sessao nº 43

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATA DIGITAL N.º 44
ANO: 2020
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 43º Reunião Ordinária da 42 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e quatro de setembro do ano de dois mil e vinte, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Presidente Marco Antonio
Oliveira da Silva (Toninho da Saúde). Em seguida este determinou a chamada
dos vereadores, estando todos presentes, com exceção dos vereadores André
Fisioterapeuta, Barcelos Resina, Paulo Henrique e Valmir Lessa. Em seguida
foram postas em discussão e votação, as atas das reuniões ordinárias dos dias
10,14,17 e 21 de setembro do corrente ano, sendo aprovadas por
unanimidade. Na sequência, teve início o EXPEDIENTE. Pela segunda-
secretária foram lidas as seguintes matérias: Requerimento n.º 021/2020, do
vereador André da Mudança objetivando a convocação para comparecimento
da secretária municipal de educação a fim de prestar esclarecimentos acerca
dos resultados do município no Ideb; Ofício n.º 045/2020, da vereadora
Nathália Braga, homenageando equipe médica que realizou parto dentro de
ambulância; Ofício n.º 116/2020, do vereador Barcelos Resina, solicitando
instalação de quebra-molas e ou redutores de velocidade na Estrada São
Domingos, em frene a UBS Alzira A. Linhares, bairro Vila Esperança e na Rua
Pastor Manoel de Brito, Bocaina; Ofício n.º 117/2020, do vereador Barcelos
Resina, solicitando instalação de quebra-molas e ou redutores de velocidade
na Rua Principal em frente ao n.º 60, no bairro Piteira; Ofício n.º 118/2020, do
vereador Barcelos Resina, solicitando instalação de quebra-molas e ou
redutores de velocidade na Estrada São Domingos, área P, bairro Vila São
José; Ofício n.º 119/2020, do vereador Barcelos Resina, solicitando revisão,
troca de lâmpadas e ou reatores em postes de iluminação em toda a quadra de
esportes, bairro Bocaina; Ofício n.º 120/2020, do vereador Barcelos Resina,
justificando sua ausência na reunião ordinária de 24/09/2020; Ofício Circular n.º
012/2020, do Presidente da Casa Legislativa aos demais edis, comunicando
que as prestações de contas do prefeito e do Fundo Municipal de Saúde serão
realizadas no dia 28 de setembro do corrente ano; Ofício n.º 184/2020, do
Chefe do Poder Executivo solicitando dilação de prazo para resposta ao
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Cós
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Requerimento n.º 015/2020; Ofício n.º 24/2020, da secretária municipal de
fazenda, encaminhando demonstrativo da Receita Corrente Líquida dos últimos
doze meses referente ao 4º bimestre de 2020; Projeto de Lei n.º 029/2020, do
vereador Guta, que denomina Manoel Souza França, a via pública localizada
às margens do radar eletrônico localizado no bairro Usina, tendo seu início na
coordenada geográfica -22.075802, -41.881780 e final -22.075427, -41.881946,
com base no sistema Google Maps; Projeto de Lei n.º 030/2020, do vereador
Guta, que denomina Elias Coelho dos Santos, o Pronto Atendimento Pediátrico
sediado no prédio do Hospital Municipal Ana Moreira, tendo por referência de
acesso a Rua Rozendo Fontes Tavares. Invertida a pauta, teve início a
ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em discussão e votação o Requerimento n.º
021/2020, do vereador André da Mudança, objetivando a convocação da
secretária municipal de educação para prestar esclarecimentos na Casa
Legislativa, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor
Presidente justificou as ausências dos seguintes vereadores: André
Fisioterapeuta, Barcelos Resina, Paulo Herrique e Valmir Lessa. Na
sequência, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador
Guta disse que, diante da aprovação do Requerimento para convocação, os
pontos relacionados à educação que trouxe na sua pauta serão deixados para
a próxima segunda-feira. Mencionou o crescimento da pontuação da Escola
Rozendo Fontes Tavares no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica). Disse que não poderia votar contra o Requerimento já que o cargo
