sessao nº 36

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RES CEA ANO: 2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
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Ata da 36º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e sete de agosto do ano de dois mil e vinte, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Presidente Marco Antonio
Oliveira da Silva (Toninho da Saúde). Em seguida determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presentes, com exceção dos vereadores Dr.
Fernando e Guta. Na sequência, foram postas em discussão e votação as atas
das reuniões ordinárias de 03, 06, 10, 13, 16 e 20 de agosto, todas do corrente
ano, sendo aprovadas por unanimidade. Por conseguinte, teve início o
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:
Ofício nº 110/2020, do vereador Barcelos Resina à secretária municipal de
saúde, solicitando informações quanto à previsão de término e entrega da obra
da Unidade Básica de Saúde, próximo ao Parque de Exposição, no bairro
Usina; Ofício nº 111/2020, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal
de obras, solicitando providências quanto a melhorias no loteamento Leir
Barcelos, no bairro Porto; Ofício nº 112/2020, do vereador Barcelos Resina ao
secretário municipal de serviços públicos, solicitando atenção especial ao
bairro Vila Barata, com capina, limpeza no terreno onde funcionava a Escola
Seringueira; Ofício nº 113/2020, do vereador Barcelos Resina ao secretário
municipal de serviços públicos, solicitando troca de lâmpada e ou reatores em
postes de iluminação na Rua Dois, quadra E, e no Conjunto Habitacional São
Cristovão, bairro São Henry; Requerimento n.º 18/2020, do vereador Toninho
da Saúde ao Chefe do Poder, objetivando cópia de processos administrativos
relacionados à lançamento de faltas em folha de ponto de servidora pública
ocasionando perdas financeiras; Requerimento n.º 19/2020, do vereador
Toninho da Saúde ao Chefe do Poder, objetivando informações relacionadas
aos servidores que atuam no Hospital Municipal Ana Moreira; Ofício n.º
144/2020, do Chefe do Poder Executivo ao presidente da Câmara, informando
repasse de verba pública. Encerrada a leitura das matérias do expediente, teve
início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga
disse que ficou feliz por tomar conhecimento de que será iniciada a obra na
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Rua Maria Luiza Folly, no bairro Bocaina. Falou dos transtornos enfrentados
pelos moradores por conta das péssimas condições da referida rua. Disse que
espera que seja uma obra bem feita. Com a palavra, o vereador Paulo
Henrique agradeceu ao deputado Wladimir Garotinho pelos mais de R$
1.000.000,00 (um milhão) de reais destinados ao combate ao Covid-19, no
Município de Macabu. Disse que vem fazendo solicitações ao prefeito para
calçamento da rua localizada no bairro Procura Um. Comemorou que a obra
será iniciada na próxima segunda-feira. Teceu algumas explicações sobre a
devolução de verba na ocasião da implantação de esgoto na cidade, assunto
mencionado na última reunião ordinária. Efetuou a leitura de documento que
esclareceu melhor suas explanações. Com a palavra, o vereador Sandro
Daumas lamentou a demolição de dois antigos clubes da cidade. Disse que
ambos fizeram parte da história do município. Falou sobre a solicitação de
ambulância ao deputado Hugo Leal e o comprometimento do governo
municipal com a destinação da mesma ao distrito de Macabuzinho. Disse que
ainda que entregue ao município, o governo municipal não encaminhou ao
referido distrito. Disse que no ano de pretérito correu atrás de R$ 300.000,00
(trezentos mil) reais para o asilo Santo Antônio. Afirmou que por erro da
administração municipal, o recebimento acabou sendo prejudicado. Disse que
a população precisa ser atendida nas suas demandas. Com a palavra, o
vereador Valmir Lessa falou sobre o cemitério da cidade. Efetuou a leitura de
uma mensagem de Whatsapp de uma pessoa que teve um familiar sepultado à
noite no cemitério escuro da cidade. Disse que há vários buracos na cidade
desde a ocasião do fracasso do projeto do esgoto. Falou da placa onde indica
os gastos a serem executados com operações tapa buracos sem que haja o
serviço efetivamente cumprido. Asseverou que cobra providências para
demandas que verifica não são sanadas. Afirmou que seu dever é fiscalizar.
Com a palavra, o vereador André Fisioterapeuta agradeceu pela obra da
ciclovia da Piteira. Disse que infelizmente a população vem utilizando a ciclovia
para tráfego de motocicleta e até de cavalos. Agradeceu aos servidores da
Secretaria Municipal de Obras, que realizaram as melhorias para o acesso à
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ciclovia. Lamentou que as pessoas pratiquem vandalismos com o patrimônio
público. Disse que conseguiu através do então deputado Walney Rocha, a
quantia de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil) reais, que foi destinada à
cobertura das quadras dos bairros do Conjunto Habitacional Silvio Soares
Tavares e Piteira. Falou que a do bairro São Henry foi uma conquista do então
deputado Deley. Disse que o Posto de Saúde Central terá a obra concluída já
que houve a liberação pelo Ministério Público Federal. Afirmou que todas
emendas que conseguidas foram gastas com a destinação específica para a
qual foram encaminhadas. Informou que acompanha a tramitação desde a
solicitação da verba até a entrega efetiva da obra ou manutenção. Com a
palavra, o vereador José Messias disse que as emendas são gastas como o
governo quer. Falou que as ruas dos bairros estão com buracos e sem quebra-
molas mesmo após várias solicitações. Disse que o crime aumenta por
descaso do governo municipal. Asseverou que a população precisa de
educação e saúde. Com a palavra, o vereador Barcelos Resina deixou sua
homenagem aos psicólogos pelo seu dia. Disse que visitou as instalações da
Unidade Básica de Saúde do bairro Usina. Afirmou que a referida unidade está
em péssimo estado de conservação. Falou dos ofícios confeccionados, nos
quais reivindica melhorias para vários bairros da cidade. Disse que bairros
como Balance e Rhodia são ignorados pelos governos que tem passado ao
logo dos anos. Concordou com o vereador Valmir Lessa em relação ao
descaso com o cemitério da cidade. Citou algumas medidas já solicitadas para
melhoria do cemitério. Com a palavra, o vereador Toninho da Saúde disse que
os discursos de todos os vereadores são salutares. Falou que as obras que
estão sendo realizadas são importantes. Teceu agradecimentos ao deputado
Wiamir Garotinho. Falou que o transporte público é muito importante. Citou
algumas localidades distantes que os moradores sofrem pela falta do
transporte público. Disse que a parte do Legislativo foi feita. Afirmou que as
obras hoje realizadas foram reivindicadas há décadas. Encerrado o grande
expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido posto em segunda
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 011/2020, do Chefe do poder
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Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei
orçamentária para o ano subsequente, sendo aprovado por unanimidade. E
não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de
acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata
dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao
Plenário.
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