sessao nº 2

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VI POR NUMA,
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PRESIDENTE
so) ATA DIGITAL N.º 03
E (sp ANO: 2021
LIDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03 PODER LEGISLATIVO
29/0202] CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 2º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e um, às
dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge
Luiz Silva Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a
chamada dos vereadores, estando todos presentes. Em seguida, o Senhor
Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária de 18 de
fevereiro do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Pela ordem, o
vereador Neto disse que conversou com o Senhor Presidente, bem como com
o primeiro-secretário e secretário geral da Casa sobre o quantitativo de
matérias a serem lidas nas reuniões ordinárias, sendo estabelecido o
quantitativo de dez. Disse que presente reunião ordinária o número foi reduzido
a duas matérias por vereador sob o fundamento de elevado número de
matérias a serem votadas na ordem do dia. Disse que espera que retorne o
quantitativo anteriormente definido. Na sequência, teve início o EXPEDIENTE.
Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: Projeto de
Resolução n.º 02/2021, da Mesa Diretora, que cria no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Conceição de Macabu a Comissão Especial para
assuntos relacionados ao coronavirus e dá outras providências; Indicação n.º
056/2021, do vereador Tcharles, encaminhando à Mesa Diretora o Anteprojeto
de Lei n.º 02/2021; Anteprojeto de Lei n.º 02/2021, que trata da alteração da Lei
Municipal n.º 1.418/2015, que dispõe sobre a concessão de diárias aos
ocupantes do cargo de motorista no âmbito do Fundo Municipal de Promoção
de Desenvolvimento Social; Ofício nº 60/2021 do Gabinete do Prefeito ao
Presidente da Câmara, enviando Relatório Resumido da Execução
Orçamentária consolidado, relativo ao 6º bimestre do exercicio de 2020, o
relatório de Gestão Fiscal consolidado, relativo ao 3º quadrimestre do exercício
de 2020 e o Demonstrativo Consolidado do Relatório de Gestão Fiscal
consolidado relativo ao 3º quadrimestre de 2020 para conhecimento desta
Egrégia Casa Legislativa; Ofício nº 13/2021, da vereadora Nathália Braga ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando transporte para os bairros do
Poder Legislativo
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interior de nossa cidade; Ofício nº 12/2021, da vereadora Nathália Braga ao
Secretário Municipal de Obras solicitando a construção de um banheiro público
totalmente adaptado para idosos e portadores de deficiências físicas, na área
central da cidade; Ofício GP nº 13/2021, do Presidente desta Casa, vereador
Dhal, ao Secretário Municipal de Obras, solicitando continuidade da obra do
muro de contenção que parou na ponte atrás da cooperativa passando à direita
na chegada do município, na Rua Itamar Gomes (antiga beira linha) até a
Escola Estadual Tobias Tostes Machado; Ofício GP n.º 023/2021, do
Presidente da Câmara ao Chefe do Poder Executivo, solicitando realização de
calçamento na Rua Manoel Carvalho; Ofício n.º 025/2021, do vereador Neto ao
secretário municipal de agropecuária, solicitando passagem de máquina patrol
e manutenção na Estrada de Santa Maria; Ofício n.º 039/2021, do vereador
Neto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando substituição da tampa de
entrada de água do lago da Praça Dr. José Bonifácio Tassara; Ofício nº
04/2021, do vereador Vaguinho à Secretária Municipal de Saúde solicitando
informações sobre a vacinação contra O coronavírus, informação essa
contendo quantidade de doses recebidas da vacina, quantidade aplicada,
critério de prioridade da vacinação com dados dos beneficiários que receberam
tal vacina, justificando assim sua necessidade; Ofício nº 01/2021, do vereador
Vaguinho a Secretaria de Segurança Pública e Mobilidade Urbana solicitando
informação se existe algum contrato vigente para o recolhimento de animais
equinos e bovinos soltos em vias públicas, em caso positivo, enviar cópia do
contrato, caso não tenha, informar quais medidas estão sendo tomadas quanto
ao mesmo. Quais são os meios de transporte, onde os animais estão sendo
guardados e se tem acompanhamento de veterinário; Ofício nº 01/2021, do
vereador Tcharles ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a colocação
das traves da quadra da Usina; Ofício nº 02/2021, do vereador Tcharles ao
Secretário Municipal de Esporte e Lazer, solicitando a colocação das traves da
quadra da Usina; Ofício nº 03/2021, do vereador Tcharles ao Secretário
Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando a melhoria e
reforma da iluminação da praça da Usina, juntamente com a capina e limpeza
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geral das ruas do bairro da Usina; Ofício nº 04/2021, do vereador Tcharles ao
Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando a
capina e limpeza geral das ruas do Conjunto Habitacional Nossa Senhora de
Lurdes; Requerimento n.º 024/2021, do vereador Neto, objetivando a relação
completa e atualizada de pessoas que são atendidas mensalmente ou como
outro intervalo de tempo, com cestas básicas e ou outros tipos de benefícios
sociais, por essa secretaria municipal; Indicação n.º 035/2021, do vereador
Guta, para instalação de braço de luz na Rua Quirino Nunes, no bairro Usina;
Indicação n.º 036/2021, do vereador Guta, para instalação de braço de luz na
Rua Manoel França, no bairro Usina; Requerimento n.º 026/2021, do vereador
Neto, objetivando informações sobre o plano de ações com relação à volta às
aulas devido à pandemia e informações sobre o plano de ações e os cuidados
com relação à volta às aulas presenciais; Indicação n.º 023/2021, do vereador
Neto, para que o projeto Gabinete Itinerante da Secretaria Municipal de Saúde
seja feito no bairro Vila Santa Catarina; Indicação n.º 014/2021, do vereador
Neto, para que o projeto Gabinete Itinerante da Secretaria Municipal de Saúde
seja feito no bairro Eldorado; Ofício GP n.º 026/2021, do Presidente da Câmara
para encaminhar à apreciação do Plenário, o Balancete da Despesa referente
ao mês de janeiro de 2021, em cumprimento ao artigo n.º 39, inciso XXIX, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu; Ofício n.º
01/2021, dos vereadores Lucas, Gaúcho, Neto e Ticó ao Presidente da Câmara
solicitando a realização de Audiência Pública para discutir a retomada das
aulas de forma híbrida, no Município de Conceição de Macabu; Moção de
Pesar à família do Senhor Cláudio José Bueno Gomes. Encerrada a leitura do
expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador
Tcharles falou do Anteprojeto de sua autoria, bem como das solicitações que
efetuou pleiteando melhorias para os bairros. Com a palavra, o vereador
Vaguinho falou de sua reivindicação relacionada ao recolhimento de animais
soltos nas vias da cidade. Disse que pediu informação referente às vacinações
no município contra o Covid-19. Enfatizou que parabeniza e efetua cobranças.
Com a palavra, o vereador Guta falou da Moção de Pesar à familia do Senhor
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Cláudio José Bueno Gomes. Disse que foi uma perda muito grande de um
amigo e músico. Em aparte, o vereador Dhal lamentou a morte. Novamente
com a palavra, o vereador Guta agradeceu ao secretário de serviços públicos
pelo atendimento aos pedidos sem a necessidade de emissão de ofícios.
Sugeriu ao Presidente da Casa O cancelamento da Sessão Solene que se
realizaria no dia quinze de março a fim de evitar aglomeração. Comentou O
caso da enfermeira que simulou aplicação de vacina em idoso. Disse que é
lamentável. Defendeu que a profissional seja punida, inclusive com à perda de
seu registro no órgão de classe. Disse ser favorável a criação da Comissão do
Covid-19. Com a palavra, o vereador Dhal falou sobre as irregularidades na
vacinação contra o Covid-19. Afirmou que decidiu pela criação da Comissão a
fim de apurar as denúncias. Falou que há reconhecimento de que O profissional
de educação fisica está inserido na área da Saúde. Disse que existem critérios
para enquadramento do profissional como sendo da Saúde. Salientou que O
objetivo é a transparência da administração das doses da vacina. Falou que
acredita que não tenha sido criado nenhum plano de ação para vacinação.
Frisou que a criação da Comissão visa evitar que erros ocorram. Com a
palavra, o vereador Neto disse que se fizer parte da Comissão a ela se
dedicará. Efetuou a releitura do Oficio n.º 039/2021, de sua autoria. Mostrou a
foto ilustrativa anexa ao referido ofício, contendo imagem de um fio elétrico
cruzando uma via pública alagada. Lamentou a morte de “Carne Seca”. Disse
que recebeu mensagem de texto no seu aparelho celular contendo pedido para
que reduza a quantidade de ofícios e requerimentos. Ressaltou que essa
consiste na sua ferramenta de trabalho e não irá cessar. Frisou que está
empenhado no seu trabalho e assim continuará. Com a palavra, O vereador
Lucas falou do ofício que confeccionou para Rua Albert Barbosa. Disse que as
chuvas causam prejuizos aos moradores daquela rua. Falou de sua
reivindicação à Autopista Fluminense para iluminação do Trevo. Falou que as
ruas tanto da antiga fábrica de doces como a rua do loteamento Leir Barcelos
precisam de atenção dos secretários municipais. Com a palavra, o vereador
Toninho da Saúde disse que é preciso ter paciência com a nova gestão
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municipal. Disse que deseja sucesso ao prefeito. Lembrou que o governo
anterior se preocupava muito com obras. Falou que o governo é novo e precisa
de parceria. Salientou que o prefeito precisa de carinho e respeito da Casa.
