Câmara no certame. Com a palavra, o vereador Valmir Lessa
teceu algumas considerações sobre a política nacional, especialmente sobre o
posicionamento do presidente do Brasil em defender a economia em
detrimento da vida humana. Disse estar arrependido de confiar seu voto ao
atual presidente Jair Messias Bolsonaro. Falou que muitos governantes estão
se locupletando. Disse que é importante conhecer o candidato no qual confiará
seu voto. Disse que o cidadão precisa os candidatos. Falou que já se deparou
com atos de corrupção, tendo se negado em coadunar com tal conduta. Com a
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palavra, o vereador Guta abriu um áudio de ex-deputado Altineu Côrtes e atual
secretário de estado de ambiente e sustentabilidade, para que todos ouvissem.
Disse que havia duas ambulâncias e uma Van que o governo do estado
adquiriu com emenda de bancada federal da qual participa. Disse que ouviu no
plenário que tinham conseguido duas ambulâncias e uma Van. Falou que as
que chegaram foram conseguidas pela bancada de deputado federal do Estado
do Rio de Janeiro. Efetuou a leitura de documento oficial no qual consta da
aquisição de duzentas e vinte e nove ambulâncias tipo A, noventa e três de
transporte sanitário eletivo com acessibilidade para distribuição aos noventa e
dois municípios do Estado do Rio de Janeiro. Ressaltou que no documento já
havia previsão de destinação ao Município de Conceição de Macabu de duas
ambulâncias e uma Van de transporte de pacientes. Falou sobre seu ofício
relacionado ao levantamento sobre os trabalhadores embarcados, para apurar
se há contaminados por Covid-19. Mencionou os nomes das empresas que
mais possuem funcionários de Conceição de Macabu. Efetuou a leitura de
documento oriundo da Secretaria Municipal de Saúde relacionado ao assunto
retro citado. Disse que a fila da loteria é motivo de preocupação. Falou que vai
pedir ao prefeito a tomadas de providências para distanciamento das pessoas
na fila. Em seguida, o Senhor Presidente disse que a presença da guarda
municipal contribui para diminuição das filas, mediante repasse de
informações. Pediu autorização do plenário para conceder o uso da palavra à
vereadora Nathália Braga, que havia se atrasado à reunião ordinária, sendo
concedida a autorização. Na sequência, com a palavra, a vereadora Nathália
Braga disse que tentaria colocar o vereador Guta no lugar dele pela segunda
vez. Disse que esteve participando de reunião com o Senhor Edmar (Secretário
de Saúde do Estado) e o deputado estadual Anderson Alexandre, na qual o
prefeito não compareceu. Disse que foi até o Rio de Janeiro com recurso
próprio. Disse que há anos permaneceu no mandato e não pediu ao prefeito
para providenciar uma Van para os pacientes de hemodiálise, nem melhoria
para o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). Disse para o vereador Guta
parar de segui-la que não é novela. Falou das péssimas condições do CAPS.
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Com a palavra, o vereador Dr. Fernando falou que a questão do cemitério deve
ser resolvida por ser de suma importância. Falou que a cooperativa teve a
ajuda do deputado estadual Christino Áureo. Disse que as estradas vicinais
precisam de maior atenção do governo municipal, como bem lembrado por
alguns vereadores. Falou que, tanto a reforma política quanto a reforma
judiciária precisam ocorrer. Parabenizou que se engajaram nos pedidos em
prol dos produtores rurais. Com a palavra, o vereador José Messias disse que
exercer o papel de vereador é cobrar e fiscalizar em nome do povo. Falou que
cobrou a colocação de bebedouro na escola do bairro Usina. Disse que as
obras são com recursos da população. Asseverou que fica satisfeito com a
realização de obras. Disse que está acompanhando a reforma da Escola Pau
D'alho e do Posto de Saúde Central, que já era para ter sido entregue à
população. Afirmou que vereador não faz obra e nem reduz passagem. Falou
que cabe ao vereador fiscalizar e cobrar. Ressaltou que o governo municipal
possui a responsabilidade de realizar as obras. Disse que cobra melhorias e
não vê o crescimento nos bairros da cidade. O Senhor Presidente justificou a
ausência do vereador Barcelos Resina. Em seguida teceu algumas
considerações sobre o governo do presidente Jair Bolsonaro. Disse que tem
sido um excelente presidente. Pela ordem, os vereadores André Fisioterapeuta
e Paulo Henrique falaram da emenda parlamentar encaminhada pelo deputado
estadual Christino Áureo ao município, após reunião na qual ambos estavam
presentes. Pela ordem, o vereador Dr. Fernando falou que no dia primeiro de
maio espera que o trabalhador rural seja lembrado. Afirmou que o agronegócio
é muito importante para o país. Pela ordem, o vereador Guta pediu ao
presidente a ata da reunião ordinária do dia vinte e sete de abril do corrente
ano, na íntegra. Pela ordem, a vereadora Nathália Braga disse para o vereador
Guta pedir as atas dos dias nos quais foram reivindicadas providências para
melhorias da cidade. Pela ordem, o vereador Sandro Daumas falou que “briga
não é bom nem para quem ganha”. Finalizou dizendo para trazerem debates
que somem para o município. E não havendo mais assuntos a tratar, foi
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
Poder Legislativo
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sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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