| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2021-03-08 |
| native_id | 302 |
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APROVADO PN PR . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU Ata da 5º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa Legislativa, no dia oito de março de dois mil e vinte e um, às dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador Tcharles e da vereadora Nathália Braga. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária do dia quatro do mês de março do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. O vereador Neto registrou a presença de sua esposa, Katiane Neto. Na sequência, teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: Ofício n.º 78/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Presidente da Câmara Municipal encaminhando o balancete da receita e despesa do mês de janeiro de 2021, para conhecimento dessa Egrégia Casa Legislativa; Projeto de Lei n.º 010/2021, do vereador Dhal, que dispõe sobre a qualificação das Organizações Sociais e dá outras providências; Anteprojeto de Lei n.º 03/2021, que dispõe sobre criação do Programa Mulheres Livres, para efetivo amparo às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, e dá outras providências; Indicação n.º 059/2021, do vereador Neto, objetivando que passe a ter serviços de ginecologista e pediatria na UBS da Calçadinha; Indicação n.º 047/2021, do vereador Neto, objetivando criação de um banco de leite humano (BLH); Indicação n.º 041/2021, do vereador Neto, objetivando criação de um centro especializado de saúde da mulher; Indicação n.º 040/2021, do vereador Neto, objetivando criação de um centro especializado de saúde do idoso; Indicação n.º 034/2021, do vereador Neto, objetivando colocação de uma cerca em volta do parquinho da praça do bairro Vila Tavares; Indicação n.º 039/2021, do vereador Neto, objetivando implantação de serviço de psicoterapia no Centro de Especialidades Médicas Rodolfo Estácio Gambeta; Indicação n.º 026/2021, do vereador Neto, objetivando confecção de telhado na entrada do posto de saúde do bairro Piteira; Indicação n.º 025/2021, do vereador Neto, objetivando colocação de banheiro químico para atendimento aos comerciantes Poder Legislativo Câmara Municipal de Conceição de Macabu Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 Email: secretariaQ)conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 www.conceicaodemacabu.e).leg.br Digitalizado com CamScanner pes ATA DIGITAL N.º 06 Ena ANO: 2021 ESTADO DO RIO DE JANEIRO . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU da feirinha do produtor rural; Indicação n.º 064/2021, do vereador Neto, objetivando que sejam fornecidas máscaras aos funcionários da limpeza urbana e coletores de lixo; Requerimento n.º 037/2021, do vereador Neto, objetivando seja criado, em parceria com o governo do Estado do Rio de Janeiro, uma delegacia de atendimento a mulher (DEAM); Requerimento n.º 036/2021, do vereador Neto, objetivando seja criado em nosso Município serviço de Mamografia visando atendimento especializado às mulheres, evitando assim que tenham que se deslocar para outros municípios; Requerimento n.º 035/2021, do vereador Neto, objetivando seja criado em nosso Município uma clínica da mulher, visando atendimento mais humanizado e especializado para as mulheres; Indicação n.º 069/2021, do vereador Guta, objetivando implantação de um Programa de desconto em tributos no Município de Conceição de Macabu; Ofício n.º 05/2021, do vereador Vaguinho ao deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, solicitando a doação de um veículo modelo Van para atender os pacientes acamados, deficientes e idosos que precisam se locomover constantemente para fazer tratamento médico contínuo, sob supervisão dos agentes comunitários de saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde; Ofício n.º 08/2021, do vereador Tcharles ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública solicitando a desobstrução e limpeza geral da rede pluvial e colocação de manilhas em alguns pontos da Rua Jair Barcelos, localizada atrás do antigo parque de exposições; Ofício n.º 01/2021, do vereador Neto ao secretário municipal de segurança pública e mobilidade urbana, solicitando que seja reforçada a pintura das faixas de pedestres, Ofício n.º 049/2020, do vereador Neto ao chefe de defesa civil, solicitando avaliação e corte de árvore na Rua Santa Efigênia, n.º 16, bairro Usina; Ofício n.º 53/2021, do vereador Neto ao Excelentissimo Senhor Prefeito solicitando Reforma e Pintura da UBS da Calçadinha; Ofício nº 59/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando / instalação de uma placa de identificação na UBS da Calçadinha; Ofício n.