sessao nº 17

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Ata da 172 Reunião Ordinária da 42 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e um de maio do ano de dois mil e vinte, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor Presidente
Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde). Em seguida, este
determinou a chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção
do vereador Paulo Henrique. Por videoconferência estavam presentes os
vereadores André da Mudança, Barcelos Resina, Dr. Fernando e Guta. Na
sequência, teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as
seguintes matérias: Ofício n.º 06/2020, do vereador Guta ao secretário de
serviços urbanos e limpeza pública, solicitando corte de planta da espécie
palmeira, localizada na Praça José Bonifácio Tassara; Ofício n.º 026/2020, da
vereadora Nathália Braga ao Chefe do Poder Executivo, solicitando
manutenção da rede elétrica no bairro Barata; Ofício n.º 027/2020, da
vereadora Nathália Braga ao Chefe do Poder Executivo, solicitando
manutenção da rede elétrica na Praça José Bonifácio Tassara; Ofício n.º
034/2020, do vereador Barcelos Resina ao secretário de serviços urbanos e
limpeza pública, solicitando limpeza das valas da cidade; Ofício n.º 025/2020,
da vereadora Nathália Braga ao Chefe do Poder Executivo, solicitando
manutenção da rede elétrica na localidade de Santa Maria; Ofício n.º 024/2020,
da vereadora Nathália Braga ao Chefe do Poder Executivo, solicitando
manutenção da estrada na localidade de Santa Maria; Ofício GP n.º 063/2020,
do Presidente da Câmara à secretária municipal de saúde informando que,
quando da prestação de contas à Casa Legislativa, somente dois profissionais
poderão estar presentes na prestação de contas a fim de evitar aglomeração
devido à pandemia de coronavírus; Ofício GP n.º 062/2020, do Presidente da
Câmara ao Chefe do Poder Executivo, informando que quando da prestação de
contas à Casa Legislativa, somente dois profissionais poderão estar presentes
na prestação de contas a fim de evitar aglomeração devido à pandemia de
coronavírus; Ofício Circular nº 009/2020, do presidente da Casa Legislativa,
vereador Toninho da Saúde, informando o Plenário sobre recebimento de ofício
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9121/2020 e processo nº 235.333-3/2019, ambos do TCE/RJ, que tratam sobre
relatório de Auditora Governamental, que teve como objetivo identificar
distorções e deficiências de controle na gestão do crédito tributário bem como a
no estoque da dívida ativa tributária do município de Conceição de Macabu;
Ofício Circular nº 008/2020, do Senhor Presidente da Casa Legislativa,
vereador Toninho da Saúde, informando ao Plenário e membros da Comissão
Permanente de Saúde, sobre recebimento de ofício 8650/2020 e processo nº
208.295-5/2020, ambos do TCE/RJ, que tratam sobre procedimentos de
contratação direta destinada ao enfrentamento da emergência de saúde
pública decorrente do coronavírus; Projeto de Resolução n.º 041/2020, da
Mesa Diretora, que dispõe sobre procedimentos e regras para fins de
prevenção à infecção e à propagação do Covid-19, no âmbito da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu-RJ; Ofício n.º 075/2020, do vereador
Barcelos Resina ao presidente da Câmara Toninho da Saúde, solicitando a
leitura da Indicação Legislativa proposta pelo deputado estadual Rodrigo
Bacellar: Ofício n.º 076/2020, do vereador Barcelos Resina informando que
esteve no Hospital Municipal Ana Moreira e elogiando o atendimento da equipe
do hospital; Indicação n.º 017/2020, do vereador José Messias, solicitando
reparos nas pontes da cidade; Ofício n.º 092/2020, do Chefe do Poder
Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento n.º 06/2020; Projeto de
Lei n.º 010/2020, do Chefe do Poder Executivo autorizando concessão de uso
imóvel; Ofício n.º 093/2020, do Chefe do Poder Executivo, solicitando marcação
de Prestação de Contas, nesta Casa Legislativa, para o dia 28/05/2020; Ofício
n.º 015/2020, da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando, tendo em vista a
inexistência de PROCON na cidade, providências quanto a majoração de
preços de produtos em alguns estabelecimentos comerciais da cidade; Ofício
n.º 090/2020, da secretária municipal de saúde, solicitando autorização para
realização de Audiência Pública de Prestação de Contas no dia 26 de maio de
2020, às 9 horas; Ofício n.º 04/2020, do secretário municipal de agropecuária
ao Presidente da Câmara de Conceição de Macabu, que este se retrate sobre
as verbalização feitas na reunião ordinária do dia 18 de maio de 2020; Ofício
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n.º 089/2020, do Chefe do Poder Executivo, encaminhando balancete de
receita e despesa do mês de março de 2020; Ofício n.º 091/2020, do Chefe do
Poder Executivo, indagando sobre a probabilidade de aprovação pela Casa
Legislativa de Projeto de Lei instituindo empresa pública do tipo SAAE (Serviço
Autônomo de Água e Esgoto); Carta de agradecimento da família do falecido
Hermes Fontes Tavares pela coroa de flores recebida da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu por ocasião de falecimento; Moção de Pesar à família do
Sr. Paulo Sérgio Inácio de Souza; Moção de Pesar à família do Sr. Gil Vianna
Junior. Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina deixou suas
condolências aos familiares do colega policial militar, deputado estadual Gil
Viana. Falou sobre a Indicação Legislativa proposta pelo deputado Rodrigo
Bacellar para a vinda de um juiz titular para a Comarca de Conceição de
Macabu. Disse que tal proposição se deu através de pedido de sua autoria
mediante ofício ao referido deputado. Elogiou a limpeza do Hospital Municipal
Ana Moreira, em especial a servidora que estava no dia em que presenciou a
limpeza do hospital. Criticou o serviço de limpeza pública nos bairros da cidade
Falou da importância da preocupação com a alimentação dos alunos da rede
municipal durante o momento de pandemia. Disse que ficou feliz de saber que
sua reivindicação será atendida. Agradeceu a sensibilidade do prefeito. Com a
palavra, a vereadora Nathália Braga falou que a verba gasta com a Secretaria
Municipal de Turismo poderia ir para as crianças e famílias que necessitam.
