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Casta ie ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 3º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia primeiro de março de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada
dos vereadores, estando todos presentes. Em seguida, O Senhor Presidente
colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária de 22 do mês de
fevereiro, do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência,
teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes
matérias: Projeto de Lei n.º 07/2021, do vereador Gaúcho, que denomina como
Salvador Carino a via pública a via pública próxima à faixa elevada na Avenida
Victor Sence, sendo paralela à Rua Bento de Andrade Lemos, com localização
em frente ao canteiro ao lado da rodoviária desta cidade; Ofício n.º 03/2021, da
Secretaria Municipal de Agropecuária ao vereador Neto, em resposta ao Ofício
nº 25/2021, informando que devido a alta demanda das estradas, estão
seguindo um cronograma e que a Estrada de Santa Maria se iniciou em
23/02/2021, com brevidade no retorno. Acrescenta que as chuvas que assolam
o Município estão dificultando o trabalho; Oficio nº 02/2021, da Secretaria
Municipal de Agropecuária ao vereador Neto, em resposta ao Ofício nº
023/2021, informando que devido a alta demanda das estradas, estão seguindo
um cronograma e que a Estrada da Capelinha se encontra nas próximas rotas.
Ressalta que a estrada de Capelinha possui 56 km e que as chuvas intensas
estão prejudicando a execução do serviço; Ofício nº 03/2021, da Secretaria
Municipal de Agropecuária ao vereador Neto, em resposta ao Ofício nº
25/2021, informando que devido à alta demanda das estradas, estão seguindo
um cronograma e que a Estrada de Santa Maria se iniciou em 23/02/2021, com
brevidade no retorno. Acrescenta que as chuvas que assolam o Município
estão dificultando o trabalho; Ofício nº 04/2021, da Secretaria Municipal de
Agropecuária ao vereador Ticó, em resposta ao Ofício nº 01/2021, informando
que o serviço foi realizado nos dias 09 e 10 de fevereiro; Ofício nº 01/2021, da
Diretora do Departamento de Tributos ao vereador Neto, em resposta ao Ofício
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33/2021 informando que já existe processo administrativo em andamento na
sede desta prefeitura sobre o respectivo assunto, protocolado pela Secretaria
Municipal de Agropecuária; Projeto de Lei n.º 05/2021, do Chefe do Poder
Executivo, que revoga artigo 3º da Lei Municipal nº 951/2009, que institui o
“Programa de Alimentação do Trabalhador" e dá outras providências; Projeto
de Lei n.º 06/2021, da Mesa Diretora, que dispõe sobre reajuste do salário
básico dos motoristas da Câmara Municipal de Conceição de Macabu;
Indicação n.º 063/2021, do vereador Ticó ao Chefe do Poder Executivo
sugerindo criação de lei para alterar a Lei Municipal nº 951 de 2009 para
aumentar o valor do cartão do servidor; Indicação n.º 063/2021, do vereador
Ticó ao Chefe do Poder Executivo sugerindo proposição de Lei alterando a Lei
Municipal 951/2009 para incluir contratados e comissionados no recebimento
do cartão alimentação; Ofício nº 05/2021, do vereador Tcharles ao Secretário
Municipal de Agropecuária solicitando a manutenção na estrada rural que dá
acesso a localidade denominada Assentamento Zé Pureza, no São João, a
qual se encontra com muito mato em seus arredores; Ofício nº 06/2021, do
vereador Tcharles ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza
Pública solicitando a manutenção/troca de lâmpada na Rua Ribeiro do Rosário,
no bairro da Bocaina; Ofício nº 07/2021, do vereador Tcharles ao Secretário
Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública solicitando o conserto da
Rua B, localizada no Bairro da Rhódia; Ofício nº 02/2021, do vereador
Vaguinho para Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade
Urbana, solicitando possibilidade de colocação de uma placa de trânsito R-2
(Dê a preferência) e redutor de velocidade na Rua Melchiades Picanço em
frente ao numeral 03 (clicle calonark), dando a prioridade aos veículos que vem
trafegando na RJ-182 (Rua Milne Ribeiro) com a Coronel Etelvino, evitando
acidentes e dando fluidez maior ao trafego de carros e caminhões pesados;
Ofício nº 03/2021, do vereador Vaguinho ao Secretário de Serviços Urbanos e
Limpeza Pública, solicitando a possibilidade de criar um escoamento de água