º hm | 62/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando limpeza, manutenção e reforma da Praça Dr. José Bonifácio Tassara, bem Comara Municipal de Conceição de Macabu Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 Email: secretaria(Dconceicaodemacaburj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 2 www.conceicaodemacabu.rj.leg.br Digitalizado com CamScanner pr , ATA DIGITAL N.º 06 CESSA ANO: 2021 di DO RIO DE JANEIRO ER LEGISL CÂMARA MUN CEIÇÃ ICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU Como manutenção da E ponte do lago; Ofício n.º 64/2021, do vereador Neto ao *eelentissimo Senhor Prefeito solicitando revisão do sistema elétrico e troca de 'âmpadas da Praça José Bonifácio Tassara, principalmente dos coretos; Ofo jo n.º 69/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando troca de lâmpadas queimadas na ciclovia que liga os bairros Usina e Piteira; Ofício n.º 70/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando de troca de lâmpada, instalação de braço de luz e revisão do sistema de iluminação na rua Mercedes Soares Barbosa, no bairro Eldorado; Oficio n.º 71/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando que seja feita a limpeza e capina na UBS de Vila Tavares; Ofício nº 78/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando a troca da lâmpada do poste da estrada São Domingos, bairro Vila Esperança, Rua do Procura 02 (casa10). Encerrado o expediente. Em seguida, o Senhor Presidente atendeu ao pedido feito pelo vereador Guta na última reunião ordinária, para suspender a realização da Sessão Solene que ocorreria no dia 15 de março do corrente ano. Na sequência, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Gaúcho disse que, juntamente com o vereador Lucas e o vereador Neto, como participantes na Comissão do Covid-19, realizaram visita ao Hospital Municipal Ana Moreira. Disse que será emitido um relatório referente à visitação. Falou dos transtornos sofridos pelos moradores da rua do Malibu, que estão sem fornecimento de água e ainda, pelas péssimas condições da rua, o caminhão de água não consegue subir. Falou sobre a recepção das pessoas ligadas ao comércio, que trouxeram reivindicações em relação ao Decreto Municipal, que os atingiu severamente. Disse que as reivindicações foram imediatamente encaminhadas ao governo municipal. Com a palavra, o vereador Vaguinho parabenizou as mulheres pelo seu dia. Falou do decreto que limitou o funcionamento de alguns setores do comércio. Criticou a escolha dos critérios para suspensão das atividades comerciais, as quais prejudicaram os pequenos comerciantes. Deixou seu repúdio ao Ministério público do Estado do Rio de Janeiro pela determinação que acabou por prejudicar os pequenos comerciantes. Em seguida, o Senhor Poder Legislativo Câmara Municipal de Conceição de Macabu Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 Email: secretariaQDconceicaodemacabu-r).leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 www.conceicaodemacabu.rj.leg.br Digitalizado com CamScanner / dm TATA DIGITAL N.º 06 / ms ANO: 2021 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO / CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU Presidente registrou a presença do ex-vereador e secretário municipal de desenvolvimento econômico, trabalho e renda, Celso da Laje. Com a palavra, O vereador Guta parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Parabenizou o Senhor Presidente pela decisão de suspender a realização da Sessão Solene. Falou sobre as tendas instaladas por iniciativa do prefeito que não estão evitando aglomeração por falta de organização. Disse que as medidas impostas pelo decreto deveriam ser discutidas, tendo em vista as peculiaridades de cada ramo do comércio da cidade. Disse que O maior responsável é o Presidente da República. Parabenizou a administração municipal por participar do consórcio para aquisição de vacinas contra O Covid- 19, o qual havia sugerido através de Indicação Legislativa. Teceu alguns comentários sobre sua Indicação para concessão de descontos em tributos. Com a palavra, o vereador Neto parabenizou o vereador Lucas que interveio para dirimir o problema envolvendo o Decreto Municipal. Falou sobre a violência doméstica em âmbito estadual. Disse que, a nível municipal, medidas devem ser empregadas para essa área. Falou sobre o Anteprojeto de Lei de sua autoria, o qual denominou como Lei Maria de Conceição, que prevê a concessão de um auxílio às mulheres, comprovadamente vítimas de violência doméstica. Teceu alguns comentários sobre as reivindicações que efetuou através dos Requerimentos lidos na reunião ordinária. Na sequência, o Senhor Presidente justificou a ausência da vereadora Nathália Braga. Em seguida, o vereador Lucas, com a palavra, parabenizou as mulheres pelo seu dia. Falou sobre sua reivindicação para realização de reparos na rua ao lado do antigo parque de exposições. Comentou sobre o Decreto Municipal. Disse que apenas hoje tomou conhecimento de que a ordem para