sessao nº 16

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ESRERE ANO: 2020
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 162 Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia dezoito de maio do ano de dois mil e vinte, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor Presidente
Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde). Em seguida, este
determinou a chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção
do vereador André da Mudança e da vereadora Nathália Braga. Por
videoconferência estavam presentes os vereadores Barcelos Resina, Dr.
Fernando e Paulo Henrique. Na sequência, teve início o EXPEDIENTE. Pelo
primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: Ofício n.º 071/2020, do
vereador Barcelos Resina à secretária de saúde, solicitando informações
referentes à equipe contratada para O Hospital Municipal Ana Moreira; Ofício
n.º 072/2020, do vereador Barcelos Resina ao secretário de serviços públicos,
solicitando revisão, troca de lâmpadas e reatores em poste de iluminação
pública na Rua Ranulfo Gomes, bairro São Henry; Ofício n.º 073/2020, do
vereador Barcelos Resina ao secretário de agropecuária, solicitando retirada de
barro no terreno da casa localizada na Rua Maria Carolina Soares, n.º 231,
bairro Calçadinha; Ofício n.º 087/2020, do Chefe do Poder Executivo,
encaminhando cópia do Decreto Municipal n.º 078/2020, que dispõe sobre
abertura de crédito extraordinário, para ciência do Poder Legislativo; Ofício
Circular 007/2020, do Chefe do Poder Legislativo, orientando parlamentares,
assessores e servidores da Câmara Municipal de Conceição de Macabu,
quanto aos protocolos de higiene e prevenção à propagação do Covid-19,
implantadas na Casa Legislativa; Requerimento n.º 012/2020, do vereador
Barcelos Resina, objetivando informações quanto a Estrutura Administrativa e
organograma funcional da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu,
quantitativo de cargos em comissão e função gratificada, bem como valores em
espécie das simbologias e portarias das nomeações vigentes; Projeto de
Resolução n.º 040/2020, da Mesa Diretora, que dispõe sobre procedimentos e
regras para fins de prevenção à infecção e à propagação da Covid-19 no
ambito da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ; Ofício n.º 011/2020,
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da Secretaria de Municipal de Fazenda, informando prorrogação de vencimento
de cota de IPTU; Ofício n.º 016/2020, da Secretaria de Municipal de Fazenda,
encaminhando cópia de errata referente ao Decreto n.º 56/2020; Ofício n.º
085/2020, do Chefe do Poder Executivo, alterando o artigo 3º do Projeto de Lei
n.º 09/2020, que dispõe sobre alíquotas de contribuição previdenciária, plano
de amortização do déficit e taxa de administração; Ofício n.º 086/2020, do
Chefe do Poder Executivo, encaminhando relatório resumido da execução
orçamentária. O Senhor Presidente justificou a ausência da vereadora Nathália
Braga e do vereador André da Mudança. Invertida a pauta, teve início a
ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em discussão e votação o Requerimento n.º
012/2020, do vereador Barcelos Resina, objetivando informações quanto a
Estrutura Administrativa e organograma funcional da Prefeitura Municipal de
Conceição de Macabu, quantitativo de cargos em comissão e função
gratificada, bem como valores em espécie das simbologias e portarias das
nomeações vigentes, sendo aprovado por unanimidade; Foi lido, posto em
discussão e votação o Requerimento n.º 010/2020, do vereador Barcelos
Resina, no qual requer ao Presidente do Instituto de Previdência e Assistência
dos servidores do Município de Conceição de Macabu (IPASCON) o envio de
extratos de pagamentos da Taxa de Administração, nos anos de 2018 e 2019 e
até a presente data do ano corrente, sendo aprovado por unanimidade; Foi lido,
posto em discussão e votação o Requerimento n.º 011/2020, do vereador
Toninho da Saúde, no qual requer ao Presidente do Instituto de Previdência e
Assistência dos servidores do Município de Conceição de Macabu (IPASCON)
informações quanto à Taxa de Administração e sua regularidade de
recolhimento, sendo aprovado por unanimidade; Foi lido, posto em discussão e
votação o Requerimento n.º 09/2020, do vereador José Messias, no qual
requer o envio de cópia integral do processo administrativo que deu origem a
licitação da reforma e ampliação da Escola Municipalizada Usina Victor Sence,
no bairro da Usina, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem do
dia, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, O vereador Sandro
Daumas parabenizou os enfermeiros pelo seu dia. Disse que se submeteu ao
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exame do Covid-19, sendo negativo O resultado. Comentou a perda de um
amigo que foi vítima do coronavírus. Parabenizou O prefeito do Município de
Trajano de Moraes por ter tomado as medidas corretas para proteção da
cidade contra o coronavírus. Criticou o governo municipal pelo abandono das
estradas vicinais. Com a palavra, O vereador Valmir Lessa disse que assistiu
uma entrevista com o prefeito de Trajano de Moraes. Disse que percebeu que
o prefeito possui uma enorme preocupação com a pandemia. Ressaltou que O
prefeito de Trajano de Moraes tomou várias medidas de prevenção na cidade.
