sessao nº 42

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 42º Reunião Ordinária da 42 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e um de setembro do ano de dois mil e vinte, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Presidente Marco Antonio
Oliveira da Silva (Toninho da Saúde). Em seguida este determinou a chamada
dos vereadores, estando todos presentes, com exceção dos vereadores André
Fisioterapeuta, André da Mudança e José Messias. Em seguida teve início o
EXPEDIENTE. Pela segunda-secretária foram lidas as seguintes matérias:
Ofício n.º 0447/2020, REGOV/ICM ao Senhor Presidente da Câmara,
informando a celebração de contrato de repasse que tem por finalidade a
"Reforma do Estádio Municipal Aristo Ribeiro"; Ofício n.º 0448/2020,
REGOV/CM ao Senhor Presidente da Câmara, informando a celebração de
contrato de repasse que tem por finalidade a "Pavimentação de Estrada”;
Projeto de Lei n.º 066/2020, do vereador Barcelos Resina, que autoriza O Poder
Executivo Municipal a disponibilizar transporte gratuito aos universitários do
Município de Conceição de Macabu. Invertida a pauta, teve início a ORDEM
DO DIA. Foi lido, posto em discussão e votação o Requerimento n.º 020/2020,
do vereador Toninho da Saúde, objetivando informações relacionadas a
processo licitatório para contratação de empresa para prestação de serviços de
exames laboratoriais, histopatológicos, fitopatológicos, compreendendo coleta
e análise e exames de imagem de média e alta complexidade, sendo aprovado
por unanimidade. Foram lidos, postos em discussão e votação o Projeto de Lei
n.º 028/2020, do vereador Paulo Henrique, que denomina como Ciclovia
Sebastião Madureira, a ciclovia instalada na RJ-182, que liga o bairro Usina ao
bairro Piteira, em Conceição de Macabu/RJ, bem como o respectivo parecer,
sendo aprovados por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, teve início o
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Guta falou sobre a
qualidade da prestação dos serviços ligados à área da Educação. Enfatizou
e, ao contrário do pronunciamento feito na última reunião ordinária, com
relação à avaliação das escolas no Ideb (Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica), as unidades escolares municipais estão de parabéns por
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todos os serviços prestados, tanto pelos professores como pelos demais
servidores da Educação. Com a Palavra, o vereador Dr. Fernando comentou
sobre o pronunciamento referente aos dados do Ideb. Disse que a avaliação foi
realizada por órgão federal. Falou sobre os comentários ruins feitos no
facebook. Frisou que seu nome é trabalho. Falou que a Educação precisa
avançar. Disse que O salário do professor é baixo, mesmo sendo este
profissional de suma importância. Com a palavra, O vereador Barcelos Resina
parabenizou os profissionais da área da Educação pelos esforços
empreendidos para melhorar a qualidade do ensino da cidade. Falou sobre o
transporte universitário e de seu projeto de lei que disciplina a matéria. Explicou
que estudantes conquistam uma vaga na universidade, que acaba por
prejudicada pelo custo do transporte para o estudante se locomover até O
estabelecimento de ensino superior. Com a palavra, a vereadora Nathália
Braga disse que O município de Trajano de Moraes mesmo sendo menor
realiza cirurgias, enquanto que Conceição de Macabu não avança na área da
Saúde. Lamentou que o Hospital Ana Moreira não esteja realizando quiçá
pequenas cirurgias. Asseverou que ouve reclamações constantemente nas
ruas. Disse que seu Projeto Vereadora Atuante tem sido reconhecido. Com a
palavra, O vereador Paulo Henrique agradeceu a contribuição dos vereadores
para aprovação por unanimidade de sua proposição para denominar a ciclovia.
Explicou a situação da Escola Municipal Frei Valério não ter participado da
avaliação do Ideb. Enfatizou O aumento do Ideb da Escola Municipal Rozendo
Fontes Tavares, que em 2015 era de 3.1 e em 2020 subiu para 5.7. Disse que
a área da Educação cresceu muito. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas
disse que, ao que parece, já fizeram do plenário um palanque político.
Explanou sobre o pronunciamento, na última reunião ordinária, da avaliação
das escolas municipais pelo Ideb. Disse que os assuntos acerca do referido
pronunciamento deram interpretação diversa ao discurso feito pelo vereador
quer discorreu sobre os dados na última reunião ordinária. Falou das críticas
realizadas no facebook pelo secretário de emprego e renda. Disse que não
dará aparte a vereador da base para que não seja feito do plenário um
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palanque político. Disse que espera que O prefeito consiga terminar o mandato
com a Saúde funcionando por completo. Com a palavra, o vereador Toninho da
Saúde falou sobre o falecimento do Senhor Beto Enne. Explanou sobre as
interpretações dadas à avaliação dos índices realizada pelo Ideb e trazida ao
plenário na última reunião ordinária. Disse que O secretário Luís Ibiriba criticou,
pelo facebook, o trabalho os vereadores. Disse que O comportamento do
prefeito no Restaurante Central nunca foi sequer mencionado. Lembrou que
por diversas vezes O prefeito desrespeitou a Casa Legislativa. Com a palavra, O
vereador Valmir Lessa disse que houve apontamentos em relação ao
pronunciamento de vereador na última reunião ordinária, que não se coadunam
com o que foi dito. Asseverou que à única atitude do vereador foi trazer dados
oficiais. Frisou que até houve elogios às escolas que atingiram os índices.
Disse que o dever do vereador é cobrar para que haja melhoria. Disse que os
profissionais da educação precisam ser valorizados. Falou que a lei que
garante atendimento prioritário até o momento não foi posta em prática pelo
governo municipal. Disse que está terminando o mandato da mesma forma que
entrou. Falou que não se submete à vontade do Executivo jamais. E não
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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