sessao nº 39

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
ATA DIGITAL N.º 40
ANO: 2020
Ata da 39º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia dez de setembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Presidente Marco Antonio Oliveira da
Silva (Toninho da Saúde). Em seguida este determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador Guta. Em
seguida teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as
seguintes matérias: Requerimento com base na Lei de Acesso à Informação,
do Senhor Kaique Silva ao Presidente da Comissão Permanente de Segurança
Pública, objetivando informações referentes às ações, projetos e qualquer outro
assunto relevante à população macabuense que a referida comissão
desenvolveu desde sua criação; Ofício Circular nº 011/2020, da presidência da
Casa Legislativa, informando recebimento do Projeto de Lei n.º 014/2020 que
estima a receita e fixa a despesa do Município de Conceição de Macabu para o
exercício de 2021; Mensagem ao Projeto de Lei n.º 014/2020, que dispõe sobre
o orçamento para o exercício financeiro seguinte; Ofício n.º 125/2020, da
Secretaria Municipal de Saúde, solicitando marcação da Audiência de
Prestação de Contas para o dia 28 de setembro, logo após o término da
Prestação de Contas do Prefeito. Em seguida, pelo Senhor Presidente foram
postas em discussão e votação das atas das reuniões ordinárias de 24, 27 e 31
de agosto, bem como de 03 de setembro, todas do corrente ano, sendo
aprovadas por unanimidade. Invertida a pauta, foram lidos, postos em
discussão e votação o Projeto de Lei n.º 013/2020, do Chefe do Poder
Executivo, que dispõe sobre suspensão até 31 de dezembro do corrente ano, o
pagamento ao IPASCON (Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores
do Município de Conceição de Macabu) do valor mensal da amortização do
déficit atuarial, na forma da Lei Complementar Federal n.º 173/2020, bem como
os respectivos pareceres, sendo reprovados por sete votos contrários e dois
favoráveis, sendo contrários os seguintes vereadores: Valmir Lessa, Dr.
Fernando, Sandro Daumas, André da Mudança, Barcelos Resina, Nathália
Braga e José Messias. Votaram favoráveis os vereadores André Fisioterapeuta |.
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e Paulo Henrique. Em seguida, o Senhor Presidente justificou a ausência do
vereador Guta. Encerrada a ordem do dia, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Paulo Henrique parabenizou a
administração do prefeito Cláudio Linhares pela gestão município. Disse que
muitas questões debatidas no plenário são levadas ao prefeito. Falou que a
administração está sendo pautada em seriedade e transparência. Asseverou
que nada mais é do que um representante do povo macabuense. Parabenizou
o secretário de agropecuária, Marcelo. Disse que o referido secretário tem
realizado um excelente trabalho apesar da dificuldade de mão-de-obra devido
aos afastamentos dos servidores de gripo de risco. Com a palavra, o vereador
Sandro Daumas lamentou que os pequenos produtores rurais tenham deixado,
por cerca de um ano, de receber auxílio da Secretaria Municipal de
Agropecuária. Afirmou que pessoas são prejudicadas pela ineficiência da
prestação do serviço público, especialmente nas estradas vicinais das
localidades mais afastadas. Criticou a conservação das quadras da cidade.
Com a palavra, o vereador Valmir Lessa falou sobre o auxílio que prestava às
pessoas com dificuldades de realizarem transações nos caixas eletrônicos do
banco. Disse que tomou conhecimento de que havia uma denúncia acerca
dessa sua conduta. Criticou a ausência de um funcionário do banco para ajudar
os clientes, especialmente os idosos. Informou que para ajudar nunca cobrou
qualquer valor ou apoio político. Afirmou que seu compromisso é com o ser
humano. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando contou que levou demandas
ao secretário de agropecuária que não foram atendidas. Disse que logo após
um cidadão pediu o mesmo para o referido secretário e o serviço foi realizado.
Contou que pediu realização de obras que não foram feitas para que não fosse
atribuída a ele a autoria do pedido. Disse que sua preocupação é com o
produtor rural. Falou que ficou entristecido por não ter conseguido realizar
todos os seus objetivos na área rural. Com a palavra, o vereador José Messias
isse que as eleições deveriam ser trimestrais. Falou que muitas cobranças
foram feitas ao longo dos anos e que somente agora, às vésperas das
eleições, estão sendo atendidas. Disse que vereador precisa cobrar pela
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população. Criticou a iluminação pública e a consequente sujeição das pessoas
a assaltos. O Senhor Presidente disse que, caso fosse instado a se manifestar
sobre a votação do Projeto de Lei n.º 013/2020, seria contrário à matéria. Disse
que obras desnecessárias estão sendo realizadas no momento de pandemia.
Falou que o governo municipal recebeu repasses para investir na saúde e não
foram implantadas barreiras sanitárias ou outras ações de prevenção ao
coronavirus. Frisou que gasto com demolição de imóvel desapropriado não
deveria ser prioridade do governo municipal. E não havendo mais assuntos a
tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno,
a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo,
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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