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sessao nº 37

Tipo Ordinária
Número / Ano 37
Date 2020-08-31
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 372 Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia trinta e um de agosto do ano de dois mil e vinte, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Presidente Marco Antonio
Oliveira da Silva (Toninho da Saúde). Em seguida determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presentes, com exceção dos vereadores Barcelos
resina, Guta e Paulo Henrique. Em seguida, teve início o EXPEDIENTE. Pelo
primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: Ofício n.º 040/2020, da
vereadora Nathália Braga ao Chefe do Poder Executivo, solicitando que os
entulhos oriundos da demolição do antigo Clube Recreativo sejam destinados
ao recapeamento das estradas vicinais das localidades de Santa Maria,
Capelinha, São Geraldo, Procura Um e Dois, entre outras que necessitam
desse material; Ofício n.º 03/2020, do vereador Dr. Fernando ao secretário de
serviços públicos, solicitando serviços de limpeza e conservação na Rua
Francisco Portela, bairro Bocaina. Invertida a pauta, teve início a ORDEM DO
DIA. Foi lido posto em discussão e votação o Anteprojeto de Lei n.º 08/2020,
da vereadora Nathália Braga, que institui o Projeto Semeando no âmbito do
Município de Conceição de Macabu e dá outras providências, sendo aprovado
por unanimidade. Foi lido posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.º
021/2020, da vereadora Nathália Braga, que denomina como José Nunes
Ramos toda a extensão da via pública denominada como Estrada do Procura
Um, tendo seu início localizado na coordenada geográfica -22.105519, -
41.866020 e final -22.111198, 41.913694, com base no sistema Google Maps,
sendo aprovado por unanimidade. Foi lido posto em discussão e votação o
Projeto de Lei n.º 022/2020, da vereadora Nathália Braga, que denomina como
Ideir Nunes Fernandes toda extensão da via pública denominada com Estrada
do Procura Dois, tendo seu início localizado na coordenada geográfica -
22.109143, -41.866370 e final -22.109794, -41.41.877163, com base no
sistema Google Maps, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a ordem
do dia, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora
Nathália Braga disse que esteve em Macabuzinho. Disse que as pessoas
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daquele distrito necessitam do transporte público. Disse que nada é feito pela
região do bairro Vila Barata, faltando, inclusive segurança no local. Falou que
os moradores os moradores de Macabuzinho se queixam de falta de Unidade
Básica de Saúde. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas lamentou a
ausência de alguns vereadores da base do governo. Disse que é importante a
presença de todos os vereadores para discutir as demandas do município.
Asseverou que estão sendo feitos muitos repasses para a área da saúde do
município como nunca visto antes, por conta da pandemia. Afirmou que o teste
rápido poderia ser realizado em massa. Disse que isso traria mais segurança à
população. Falou que já que há recursos poderiam ser comprados leitos e
equipamentos ao invés de alugá-los. Disse que o agronegócio é o investimento
a ser feito atualmente. Disse que tanto a Secretaria de Agropecuária quanto a
de Serviços Públicos são alvos constantes de queixas da população. Afirmou
que o prefeito é um bom economista e não um bom administrador. Falou que o
município está parado. Enfatizou que é preciso fazer pedido de informação,
principalmente por questão de dispensa de licitação, pois o dever dos
vereadores é fiscalizar. Com a palavra, o vereador André Fisioterapeuta
parabenizou o governo municipal pela obra de calçamento no bairro Procura
Um. Disse que a obra da ciclovia foi concluída, ficando a iluminação a cargo do
governo municipal que irá providenciar com recursos próprios. Disse que o
Posto de Saúde Central será entregue, provavelmente, no fim do mês. Falou
que a Rua Rubens Pinheiro, no bairro Vila Nova, terá a obra de calçamento
licitada na próxima semana. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando falou
sobre o calçamento do Procura Um. Disse que espera que a referida seja
atribuída à vereadora Nathália Braga, pois assim ouviu que seria quando em
reunião no gabinete do prefeito na ocasião. Falou sobre a iluminação da
ciclovia. Disse que espera que haja revisão na iluminação pública de toda a
cidade, assim como tratamento da água distribuída à população. Disse que o
hospital precisa de melhorias. Afirmou que no município não há investimento
no turismo, nem no agronegócio, no saneamento ou no esporte. Disse que a
população precisa de atendimento em áreas específicas que são cruciais.
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Mencionou a criação dos polos industrial e esportivo que não tiveram
sequência para o avanço do município. Com a palavra, a vereadora Nathália
Braga, presidindo a reunião ordinária, explicou os motivos que, segundo ela,
levaram a saída do calçamento do Procura Um não ser atribuída a seu nome.
Afirmou que seu voto não é negociável. Com a palavra, o vereador José
Messias disse que vereador Não faz calçamento em rua. Falou que o vereador
te de cobrar. Asseverou que no plenário são ditas mentiras. Disse que o
“Projeto Sorriso” afasta jovens do crime. Falou que não se planto no Horto
Municipal quiçá em colégios. Disse que interrompe suas falas no plenário
porque crianças ouvem seus discursos. Disse que os bairros são reconhecidos
apenas quando morrem jovens. Disse que “odeia políticos por ser uma raça
75% mentirosa”. Falou que vem aí a política do “sem”. Disse que fala o que
quer. Asseverou que enquanto estiver no plenário irá defender o povo.
Comentou sobre o afastamento do governador Wilson Witzel. Disse que sua
luta é pela diminuição dos crimes sem matar e sem prender, somente com
investimentos nos bairros. Com a palavra, o vereador Toninho da Saúde disse
que por muitos anos foram realizadas reivindicações que não foram
solucionadas. Falou que a ponte localizada na localidade de Santo Agostinho
foi interditada sem qualquer sinalização quanto ao peso suportado, oferecendo
riscos às pessoas que se banho embaixo da ponte. Falou que o vice-prefeito
promoveu reunião com número elevado de pessoas em bares, mesmo diante
da situação pandêmica que enfrentamos. Afirmou ser uma irresponsabilidade.
Pediu ao vice-prefeito que respeite o protocolo de prevenção ao Covid-19.
Disse que o deputado federal Lorival Gomes esteve na localidade de
Capelinha, tendo este se admirado com as condições ruins das estradas. Disse
que esteve com o deputado federal Rodrigo Maia visitando o Município de
Quissamã. Falou que comentou com o referido deputado que o Município de
Conceição de Macabu possui apenas setenta quilômetros de estradas e se
encontra em situação bem pior que outros municípios. Criticou a equipe de
secretários do governo municipal. A vereadora Nathália Braga, presidindo a
reunião ordinária, teceu alguns comentários sobre o atual governo. E não
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havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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