sessao nº 21

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apgoNADO ES ) ATA DIGITAL N.º 22
E T. E ANO: 2020
— ESET ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 21º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia quatro de junho do ano de dois mil e vinte, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor Presidente
Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde). Em seguida, este
determinou a chamada dos vereadores, estando todos presentes. Por
videoconferência estavam presentes os seguintes vereadores: Barcelos
Resina, Dr. Fernando e Paulo Henrique. Na sequência, teve início o
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:
Indicação nº 022/2020, da vereadora Nathália Braga, para disponibilidade de
Van adaptada para deficientes físicos e usuários de cadeira de roda, para uso
em transporte para exames e consultas médicas para hemodiálise e outras
situações medicamentosas; Ofício n.º 028/2020, da vereadora Nathália Braga
ao Chefe do Poder Executivo, solicitando manutenção da rede elétrica nos
postes da comunidade da Piteira; Ofício n.º100/2020, do Chefe do Poder
Executivo, encaminhando resposta ao Requerimento n.º 07/2020; Ofício nº
236/2020, da secretária municipal de Educação, destinado ao vereador
Barcelos Resina, encaminhando resposta ao Ofício nº 059/2020; Ofício nº
512/2020, da secretária municipal de Saúde, destinado ao vereador Barcelos
Resina, encaminhando resposta ao Ofício nº 071/2020. Encerrada a leitura do
expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador
Guta falou que o governo estadual mandou para o município materiais de
prevenção ao coronavírus em número muito inferior ao gasto pelo município
com itens de prevenção ao Covid-19. Teceu algumas considerações sobre a
disseminação do coronavírus pelas cidades, bem como o impacto no comércio.
Explicou que a palmeira da praça teve de ser cortada. Falou que não havia
como recuperá-la. Informou que está sob estudo o pagamento da primeira
parcela do décimo terceiro salário dos servidores municipais. Disse conversará
com prefeito sobre a possibilidade de flexibilização do pagamento do IPTU
(Imposto Predial e Territorial Urbano) como sugerido pelo vereador Sandro
Daumas. Agradeceu ao secretário de agropecuária pelo serviço feito em
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benefício dos produtores rurais do município. Em seguida, pelo primeiro-
secretário foi realizada novamente a leitura do ofício do prefeito sobre a
probabilidade de aprovação de Projeto de Lei para instituir empresa pública. Na
sequência, teve continuidade o grande expediente. Com a palavra, o vereador
Dr. Fernando falou do Decreto Municipal que autorizou o retorno das atividades
de alguns seguimentos da economia. Disse que medidas paliativas não irão
resolver nas estradas vicinais para alavancar o escoamento da produção rural.
Falou sobre rever o Programa do PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento). Falou sobre a campanha da vacinação da Febre Aftosa. Disse
que gostaria que fosse assinado um documento por todos os vereadores
visando que seja revisto o pagamento do IPTU. Com a palavra, o vereador
José Messias disse que os moradores do bairro Porto estão felizes com a
instalação de lombadas. Disse que vereadores não fazem quebra-molas. Falou
que existem pedidos para todos os bairros. Falou que todo impedimento para
atendimento de solicitações se fundamenta no coronavírus. Pediu a colocação
de corrimão para evitar quedas de pessoas na galeria, no bairro Porto. Disse
que vai aguardar quinze dias para colocação do corrimão. Falou que após esse
prazo “vai entrar arregaçando”. Disse que vereador tem que falar no microfone
e não fora. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina falou sobre a
respostada Secretaria Municipal de Saúde quanto a uma solicitação feita
através de ofício. Esclareceu que existe uma equipe com muitos especialistas
para atendimento dos casos de coronavírus no Hospital Municipal Ana Moreira,
bem como equipamentos. Falou de suas reivindicações ao longo do mandato,
dentre as quais está o guarda corpo para o bairro Porto, bem como para a
ponte da Transmac e ainda para o assentamento Zé Pureza. Falou que
solicitou recapeamento asfáltico. Comentou sobre a importância da Apae.
Anunciou a vinda de emenda parlamentar para a Instituição. Mencionou a
solicitação da vereadora Nathália Braga. Disse que já havia efetuado indicação
objetivando a Van adaptada. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou
que espera que o material que está sendo utilizado na tapagem de buracos no
bairro Bocaina seja de qualidade. Disse que não tem visto eventos promovidos
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pela Secretaria Municipal de Esporte da cidade, especialmente voltado ao
núcleo feminino. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas falou sobre a
questão levantada pelo prefeito envolvendo água e esgoto. Disse que da
mesma forma como ocorreu com recadastramento georreferenciado para
posterior aumento do IPTU, ocorrerá com a questão da água e esgoto. Disse
que a prioridade no momento é a Saúde diante da pandemia e os problemas
trazidos ao setor econômico e social. Disse que a preocupação do prefeito é
com o encerramento do mandato com as contas em dia. Disse que ficou por
aproximadamente oito anos sem ser atendido em nada pelo Executivo.
Salientou que foi uma escolha sua. Disse que espera que a política ocorra sem
“baixarias”. Em seguida, o Senhor Presidente esclareceu que não existe um
projeto e sim o questionamento do Chefe do Poder Executivo sobre a
probabilidade de aprovação de um Projeto de Lei, caso esse venha a ser
submetido ao Plenário. Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM
DO DIA. Foi lido, posto em discussão e votação o parecer prévio referente ao
Projeto de Lei n.º 09/2020, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre
alteração da Lei Municipal, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou o Ofício relacionado à água e esgoto em discussão e
votação, sendo reprovado pela vereadora Nathália Braga e pelos vereadores
José Messias, Sandro Daumas, Dr. Fernando e Barcelos Resina. E não
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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