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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 35º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e quatro de agosto do ano de dois mil e vinte, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Presidente Marco Antonio
Oliveira da Silva (Toninho da Saúde). Em seguida determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador Barcelos
Resina. Na sequência, foram postas em discussão e votação as atas das
reuniões ordinárias de 15, 18, 22, 25 e 29 de junho, todas do corrente ano,
sendo aprovadas por unanimidade. Por conseguinte, teve início o
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:
Ofício n.º037/2020, da vereadora Nathália Braga ao chefe do Poder Executivo,
solicitando manutenção de rede elétrica e iluminação de postes na Rua
Godofredo Guimarães Tavares, bairro Vila Nova; Ofício n.º 038/2020, da
vereadora Nathália Braga ao chefe do Poder Executivo, solicitando
manutenção de rede elétrica e iluminação de postes na RJ182, Palioca; Ofício
n.º 039/2020, da vereadora Nathália Braga ao chefe do Poder Executivo,
solicitando manutenção de rede elétrica e iluminação de postes na Rua Liceia
de Oliveira Tostes, bairro Piteira: Ofício n.º 040/2020, da vereadora Nathália
Braga ao chefe do Poder Executivo, solicitando manutenção de rede elétrica e
iluminação de postes na Rua Sebastião de Souza Lugon, bairro Porto.
Requerimento n.º 015/2020, do vereador Dr. Fernando, objetivando, em suma,
informações sobre a contratação de empresa para serviços de Unidade de
Tratamento Intensivo (UTI) por motivo da pandemia do Covid-19; Projeto de Lei
n.º 013/2020, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre suspensão, até
31 de dezembro do corrente ano, O pagamento ao Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores do Município de Conceição de Macabu (PASCON)
do valor mensal da amortização do déficit atuarial, na forma da Lei
Complementar Federal n.º 173/2020 e Portaria ME/SPREV Nº 14.816/2020.
Invertida a pauta, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido posto em primeira
discussão e votação O Projeto de Lei nº 011/2020, do Chefe do poder
Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei
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Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 é
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orçamentária para o ano subsequente, sendo aprovado por unanimidade.
Encerrada a ordem do dia, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a
palavra, O vereador Guta comentou sobre os falecimentos de pessoas queridas
na cidade. Divulgou que na próxima quarta-feira serão realizados, durante todo
o dia, nos postos de saúde da cidade, exames preventivos de câncer no colo
do útero. Com a palavra, O vereador José Messias falou da precariedade da
iluminação pública e da falta de limpeza dos parques infantis. Disse que não
tem medo de falar dos problemas da cidade. Comentou com pesar sobre o
falecimento de Senhor Fabrício e das condições do Hospital Ana Moreira onde
este esteve internado antes de ser transferido para O hospital da cidade
vizinha. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga parabenizou a Igreja pelo
aniversário de cento e dez anos. Disse o Pastor Pablo Verdan está à frente da
igreja há quatorze anos dedicando-se às pessoas. Deixou suas felicitações aos
membros da referida igreja. Por derradeiro, o Senhor Presidente lamentou os
falecimentos tanto por coronavirus quanto por outra causa. Deixou suas
condolências às famílias. Teceu algumas considerações sobre a situação de
pandemia. Finalizou divulgando que este é o mês do aleitamento materno e a
semana mundial da amamentação. E não havendo mais assuntos a tratar, foi
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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