na Rua Mercedes Soares Barbosa em frente ao nº 08 no bairro Eldorado, com
a rua Otávio Soares, evitando que a água empossada entre na casa do
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morador; Ofício n.º 04/2021, do vereador Neto ao secretário municipal de
serviços urbanos e limpeza pública, solicitando limpeza, capina e roçada na
Rua Otávio Soares, n.º 16, em frente ao Lava Jato ao lado da ponte, bairro
Paraíso; Ofício n.º 011/2021, do vereador Neto ao secretário municipal de
serviços urbanos e limpeza pública, solicitando colocação de braço de luz na
RJ-182, em frente a Estrada da Puaia, próximo ao quebra-molas, bairro Curato;
Ofício n.º 019/2021, do vereador Neto ao secretário ao presidente do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro,
solicitando limpeza, roçada, capina, recolhimento de lixos, barro, galhos e
trocos na extensão da RJ-196 (Estrada de Macabuzinho); Ofício n.º 027/2021,
do vereador Neto ao secretário municipal de serviços urbanos e limpeza
pública, solicitando troca de lâmpadas queimadas e revisão do sistema elétrico
da Rua Esmeralda Alfenas da Fonseca, n.º 50, bairro Paraíso; Ofício n.º
028/2021, do vereador Neto ao secretário municipal de agropecuária,
solicitando passagem de máquina patrol, manutenção e limpeza na Estrada
Córrego 'Fundo, em Macabuzinho; Ofício n.º 034/2021, do vereador Neto ao
secretário municipal de serviços urbanos e limpeza pública, solicitando limpeza
e capina da Unidade Básica de Saúde do bairro Usina; Ofício n.º 036/2021, do
vereador Neto ao secretário municipal de serviços urbanos e limpeza pública,
solicitando limpeza, capina, roçada e recolhimento de lixos no trevo da Estrada
de São Domingos com Zé Brum, bairro São Geraldo; Ofício n.º 036/2021, do
vereador Neto ao secretário municipal de serviços urbanos e limpeza pública,
solicitando limpeza, capina, roçada e recolhimento de lixos no trevo da Estrada
de São Domingos com Zé Brum, bairro São Geraldo; Ofício n.º 041/2021, do
vereador Neto ao secretário municipal de serviços urbanos e limpeza pública,
solicitando troca de lâmpadas queimadas na Rua Maria Serafim de Castro, n.º
57, bairro Calçadinha; Ofício n.º 55/2021, do vereador Neto ao Excelentissimo
Senhor Prefeito solicitando troca de lâmpada no loteamento Eduardo Barreto,
quadra 23, número 27, Curato; Ofício nº 63/2021, do vereador Neto ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando limpeza, e capina na Estrada São
Domingos;
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Ofício nº 25/2021, do vereador Dhal ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
solicitando a reforma do piso, pintura e construção de vestiários na quadra
Manoel dos Santos, localizada no bairro do São Henry; Ofício nº 05/2021, do
vereador Gaúcho ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando o reparo dos
buracos encontrados na rua Álvaro Belmont Daumas no bairro Vila Nova;
Ofício nº 06/2021, do vereador Gaúcho ao Excelentissimo Senhor Prefeito
solicitando reparo do calçamento e do manilhamento da rua 15 Março do bairro
Vila Nova, evitando que a ponte venha a desabar, Ofício nº 07/2021, do
vereador Gaúcho ao Secretário Municipal de Serviços Públicos solicitando
limpeza e capina da obra da Creche da Vila Nova na Rua Álvaro Belmont
Daumas;Ofício nº 08/2021, do vereador Gaúcho ao Secretário Municipal de
Serviços Públicos solicitando limpeza da UBS da Usina que se encontra em
total abandono; Ofício nº 09/2021, do vereador Gaúcho ao Secretário Municipal
de Serviços Públicos solicitando limpeza da galeria localizada na Avenida
Victor Sence (rua projetada em frente à auto center que liga ao paraíso); Ofício
nº 10/2021, do vereador Gaúcho ao Secretário Municipal de Serviços Públicos
solicitando limpeza e capina das ruas Maria Adelaide, Godofredo Guimarães
Tavares, Chácara do Santana, 15 de Março e Álcalis; Indicação n.º 058/2021,
do vereador Guta ao Chefe do Poder Executivo sugerindo proposição de um
Programa de Recuperação de Créditos Tributários; Indicação n.º 037/2021, do
vereador Guta ao Chefe do Poder Executivo sugerindo instalação de braço de
luz na Rua Gastão Neves, bairro Vila Nova; Indicação n.º 057/2021, do
vereador Neto ao Chefe do Poder Executivo sugerindo que seja feito uma forte
campanha publicitária pelos meios de comunicações e midias sociais para que