Disse que pleiteou a destinação da merenda escolar aos alunos que estão em
casa por conta da pandemia. Disse que a Exposição Agropecuária gera um
custo. Falou que como não ocorrerá o evento, o dinheiro pode ser destinado à
população. Enfatizou que as barreiras sanitárias são de suma importância e
não foi implantada. Pediu empatia dos governantes. Disse que a população
vem se queixando da falta de providências do governo municipal. Falou que
existe uma palmeira na Praça José Bonifácio Tassara que expõe a risco os
transeuntes com sua eventual queda. Ressaltou que nada foi informado sobre
possíveis providências. O Senhor Presidente justificou as ausência dos
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vereadores André da Mudança e Paulo Henrique. Com a palavra, o vereador
Sandro Daumas disse que recebeu muitas reclamações da população quanto a
excessiva poda das árvores da Praça José Bonifácio Tassara. Disse que a
retroescavadeira que estava à disposição no dia das podas, deveria estar
sendo utilizada nas estradas vicinais. Falou que a prioridade deve ser a
manutenção das estradas vicinais. Falou sobre a carta do secretário de
agropecuária ao Senhor Presidente Toninho da Saúde, na qual pode retratação
deste. Falou para o secretário “tomar vergonha na cara”. Com a palavra, o
vereador Valmir Lessa falou sobre a corrupção durante o momento de
calamidade pública durante a pandemia. Disse que existem pessoas sem
escrúpulos querendo o dinheiro público. Enfatizou que não se calará diante
desses atos. Lamentou vidas ceifadas por conta de corrupção na administração
pública. Finalizou dizendo que produtores da economia familiar deixam de ser
atendidos com manutenção nas estradas vicinais por sua condição. Com a
palavra, o vereador André Fisioterapeuta efetuou a leitura do ofício do Chefe do
Poder Executivo indagando sobre a probabilidade de aprovação da criação da
empresa pública. Pediu que todos estivessem presentes no dia da votação do
projeto relacionado à implantação da água e esgoto. Com a palavra, o vereador
Guta falou sobre a necessidade de realizar a poda das árvores na Praça José
Bonifácio Tassara. Falou sobre a queda da arrecadação do governo federal,
consequentemente dos estados e municípios. Disse que o prefeito quer as
finanças organizadas e que os servidores recebam em dia seus salários. Disse
que as cestas de alimentação serão distribuídas aos alunos da rede municipal.
Falou sobre os casos de Covid-19. Disse que a ausência de barreiras
sanitárias não deve ser motivo de preocupação. Disse que, de acordo com um
levantamento da Secretaria Municipal de Saúde, são cerca de duzentos e
setenta e oito trabalhadores embarcados. Disse que os produtores do
assentamento Zé Pureza agradeceram por terem sido atendidos pela
Secretaria Municipal de Agropecuária. Disse que o prefeito interrompeu as
licitações de obras por conta do gasto que a área da Saúde do município está
tendo com a pandemia. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando falou que
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para o coronavírus não há vacina. Ressaltou que para a gripe a vacina está
disponível. Falou sobre a vacinação de animais. Disse que no mês de maio
haverá a vacinação contra a Febre Aftosa. Disse que os vereadores realizam
várias solicitações de demandas para a cidade. Disse que obras importantes
não serão realizadas. Asseverou quede veria haver uma Câmera em pelo
menos um dos postes de iluminação das localidades de Santa Maria,
Capelinha, Santo Agostinho e Piteira. Disse que o abandono do governo
municipal perdura por longo tempo. Salientou que de repente ocorre melhoria
ao ponto de ensejar agradecimentos nas redes sociais. Com a palavra, o
vereador José Messias disse que os secretários não são merecedores dos
salários que recebem. Falou que não há crescimento no município. Disse que
vê secretários “mandados” por alguns vereadores. Afirmou que não pode
limpar os bairros porque caracteriza invasão ao órgão público. Disse que
nasceu homem e não vereador. Disse que tem edis falando que “estão
juntando dinheiro para comprar a cadeira”. Disse que a culpa é de alguns
eleitores. Falou que na quadra do Curato não houve colocação de tela e nem
haverá. Ressaltou que os crimes aumentam nos bairros por conta do descaso
do governo municipal. Disse que não é oportunizado o acesso ao trabalho aos
jovens das comunidades da cidade. Com a palavra, o vereador Toninho criticou
a situação da estrada da localidade de Santa Maria. Disse que muitas
demandas existem nesta localidade e redondezas. Explicou que é conhecedor
da área rural do município ao contrário do secretário de agropecuária que não
possui o conhecimento necessário. Disse que o secretário de agropecuária não
aceita cobrança do Poder Legislativo. Falou que o referido secretário é
incompetente. Pediu que o secretário mostre trabalho. Disse que o prefeito
devia rever a indicação do secretário para assumir a Secretaria de
Agropecuária. Recomendou o uso de máscaras e hábitos de higiene
preventiva ao coronavírus. Encerrado o grande expediente, teve início a
ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de
Resolução n.º 041/2020, da Mesa Diretora, que dispõe sobre procedimentos e
regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19, no
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âmbito da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, sendo aprovado por
unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
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