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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2021-03-04
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APRSYADO PDR U
OA MPE
PRESIDENTE
ATA DIGITAL N.º 05
ANO: 2021
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 4º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia quatro de março de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo biblico, determinou a chamada
dos vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador Toninho
da Saúde. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a
ata da reunião ordinária de primeiro do mês de março do corrente ano, sendo
aprovada por unanimidade. O vereador Neto requereu ao Presidente que fosse
submetido ao Plenário seu pedido de inclusão do Requerimento n.º 033/2021,
que fora lido, na pauta de votação da ordem do dia, sendo assim determinado.
Na sequência, teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas
as seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 08/2021, da Mesa Diretora, institui o
Fundo Especial da Câmara Municipal de Conceição de Macabu/RJ, que tem
por objetivo a realização de despesas correntes e de capital, com recursos das
economias recebidas do repasse da interferência financeira e de quaisquer
outras receitas que legalmente lhe possam ser incorporadas; Projeto de Lei n.º
09/2021, do vereador Dhal, que autoriza o Poder Executivo a implantar no
Município de Conceição de Macabu o Programa Social Guarda Sênior ao idoso
e dá outras providências; Ofício nº 33/2021, da Secretaria Municipal de Saúde
ao vereador Gaúcho em resposta ao Ofício nº 03/2021 informando que estão
procurando meios de sanar a demanda que não acontece apenas na unidade
da Vila Nova, mas hoje é realidade em todas as unidades com exceção da
Estratégia Saúde da Família da Saúde da Família São Henry e a UBS da Vila
São José: Ofício nº 34/2021, da Secretaria Municipal de Saúde ao vereador
Vaguinho em resposta ao Ofício nº 04/2021, ressaltando que todos os
procedimentos e decisões tomadas foram seguindo orientações do Ministério
da Saúde, e a quantidade de vacinas que chegavam nos lotes enviados pelo
próprio Ministério da Saúde; Ofício nº 32/2021, da Secretaria Municipal de
Saúde ao vereador Gaúcho em resposta ao Ofício nº 01/2021. Informa que foi
instalada placa de identificação na UBS do Curato na data de 25 de fevereiro
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
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eta ATA DIGITAL N.º 05
EDER ETAo ANO: 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
do corrente ano e na Unidade da Vila Nova em 26 de fevereiro do corrente ano;
Informação do Setor de Controle Intemo ao Presidente da Câmara
comunicando a esta Egrégia Casa Legislativa para que tome ciência da
decisão proferida nos autos do processo TCE/RJ n.º 211.059-2/2020, que trata
sobre o parecer prévio favorável com ressalvas, determinações e
recomendações sobre as contas de Governo do Chefe do Poder Executivo
desse Município, referentes ao exercício de 2019; Ofício nº 011/2021, do
vereador Gaúcho, solicitando que as informações referentes à vacinação
contra o Covid-19 sejam realizadas através de rádio (Modelo FM), carro de
som, bem como amplo calendário nas redes sociais; Ofício n.º 008/2021, do
vereador Guta, solicitando, com a máxima urgência, celebração de consórcio
para aquisição de vacinas contra o Covid-19; Ofício nº 01/2021, do vereador
Sandro Daumas ao Secretário Municipal de Obras solicitando reparo no
calçamento da Rua Quintino Bocaiúva (Rua do Hotel Fazenda Malibu); Ofício
nº 09/2021, da vereadora Nathália Braga ao Secretário Municipal de Serviços
Urbanos e Limpeza Pública, solicitando a reforma da pracinha e da quadra no
bairro Vila Nova; Ofício nº 15/2021, da vereadora Nathália Braga ao Secretário
Municipal de Obras solicitando a construção de calçadas com acessibilidade às
margens da Rua Pastor Manoel de Brito que liga os bairros da Bocaina à Vila
São José; Ofício nº 16/2021, da vereadora Nathália Braga ao Secretário