a edição do referido Decreto veio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Comentou sobre a reunião com os comerciantes. Disse que atualmente o município não se A enquadra mais na bandeira vermelho. Informou que em breve o Decreto será k E? revisto. Pediu a colaboração de todos para manutenção das medidas de proteção. Com a palavra, o vereador Dhal parabenizou as mulheres pelo seu dia. Disse que recebeu os comerciantes por serem pessoas trabalhadoras. Poder Legislativo Câmara Municipal de Conceição de Macabu Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 Email: secretaria(Dconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 4 www.conceicaodemacabu.rj.leg.br Digitalizado com CamScanner pré ATA DIGITAL N.º 06 ANO: 2021 ESTADO DO RIO DE JANEIRO . ER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU Afirmou a que pequenos comerciantes foram os mais afetados com a suspensão. Enume ' 1 rou algumas categorias que foram severamente atingid se ; é u entendimento, não descumpriram as normas de segurança. Di m ligação direta com a fe r elaborado e, sem prejuízo s clandestinas deveriam ento de que O ilhões foram pitais as, as quais, no sse que, Se houvesse diálogo com a Câmara, que possue! alidade da população, o Decreto poderia ter sido melho para os pequenos comerciantes. Falou que as festa Manifestou seu posicionam r culpado, haja vista que m a de saber onde estão os hos receber maior fiscalização. Presidente da República não é o maio repassados aos estados. Falou que gostari de campanha. Disse que se deve cobrar dos prefe “brincar” com a saúde da população, U alavra, o vereador Toninho pa itos e governadores. Falou ma vez que recursos que não se deve rabenizou as chegaram aos estados. Com a p ália Braga. Falou que concorda que Os desviados. Disse que O prefeito o do Estado do Rio de mulheres, em especial a vereadora Nath recursos para os hospitais de campanha foram inação oriunda do Ministério Públic o decreto atingindo o comércio. Disse com o intuito de comunicar previamente Os a comunicar à Casa Legislativa suas cumpriu a determ Janeiro, editando assim, que o prefeito poderia ter editado uma circular comerciantes. Disse que O prefeito deveri para acertar quanto às peculiaridade ju ao prefeito a manutenção o nome anterior o na Câmara. Encerrado O grande expediente, teve decisões s de cada caso. Finalizou dizendo que sugeri como liderança no govern início a ORDEM DO DIA. Foram lidos, o 08/2021, de autoria da Mesa Diretora, que Institui o Fundo Especial al de Conceição de Macabu/RJ, que tem por objetivo a mente apontado postos em discussão e votação Projeto de Lei n. da Câmara Municip realização de despesas corrente: recebidas do repasse da interferência financeira mente lhe possam ser incorporadas, bem como os respectivos s e de capital, com recursos das economias e de quaisquer outras receitas que legal pareceres, sendo aprovados por unanimidade. Em seguida o vereador Neto registrou a presença do Sargento Silveira. Na sequência, Foram lidos, postos em discussão e votação Projeto de Lei n.º 09/2021, do vereador Dhal, que autoriza o Poder Executivo a implantar, no Município de Conceição de Macabu, Poder Legislativo Câmara Municipal de Conceição de Macabu Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 Email: secretaria conceicaodemacabu.r leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 www.conceicaodemacabu.r).leg.br Digitalizado com CamScanner CÉZO) ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER LEGISLATIVO / CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU / o Programa Social Guarda Sênior ao idoso e dá outras providências, bem como os respectivos pareceres das comissões, sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos, postos em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 07/2021, do vereador Gaúcho, que denomina como Salvador Carino a via pública a via pública próxima à faixa elevada na Avenida Victor Sence, sendo paralela à Rua Bento de Andrade Lemos, com localização em frente ao canteiro ao lado da rodoviária desta cidade, assim como o respectivo parecer, postos em sendo aprovados por unanimidade. Em seguida foram lidos, 032, do discussão e votação em bloco os Requerimentos de números 034, corrente ano, ambos de autoria do vereador Neto, sendo aprovados por unanimidade. Por derradeiro, foi lido posto em discussão e votação O Requerimento n.º 031/2021, da vereadora Nathália, objetivando informações sobre a área total da Amorosa pertencente ao Município de Conceição de Macabu, bem como o respectivo parecer, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. y Poder Legislativo Câmara Municipal de Conceição de Macabu Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000 Email: secretaria()conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 6 www.conceicaodemacabu.r;.leg.br Digitalizado com CamScanner