sessao nº 20

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MISADE
apl POR UNANIMIDADE
os | ATA DIGITAL N.º 21
ANO: 2020
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ESTADO DO RI
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 20º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia primeiro de junho do ano de dois mil e vinte, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor Presidente
Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde). Em seguida, este
determinou a chamada dos vereadores, estando todos presentes. Por
videoconferência estavam presentes os seguintes vereadores: Barcelos
Resina, Dr. Fernando e Paulo Henrique. Na sequência, teve início o
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:
Moção de Pesar à família do Senhor Mário Lúcio da Rocha Andrade; Moção de
Pesar à família do Senhor Fernando Estavam Pereira; Ofício n.º 0250/2020
REGOV/CM, comunicando crédito de recursos financeiros sob bloqueio na
conta vinculada ao Contrato de Repasse n.º 878085/2018; Requerimento n.º
013/2020, do vereador Barcelos Resina, objetivando cópia do Plano de
Assistência Social cuja exigência encontra-se no artigo 30, Ill da Lei Federal n.º
8.742/1993; Ofício n.º 17/2020, da Secretaria Municipal de Fazenda,
encaminhando demonstrativo da Receita Corrente Líquida dos últimos doze
meses, referente ao segundo bimestre de 2020; Ofício n.º 065/2020, do
IPASCON, em resposta ao Requerimento n.º 011/2020, de autoria do vereador
Marco Antonio Oliveira da Silva; Ofício n.º 066/2020, do IPASCON, em
resposta ao Requerimento n.º 010/2020, de autoria do vereador José Saturnino
Barcelos. Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Guta pediu uma Moção de Pesar
pelo falecimento da Senhora lida Pereira Lima, bem como pelo falecimento de
Chico. Justificou o atraso no pagamento dos profissionais da Saúde e de
professores. Disse que a queda de arrecadação ocorre em todo o país.
Defendeu que o comércio precisa ser aberto com cautela. Falou sobre os
trabalhadores de Conceição de Macabu que desembarcam contaminados com
coronavírus. Disse que parece que as pessoas estão estocando produtos.
Contou que o Ministério Público interfere na reabertura do comércio. Com a
palavra, o vereador Dr. Fernando externou suas condolências às famílias que
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perderam seus entes queridos. Disse que os vereadores precisam acompanhar
de perto o potencial de geração de emprego e consequentemente aumento de
arrecadação. Falou que não adianta aguardar apenas concurso público. Disse
que não se pode esperar pelos municípios vizinhos. Enfatizou que é preciso
alavancar o agronegócio no município. Divulgou a campanha de vacinação
contra a Febre Aftosa. Com a palavra, o vereador José Messias falou que a
limpeza pública foi cobrada por um ano. Disse que somente agora que O
contrato com a empresa prestadora do serviço esta findando a limpeza está
sendo realizada. Falou que a empresa anterior recebia mais de R$ 100.000,00
(cem mil) reais e deixou de pagar rescisão aos funcionários. Ressaltou que a
empresa atual recebe R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil) reais, sendo
provável que a empresa, assim como a anterior, deixe de pagar suas
obrigações trabalhistas. Disse que o vereador tem de cobrar do governo
municipal. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina teceu algumas palavras
sobre os falecimentos de pessoas queridas, entre elas um colega de profissão.
Falou da tensão enfrentada por todos que permanecem no isolamento social.
Defendeu a reabertura de alguns setores do comércio, com adoção de critérios
de higiene para prevenção ao coronavírus. Disse que é preciso consciência de
todos. Com a palavra, o vereador Toninho da Saúde falou sobre o
encerramento das atividades de alguns comércios da cidade. Disse que os
pequenos comerciantes não têm tido apoio do governo municipal. Falou que o
auxílio emergencial foi liberado sem que houvesse melhores critérios de
concessão. Defendeu a reabertura de alguns setores do comércio como lojas
de vestuários. Pediu ao prefeito providências para manilhamento de trecho de
via da localidade de São Domingos, para Feem. Teceu alguns comentários
sobre o falecimento da Senhora Neiva Merlin da Silva Araújo. Com a palavra, a
vereadora Nathália Braga falou sobre sua reivindicação para que as pessoas
inscritas no Cadastro Único tenham isenção da contribuição de iluminação
pública no período da pandemia. Explicou que o consumo de energia tende a
ser maior no referido período e consequentemente a contribuição sofre
aumento gradual. Falou de sua proposição visando apoio e direcionamento
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para as pessoas que receberam o diagnóstico de câncer. Disse que parte da
Praça José Bonifácio Tassara encontra-se às escuras e com piso irregular.
Criticou a obra da ciclovia que se encontra com vários buracos. Disse que os
trabalhadores do município estão trabalhando sem EPI (Equipamento de
Proteção Individual). Com a palavra, o vereador Sandro Daumas disse que
ouviu atentamente os discursos dos vereadores que o antecederam. Solicitou
que no tocante a queda da arrecadação, objetiva resposta quanto as
providências que o governo municipal visa tomar para sanar o problema. Falou
que as secretarias que, momentaneamente não estão fazendo nada, poderiam
ser extintas para que a verba seja declinada para atender as demandas
trazidas com a pandemia. Disse que os moradores das localidades rurais
questionam a falta e manutenção das estradas vicinais. Questionou a
permissão de abertura de oficina de automóveis e não as de bicicletas. Disse
que providências para reabertura do comércio precisam ser tomadas. Pediu a
sinalização da lombada que é alta e não está sinalizada. Disse que a lombada
está danificando veículos. Com a palavra, o vereador Valmir Lessa disse
alguns secretários fazem ao salário. Enfatizou que há mais de ano que solicita
a realização de reparo em cano na rua do IPASCON (Instituto de Previdência
e Assistência dos Servidores do Município de Conceição de Macabu). Disse
que no local formam-se poças d'água, que viram criadouros de mosquitos.
Disse que concorda com a vereadora Nathália Braga quanto ao descaso com a
Praça José Bonifácio Tassara. Falou que o número de secretários é excessivo,
servindo somente como “cabide de emprego”. Falou que não pode se calar
diante do descaso do governo municipal com a população. Em seguida, o
primeiro-secretário efetuou a leitura tardia da Moção de Pesar à família da
Senhora Neiva Merlin da Silva Araújo; bem como do Ofício GP 073/2020, do
presidente, vereador Toninho da Saúde ao prefeito, solicitando manilhamento
de vala. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
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