Municipal de Obras solicitando a conclusão da construção da pracinha do
bairro Vila Tavares, com a instalação de academia popular, iluminação e
paisagismo; Ofício nº 17/2021, da vereadora Nathália Braga ao Secretário
Municipal de Obras solicitando manutenção e recapeamento das ruas e
asfaltos dos bairros Eldorado, Bocaina e Paraíso; Oficio nº 18/2021, da
vereadora Nathalia Braga ao Secretário de Serviços Urbanos e Limpeza
Pública solicitando instalação de postes e braços de luz e calçamento para a
rua da fazenda Posse de Dentro, localizada no bairro da Tribo: Ofício nº
19/2021, da vereadora Nathalia Braga ao Secretário de Serviços Urbanos e
Limpeza Pública solicitando a manutenção da iluminação elétrica da pracinha
z da tribo e manutenção da quadra de esportes; Ofício nº 20/2021, da vereadora
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Side ANO: 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Nathalia Braga ao Secretário de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
solicitando a manutenção da iluminação elétrica do bairro Usina, na altura da
RJ 182, entre a igreja católica e o pardal, Ofício nº 21/2021, da vereadora
Nathalia Braga ao Secretário de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
solicitando a manutenção da iluminação elétrica e recapeamento do asfalto na
rua Álvaro Belmont Daumas (Rua da Biquinha) no bairro Vila Nova; Ofício nº
23/2021, da vereadora Nathalia Braga ao Secretário de Serviços Urbanos e
Limpeza Pública solicitando a limpeza da rua Nair Gomes situada na Vila
Esperança no bairro da Vila São José; Ofício n.º 06/2021, do vereador Neto ao
Chefe da Defesa Civil, solicitar a avaliação e corte de árvore, na estrada São
Domingos, nº 508, bairro Vila São José; Ofício n.º 014/2021, do vereador Neto
ao secretário municipal de serviços urbanos e limpeza pública, solicitando
colocação de braço de luz na Rua Projetada, s/n, rua do lado esquerdo da
Escola Municipal Santa Maria, bairro Santa Maria; Ofício n.º 018/2021, do
vereador Neto ao secretário municipal de serviços urbanos € limpeza pública,
solicitando limpeza, roçada e capina nas margens da Estrada da Puaia, bairro
do Curato; Ofício n.º 021/2021, do vereador Neto ao secretário municipal de
serviços urbanos e limpeza pública, solicitando limpeza, roçada, capina,
recolhimento de lixos, barro, galhos e trocos na extensão da RJ-196 (Estrada
de Macabuzinho); Ofício n.º 030/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito solicitando limpeza, campina, roçada, conserto e reforma da
ponte de pedestres ao lado da igreja Batista no bairro Rhodia que liga ao bairro
Eldorado; Ofício n.º 031/2021, do vereador Neto ao secretário municipal de
agropecuária, solicitando passagem de máquina patrol e manutenção na
Estrada Olaria, bairro Curato; Ofício n.º 032/2021, do vereador Neto ao gerente
geral do Banco Itaú, agência Conceição de Macabu, solicitando colocação e
um caixa eletrônico no interior da Casa Legislativa; Ofício n.º 037/2021, do
vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando troca de lâmpada
queimada na Rua Moacir Caldas no bairro Garapa; Ofício n.º 54/2021, do
vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando limpeza, capina e
| . roçada no loteamento Eduardo Barreto, quadra 23, número 27, Curato; Ofício
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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ANO: 2021
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nº 73/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando
que seja feita a limpeza, capina e roçada em torno da quadra do bairro
Calçadinha; Ofício nº 09/2021, do vereador Ticó ao Deputado Federal Lourival
Gomes solicitando emenda parlamentar no valor de R$200.000,00 (duzentos
mil) reais destinada ao Asilo Santo Antônio (Assistência Social Santo Antônio),
Ofício nº 06/2021, do vereador Ticó ao deputado federal Lourival Gomes
solicitando emenda parlamentar para reforma da quadra de esportes e dos dois
