sessao nº 24

APRRVADO POR NANDA E
A ATA DIGITAL N.º 25
— PRESIDENTE es ) ANO: 2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 242 Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia quinze de junho do ano de dois mil e vinte, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor Presidente
Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde). Em seguida, este
determinou a chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção
do vereador Paulo Henrique. Na sequência, teve início o EXPEDIENTE. Pelo
primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei n.º
019/2020, da vereadora Nathália Braga, dispõe sobre a divulgação dos direitos
da pessoa portadora de Câncer e dá outras providências, Ofício n.º 066/2020,
do presidente do Conselho Tutelar do Município de Conceição de Macabu,
informando a realização de reunião para elaboração de plano de atendimento
diante da pandemia da Covid-19; Projeto de Lei n.º 020/2020, do vereador
Barcelos Resina, que institui a Semana Municipal de Conscientização e
Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa no Município de Conceição de
Macabu e dá providências; Ofício n.º 106/2020, do Chefe do Poder Executivo,
encaminhando balancete da receita e despesa do mês de maio de 2020.
Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com
a palavra, o vereador Valmir Lessa justificou sua ausência nas duas últimas
reuniões ordinárias, por motivo de acidente de trabalho. Disse que o
atendimento recebido no Hospital Municipal Ana Moreira foi muito bom. Disse
que verificou a presença de uma câmera que filma o setor onde são aplicadas
injeções e são feitos curativos. Salientou que o posicionamento da câmera
precisa ser revisto por conta da privacidade dos pacientes, que por vezes
precisam se despir. Disse que sempre manifestou justificava por ser contrário a
algumas matérias. Disse que em relação à água seu posicionamento foi
contrário por conta da economicidade diante da pandemia, bem como pelo
pouco tempo que o prefeito estará no governo. Com a palavra, o vereador Guta
falou sobre o pagamento antecipado da primeira parcela do décimo terceiro
salário requerido pelos servidores. Falou sobre seus esforços para que retorne
o serviço de emissão de Carteira de Trabalho, que já era prestado pelo
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município. Disse que os estabelecimentos que realizam entregas a domicílio,
com utilização de moto que produz ruídos excessivos estão sujeitos a perdem
seus alvarás. Falou sobre as licitações abusivas realizadas por gestores de
municípios, como o ocorrido em Carapebus. Efetuou a leitura de documento no
qual aponta valores de medicamentos adquiridos pelo município de Carapebus
e os mesmos medicamentos adquiridos pelo Município de Conceição de
Macabu por valores muito menores. Com a palavra, o vereador Sandro
Daumas falou das condições das estradas vicinais. Criticou a tomada de
medidas paliativas. Disse que são ignoradas as necessidades de roçada na
lateral dos logradouros. Falou que está tudo errado na Secretaria de
Agropecuária. Disse que a área da Saúde não é prioridade no município.
Asseverou que o comparativo de preços de medicamentos deve ser ainda mais
amplo do que o mencionado pelo vereador Guta. Disse que o momento não é
de discutir sobre a água e sim de priorizar a Saúde por conta da pandemia.
Disse que após a pandemia realizará pedidos de informação quanto às
licitações realizadas durante a fase da pandemia. Com a palavra, o vereador
Dr. Fernando falou que o assunto relacionado ao tratamento de água no
município não deve ser analisado neste momento de pandemia em que
existem pessoas morrendo. Disse que temas importantes como: hospital,
desapropriação da Amorosa, saneamento básico e estradas vicinais devem ser
priorizados pelo governo. Afirmou que as outras demandas são simples
demais. Informou que a vacina da Febre Aftosa foi prorrogada. Disse que o
agronegócio é de suma importância para a economia. Com a palavra, o
vereador José Messias falou que visitou o bairro São Henry. Disse que no
bairro a reclamação é de iluminação pública. Disse que votaram três vezes o
aumento da iluminação pública. Falou que foi contra. Disse que sua briga
sempre foi pelos bairros e pelos jovens. Disse que a manutenção das obras
deve ser constante. Disse que sua posição é contrária à implantação de água
tratada em apenas seis meses do encerramento do atual governo. Com a
palavra, o vereador Barcelos Resina efetuou a leitura de documento que expõe
s dados sobre violação de direitos da pessoa idosa. Justificou a
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propositura do projeto de lei voltado aos idosos. Disse que o poder público
deve ter uma participação mais efetiva na proteção dos idosos. Pelo primeiro-
secretário foi feita a leitura tardia do Ofício GP n.º 078/2020, do vereador e
presidente Toninho da Saúde ao Chefe do Poder Executivo, solicitando limpeza
de vala na Rua Pastor Manoel de Brito, bairro Bocaina. Em seguida, o vereador
Toninho da Saúde, com a palavra, falou sobre a questão do tratamento da
água no município. Disse que não seria prudente gerar gastos nos últimos
meses de governo, com a incerteza da arrecadação para o próximo ano, tendo
em vista a pandemia. Disse que o tratamento da água deveria ter sido
regularizado há muito tempo. Disse que, no governo da ex-prefeita Tedi, houve
melhora da qualidade da água. Falou que não foi dado continuidade para
melhorar ainda mais. Falou do bairro Vila São José. Disse que está em total
abandono. Pediu a colaboração das pessoas com a manutenção e limpeza do
local. Ressaltou a importância de continuar levando a sério a prevenção ao
contágio do coronavírus. O vereador Barcelos, na condução dos trabalhos,
criticou a realização de apenas duas sessões na Câmara (por
vídeoconferência), na cidade vizinha, por conta do isolamento social.
Parabenizou a Câmara de Conceição de Macabu pela continuidade das
sessões no período de isolamento social, ainda que por algum tempo
parcialmente realizada por videoconferência. Com a palavra, a vereadora
Nathália Braga falou que está preparando um anteprojeto de lei para
aperfeiçoamento da Secretaria Municipal de Agropecuária. Enumerou alguns
pontos que serão enaltecidos na matéria. Disse que espera que a referida
proposição retorne à Casa Legislativa como projeto de lei para que sejam
efetivadas as medidas. Disse que recebe denúncias de que a máquina da
prefeitura realiza serviços por hora para determinados agricultores enquanto
outros deixam de ser atendidos. E não havendo mais assuntos a tratar, foi
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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