sessao nº 62

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a sUeNtE ATA DIGITAL N.º 63
ANO: 2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 62º Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia quatorze de dezembro do ano de dois mile vinte, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Excelentíssimo Senhor Presidente
Marco Antonio Oliveira da Silva (Toninho da Saúde) que determinou a chamada
dos vereadores. Estavam todos presentes, com exceção do vereador André da
Mudança. Em seguida, foram postas em discussão e votação as atas das
reuniões ordinárias de 05, 09, 12, 19, 23 e 26 de novembro, bem como de 07 e
10 de dezembro do corrente ano, sendo aprovado por unanimidade. Na
sequência, teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as
seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 021/2020, do Chefe do Poder Executivo,
que dispõe sobre concessão de abono aos servidores do magistério municipal;
Anteprojeto n.º 09/2020, de autoria do vereador Paulo Henrique, dispõe sobre
recursos para aquisição da vacina contra Covid-19. Por conseguinte, teve início
o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador o vereador Dr. Fernando
teceu algumas considerações sobre contribuições dadas ao município com sua
participação. Disse que espera que o prefeito seja um bom gestor da cidade de
Conceição de Macabu. Com a palavra, o vereador José Messias disse que
ajudou muito o servidor público para o fim da complementação salarial. Falou
que defendeu os “Laranjinhas”. Asseverou que os vereadores que defendem
servidores são esquecidos. Afirmou que foi a defesa da população. Falou que
vai se candidatar a deputado estadual. Disse que muitos eleitores não sabem
votar. Disse que está sempre ao lado do povo. Disse que são corruptos os
eleitores que trocam o voto por R$ 100,00 (cem) reais. Dirigiu a palavra à
vereadora Nathália Braga passando-lhe seu chapéu. Disse para a vereadora
cobrar do prefeito melhorias para a cidade. Com a palavra, o vereador Barcelos
teceu algumas palavras sobre sua trajetória no mandato. Disse que foram vinte
anos tentando alcançar a vereança. Disse que está orgulhoso do trabalho que
desenvolveu. Mame
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Agradeceu aos deputados federais Áureo Ribeiro e Roberto Lopes, deste
conseguindo R$ 100.000,00 (cem mil) reais para a Apae (Associação de Pais e
Amigos Excepcionais). Disse Agradeceu ainda ao deputado Rodrigo Bacellar
pelo atendimento às suas solicitações. Disse que tem consciência das chances
que teria à reeleição, contudo, pretendia fazer mais pelo município como prefeito.
Agradeceu à Deus e a família, assim como aos amigos verdadeiros. Falou dos
trabalhos que desenvolveu antes da vereança e das graduações que tem
cursado. Asseverou que vereador nunca agrada a todos e que ainda assim é
preciso fazer o que é certo. Disse que a votação das matérias precisa ser
independente. Agradeceu a todos os servidores da Casa. Disse que a Câmara
trabalhando com harmonia é o que importa. O Senhor Presidente teceu algumas
considerações sobre a importância do vereador Barcelos Resina para a Casa
Legislativa. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga agradeceu o presente
recebido do vereador José Messias. Agradeceu à Deus e toda a população.
Asseverou que a candidatura à reeleição foi mais emocionante que a eleição.
Disse que sentirá muita falta dos vereadores com os quais trabalhou e que
perderam o mandato. Afirmou que sempre foi tratada com muito respeito. Com
a palavra, o vereador Paulo Henrique agradeceu a oportunidade de ter podido
exercer o mandato por quatro anos. Disse que foi um mandato que trouxe muitos
recursos para o município. Agradeceu aos deputados federais Roberto Sales e
Wladimir Garotinho e ao deputado estadual Bruno Dauaire que colaboraram,
com recursos para o município. Disse que os recursos são muito importantes
para o município. Parabenizou o vereador Barcelos Resina pelo excelente
trabalho que prestou. Comentou sobre a vitória nas eleições do candidato ao
qual era opositor. Felicitou e desejou um bom mandato para o prefeito e vice-
prefeito Valmir Lessa. Falou do Anteprojeto de sua autoria relacionado
“aquisição de vacina contra Covid-19. Disse que o governo atual deixará dinheiro
em “caixa” para o próximo gestor investir na vacinação conta o Covid-19.
