sessao nº 54

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ATA DIGITAL N.º 55
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Ro pan POR 2020 CERA ANO: 2020
Va — ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ENTE PODER LEGISLATIVO
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iii a CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 542 Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia nove de novembro do ano de dois mil e vinte, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor vereador
Sandro de Oliveira Daumas (Sandro Daumas) que, na condução dos trabalhos,
determinou a chamada dos vereadores. Estavam presentes os vereadores
André Fisioterapeuta, Dr. Fernando, José Messias e Paulo Herrique. Em
seguida teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as
seguintes matérias: Ofício n.º 010/2020, do vereador Sandro Daumas ao
secretário municipal de serviços públicos, solicitando planejamento e execução
de serviço de manilhamento de rede de esgoto a céu aberto, localizada na
estrada de São Domingos, tendo como referência o lado direito após da
residência do Dr.º Ercínio; Ofício n.º 212/2020, do Chefe do Poder Executivo,
encaminhando Balancete da Receita e Despesa de setembro de 2020; Projeto
de Lei n.º 035/2020, do vereador Barcelos Resina, que denomina como Rua
Luís Carlos de Farias (Suquinha) a rua paralela a Francisco Portela e Rua
Manoel Garcia, no bairro Bocaina, Conceição de Macabu-RJ. Em seguida teve
início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Dr. Fernando falou
que aqueles que ganharam cargos e “contratinhos” amedrontam a população a
apoiar o governo municipal. Disse que de outro lado tem quem lute pelos mais
necessitados do município. Falou que não se deve admitir que secretário que
recebeu dinheiro dos cofres públicos, atualmente seja candidato a prefeito
porque doou caminhão de areia, cimento, tijolo e cano. Falou dos projetos
implantados pelos governos anteriores. Lembrou o projeto realizado no atual
mandato voltado a instalação de câmeras de segurança. Asseverou que R$
4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil) reais para a cooperativa de
laticínios foi conseguida através do deputado estadual Christino Áureo. Disse
que o referido deputado foi traído por aqueles que se diziam políticos. Com a
palavra, o vereador José Messias falou sobre o uso do veículo oficial da
Câmara. Disse que veículos da prefeitura atendem a pessoas selecionadas.
Asseverou que não coaduna com falcatruas. Afirmou que não gosta de
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vereadores que o tratam com “crocodilagem”. Disse que não vê interesse pelo
melhor para o povo. Falou que todos os vereadores precisam ser investigados.
O Senhor Presidente orientou que o vereador José Messias redija um
requerimento objetivando as informações desejadas. Com a palavra, O
vereador Paulo Henrique falou para a população escolher com critério e
imparcialidade o prefeito e os vereadores. Disse para se lembrarem do que
ocorreu no passado com a administração pública do município. Disse para a
população não se deixar iludir com coisas que não poderão ser cumpridas.
Falou sobre a situação da pandemia que ainda não acabou. Parabenizou a
secretária municipal de saúde pelo trabalho que vem desempenhando.
Lembrou que o atual governo nunca negou um pedido de informação por ser
um governo transparente. Falou do Procedimento de Manifestação de
Interesse (PMI) para que seja dado andamento ao processo licitatório do
transporte público municipal. Efetuou a leitura da legislação pertinente ao PMI.
Parabenizou o secretário municipal Luiz Imbiriba pelo empenho para solucionar
mais esse problema da cidade. Com a palavra, o André Fisioterapeuta pediu
prudência aos eleitores com as processas advindas no período que antecede
as eleições. Frisou aos vereadores que o compromisso com a vereança
subsiste até trinta e um de dezembro. Disse que uma matéria importante que
trata de recurso federal ficou impedida de ser votada por falta de quórum. Falou
sobre a obra do Posto de Saúde Central. Disse que acredita que será entregue
à população na próxima semana. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas
falou sobre a ausência de vereadores na presente reunião ordinária, na qual
havia matéria a ser votada. Afirmou que são verdadeiros vereadores
“plantonistas”. Disse que não estão representando o povo. Falou para os
eleitores avaliarem esse comportamento. Lembrou que os pagamentos dos
vereadores são feitos com dinheiro público. Afirmou que a área da Saúde não é
prioridade no município. Falou que as pessoas não são tratadas como
merecem. Disse que gosta da secretária municipal e saúde. Falou que a
referida secretária tem realizado um ótimo trabalho na situação pandêmica.
a isso, durante os quatro anos, a Secretaria Municipal de Saúde deixou a
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vereadores são feitos com dinheiro público. Afirmou que a área da Saúde não é
prioridade no município. Falou que as pessoas não são tratadas como
merecem. Disse que gosta da secretária municipal e saúde. Falou que a
referida secretária tem realizado um ótimo trabalho na situação pandêmica.
Afora isso, durante os quatro anos, a Secretaria Municipal de Saúde deixou a
desejar. Comentou sobre as melhorias que são realizadas e direcionadas ao
vereador da base que pediu pela providência. Disse que já foi dito em plenário
que os pedidos feitos por vereadores que não sejam da base são rasgados
antes de chegarem ao prefeito. Criticou a distribuição em meses alternados de
cesta básica. Disse que a fome não espera. Falou sobre a situação do esgoto a
céu localizada próximo à casa de Dr.º Ercínio, na localidade da Feem.
Ressaltou que no local o mal cheiro adentra a casa das pessoas. Falou sobre
problemas como falta d'água, logradouros sujos e precariedade da iluminação
pública. Criticou a necessidade de terem de acionar a Defensoria Pública para
conseguir medicação junto ao município. Falou da situação de vias não
receberem calçamento por já constarem como calçadas, bem como ruas sem
canaletas de águas pluviais. Enfatizou que foi preciso a intervenção do
Ministério Público Estadual para que providências fossem tomadas no tocante
ao transporte coletivo urbano. E não havendo mais assuntos a tratar, foi
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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