sessao nº 29

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 29º Reunião Ordinária da 42 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia três de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor Presidente
Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde). Em seguida, este
justificou a ausência do vereador Barcelos Resina. Na sequência, determinou a
chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador
Barcelos Resina. Antes de iniciar a leitura do expediente, foram postas em
discussão e votação as atas das reuniões ordinárias de 02,05,09,12 e 16 de
dezembro de 2019, sendo todas aprovadas por unanimidade. Em seguida, teve
início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes
matérias: Ofício n.º 098/2020, do vereador Barcelos Resina ao Excelentíssimo
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Conceição, informando que não
poderá comparecer à reunião ordinária do dia três de agosto do corrente ano
por estar tratando de assuntos de interesse do município no Estado do Rio de
Janeiro; Ofício n.º 028/2020, da vereadora Nathália Braga ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando implantação de redutores de velocidade na Rua Cel.
Etelvino; Ofício n.º 029/2020, da vereadora Nathália Braga ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando instalação de postes e rede de energia elétrica nas
margens da ciclovia situada na RJ182; Ofício n.º 030/2020, da vereadora
Nathália Braga ao Chefe do Poder Executivo, solicitando manutenção da
estrada de São Domingos; Ofício n.º 031/2020, da vereadora Nathália Braga ao
Chefe do Poder Executivo, solicitando implantação de redutores de velocidade
na Rua Pastor Manoel de Brito, Bocaina, Rua Bento de Andrade Lemos,
Rhódia e na Rua Maria Julia Gomes de Lemos, Balance; Ofício n.º 091/2020,
do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de serviços públicos,
solicitando drenagem e limpeza de fossas de esgoto sanitário no Procura Dois ,
no bairro Vila São José; Ofício n.º 092/2020, do vereador Barcelos Resina ao
secretário municipal de serviços públicos, solicitando revisão, troca de
lâmpadas e ou reatores em postes de iluminação em toda a extensão da Rua
do Procura Dois, no bairro Vila São José; Ofício n.º 094/2020, do vereador
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Barcelos Resina ao Chefe do Poder Executivo, solicitando possibilidade de
prorrogação de Licenças Maternidade e Paternidade dos servidores públicos
municipais enquanto durar o estado de calamidade pública no Município de
Conceição de Macabu, em decorrência da pandemia do Covid-19; Ofício n.º
095/2020, do vereador Barcelos Resina ao deputado estadual Rodrigo
Bacellar, solicitando intervenção deste junto ao Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado do Rio de Janeiro para instalação de redutores de
velocidade na RJ-182, Subida da Balança, em curva acentuada e descida na
sequência sentido ao bairro Porto e no Trevo do bairro Piteira, onde nas
proximidades existe uma Creche Escola Municipal, na RJ196, no trecho que
liga Conceição de Macabu ao Trevo de Quissamã; Ofício n.º 096/2020, do
vereador Barcelos Resina à direção técnica da empresa Enel, solicitando
inspeção de equipe técnica na Rua Domingos Alves de Moraes, Lote 08, no
Loteamento Aída, no bairro Bocaina; Ofício n.º 097/2020, do vereador Barcelos
Resina ao secretário municipal de serviços públicos, solicitando providências
quanto a alguns prédios públicos como: Antiga Clínica, na Rua Pastor Manoel
de Brito, no bairro Bocaina, UBS de Macabuzinho e antiga Creche Escola da
Piteira; Indicação n.º 026/2020, do vereador Paulo Henrique, para construção
de abrigo de passageiro no bairro da Tribo; Indicação n.º 027/2020, do
vereador Paulo Henrique, para reforma de abrigo de passageiros no bairro
Piteira; Indicação n.º 028/2020, do vereador José Messias, para substituição de
lâmpadas no sistema de iluminação pública na Rua Rodrigo de Souza, bairro
Vila Nova; Requerimento n.º 014/2020, do vereador Sandro Daumas ao Chefe
do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento
Social, objetivando cópia de processos relacionados à distribuição de cestas
básicas e materiais de construção pelos Centros de Referência da Assistência
Social; Anteprojeto de Lei n.º 07/2020, do vereador Guta, que regulamenta o
exercício da atividade de Motoboy no âmbito do Município de Conceição de
Macabu-RJ e dá outras providências; Anteprojeto de Lei n.º 08/2020, da
vereadora Nathália Braga, que institui o Projeto Semeando no âmbito do
Município de Conceição de Macabu e dá outras providências; Projeto de Lei n.º
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025/2020, do vereador Paulo Henrique, que denomina Praça José Orlando
Amorim, a praça pública principal do Bairro Vila São José, localizada na Rua
José Ferreira de Oliveira; Ofício Circular n.º 143/2020, do Chefe do Poder
Executivo , informando repasse de verba através do convênio com a Caixa
Econômica Federal, para construção da cobertura das quadras dos bairros
Tribo e São Henry; Ofício n.º 9118/2020, do Tribunal de Contas do Estado do
Rio de Janeiro ao Senhor Presidente, para ciência deste ao teor do voto no
processo TCE/RJ 235.333-3/2019. Encerrada a leitura do expediente, teve
início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador José Messias
falou sobre a precariedade do serviço de iluminação pública mesmo após o
aumento da contribuição. Disse que vereador não tem poder de realizar obras
ou dar empregos e sim fiscalizar e cobrar pela população. Falou que não é do
tipo que engana o povo. Asseverou que já foi eleitor e foi enganado pelos
candidatos. Disse que as obras agora realizadas poderiam ter sido feitas há
tempos. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou sobre a necessidade
de colocação de quebra-molas, com a devida sinalização. Falou sobre a
importância de investir na agricultura. Mencionou o projeto de sua autoria
denominado “Semeando”, voltado para a área da agricultura. Com a palavra, o
vereador Paulo Henrique falou sobre a indicação para construção de ponto de
ônibus no bairro Tribo. Disse que havia um abrigo de passageiros no local que
foi retirado para construção da ciclovia no local. Disse que a Casa Legislativa
deve se orgulhar de haver críticas sobre obras e não relacionada à corrupção.
