sessao nº 33

OR UNANINIDA L
RESIDENTE E TAS)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
ATA DIGITAL N.º 34
ANO: 2020
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 33º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia dezessete de agosto do ano de dois mil e vinte, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Presidente Marco Antonio
Oliveira da Silva (Toninho da Saúde). Em seguida determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presentes, com exceção da vereadora Nathália
Braga. Na sequência, teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário
foram lidas as seguintes matérias: Indicação n.º 030/2020, do vereador Guta
Indica manutenção da suspensão das aulas nas unidades escolares municipais
e particulares enquanto perdurar o estado de calamidade pública;
Requerimento n.º 015/2020, do vereador Barcelos Resina, objetivando
informações sobre o processo de desapropriação do imóvel conhecido como
antigo Clube Recreativo, bem como do processo que deu origem à contratação
da empresa de demolição do imóvel e ainda, que seja indicado o destino final e
a responsabilidade pela guarda dos detritos da demolição do Clube; Ofício n.º
106/2020, do vereador Barcelos Resina ao secretário de serviços públicos,
solicitando troca de lâmpadas e ou reatores em postes de iluminação na Rua
João Francisco de Paula, bairro Usina; Ofício n.º 107/2020, do vereador
Barcelos Resina ao secretário de serviços públicos, solicitando instalação de
quebra-molas e ou redutores de velocidade na Rua Nova Brasília, bairro
Calçadinha; Moção de Pesar à família da Senhora Dayene Coutinho
Nascimento; Ofício n.º 151/2020, do Chefe do Executivo, encaminhando
balancete da receita e despesa de julho de 2020; Ofício n.º 051/2020, do
Excelentíssimo Senhor Juiz Eleitoral, Wycliffe de Mello Couto ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, solicitando um automóvel por
período determinado. Em seguida foram postas em discussão e votação as
atas das reuniões ordinárias de 20,27 e 30 de abril, bem como 04,18 e 21 de
maio, todas do corrente ano. Invertida a pauta, teve início a ORDEM DO DIA.
Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 025/2020, do
vereador Paulo Henrique, que altera a denominação da Rua Santo Antônio
para Rua José Orlando Amorim, sendo aprovado com o voto contrário do
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et
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vereador Dr. Fernando. Foi lido, posto em discussão e votação o Requerimento
n.º 015/2020, do vereador Barcelos Resina, objetivando informações sobre o
processo de desapropriação do imóvel conhecido como antigo Clube
Recreativo, bem como do processo que deu origem à contratação da empresa
de demolição do imóvel e ainda, que seja indicado o destino final e a
responsabilidade pela guarda dos detritos da demolição do clube, sendo
aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o
Anteprojeto de Lei n.º 07/2020, do vereador Guta, que regulamenta o exercício
da atividade de Motoboy no âmbito do Município de Conceição de Macabu-RJ
e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a
ordem do dia, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador
Valmir Lessa falou da questão envolvendo as condições precárias dos
brinquedos dos parques infantis da cidade. Disse que além do secretário
responsável existe o chefe de serviços de parques e jardins. Asseverou que
não sabe o que ambos estão fazendo que nenhuma providência foi tomada.
Com a palavra, o vereador Dr. Fernando criticou a reforma da previdência e a
quantidade de partidos políticos. Lamentou a extinção do Clube do Bosque.
Justificou seu voto contrário ao Projeto de Lei n.º 025/2020, de autoria do
vereador Paulo Henrique. Pediu aos vereadores que compõem a base do
governo a realização de reparo em via, no bairro Porto. Com a palavra, o
vereador José Messias disse as cobranças vêm sendo feitas há anos e apenas
agora estão sendo realizadas melhorias nos bairros. Disse que o Ministério
Público precisar averiguar. Disse que o eleitor precisa observar esse tipo de
politicagem. Enfatizou que o vice-prefeito não toma providências para que
sejam realizadas melhorias próximo a sua residência, quiçá em bairros
distantes. Com a palavra, o vereador Toninho da Saúde falou que a obra do
bairro Bocaina vem trazendo transtornos aos moradores do bairro. Afirmou que
o governo atual não consegue ganhar as eleições. Deixou seu repúdio e
insatisfação com a falta de respeito do governo municipal. Pediu para que seja
revisto o horário de funcionamento das padarias da cidade. Disse que quando
efetua reivindicações aos secretários estes fazem “pirraça”. Com a palavra, o
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vereador Paulo Herrique parabenizou o governo municipal. Disse que o
prefeito Cláudio Linhares gosta de trabalhar com transparência. Disse que as
críticas e questionamentos serão levadas ao conhecimento, tanto prefeito como
dos secretários responsáveis. Efetuou a leitura de um documento que descreve
a atuação da instituição Apae (Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais). Disse que visitou as instalações da referida instituição que
passa por reforma. Agradeceu a todos os profissionais que atual na instituição.
Falou sobre sua proposição para alteração do nome do logradouro. Com a
palavra, o vereador Sandro Daumas disse que as eleições deveriam ocorrer
todos os anos. Falou que há UBS (Unidades Básicas de Saúde) com obras
paralisadas em plena pandemia. Lamentou a situação que se encontram as
UBS. Disse que “infelizmente Conceição de Macabu tem dono”. Disse que “o
Coronelismo impera no município”. Pediu ao próximo prefeito que governe com
imparcialidade. Criticou as condições das vias da zona rural. Asseverou que
um terço dos secretários é de fora do município. Afirmou que eles
desconhecem a realidade de Conceição de Macabu. E não havendo mais
assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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