Salientou que o trabalho preventivo é o melhor. Teceu elogios ao referido
prefeito. Disse que são poucas as estradas vicinais e mesmo assim não
identifica iniciativa do governo municipal para realizar os serviços necessários.
Com a palavra, o vereador Guta agradeceu o atendimento prestado pelos
servidores do Centro de Referência de Síndromes Gripais. Lamentou o óbito de
um bombeiro de nome Francisco, casado, que tinha uma filha e foi vereador da
Câmara. Falou da preocupação do prefeito com a queda da arrecadação. Disse
que o governo federal não repassou as verbas que estão sendo comentadas
nas redes sociais. Explicou que os municípios brasileiros ainda não receberam.
Disse que para o Kit merenda será utilizada verba do PNAE (Programa
Nacional de Alimentação Escolar), conforme autorizou O Tribunal de Contas.
Disse que o prefeito completará o restante dos gastos com verba própria a fim
de atender a todos os alunos da rede municipal com a alimentação. Admitiu
que as estradas vicinais precisam de patrolamentos. Com a palavra, o vereador
Paulo Henrique falou de sua indicação relacionada à alimentação dos alunos
da rede municipal de ensino. Efetuou a leitura do ofício encaminhado pela
Secretaria Municipal de Educação à Câmara. Disse que os Kits serão
entregues pelo período de três meses, podendo ser prorrogado. Agradeceu á
secretária Vivian, a Kely e ao prefeito. Informou que a divulgação dos curados
do coronavírus foi através de sugestão sua ao prefeito. Com a palavra, O
vereador Dr. Fernando felicitou os vereadores que se preocupam com as
condições das estradas vicinais. Citou os nomes dos vereadores Sandro
Daumas e Valmir Lessa. Falou que as verbas devem ser destinadas à
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população. Disse que a pandemia é uma “guerra”. Disse que algumas
demandas são de suma importância que sejam atendidas. Disse que na pasta
da Educação há dinheiro. Asseverou que as emendas sem destinação
específica não resolvem os problemas. Com a palavra, O vereador Toninho da
Saúde parabenizou os demais vereadores que têm trabalhado de casa. Falou
sobre o projeto voltado à alimentação das crianças. Parabenizou o governo e
os vereadores que lutaram pelo projeto. Comentou sobre as filas da lotérica e
do banco. Pediu a atuação da Saúde e da guarda municipal para manutenção
do afastamento social. Falou do descaso do governo municipal com as
estradas vicinais. Finalizou parabenizando mais uma vez o governo municipal e
os vereadores pelo alimento para as crianças da rede municipal. Com a
palavra, o vereador José Messias defendeu a reabertura do comércio. Disse
que anda pelos bairros e observa pessoas enfrentando dificuldades por não
poderem trabalhar. Ressaltou que podem ser estabelecidos procedimentos
para entrada nas lojas a fim de evitar contágio pelo coronavírus. Disse que a
guarda municipal pode auxiliar na fiscalização. E não havendo mais assuntos a
tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com O Regimento Interno,
a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo,
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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