sessao nº 48

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esse ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 48º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia quinze de outubro do ano de dois mil e vinte, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Presidente Marco Antonio Oliveira da
Silva (Toninho da Saúde). Em seguida este determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presentes, com exceção dos vereadores André da
Mudança e Nathália Braga. Antes de iniciada leitura das matérias do
expediente, foram postas em discussão e votação as atas das reuniões
ordinárias de 24 e 28 de setembro, bem como de primeiro, 05 e 08 de outubro,
todas do corrente ano, sendo aprovadas por unanimidade. Na sequência teve
início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes
matérias: Ofício n.º 007/2020, do vereador Sandro Daumas ao secretário
municipal de obras, solicitando serviço de recapeamento asfáltico nas
seguintes vias: Rua Mercedes Soares, bairro Eldorado, Rua Álvaro Belmont
Daumas, bairro Vila Nova, Rua Otávio Soares, bem como no bairro Garapa;
Ofício n.º 006/2020, do vereador Sandro Daumas ao secretário municipal de
agropecuária, solicitando colocação de aterro na lagoa situada próxima ao
antigo Colégio Agrícola Rego Barros, na Feem, do lado direito antes da
unidade educacional e próximo ao bambuzal; Ofício n.º 008/2020, do vereador
Sandro Daumas ao secretário municipal de agropecuária, solicitando execução
de serviço de patrolamento da via pública localizada em frente ao ferro velho
no bairro do Curato, bem como colocação de material do tipo saibro ou similar;
Projeto de Lei n.º 031/2020, do vereador Barcelos Resina, que denomina o
prédio localizado na Rua João Enne, n.º 96, Bocaina, Conceição de
Macabu/RJ, onde funciona o ETA (Estação de Tratamento de Água), como
Luís Carlos de Farias (Suquinha); Projeto de Lei n. 015/2020, do Chefe do
Poder Executivo, que dispõe sobre autorização de alteração orçamentária
municipal, no âmbito doNnstituto de Previdência e Assistência dos Servidores
Municipais de Conceição de-Macabu, alterando o anexo da Lei Municipal n.º
1.623/2019 e dá outras providências, acompanhado de pedido de tramitação
“em regime de urgência urgentíssima, bem como pedido de dispensa de
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parecer de autoria do vereador Guta. Invertida a pauta, teve início a ORDEM
DO DIA. Foi lido, posto em discussão e votação, o Projeto de Lei n.º 029/2020,
do vereador Guta, que denomina Manoel Souza França, a via pública
localizada às margens do radar eletrônico localizado no bairro Usina, tendo seu
início na coordenada geográfica -22.075802, -41.881780 e final -22.075427, -
41.881946, com base no sistema Google Maps, sendo aprovado por
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação, o Projeto de Lei n.º
015/2020, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização de
alteração orçamentária municipal, no âmbito do Instituto de Previdência e
Assistência dos Servidores Municipais de Conceição de Macabu, alterando o
anexo da Lei Municipal n.º 1.623/2019 e dá outras providências, bem como O
pedido de urgência e parecer de dispensa de manifestação das comissões,
sendo aprovados por unanimidade. Encerrada a ordem do dia, teve início o
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, O vereador Paulo Henrique teceu
algumas considerações sobre os professores, parabenizando-os pelo seu.
Parabenizou ainda a secretária municipal de educação. Com a palavra, O
vereador Sandro Daumas, de igual forma, parabenizou os professores pelo seu
dia. Falou da importância do professor para a formação profissional. Pediu ao
vereador Guta, líder da base do governo, providências para realização de
reparo em via no bairro Curato de Santa Catarina. Informou que na referida rua
existem cadeirantes que passam por dificuldades de transitar no local. Pediu
que não havendo possiblidade de colocação de aterro próximo ao Colégio
Rego Barros, que ao menos seja realizada a drenagem da água. Com a
palavra, o vereador Valmir Lessa parabenizou os professores. Disse que os
professores são pouco valorizados e possuem muitas dificuldades no exercício
da profissão. Frisou que não tem inimigos. Comentou seus esforços enquanto
funcionário dos Correios, para melhorar a identificação dos domicílios da
cidade. Com a palavra, o vereador André Fisioterapeuta disse que visitou a
obra do Posto de Saúde Central, que esteve paralisada. Disse que finalmente
esta quase terminada. Mencionou ainda outras obras que estão em andamento
na cidade.Com a palavra, o vereador Guta parabenizou todos os professores
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do município e a equipe da Educação como um todo. Mencionou algumas
obras em unidades escolares, bem como outras de muita importância para O
município. Com a palavra, O vereador Dr. Fernando falou sobre as constantes
reivindicações em prol dos professores. Disse que é ínfima a valorização dos
professores em relação aos seus rendimentos. Contou sobre uma denúncia
feita referente à sua conduta de participar da procissão. Disser que ficou triste
por ter de se privar de participar de evento religioso. Com a palavra, O vereador
José Messias criticou o governo municipal. Disse que por vários anos deixou
de cuidar da cidade e agora começa à realizar obras dentro do período
eleitoral. Disse que é preciso de governantes que proporcionem um hospital
que atenda à população, com bons médicos. Disse que, com saúde há melhor
qualidade de vida. Afirmou que vai cobrar pelo povo independente de qual seja
o próximo prefeito. Com a palavra, o vereador Toninho da Saúde pediu reparo
da iluminação pública da Rua Rozendo Fontes Tavares. Pediu providências
para implantação de redutores de velocidade próximo à Unidade Básica de
Saúde da Vila São José. Disse que a Rua Ênio Maia precisa ser melhor
sinalizada, tendo em vista que a placa identificando a lombada está muito
próxima da lombada. Disse que o número de cirurgias eletivas tem crescido
muito. Falou que esses pacientes são sempre encaminhados para serem
atendidos em municípios vizinhos. Salientou que muita atenção foi dada a
obras e pouca a pessoas. Disse que na antiga Clínica de Dr. José de Castro
haverá uma creche. Ressaltou que a obra não vai atender à demanda. Frisou
que no local não há placa com a informação do valor da obra. Falou que a obra
de calçamento da localidade do Procura está demorando em demasia e
trazendo prejuízo aos moradores daquela localidade. Pela ordem, o vereador
Sandro Daumas, na condição de presidente da Comissão de Obras, os
membros e relator para acompanhá-lo em vista às obras da cidade. O Senhor
Presidente pediu que seja redigido ofício para a convocação dos demais
membros da referida comissão. E não havendo mais assuntos a tratar, foi
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
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sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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