banheiros do bairro da Piteira; Ofício nº 08/2021, do vereador Ticó ao deputado
federal Lourival Gomes solicitando emenda parlamentar no valor de
R$150.000,00 (cento e cinquenta mil) reais destinada à saúde do Município;
Ofício nº 04/2021, do vereador Lucas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
solicitando que seja realizada a colocação de pelo menos 03 bueiros “boca de
lobo” na rua Bento de Andrade Lemos, Paraíso, no trecho próximo a 3º Igreja
Batista: Ofício nº 05/2021, do vereador Lucas ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito solicitando em caráter de urgência, a instalação de redutores de
velocidade tipo “quebra- molas” na rua Bento de Andrade Lemos, no bairro
Paraíso, em frente à 3º Igreja Batista; Requerimento n.º 031/2021, da
vereadora Nathália Braga, objetivando informação sobre a área total da
Amorosa pertencente ao Município de Conceição de Macabu; Requerimento
n.º 034/2021, do vereador Neto que seja criado, em parceria com o Governo do
Estado do Rio de Janeiro, um polo de ensino da Faetec, Requerimento n.º
032/2021, do vereador Neto informações se a rua Enno Maia no bairro do
Curato de Santa Catarina consta nos assentamentos desta prefeitura como
calçada ou asfaltada; Requerimento n.º 033/2021, do vereador Neto ao
Presidente da Câmara que o Grande Expediente da Reunião Ordinária do dia
11 de março de 2021 seja concedido ao Comandante do 32º Batalhão de
Polícia Militar, Senhor Tenente Coronel Fábio Corrêa para que o mesmo possa
apresentar a esta Casa os números dos indices de criminalidade do Município
de Conceição de Macabu; Indicação n.º 067/2021, do vereador Neto troca do
encanamento do sistema de águas potáveis; Indicação n.º 060/2021, da
vereadora Nathália Braga, para Construção de um novo Clube Recreativo;
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Indicação n.º 066/2021, do vereador Guta, para criação do Programa Municipal
denominado Guarda Sênior; Indicação n.º 065/2021, do vereador Guta, criação
do Programa Municipal denominado Guarda Mirim; Indicação n.º 068/2021, da
vereadora Nathália Braga, para que seja realizada a abertura de dois metros de
calçada no bairro Calçadinha; Indicação n.º 06/2021, do vereador Neto, para a
criação de um projeto educacional antidrogas para crianças e adolescentes;
Indicação n.º 011/2021, do vereador Neto, para realização de troca do piso da
Praça José Bonifácio Tassara, no Centro; Indicação n.º 015/2021, do vereador
Neto, para realização de reforma dos brinquedos das praças públicas,
Indicação n.º 028/2021, do vereador Neto, para adoção de um aplicativo para
avaliação dos serviços da área da Saúde, assim como marcação de exames €
consultas; Indicação n.º 029/2021, do vereador Neto, para instalação de lixeiras
do bairro Piteira: Indicação n.º 031/2021, do vereador Neto, para instalação de
placas de identificação nas entradas do município, dando ênfase às vocações
econômicas e culturais; Indicação n.º 032/2021, do vereador Neto, para criação
de vagas de carros privativas aos vereadores na rua coberta; Indicação n.º
044/2021, do vereador Neto, para contratação de um neuropediatra; Indicação
n.º 054/2021, do vereador Neto, para criação de um serviço de nutricionista,
ainda que seja no modo agenda itinerante, para atender à unidade básica de
saúde do município, exclusivamente para que sofrem de obesidade; Indicação
n.º 061/2021, do vereador Neto para que forneça aparelhos de celular à
Guarda Municipal para uso na comunicação dos serviços nas viaturas
operacionais. Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas falou as indagações
da população em relação à vacinação contra O Civid-19. Disse que a Comissão
criada na Casa visa sanar as dúvidas. Solicitou à secretária de saúde que
promova treinamento dos funcionários para melhor atender os pacientes que
procuram os serviços de saúde do município. Com a palavra, o vereador
Gaúcho falou sobre seu ofício à secretária municipal de saúde objetivando uma
maior divulgação à população quanto à vacinação contra o Covid-19.