Desejou em excelente mandato aos vereadores eleitos e reeleitos. Em seguida
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houve a entrega da honraria do vereador Paulo Henrique a homenageada Clícia.
Com a palavra, o vereador Sandro Daumas parabenizou os vereadores que não
estarão na próxima Legislatura. Disse que foi um prazer trabalhar ao lado deles.
Prestou solidariedade ao prefeito eleito, José de Castro que se encontra
enfermo. Falou sobre os trabalhadores da limpeza pública que realizaram
manifestação pelos direitos trabalhistas. Disse para o prefeito “segurar” o
pagamento da empresa a fim de que seja cumprida obrigação patronal. Falou
sobre uma legislação federal que restringe concessões e vantagens a servidores
até trinta e um de dezembro de dois mil e vinte e um. Disse que existe
impedimento ao pagamento aos servidores da educação por conta da referida
lei. O Senhor Presidente justificou a ausência do procurador da Câmara. Com a
palavra, o vereador Valmir Lessa agradeceu ao povo macabuense os votos a ele
confiados. Disse que possui amplo conhecimento a respeito da nova missão que
a ele foi conferida. Disse que toda sua iniciativa de se tornar político foi para
colaboração para que os cidadãos tenham uma vida digna. Efetuou a leitura do
artigo 88 da Lei Orgânica que dispõe sobre as atribuições do vice-prefeito. Disse
que para não ser atuante como vice-prefeito, não aceitaria a proposta. Falou que
seu desejo é lutar conta a desigualdade social. Disse que empregar recursos é
de suma responsabilidade. Disse que espera ser o interlocutor entre os Poderes
Executivo e Legislativo, bem como entre servidores com Chefe do Poder
Executivo, além da população. Disse que pede a Deus para não temer as
dificuldades que enfrentará, assim como coragem para lutar e trabalhar
incansavelmente para ver o povo feliz. O Senhor Presidente teceu algumas
palavras sobre a contribuição do vereador Valmir Lessa para O município. Com
a palavra, o vereador Guta agradeceu ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Cláudio Linhares a oportunidade recebida de fazer parte do seu grupo político e
ser líder do governo na Câmara. Disse que há bônus e ônus no desempenho da
função de líder do governo. Mencionou matérias importantes que foram objeto
de apreciação em plenário que dividiram opiniões. Defendeu que a arrecadação
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é importante para o desenvolvimento do município. Falou da votação do abono
do pessoal do magistério. Disse que se trata de cumprimento de determinação
legal. Falou que, em relação aos funcionários da limpeza pública, a empresa tem
recebido rigorosamente em dia. Afirmou que concorda com a exigência do
cumprimento das obrigações sociais para efetuação do pagamento pelo
município. Comunicou que o município está com todas as certidões em dia para
a gestão do próximo ano. Agradeceu por ter sido o vereador mais votado. Alertou
para que as pessoas tomem cuidado com clonagem de celular. Disse que
passou pelo problema. Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM
DO DIA. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 021/2020,
do Chefe do Poder Executivo, que dispõe autorização para pagamento de abono
aos profissionais do magistério., sendo aprovado por unanimidade. Foi lido,
posto em discussão e votação o Anteprojeto de Lei n.º 09/2020, do vereador
Paulo Henrique, que autoriza o governo municipal a comprar vacinas com
eficácia comprovado contra o Covid-19, sendo aprovado por unanimidade. Foi
lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 035/2020, do vereador
Barcelos Resina, que denomina como Rua Luís Carlos de Farias (Suquinha) a
rua paralela a Francisco Portela e Rua Manoel Garcia, no bairro Bocaina,
Conceição de Macabu-RJ, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em
segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar n.º 02/2020, que
dispõe sobre alteração das Lei n.º 471/2001 (Sistema Tributário Municipal),
sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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