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ATA DIGITAL N.º 16
ANO: 2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 15º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia quatro de maio do ano de dois mil e vinte, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor Presidente
Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde). Em seguida, este
determinou a chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção
dos vereadores André da Mudança, Barcelos Resina e José Messias. Por
videoconferência estava presente o vereador Dr. Fernando. Na sequência, teve
início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes
matérias: Indicação n.º 015/2020, da vereadora Nathália Braga, para interdição
da Rua Rozendo Fontes Tavares no trecho atrás da cooperativa Macabuense
para tráfego de carros e outros meios de transporte, deixando apenas os
pedestres transitando e, também a instalação de tendas e cadeiras par a
população que precisa utilizar os serviços prestados pela Lotérica local; Ofício
n.º 004/2020, do vereador Sandro Daumas ao presidente da Câmara Toninho
da Saúde, solicitando informações quanto a real participação da Comissão no
certame relacionado ao preenchimento de vagas para a Câmara Municipal de
Conceição de Macabu; Ofício n.º 070/2020, do vereador Barcelos Resina ao
secretário de serviços públicos, solicitando revisão, troca de lâmpadas e ou
reatores em postes de iluminação na Rua Poeta Antônio Silva, Vila Barata,
Macabuzinho; Ofício n.º 66/2020, do vereador Barcelos Resina ao secretário de
serviços públicos, solicitando informação sobre o motivo de vir faltando
abastecimento de água nos bairros do município, bem como possibilidade de
solução do problema; Ofício n.º 196/2020, da Caixa Econômica Federal,
notificado o crédito de recursos financeiros sob bloqueio, na conta vinculada ao
Contrato de Repasse nº 867041/2018; Ofício n.º 197/2020, da Caixa
Econômica Federal, notificado o crédito de recursos financeiros sob bloqueio,
na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 834465/2016; Requerimento n.º
010/2020, do vereador Barcelos Resina ao presidente do IPASCON (Instituto
de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Conceição
Macabu), objetivando o envio de extratos de pagamentos da Taxa de
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Administração, nos anos de 2018 e 2019 e até a presente data do ano
corrente; Requerimento n.º 011/2020, do vereador Toninho Saúde ao
presidente do IPASCON (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores
do Município de Conceição Macabu), objetivando informações quanto à Taxa
de Administração e sua regularidade no recolhimento. Encerrada a leitura do
expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora
Nathália Braga falou da importância de se tomar providências para colocação
de cadeiras e tendas para os clientes da loteria, assim como ocorre em outras
cidades, observadas as normas de higienização. Falou que encaminhou
sugestões para melhorar e minimizar O contágio, bem como auxiliar no
tratamento. Defendeu sua reivindicação referente à loteria. Disse que trará
mais conforto para a população. Com a palavra, O vereador Sandro Daumas
falou sobre a resposta ao seu Requerimento n.º 05/2020, relacionado ao
concurso público. Efetuou a leitura do teor da resposta. Pediu que o presidente
da Casa que continue com as apurações. Pediu ainda que a Comissão
responsável da Casa averigue a situação de alimentos (merenda) vencendo
(estragando). Com a palavra, O vereador Valmir Lessa teceu algumas
considerações sobre o processo de extinção da Rádio Popular Fluminense e a
viabilidade de evitar a extinção. Disse que tentativas de reuniões como
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foram feitas, tanto para esse
assunto como para a questão da Lei de Gratuidade do transporte de idosos no
ônibus intermunicipal, sem obtenção de resposta daquele órgão ministerial.
Afirmou que a manutenção do funcionamento da Rádio Popular Fluminense é
viável. Lamentou a omissão do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro,
no tocando à solicitação de agendamento de reunião. Com a palavra, o
vereador André Fisioterapeuta falou do Ofício da Caixa Econômica Federal
informando o pagamento de mais parcela da obra da ciclovia dos bairros Piteira
e Usina. Explicou que a morosidade ocorreu por ser tratar de verba federal.
Disse que conseguiu um rolo compactador com o CIDENNF (Consórcio Público
Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense), que está
liberado para vir para o município. Falou que entre os meses de junho e julho
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viria para o município, a patrulha mecanizada para realizar reparos e conclusão
de obras. Com a palavra, o vereador Guta agradeceu ao secretário de serviços
públicos. Disse que muitos trabalhadores por terem idade superior a sessenta
anos estão afastados de suas atividades, por conta da pandemia. Parabenizou
a equipe da guarda municipal e agentes de saúde que está acompanhando as
filas, tanto da loteria quanto do Itaú. Falou sobre o serviço de suporte
emocional, que já atendeu cerca de mil e trezentas pessoas. Disse que os
alimentos que seriam das merendas estão sendo distribuídas às crianças que
não estão tendo aula. Salientou que o leite está sendo distribuído aos alunos
na quantidade de dois litros por criança. Reportou-se à vereadora Nathália
Braga para dizer que o pronunciamento dela gerou desconforto no âmbito de
sua família. Em seguida agradeceu a retratação da vereadora. Com a palavra,
o vereador Dr. Fernando disse que apoiou o deputado Christino Áureo. Disse
que ficou feliz com o envio da verba, ainda que não tivesse sido anunciada por
ele. Disse que o isolamento social tem sido de suma importância. Falou que a
vacinação contra a Febre Aftosa ocorrerá durante todo mês de maio. Falou das
condições das vias da cidade. Disse que está uma vergonha. Afirmou que a
Casa Legislativa precisa intervir. Ressaltou para não usarem cestas básicas
para fazer politicagem. Salientou que seu trabalho é contínuo. Disse que a
Secretaria Municipal de Agricultura precisa ser fortalecida. Com a palavra, O
vereador André Fisioterapeuta, na condução dos trabalhos, informou ao
vereador Dr. Fernando que, a obra para calçamento já foi licitada. Falou que o
prefeito está preocupado com o aumento dos gastos com a folha de
pagamento da área da Saúde e a queda da arrecadação. Com a palavra, o
vereador Paulo Henrique disse que o prefeito irá realizar uma reunião para
discutir uma Indicação de sua autoria a fim de resolver o problema da
alimentação dos alunos da rede municipal. Agradeceu ao secretário de
serviços públicos pelo atendimento re3alcionado à iluminação pública no
Loteamento Leir Barcelos, no bairro Calçadinha. Falou sobre a questão do
orçamento que está caindo. Salientou que o momento é de muita cautela.
Finalizou parabenizando o trabalho da guarda municipal. E não havendo mais
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assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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