Disse que todos os requerimentos de informação são aprovados porque o
governo municipal é transparente. Parabenizou o IPASCON (Instituto de
Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Conceição de
Macabu) pelo primeiro lugar em gestão. Teceu elogios ao governo municipal.
Falou de sua proposição voltada à denominação da praça do bairro Vila São
José. Comentou sobre a emenda parlamentar encaminha ao município pelo
deputado federal Wladimir Garotinho. Com a palavra, o vereador Sandro
Daumas falou sobre suas proposições ao longo de seus mandatos. Disse que
agenciou pessoas para ingressarem no mercado de trabalho bem antes de ser
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vereador. Asseverou que embora tenha, enquanto pessoa ligada à iniciativa
privada, celebrado contratos que gerarão empregos, o preço da passagem de
Conceição de Macabu inviabiliza a contratação de mão-de-obra desta cidade.
Pediu providências dos órgãos responsáveis para que quebra-molas não sejam
rampas para motociclistas. Disse que as motocicletas estão emitindo ruídos
muito altos na madrugada. Falou que os produtores rurais precisam de
estradas vicinais em condições de tráfego. Disse que a situação é precária.
Com a palavra, o vereador Valmir Lessa discorreu sobre a condução do seu
mandato. Disse que teme que colegas da base ou adversários políticos
distorçam o sentido de seus pronunciamentos, levando para o lado puramente
político. Disse que cumprirá seu dever até o último dia do mandato que lhe foi
conferido democraticamente. Agradeceu ao diretor do Hospital Municipal Ana
Moreira pela colocação de biombo para preservação da privacidade dos
pacientes. Falou sobre a vala localizada na frente de sua casa que está uma
“verdadeira vergonha”. Disse que percorreu a ciclovia que se inicia no bairro
Usina e vai até o bairro Piteira. Criticou as condições estruturais da ciclovia.
Com a palavra, o vereador André Fisioterapeuta falou sobre o convênio para
realização de toda a reforma do Estádio Municipal Aristo da Silva Ribeiro. Disse
que a obra do Posto de Saúde Central, que por força judicial estava paralisada,
já foi liberada. Disse que nos últimos quatro anos sua parceria com o governo
federal através do amigo e ex-deputado Walney Rocha, conseguiu
R$500.000,00 (quinhentos mil) reais para o Estádio conhecido como Rio
Branco, R$400.000,00 (quatrocentos mil) reais para cobertura das quadras dos
bairros Piteira e Conjunto Habitacional Silvio Soares Tavares, R$600.000,00
(seiscentos mil) reais para insumos para a área da Saúde e R$350.000,00
(trezentos e cinquenta mil) reais para o Posto de Saúde Central. Disse que isso
é motivo de orgulho. Com a palavra, o vereador Guta falou sobre a questão dos
motoboys. Disse que sua proposição visa regularizar o exercício da atividade.
Falou que as lombadas são importantes para prevenir acidentes. Parabenizou
o IPASCON. Falou das obras que estão em andamento na cidade. Com a
palavra, o vereador Dr. Fernando falou que efetuou alguns projetos durante seu
Câmara iurikiraldo Concoleão de Macabu
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mandato. Disse que a agricultura emprega sem empecilho com custo de
passagem de ônibus. Disse que sua batalha é pela desapropriação da
Amorosa. Lamentou não haver transporte coletivo para a localidade de
Macabuzinho. Disse que a patrulha mecanizada está voltada ao atendimento
da zona urbana ao invés da zona rural. Criticou as promessas de pré-
candidatos de empregar pessoas. Com a palavra, o vereador Toninho da
Saúde falou sobre a obra da ciclovia. Disse que antes, no local, muitas vidas
foram perdidas. Disse que o governo municipal não dispensa atenção para a
área da Saúde. Falou que a reforma do Hospital Municipal Ana Moreira
somente ocorreu porque o governo municipal foi obrigado a realizar. Disse que
é evidente o descaso com a implantação do transporte público. Afirmou que o
governo municipal não tem preocupação com pessoas e sim com obras.
Deixou sua indignação pelo descaso do governo com áreas importantes que
não são priorizadas. Elogiou o trabalho da secretária de saúde. Demonstrou
insatisfação com o trabalho desempenhado pelo secretário de agropecuária.
Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Ausente o
vereador Guta. Foi lido, posto em discussão e votação o Requerimento n.º
014/2020, do vereador Sandro Daumas ao Chefe do Poder Executivo e à
Secretaria Municipal de Promoção e Desenvolvimento Social, objetivando cópia
de processos relacionados à distribuição de cestas básicas e materiais de
construção pelos Centros de Referência da Assistência Social, sendo aprovado
por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a
reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta
Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a
serem submetidos ao Plenário.
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