possa informar à população sobre quais serviços são de competência dos
agentes de saúde; Indicação n.º 030/2021, do vereador Neto ao Chefe do
Poder Executivo sugerindo construção de um portal de entrada da cidade,
identificando-a; Indicação n.º 01/2021, do vereador Neto ao Chefe do Poder
Executivo sugerindo criação de serviço de castração móvel para cães e gatos,
similar ao que já funciona com sucesso em municípios tais como Trajano de
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Morais, como também ações de conscientização junto à população; Indicação
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n.º 02/2021, do vereador Neto ao Chefe do Poder Executivo sugerindo
efetuação de plano de ação visando coibir motocicletas com escapamento sem
o abafador, o que causa ruídos e transtornos aos munícipes, com ações
educativas e em segundo plano, ações pautadas no Código de Trânsito
Brasileiro; Indicação n.º 09/2021, do vereador Neto ao Chefe do Poder
Executivo sugerindo implantação de barreiras sanitárias nas estradas do
município para prevenção e controle do Covid-19, doença causada pelo novo
Coronavírus e também ações de conscientização junto à população; Indicação
n.º 07/2021, do vereador Neto ao Chefe do Poder Executivo sugerindo
ue recolhem lixos, devido os mesmos
Indicação n.º 05/2021, do
realização de vacinação dos garis q
estarem expostos ao novo coronavirus (Covid-19);
vereador Neto ao Chefe do Poder Executivo sugerindo a criação do projeto
Gabinete Itinerante da Secretaria Municipal de Saúde, no bairro Piabas;
Indicação n.º 053/2021, do vereador Neto ao Chefe do Poder Executivo
sugerindo que haja um médico ao menos duas vezes por mês atendendo na
associação dos assentados em Capelinha; Indicação n.º 052/2021, do vereador
Neto ao Chefe do Poder Executivo sugerindo reativação da Unidade Básica de
Saúde do bairro Capelinha; Indicação n.º 051/2021, do vereador Neto ao Chefe
do Poder Executivo sugerindo que todos os órgãos, aparelhos públicos e
repartições administrativas de gestão do município passem a ter condições de
acessibilidade para pessoas com deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida;
Requerimento n.º 029/2021, do vereador Neto, objetivando informações sobre
a localização dos seis cilindros de oxigênio da sala de inalação da Unidade
Básica de Saúde Vila São José, que foram remanejados para outra unidade,
bem como sua data de retorno para sua unidade de origem; Requerimento n.º
027/2021, do vereador Neto, objetivando a relação de nomes completos dos
agentes de saúde do município e suas áreas de atuação; Requerimento n.º
023/2021, do vereador Neto, objetivando que o secretário municipal de obras
informe o plano de ações e agenda com o cronograma completo de obras e
reformas desta secretaria municipal a serem executadas para o ano de 2021;
Requerimento n.º 021/2021, do vereador Neto, objetivando que o secretário
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municipal de desenvolvimento econômico informe o plano de ações desta
secretária municipal, com relação às políticas públicas de geração de emprego
e renda para o ano de 2021; Requerimento n.º 020/2021, do vereador Neto,
objetivando que o secretário municipal de desenvolvimento econômico,
trabalho e geração de emprego e renda informe a relação de nomes de
servidores desta secretaria municipal, bem como o tipo de vínculo empregatício
de cada um com o município; Requerimento n.º 014/2021, do vereador Neto,
objetivando que o secretário municipal de serviços urbanos e limpeza pública
informe sobre a rota do caminhão de serviço de coleta de lixo, bem como seus
dias e ruas de recolhimento de lixo nos bairros: Curato de Santa Catarina,
Piteira e Santa Maria; Requerimento n.º 013/2021, do vereador Neto,
objetivando que o secretário municipal de saúde informe quanto ao plano de
ações desta secretaria para o enfrentamento ao Covid-19; Requerimento n.º
05/2021, do vereador Neto, objetivando que a secretária municipal de saúde
informe a relação de pessoas portadoras de necessidades especiais, bem
como os tipos específicos de suas necessidades, que fazem uso do Sistema
Único de Saúde (SUS); Requerimento n.º 09/2021, do vereador Neto,
objetivando que o secretário municipal de educação e cultura informe se há,
nas e escolas e colégios, os serviços de mediadores para crianças e
adolescentes portadores de necessidades especiais, objetivando promover a