Com a palavra, o vereador Ticó agradeceu ao secretário Baiano pelo trabalho
realizado na RJ-182, extensão Usina até a ponte da Amorosa, em atendime
a seu ofício. Agradeceu ainda ao secretário de educação por atender seu
indonado no bairro Piteira.
por atender seus
o de
nto
pedido para limpeza do Colégio que estava aba
Deixou seu agradecimento ao secretário de serviços públicos
pedidos tanto por ofício ou verbais. Disse que os secretários está
parabéns. Falou que são onze vereadores pedindo ao mesmo tempo. Pediu
atenção da Secretaria de Segurança Pública
a melhor forma de conter os abusos de velocidade.
parabenizando o vereador Vaguinho pelo assunto trazido ao
palavra, a vereadora Nathália Braga disse que levou as criticas dos vereadores
para os quebra-molas. Disse que
Falou dos animais soltos,
Plenário. Com a
quanto à falta de diálogo com O Poder Executivo ao governo municipal a fim de
que os demais edis sejam bem recebidos. Disse que se comprometeu com O
prefeito para sua a Brasília em busca de recursos com os deputados Sóstenes
Cavalcante, Lourival Gomes, Gurgel e Gutierrez. Disse que o mandato é novo,
porém demandas antigas como transporte coletivo e banheiro público estarão
na sua pauta de reivindicações. Em aparte, O vereador Vaguinho disse que o
município já foi acionado pelo MPE-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro) sobre a questão do transporte coletivo urbano. Salientou que o prefeito
precisa subsidiar a fim viabilizar a prestação do serviço. A vereadora Nathália
Braga, novamente com a palavra, informou que irá ao Município de Miguel
Pereira buscar trezentas e treze mudas de árvores para plantio no município
em agradecimento aos trezentos e treze votos que recebeu na eleição para o
seu segundo mandato, sendo uma forma também de contribuir para O meio
ambiente. Mencionou ainda a implantação de um projeto para coleta de óleo de
cozinha para transformação em sabão como mais uma forma de contribuir com
o meio ambiente. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas mencionou que o
prefeito não tem vice. Falou da prioridade de limpeza de algumas escolas em
Câmara Murieipal de Conceição de Macabu
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detrimentos de outras. Criticou a interrupção do fornecimento de energia
elétrica por demasiado tempo na localidade de Santo Agostinho. Frisou que a
empresa Enel tomou providências de melhoria na localidade de Santa.
Enfatizou que o mesmo deveria ocorrer em Santo Agostinho. Criticou os
rio de funcionamento do
h. Disse que são
horários dos ônibus intermunicipais, bem como o horá
Correio da cidade, que estão encerrando as atividades às 13
muitas denúncias sobre a vacinação do Covid-19. Falou qu
localizado no caminho para o Osório esta abrindo, podendo causar acid
e o bueiro
entes.
Pediu providências para resolução do problema. Parabenizou o secretário
pelo ótimo trabalho que tem realizado.
uito com a volta às aulas. Disse que a
municipal de agricultura, Baiano,
Finalizou dizendo que se preocupa m
cidade é rota de viajantes. Disse que estes reclamam por não haver
restaurante em funcionamento após às 21h. Disse que, de igual forma,
reclamam os proprietários de hotéis e donos de restaurantes. Pediu para O
governo se sensibilizar para aumentar para às 24h. Com a palavra, O vereador
Gaúcho disse que foi abordado por um funcionário da empresa “Laranjinha”
que informou não receber cesta básica desde o ano passado. Disse que é
vergonhoso que uma empresa que presta serviço há tanto tempo no município
deixe de cumprir com a entrega de cesta básica aos seus funcionários. Em
aparte, Guta disse que existe até desconto de certo valor do funcionário para
custeio da cesta básica. O vereador Gaúcho, novamente com a palavra, disse
que levou o problema ao secretário municipal de serviços públicos. Disse que o
prefeito precisa tomar providências. Parabenizou o secretário municipal de
agricultura, Baiano, pelo trabalho que tem realizado, assim como o Secretário
municipal de serviços públicos. Disse que fez ofício para manutenção na Rua
PDA - Álvaro Belmont Daumas. Encerrado o grande expediente. Pela ordem, o
vereador Neto requereu ao Senhor Presidente que a votação dos
requerimentos de sua autoria ocorresse em bloco, sendo deferido pelo Senhor
Presidente. Iniciada a ORDEM DO DIA, pelo Senhor Presidente foram postos
em discussão e votação os Requerimentos números 02, 03, 08, 010, 011, 012,
015, 017, 025 e 028, todos do corrente ano, sendo aprovados por unanimidade.
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Na sequência foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.º
04/2021, da Mesa Diretora, que cria O regime de adiantamento para despesas
de pequeno valor no âmbito do Poder Legislativo Municipal, sendo aprovado
por unanimidade. Em seguida, foi lido, posto em discussão e votação O Projeto
de Lei n.º 03/2021, da Mesa Diretora, que autoriza abertura de Crédito
Suplementar na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para reforço das
dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Conceição de Ma
orteio dos dois
cabu, sendo
aprovado por unanimidade. Por derradeiro foi realizado O S :
i r, sendo
últimos integrantes da Comissão Permanente de Ética Parlamentar,
i ã do mais
sorteados os vereadores Ticó e Guta respectivamente. E não haven
E de acordo com O
erno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos
A Regimento Int ta
lá contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária.
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