sessao nº 18

pn POR JNANIMIDADE
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PRESIDENTE
(GE
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATA DIGITAL N.º 19
ANO: 2020
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 18º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e cinco de maio do ano de dois mil e vinte, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta e conduzida pelo vereador e
primeiro-secretário, André Luiz de Sousa Fernandes (André Fisioterapeuta).
Em seguida, este determinou a chamada dos vereadores, estando todos
presentes, com exceção do Excelentíssimo Senhor Presidente da Casa
Legislativa, Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde). Por
videoconferência estavam presentes os vereadores Barcelos Resina, Dr.
Fernando e Paulo Herrique. Na sequência, teve início o EXPEDIENTE. Pelo
secretário ad hoc André da Mudança, foram lidas as seguintes matérias:
Indicação n.º 016/2020, do vereador Barcelos Resina, para verificação da
possibilidade de funcionamento de barbearias, centro de estética, salão de
beleza e óticas no município de Conceição de Macabu; Ofício n.º 077/2020, do
vereador Barcelos Resina ao secretário de serviços públicos, solicitando
revisão, troca de lâmpadas e reatores em postes de iluminação na RJ182, Km
10, Curato de Santa Catarina; Indicação n.º 020/2020, do vereador Guta, para
instalação de guarita em frente ao Condomínio Silvio Soares Tavares;
Indicação n.º 018/2020, do vereador Barcelos Resina, para pagamento de
insalubridade referente ao período de dezembro de 2018 a julho de 2019 aos
servidores cargo de merendeira; Ofício n.º 078/2020, do vereador Barcelos
Resina ao secretário de serviços públicos, solicitando informação quanto ao
caminhão que realiza troca de lâmpadas, se este encontra-se quebrado ou com
defeito, caso positivo, qual o problema e se tem previsão para o reparo,
Indicação n.º 019/2020, do vereador Guta, para aquisição de um gerador de
energia elétrica para o local onde é feita a captação de água no município de
Conceição e Macabu Ofício n.º 007/2020, do vereador Guta ao secretário de
serviços públicos, solicitando conserto do alambrado da quadra localizada no
condomínio Silvio Soares Tavares; Ofício n.º 038/2020, do secretário municipal
de serviços públicos ao vereador Barcelos Resina, informando que eventual
falta de abastecimento de água no município se deve em razão da interrupção
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Cefucósdo ot vicia)
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na distribuição de energia elétrica por parte da empresa Enel ou ainda pela
escassez de chuva. Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador José Messias falou que neste
momento a escola esta sendo valorizada. Disse à escola cabe ensinar a ler e
escrever. Falou que recebe muitas cobranças quanto à merenda escolar que
ainda não foi distribuída aos alunos. Contou que foi questionado sobre qual
seria seu projeto para a área da Saúde. Disse que seus projetos visam
condições melhores para os profissionais, bem como fornecimento de
medicamentos à população. Afirmou que os vereadores que cobram são
odiados. Disse que é o vereador que mais “briga” por melhorias. Falou que
entrou brigando pelos servidores. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina
falou sobre sua solicitação voltada à iluminação pública, bem como da
solicitação relacionada ao caminhão que possivelmente esteja quebrado.
Agradeceu ao secretário de serviços públicos pela resposta ao ofício
relacionado ao abastecimento de água. Elogiou a proposição do vereador Guta
voltado ao gerador de energia, bem como quanto ao abrigo de passageiros
para o Conjunto Habitacional Silvio Soares Tavares. Falou de sua reivindicação
para o pagamento do retroativo do adicional de insalubridade das merendeiras.
Asseverou que há uma proposição de sua autoria para que o percentual do
adicional de insalubridade seja majorado, ainda que excepcionalmente, pela
situação da pandemia. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou sobre
a nomeação do seu amigo, Doutor Fernando Ferri, ao cargo de secretário de
saúde do Estado do Rio de Janeiro. Disse que, através de um canal de
comunicação pela internet, recebeu reclamações da população com relação à
iluminação pública, bem como de um buraco localizado numa via próxima do
hospital, no bairro Bocaina. Asseverou que o governo municipal se preocupa
com o aumento de arrecadação, mas não com a contrapartida de prestação de
serviços à população. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas disse que
concorda com o pronunciamento da vereadora Nathália Braga. Falou sobre o
aumento dos casos de coronavírus. Pediu ao vereador Guta que oriente os
responsáveis pelos setores para sejam exemplo de utilização de máscaras.
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Com a palavra, o vereador Paulo Henrique parabenizou o secretário se
serviços públicos pelo trabalho que vem prestando no município. Disse que a
Secretaria Municipal de Serviços Públicos está trabalhando com número
reduzido de funcionários. Elogiou o secretário de agropecuária pelo
desempenho do seu trabalho com esmero e não realizando apenas medidas
paliativas. Enfatizou que o rigor na utilização das máscaras, higienização das
mãos e distanciamento social devem ser mantidos. Disse que o momento é de
pensar em reabrir o comércio, respeitados os protocolos de prevenção.
Ressaltou que há preocupação não a apenas como a saúde, mas como o
sustento de cada um. Com a palavra, o vereador Guta agradeceu ao prefeito
pela conclusão da obra de construção de um poço artesiano no Horto
Municipal, que irá atender à comunidade da Vila São José e Vila Esperança.
Disse que irá oficiar o prefeito solicitando outro poço próximo à igreja católica
em direção à Calçadinha para atender aos moradores da Nova Brasília, no
trecho da Vila São José. Agradeceu ao secretário de serviços públicos pelos
atendimentos às suas solicitações, em especial quanto à limpeza nos bairros
que solicitou. Disse que, quanto à limpeza pública esta ficou prejudicada pela
diminuição de funcionários por pertencerem ao grupo de risco e não poderem
trabalhar, bem como pelo caminhão que quebrou. Disse que as barreiras
sanitárias não são eficientes como se pressupõe. Disse que sua reivindicação
pelo gerador de energia visa garantir o abastecimento de água, ainda que haja
interrupção da energia por rompimento de fios. Com a palavra, o vereador Dr.
Fernando falou que o assunto da iluminação pública está sendo corriqueiro.
Falou sobre o agricultor e de sua proposição para aumentar a alíquota de
repasse para o setor. Disse que o produtor rural precisa ser lembrado.
Asseverou sobre a importância da vacinação do gado contra a Febre Aftosa.
Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto
em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 010/2020, do Chefe do Poder
Executivo autorizando concessão de uso imóvel, sendo aprovado por
unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
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(lscicda seco)
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lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
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