sessao nº 30

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ATA DIGITAL N.º 31
— RESIDENTE Ea ANO: 2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 302 Reunião Ordinária da 42 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia seis de agosto do ano de dois mil e vinte, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor Vice-
presidente José Saturnino Barcelos (Barcelos Resina). Em seguida determinou
a chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção do
vereador e Presidente Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde) que
compareceu após o início do Grande Expediente. Na sequência, teve início o
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:
Indicação n.º 029/2020, do vereador Paulo Henrique, para criação de Parque
Municipal de Ecoturismo no morro da torre de televisão; Ofício n.º 102/2020, do
vereador Barcelos Resina ao secretário de serviços públicos, solicitando
revisão, troca de lâmpadas e reatores em postes de iluminação no
assentamento São Geraldo, bairro São Domingos; Ofício n.º 103/2020, do
vereador Barcelos Resina ao secretário de agropecuária, solicitando melhorias
na Estrada do Assentamento Capelinha, com serviço de máquina ou outro tipo
de manutenção da via; Ofício n.º 101/2020, do vereador Barcelos Resina ao
secretário de serviços públicos, solicitando revisão, troca de lâmpadas e
reatores em postes de iluminação na Rua Silva Castro, postes em frente aos
números 18, no bairro da Usina; Ofício n.º 033/2020, da vereadora Nathália
Braga ao Chefe do Poder Executivo, solicitando instalação de redutores de
velocidade e revisão de lâmpadas na Rua Bento de Andrade Lemos, bairro
Paraíso; Ofício n.º 100/2020, do vereador Barcelos Resina ao Tenente Coronel
André Henrique de Oliveira da Silva, Comandante do 32º Batalhão da Polícia
Militar do Estado do Rio de Janeiro, solicitando possibilidade de elogios aos
Policiais Militares Borges, Andrade e Aguieiras pela conduta dos mesmos no
serviço do dia dois de agosto do corrente ano. Em seguida, foram postas em
discussão e votação as atas das reuniões ordinárias de 20 de janeiro, 17, 20 e
27 de fevereiro e 03 e 05 de março, todas do ano de 2020, sendo aprovadas
por unanimidade. Na sequência, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a
palavra, o vereador José Messias falou que o bairro da Garapa está
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abandonado. Disse que o vereador tem poder de cobrar melhoria par aos
bairros. Afirmou que o maior interesse dos governantes é fazer asfalto.
Aconselhou aos eleitores a pegarem o que lhe for oferecido e a não votar no
candidato que quis comprar seu voto. Disse que as igrejas precisam ser
abertas. Disse que é a favor da reabertura tanto das igrejas quanto das
escolas. Parabenizou o trabalho dos policiais. Com a palavra, o vereador
Barcelos Resina falou que esteve na Assembleia Legislativa do Estado do Rio
de Janeiro tratando de assuntos de interesse do município. Disse que foram
reiteradas reivindicações para instalação de redutores de velocidade em alguns
locais de Conceição de Macabu. Teceu as justificativas para proposições que
efetuou tanto nesta, como na reunião ordinária anterior. Falou que os
vereadores fiscalizam e cobram, mas não as executam. Disse que serão
elogiadas as providências corretas do governo municipal, assim como serão
criticadas as erradas. Comentou a atuação dos policiais que auxiliaram uma
senhora que estava com uma criança de cerca de dez anos e iriam passar a
noite na praça em uma noite muito fria, tendo conseguido que essas pessoas
fossem para uma residência. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga
agradeceu a retribuição pelo seu trabalho da população macabuense. Disse
que seu mandato é independente. Falou que trabalha baseada em três
bandeiras, quais sejam: agricultura, saúde e urbanização. Disse que a cidade
de Macabu não atrai o turismo e não proporciona conforto aos visitantes e
cidadãos. Asseverou que solicitou quebra-molas. Comentou sobre a aprovação
do cargo de chefe de serviços de parques e jardins. Disse que não está vendo
atuação deste servidor. Afirmou que praças, assim como toda a cidade estão
feias e largadas. Com a palavra, o vereador Paulo Henrique sobre a empresa
Transportadora Macabu. Disse que a referida empresa não atendo os anseios
da população. Falou da reclamação do Advogado, Doutor Bené. Disse que o
mesmo reclamou diretamente com a empresa que nada resolveu. O vereador
Paulo Herrique efetuou a leitura de um documento que o Doutor Bené
encaminhou à referida empresa no qual pede a abertura das janelas dos
ônibus ao invés do uso do ar condicionado, bem como a fiscalização para não
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retirada das máscaras pelos passageiros após o embarque. Disse que a
referida empresa não está tomando providências de prevenção ao Covid-19.
Falou sobre sua solicitação para criação do Parque Municipal. Disse que o
local já vem sendo muito visitado. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas
parabenizou o vereador Barcelos Resina pelo trabalho que vem
desempenhando no seu mandato. Criticou a falta de investimento do governo
municipal no turismo. Citou a área localizada na Amorosa que não foi
aproveitada. Lembrou as inúmeras vezes que foi ao DETRO-RJ (Departamento
de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro). Disse que o prefeito
nunca foi. Disse que os testes do Covid-19 estão sendo realizados. Elogiou o
trabalho da secretária municipal de saúde. Falou que muitas pessoas que não
estão respeitando as normas de proteção. Parabenizou as pessoas que
praticam caminhadas e corridas à noite na cidade. Enfatizou que as secretarias
que não estão atuando devem ser extintas. Com a palavra, o vereador Guta
falou da celebração de contrato concessão de uso oneroso de terreno para
duas empresas no distrito industrial/comercial de serviços. Disse que a
segunda fábrica da empresa Dafel, do Rio de Janeiro será instalada na cidade.
Informou que no contrato ficou estabelecido que 60% da mão-de-obra será de
pessoas do Município de Conceição de Macabu. Falou sobre os postos de
saúde fechados por conta da pandemia. Disse que muitos funcionários estão
afastados. Explicou a paralisação das obras dos postos de saúde. Disse que as
obras serão retomadas. Criticou os vandalismos com o patrimônio público.
Disse que é preciso conscientização. Falou que o pleito em relação a redução
da passagem foi levado a vários deputados sem que houvesse solução.
Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto
em discussão e votação o Requerimento n.º 013/2020, do vereador Barcelos
Resina, objetivando cópia do Plano de Assistência Social cuja exigência
encontra-se no artigo 30, Ill da Lei Federal n.º 8.742/1993, sendo aprovado por
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.º
020/2020, do vereador Barcelos Resina, que institui a Semana Municipal de
Conscientização e Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa no Município
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de Conceição de Macabu e dá providências, sendo aprovado por unanimidade.
E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de
acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata
dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao
Plenário.
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