ocupado é importante. Disse que a secretária deve comparecer e prestar
esclarecimentos. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando disse que a
utilização da palavra “bando” pronunciada no plenário, não condiz com um
homem civilizado. Lamentou o ocorrido. Disse que as críticas devem ser “cara
a cara” para oportunizar as explanações. Falou sobre as estradas. Disse que o
período não é propício para realização de patrolamento devido ao clima
chuvoso. Afirmou que a agricultura se manteve mesmo com a crise. Comentou
sobre a insalubridade dos profissionais da área da educação. Defendeu que
não havia necessidade de corte, tendo em vista a verba que o município
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recebeu. Disse que mencionar pronunciamento de vereador sem que este
esteja presente não é uma atitude correta. Lamentou que o secretário
municipal tenha se valido das redes sociais para tecer críticas ao Legislativo
Municipal. Com a palavra, o vereador José Messias disse que na época das
eleições muitos querem aparecer. Falou que desde 2017 vem cobrando
melhorias para cidade. Disse que o bom vereador é aquele que defende a
população e não o que ajuda com matérias. Disse que a contribuição de
iluminação pública seria de 900% (novecentos por cento) e a população
pagaria R$ 50,00 (cinquenta) reais, tendo baixado para R$ 10,00 (dez) reais.
Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou sobre o parto realizado dentro
de ambulância. Lamentou que uma cidadã macabuense tenha de ser
deslocada para outro município para dar a luz, correndo o risco de a criança
nascer no meio do caminho. Falou que homenageou a equipe, mas sabedora
de que nem sempre pode haver sucesso neste tipo situação. Com a palavra, o
vereador André da Mudança teceu algumas considerações sobre os dados do
Ideb. Parabenizou a Escola Victor Sence pelo desempenho no Ideb. Falou que
não disse, em momento algum, que o município não alcançou o índice do Ideb.
Disse que foi um debate técnico entre ele e o vereador Paulo Herrique, que
concordaram que de 2009 até o momento o índice subiu de 3.1 para 5.7,
sendoum vitória muito grande. Ressaltou que o município não alcançou, no
ensino do 6º ao 9º ano um resultado satisfatório. Frisou que não é candidato à
reeleição. Salientou que a merenda escolar do município é uma das melhores
do Brasil. Mencionou uma mensagem que lhe foi encaminhada com postagem
que dizia que professores e profissionais da educação estavam sendo
obrigados a postar elogios à educação. Explicou seu pronunciamento sobre as
Escolas Frei Valério e Rozendo Fontes Tavares. Em resposta à publicação do
secretário Ibiriba, citou alguns planos de ação da Casa Legislativa ao longo dos
anos de mandato. Esclareceu, em suma, seu pronunciamento do dia 17 de
setembro do corrente ano. Na sequência, o Senhor Presidente falou sobre a
importância de cada vereador para cobrar por melhorias para a cidade. Com a
palavra, o vereador Sandro Daumas parabenizou o pronunciamento do
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vereador André da Mudança. Disse que sua explanação foi singular. Disse que
nada mais houve que comentários de que o fundamental Il deixou de alcançar
o índice. Falou que triste foi quando o prefeito chamou, em rede social, uma
servidora de “vagabunda”. Disse que quanto a isso não se criou alarde.
Ressaltou que quanto à aprovação das contas do prefeito quando o Tribunal de
Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ) rejeitou, o seu voto seguiu o
parecer do TCE/RJ. Mostrou gratidão pela chuva. Criticou o uso de barro para
patrolamento das estradas. Disse que tem vias que não têm previsão de
calçamento e outras com número pequeno de moradores que estão sendo
calçadas. Falou que a Covid-19 ainda está matando. Disse que os municípios
vizinhos estão tomando medidas preventivas que aqui não estão sendo
implantadas. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
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