inclusão social destes; Requerimento n.º 06/2021, do vereador Neto,
objetivando o secretário municipal de turismo lista com nomes e endereços dos
locais turísticos do município, bem como suas formas de exploração e
arrecadação de receita; Requerimento n.º 030/2021, do vereador Gaúcho,
objetivando informações acerca da empresa FGC Pavimentação e Construção
Civil EIRELI; Moção de Pesar à família do Senhor Antônio Carlos Gomes da
Silva; Moção de Pesar à família da Senhora Maria Helena Pereira de Souza;
Moção de Pesar à família do Senhor Henrique Garcia Tavares. Encerrada a
leitura do expediente, pelo vereador Neto, em questão de ordem, foi dito que a
Indicação n.º 05/2021, se referia ao bairro Piabas. Em seguida, teve início o
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Gaúcho falou sobre os
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ofícios que confeccionou solicitando limpeza para o bairro Vila Nova, bem
como limpeza da galeria que sai no bairro Eldorado e da Unidade Básica de
Saúde do bairro Usina. Disse ainda que reforçou o pedido por quebra-molas
para o bairro da Vila Nova. Salientou que o tráfego oferece risco pelo excesso
de velocidade empregado pelos condutores de veículos auto!
dizendo que efetuou um redigiu ofício para realização de reparo no cal
da Rua 15 de Março. Com a palavra, O vereador Tcharles parabenizou Os
de agricultura, de promoção social e a
o município. Falou dos
za, como por
motores. Finalizou
çamento
secretários de serviços públicos,
secretária de saúde pelos serviços que vêm prestando a
ou para limpeza do Assentamento Zé Pure
B, bairro Rhódia. Disse que visitou O Hospital
es da diretora do hospital as quais
reador Vaguinho parabenizou
a localidade que está
ofícios que confeccion
manutenção e reparo na Rua
Municipal Ana Moreira e ouviu reivindicaçõ
levará ao governo municipal. Com a palavra, o ve
a secretária municipal de Saúde, Raquel, pelo trabalho n
realizando, especialmente na localidade de Capelinha. Disse que os
vereadores estão querendo “caminhar” com o governo. Falou sobre a empresa
que emprestou a máquina patrol nova para O município a qual foi, em pouco,
tempo devolvida ao proprietário. Disse que O único gasto do governo seria com
combustível e motorista. Falou da precariedade das estradas. Lamentou a
atitude do prefeito de entregar a máquina ao proprietário. Disse que prejuízos
serão sofridos pela falta de patrolamento das estradas. Salientou que está
correndo atrás de emendas parlamentares para O município. Com a palavra, O
vereador Guta lamentou as mortes ocorridas na cidade. Falou sobre o Projeto
de Lei encaminhado pelo Poder Executivo. Disse que chamou sua atenção os
motivos que levaram à intenção de revogar o artigo 3º da referida lei. Discursou
sobre sua Indicação para criação de um Programa de Recuperação de
Créditos: Tributários. Disse que espera que seja transformado em lei. Falou
sobre a ausência de braço de luz no bairro Rhódia. Falou sobre os cones que
estavam demarcando o local onde seriam instaladas tendas. Disse que sugeriu
que as tendas fossem colocadas na Praça José Bonifácio Tassara. Disse que o
comércio poderá ser prejudicado como a colocação das tendas no local
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pretendido. Frisou que é preciso atender a todos. Com a palavra, O vereador
auditório
Dhal falou sobre a colocação das tendas. Disse que sugeriu o uso do
da Casa Legislativa, exigindo apenas que houvesse a presença de um
temperatura e aplicação de álcool em gel. F
te do salário de motorista. Falou de sua
u ao deputado Deley. Disse que quanto
a devolução do veículo. Falou que à
go 3º, precede de diálogo com a
procurador do município com
palavra, O vereador Toninho
funcionário para aferição de as
sobre o Projeto de Lei para reajus
reivindicação para a quadra. Agradece
à máquina, o prefeito explicou O porquê d
proposição do Executivo para revogar o arti
Câmara. Frisou que espera a vinda de um
maiores esclarecimentos sobre a matéria. Com a
e a resposta que obteve do
caso de dano ao veículo,
vista tratar-se de máquina
Falou sobre a situação das máquinas. Disse qu
governo municipal é consciente. Disse que, em
haveria enorme prejuízo ao erário público tendo em
nova e moderna. Parabenizou O secretário municipal de agropecuária, Baiano,
o secretário que o entulho
não danificar as cercas.
