sessao nº 27

/
jDADE
e! po POR NANBEZO
mer
— ag ndENTE
ATA DIGITAL N.º 28
ANO: 2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 272 Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e cinco de junho do ano de dois mil e vinte, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor
Presidente Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde). Em seguida,
este determinou a chamada dos vereadores, estando todos presentes, com
exceção dos vereadores André da Mudança e Barcelos Resina. Em seguida,
teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes
matérias: Ofício Circular n.º 010/2019, do Senhor Presidente da Câmara de
Conceição de Macabu aos vereadores e a vereadora, comunicando o
recebimento do projeto de Lei n.º 011/2020, do Chefe do Poder Executivo, que
dispõe sobre as diretrizes para execução da Lei Orçamentária, para o exercício
de 2021; Moção de Pesar à família do Senhor Jorge da Costa Valente;
Atestado odontológico do vereador Barcelos Resina; Indicação n.º 025/2020,
do vereador Guta, para ações de infraestrutura na localidade de Vila
Esperança. Invertida a pauta, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 019/2020, da vereadora Nathália
Braga, que dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de
Câncer e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido,
posto em discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n.º 01/2020, do
Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração da Lei n.º 756/2006,
revogação da Lei n.º 1.520/2018, que estabelecem alíquotas de contribuição
previdenciária e do Plano de Amortização para equacionamento de déficit
atuarial, e estipula o valor da taxa de administração para o exercício de 2020,
do IPASCON (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do
Município de Conceição de Macabu), bem como o parecer das respectivas
Comissões, sendo aprovados com os votos contrários dos vereadores José
Messias e Sandro Daumas. Encerrada a ordem do dia, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Paulo Henrique disse que o prefeito
stá encerrando o mandato com as contas em dia e obras acontecendo no
município. Falou que o prefeito assumiu com ele e com a comunidade do
Câmara Munkipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro —- Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretariaQDconceicaodemacabu.r).leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r).leg.br
A
8)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
ATA DIGITAL N.º 28
ANO: 2020
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Procura Um, o compromisso de realizar o calçamento daquela localidade.
Disse que no bairro Tribo também haverá o calçamento de um trecho de via.
Disse que a parceria com o deputado estadual Wladimir Garotinho tem surtido
efeito. Teceu algumas considerações sobre a situação da pandemia. Em
seguida houve a leitura tardia do Ofício do IPASCON relacionado ao Projeto de
Lei Complementar n.º 01/2020. Na sequência o vereador Sandro Daumas, com
a palavra, falou que o governo municipal está de parabéns pela realização dos
pagamentos em dia, especialmente, quanto ao adiantamento da parcela do
décimo terceiro salário. Falou sobre questões relacionadas à pandemia.
Demonstrou preocupação com a flexibilização do funcionamento de alguns
setores da economia. Falou das péssimas condições das estradas vicinais.
Enfatizou que a responsabilidade cabe às secretarias e não aos vereadores.
Com a palavra, o vereador Valmir Lessa falou sobrea câmera que filma uma
área do hospital onde são realizados procedimentos que exigem exposição de
parte íntima do corpo. Falou que conversou com o diretor do hospital, que após
relutar dizendo que não eram realizados tais procedimentos no local,
comprometeu-se com a tomada de providências para preservar a privacidade
dos pacientes. Falou sobre o cano quebrado na rua próxima ao IPASCON.
Disse que vem solicitando há mais de ano o reparo. Falou que os serviços de
tapa buracos realizados na cidade ocorrem em algumas vias e em outras bem
próximas não. Com a palavra, o vereador Guta falou que o município está
funcionando regularmente. Disse que o comércio foi fomentado com o
pagamento da primeira parcela do décimo terceiro dos servidores municipais.
Falou que esteve acompanhando algumas obras que estão em execução na
cidade. Disse que algumas reivindicações feitas à Defesa Civil foram
atendidas. Demonstrou preocupação com a situação da pandemia. Com a
palavra, o vereador Dr. Fernando falou que participou de eventos e melhorias
que a cidade ganhou ao longo dos anos que está no município. Citou algumas
deles. Disse que foi um orgulho a cidade de Macabu receber do IBGE (Instituto
sileiro de Geografia e Estatística) o diploma de maior produtividade leiteira
do Estado do Rio de Janeiro. Lembrou que apresentou uma matéria para
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretaria conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r;.leg.br
VA 2
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATA DIGITAL N.º 28
ANO: 2020
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
aumentar o percentual de repasse para a agricultura, que foi aprovada.
Divulgou a vacinação contra a Febre Aftosa, bem como outras vacinas
importantes. Falou sobre o projeto referente à água e esgoto. Disse que já
havia verba da Funasa para essa questão e não foi resolvido na ocasião. Com
a palavra, o vereador Toninho da Saúde falou sobre a questão levantada pelo
vereador Valmir Lessa em relação à filmagem num setor do hospital no qual os
pacientes têm sua privacidade infringida. Pediu à Comissão de Saúde da
Câmara para atuar sobre o problema. Falou da necessidade de limpeza das
valas da cidade. Disse que as estradas vicinais precisam de manutenção neste
momento de ausência de chuvas. Falou que a Rua Pastor Manoel de Brito está
precisando de reparos. Pediu o retorno das cirurgias eletivas no Hospital
Municipal Ana Moreira. Com a palavra, o vereador José disse que o Kit
Alimento distribuído aos alunos da rede municipal de ensino é pouco para a
alimentação das crianças. Asseverou que havendo R$ 24.000.000,00 (vinte e
quatro milhões) de reais, estes deveriam ser investidos para melhorar o
referido Kit. Disse que o maior investimento nas crianças culmina com a
redução da criminalidade. Afirmou que enquanto houver vereador levando
pacientes para hospitais fora da cidade, não haverá melhoria na área de Saúde
do município. Disse que um é ajudado enquanto muitos outros são
prejudicados. Finalizou dizendo que está no mandato para ajudar o povo. E
não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de
acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata
dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao
Plenário.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretariaQDconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 á ES
www.conceicaodemacabu.r).leg.br que