Agradeceu o atendimento da secretária municipal de saúde ao seu pedido de
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ATA DIGITAL N.º 05
ANO: 2021
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colocação das placas nos lugares adequados. Com a palavra, O vereador
Tcharles disse que mais uma vez visitou o Hospital Municipal Anda Moreira
reiterando as reivindicações anteriormente realizadas junto a secretária
municipal de saúde. Disse que além da vacinação, outra preocupação é o
hospital. Com a palavra, o vereador Vaguinho parabenizou O secretário
municipal de agropecuária e ex-vereador Baiano, a secretária municipal de
saúde e o secretário municipal de serviços urbanos e limpeza pública pelos
ue esteve com O
básica e
a do
trabalhos que vêm realizando à frente de suas pastas. Disse q
prefeito Valmir Lessa. Falou que a licitação para aquisição de cestas
kit alimentação ocorreu. Salientou sobre a questão envolvendo a escolh
dores representam o povo. Disse
dir a benção para chegar ao
disse que sugeriu ao
de vacinas. Disse
lider do governo. Afirmou que todos os verea
que não concorda com a situação de ter de “pe
Poder Executivo”. Com a palavra, O vereador Guta
governo municipal a celebração de consórcio para aquisição
que não prejuízo algum com à adesão. Frisou que à participação no consórcio
é de suma importância. Disse que conversou com o chefe de gabinete do
prefeito para dar celeridade à celebração do consórcio. Disse que o retorno às
aulas é uma situação complicada. Disse ser plausível a iniciativa do vereador
Neto em trazer O Comandante à Casa Legislativa. O Senhor Presidente
esclareceu que a permissão para O recebimento do Comandante está prevista
no Regimento Interno da Casa. Com apalavra, o vereador Neto disse que, na
condição de presidente da Comissão do Covid-19, informa que já iniciou os
trabalhos. Disse que esteve com o secretário de agropecuária, Baiano, que lhe
explicou sobre a execução dos trabalhos daquela secretaria. Disse que seu
questionamento quanto ao bairro Curato de Santa Catarina ser o último no
cronograma ainda lhe causa estranheza já que o bairro está localizado na
entrada da cidade. Falou que o Hospital Municipal Ana Moreira está
funcionando precariamente. Com a palavra, O vereador Ticó disse que a
secretária municipal de saúde informou que as gestantes estão podendo
realizar o acompanhamento de Pré-Natal em seus bairros. Disse que esteve
com o prefeito Valmir Lessa para discutir as emendas conseguidas. Falou que
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os vereadores estão trabalhando para auxiliar o governo municipal. Finalizou
discorrendo sobre sua Indicação para aumentar o valor do Cartão do Servidor,
bem como sua extensão aos contratados e comissionados. Com à palavra, a
vereadora Nathália Braga disse que esteve com o secretário municipal
s necessidades daquela
ocidade. Falou das
segurança pública no bairro Procura | a fim verificar a
localidade, em especial implantação de redutores de vel
medidas que deseja serem implantadas para melhoria da localidade do Procura
11. Falou que já efetuou um projeto, juntamente com à Secretaria de Obras para
aquela localidade. Disse que conseguiu recursos no montante de
aproximadamente R$337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil)
a localidade. Agradeceu aos secretários de obra
eza pública. Agradeceu ao vereador Guta por ter
reais para
e de
pavimentação para aque! s
serviços urbanos e limpi
conseguido recursos para a construção da pracinha no bairro Vila São José.
Mencionou os projetos nos quais tem se empenhado, sendo eles: Patrulha
Maria da Penha, Feira na Amorosa, Bombeiro Mirim, bem como Redução de
Gravidez na Adolescência. Finalizou dizendo que faz as palavras do vereador
Vaguinho as suas, em relação à questão envolvendo a liderança do governo. O
Senhor Presidente informou que nenhuma escolha oficial chegou a seu
conhecimento. Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM DO DIA.
Foram lidos, postos em discussão e votação Projeto de Lei n.º 06/2021, de
autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre reajuste do salário básico dos
motoristas da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, bem como os
respectivos pareceres das comissões, sendo aprovados por unanimidade. Em
seguida foram lidos, postos em discussão e votação em bloco os
Requerimentos de números 027, 029, 023, 021, 014, 05, 06, 09, 013 e 33, do
corrente ano, todos de autoria do vereador Neto, sendo aprovados por
unanimidade. Por derradeiro, foi lido posto em discussão e votação o
Requerimento n.º 030/2021, do vereador Gaúcho, sendo aprovado por
unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
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EAD
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lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
submetidos ao Plenário.
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