ção das máquinas foi
pelo trabalho que tem realizado. Pediu que O referid
não seja despejado às margens das propriedades para
Salientou que a providência do prefeito para devolu
sensata. Parabenizou O prefeito pela preocupação co
rmanecem na fila do banco Itaú. Com apalavra, O veread
a vereadores pelos trabalhos que têm desempenhado. Dis
te do deputado federal Lourival Gomes em Tanguá. Disse q
s emendas para O município, tendo conseguido R$ 200.000,00
reais para a quadra, duas emendas de R$ 150.000.00 (cento e
ara a área da saúde e outra de R$ 200.000,00 (duzentos mil)
o Santo Antônio. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga
m as pessoas que
pel or Ticó parabenizou
cad se que esteve no
gabine ue solicitou
alguma
(duzentos mil)
cinquenta mil) p
reais para o Asil
disse que o prefeito conseguiu, em palavra, com O deputado Áureo, a quantia
de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões) para construção de um novo hospital no
o DPO da cidade. Disse que efetuou um relatório dos
s aos agricultores pela Secretaria Municipal de
de calçadas no bairro Calçadinha. Disse que
terreno em frente a
atendimentos realizado
Agropecuária. Falou sobre a falta
além de segurança, será uma melhoria para aquele bairro. Com a palavra, o
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vereador Sandro Daumas explanou que a vereadora Nathália Braga deveria
rever o direcionamento de sua reivindicação. Falou sobre a movimentação das
edades ao logo das rodovias 182 e 196.
pecuária, Baiano, pelos trabalhos
trol, que jamais entregaria O
cercas para além dos limites das propri
Parabenizou novamente o secretário de agro
realizados. Disse que, em relação à máquina pa
o com excelência. Finalizou
vogar o artigo 3º da lei e
e emendas. Encerrado O
a requer, O vereador
veículo já que o serviço está sendo realizad
dizendo não entender o motivo da intenção de se re
parabenizou o prefeito pela ida a Brasília em busca d
diente, teve início a ORDEM DO DIA. Par:
e em relação a máquina patrol, o “copo est:
uida foi lida, tardiamente, a Moção de Pesar
foram lidos, postos em discus
grande expe
Neto disse qu
vazio”. Em seg
Paulo Bersot. Na sequência,
bloco, a pedido do vereador autor, os Requerimentos de nú
2021, de autoria do vereador Neto, sendo aprovados por unanimidade. Foram
tos em discussão e votação O Anteprojeto de Lei n.º 02/2021, de
n.º 1.418/2015, que
4 meio cheio e meio
à família do Senhor
são e votação em
meros 26 e 24 de
lidos, pos
autoria do vereador Tcharles, que altera Lei Municipal
dispõe sobre a concessão de diárias aos ocupantes do cargo de
o Fundo Municipal de Promoção de Desenvolvimento Social,
m lidos,
motorista no
âmbito d bem
respectivos pareceres, sendo aprovados por unanimidade. Fora
e 01/2021, de autoria do
como
postos em discussão & votação o Anteprojeto de Lei n.
vereador Tcharles, que altera a Lei Municipal n.º 555/2002, alterada pela Lei
1.303/2014, que trata da concessão de diárias para servidores públicos
municipais, bem como respectivos pareceres, sendo aprovados por
unanimidade. Foram lidos, postos em discussão O Projeto de Resolução n.º
02/2021, de autoria da Mesa Diretora, que cria no âmbito do Poder Legislativo
do Município de Conceição de Macabu a Comissão Especial para assuntos
relacionados ao coronavírus - COVID 19 - e dá outras providências, bem como
respectivos pareceres. O Senhor Presidente explicou os motivos que levaram à
criação da referida comissão. Em votação, foram aprovados por unanimidade.
Pelo Senhor foram escolhidos os membros da referida comissão, sendo eles:
vereador Lucas, vereador Gaúcho e vereador Neto. E não havendo mais
Câmara Muriel do enc de Macabu
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assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com O
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
perl
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