sessao nº 52

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— es EA ANO: 2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 523 Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e nove de outubro do ano de dois mil e vinte, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor
Vice-presidente José Saturnino Barcelos (Barcelos Resina). Realizada a
chamada dos vereadores, estavam presentes os vereadores André
Fisioterapeuta, Dr. Fernando, Sandro Daumas e a vereadora Nathália Braga.
Em seguida teve início EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as
seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 016/2020, do Chefe do Poder Executivo,
que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar na
importância de R$1.865.000,00 (um milhão oitocentos e sessenta e cinco mil)
reais para reforçar dotações orçamentárias; Projeto de Lei n.º 017/2020, do
Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito especial por
contrato de repasse para implantação de pavimentação em vias públicas
urbanas: Ofício n.º 126/2020, do vereador Barcelos Resina ao secretário
municipal de obras reiterando Indicação n.º 062/2019 e Indicação n.º 155/2019;
Ofício n.º 009/2020, do vereador Sandro Daumas ao secretário municipal de
obras, solicitando colocação de redutores de velocidade no bairro Porto Novo;
Ofício n.º 046/2020, da vereadora Nathália Braga ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando colocação de quebra-molas ou redutores de velocidade
na localidade de São Domingos, ponto de referência próximo a casa de Dr.
Ercinio; Ofício n.º 047/2020, da vereadora Nathália Braga ao Chefe do Poder
Executivo, solicitando colocação de quebra-molas ou redutores de velocidade
no bairro do Paraíso, Rua Bento de Andrade Lemos; Ofício n.º 124/2020, do
vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de obras, solicitando revisão,
troca de lâmpadas e ou reatores em postes de iluminação na Rua Godofredo
Guimarães (Rua Principal) em frente ao n.º 60, bairro Piteira; Ofício n.º
125/2020, do vereador Barcelos Resina ao secretário municipal de obras,
Solicitando revisão, troca de lâmpadas e ou reatores em postes de iluminação
na Rua Projetada A, bairro Porto Novo; Ofício n.º 502/2020, da Caixa
Econômica Federal, informando repasse de recursos financeiros para ação de
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infraestrutura: Ofício n.º 205/2020, do Chefe do Poder Executivo, solicitando
prorrogação de prazo para resposta ao Requerimento n.º 020/2020, de autoria
do vereador Toninho da Saúde; Ofício n.º 206/2020, do Chefe do Poder
Executivo, em resposta ao Requerimento n.º 015/2020, de autoria do vereador
Barcelos Resina. Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando disse que deixou
vários legados e bons projetos para o município. Disse que a Emater-RJ esteve
engajada na implantação da exposição agropecuária da cidade. Disse que
sempre lutou para que o hospital pudesse atender à população macabuense e
até cidades vizinhas. Falou sobre sua luta pela recuperação da cooperativa de
laticínios. Lamentou a votação inexpressiva obtida pelo então candidato a
deputado estadual o qual ajudou à cooperativa. Falou que seu legado foi
grandioso. Disse que na cidade construiu uma família. Com a palavra, a
vereadora falou das reivindicações feitas ao longo de seu mandato. Disse que
o poder de realizar mudanças está nas mãos de quem possui a “caneta”. Disse
que população precisa ser ouvida através dos vereadores. Disse que os
poderes Legislativo e Executivo precisam trabalhar juntos pelo povo. Disse que
as obras estão sendo feitas às pressas por conta das eleições. Disse que é
absurda a concepção de que somente são atendidas as reivindicações dos
vereadores que votam matérias que disponham sobre aumento de tributos.
Com a palavra, o vereador Sandro Daumas lamentou que os vereadores não
estejam comparecendo às reuniões ordinárias. Disse que existem matérias
importantes para serem analisadas e votadas. Criticou o descarte de esgoto da
cidade. Mencionou que a área da saúde nunca foi prioridade do governo
municipal. Frisou que o número de candidatos a vereador impressiona. Com a
palavra, o vereador Barcelos Resina parabenizou os servidores públicos pelo
seu dia. Disse que há necessidade de rever o Plano de Cargos e Carreiras e
Salários dos servidores do Município de Conceição de Macabu. falou que,
quando de sua criação, houve perdas para servidores. Disse que seu trabalho
continua seja por ofício ou nas ruas. Mencionou os ofícios confeccionados
objetivando reparos em vias da cidade. Lembrou que são quatro anos de
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reivindicações por iluminação pública. Asseverou que mesmo como aumento
da contribuição não houve melhora na prestação desse serviço. Falou do
abandono dos bairros. Disse que vem há anos pedindo melhorias para os
bairros. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
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