br-locleg corpus explorer

← Conceição de Macabu (RJ)

sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2021-03-08
native_id302

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6

APROVADO PN
PR
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 5º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia oito de março de dois mil e vinte e um, às dezessete horas.
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador Tcharles e da
vereadora Nathália Braga. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em
discussão e votação a ata da reunião ordinária do dia quatro do mês de março
do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. O vereador Neto registrou a
presença de sua esposa, Katiane Neto. Na sequência, teve início o
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:
Ofício n.º 78/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Presidente da
Câmara Municipal encaminhando o balancete da receita e despesa do mês de
janeiro de 2021, para conhecimento dessa Egrégia Casa Legislativa; Projeto de
Lei n.º 010/2021, do vereador Dhal, que dispõe sobre a qualificação das
Organizações Sociais e dá outras providências; Anteprojeto de Lei n.º 03/2021,
que dispõe sobre criação do Programa Mulheres Livres, para efetivo amparo às
mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, e dá outras
providências; Indicação n.º 059/2021, do vereador Neto, objetivando que passe
a ter serviços de ginecologista e pediatria na UBS da Calçadinha; Indicação n.º
047/2021, do vereador Neto, objetivando criação de um banco de leite humano
(BLH); Indicação n.º 041/2021, do vereador Neto, objetivando criação de um
centro especializado de saúde da mulher; Indicação n.º 040/2021, do vereador
Neto, objetivando criação de um centro especializado de saúde do idoso;
Indicação n.º 034/2021, do vereador Neto, objetivando colocação de uma cerca
em volta do parquinho da praça do bairro Vila Tavares; Indicação n.º 039/2021,
do vereador Neto, objetivando implantação de serviço de psicoterapia no
Centro de Especialidades Médicas Rodolfo Estácio Gambeta; Indicação n.º
026/2021, do vereador Neto, objetivando confecção de telhado na entrada do
posto de saúde do bairro Piteira; Indicação n.º 025/2021, do vereador Neto,
objetivando colocação de banheiro químico para atendimento aos comerciantes
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretariaQ)conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.e).leg.br
Digitalizado com CamScanner
pes ATA DIGITAL N.º 06
Ena ANO: 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
da feirinha do produtor rural; Indicação n.º 064/2021, do vereador Neto,
objetivando que sejam fornecidas máscaras aos funcionários da limpeza
urbana e coletores de lixo; Requerimento n.º 037/2021, do vereador Neto,
objetivando seja criado, em parceria com o governo do Estado do Rio de
Janeiro, uma delegacia de atendimento a mulher (DEAM); Requerimento n.º
036/2021, do vereador Neto, objetivando seja criado em nosso Município
serviço de Mamografia visando atendimento especializado às mulheres,
evitando assim que tenham que se deslocar para outros municípios;
Requerimento n.º 035/2021, do vereador Neto, objetivando seja criado em
nosso Município uma clínica da mulher, visando atendimento mais humanizado
e especializado para as mulheres; Indicação n.º 069/2021, do vereador Guta,
objetivando implantação de um Programa de desconto em tributos no Município
de Conceição de Macabu; Ofício n.º 05/2021, do vereador Vaguinho ao
deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, solicitando a doação de um
veículo modelo Van para atender os pacientes acamados, deficientes e idosos
que precisam se locomover constantemente para fazer tratamento médico
contínuo, sob supervisão dos agentes comunitários de saúde, através da
Secretaria Municipal de Saúde; Ofício n.º 08/2021, do vereador Tcharles ao
Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública solicitando a
desobstrução e limpeza geral da rede pluvial e colocação de manilhas em
alguns pontos da Rua Jair Barcelos, localizada atrás do antigo parque de
exposições; Ofício n.º 01/2021, do vereador Neto ao secretário municipal de
segurança pública e mobilidade urbana, solicitando que seja reforçada a
pintura das faixas de pedestres, Ofício n.º 049/2020, do vereador Neto ao chefe
de defesa civil, solicitando avaliação e corte de árvore na Rua Santa Efigênia,
n.º 16, bairro Usina; Ofício n.º 53/2021, do vereador Neto ao Excelentissimo
Senhor Prefeito solicitando Reforma e Pintura da UBS da Calçadinha; Ofício nº
59/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando
/ instalação de uma placa de identificação na UBS da Calçadinha; Ofício n.º
hm | 62/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando
limpeza, manutenção e reforma da Praça Dr. José Bonifácio Tassara, bem
Comara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretaria(Dconceicaodemacaburj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 2
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
Digitalizado com CamScanner
pr
, ATA DIGITAL N.º 06
CESSA ANO: 2021
di DO RIO DE JANEIRO
ER LEGISL
CÂMARA MUN CEIÇÃ
ICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Como manutenção da
E ponte do lago; Ofício n.º 64/2021, do vereador Neto ao
*eelentissimo Senhor Prefeito solicitando revisão do sistema elétrico e troca
de 'âmpadas da Praça José Bonifácio Tassara, principalmente dos coretos;
Ofo jo n.º 69/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
solicitando troca de lâmpadas queimadas na ciclovia que liga os bairros Usina
e Piteira; Ofício n.º 70/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito solicitando de troca de lâmpada, instalação de braço de luz e revisão
do sistema de iluminação na rua Mercedes Soares Barbosa, no bairro
Eldorado; Oficio n.º 71/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito solicitando que seja feita a limpeza e capina na UBS de Vila Tavares;
Ofício nº 78/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
solicitando a troca da lâmpada do poste da estrada São Domingos, bairro Vila
Esperança, Rua do Procura 02 (casa10). Encerrado o expediente. Em seguida,
o Senhor Presidente atendeu ao pedido feito pelo vereador Guta na última
reunião ordinária, para suspender a realização da Sessão Solene que ocorreria
no dia 15 de março do corrente ano. Na sequência, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Gaúcho disse que, juntamente com
o vereador Lucas e o vereador Neto, como participantes na Comissão do
Covid-19, realizaram visita ao Hospital Municipal Ana Moreira. Disse que será
emitido um relatório referente à visitação. Falou dos transtornos sofridos pelos
moradores da rua do Malibu, que estão sem fornecimento de água e ainda,
pelas péssimas condições da rua, o caminhão de água não consegue subir.
Falou sobre a recepção das pessoas ligadas ao comércio, que trouxeram
reivindicações em relação ao Decreto Municipal, que os atingiu severamente.
Disse que as reivindicações foram imediatamente encaminhadas ao governo
municipal. Com a palavra, o vereador Vaguinho parabenizou as mulheres pelo
seu dia. Falou do decreto que limitou o funcionamento de alguns setores do
comércio. Criticou a escolha dos critérios para suspensão das atividades
comerciais, as quais prejudicaram os pequenos comerciantes. Deixou seu
repúdio ao Ministério público do Estado do Rio de Janeiro pela determinação
que acabou por prejudicar os pequenos comerciantes. Em seguida, o Senhor
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretariaQDconceicaodemacabu-r).leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
Digitalizado com CamScanner
/ dm TATA DIGITAL N.º 06
/ ms ANO: 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
/ CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Presidente registrou a presença do ex-vereador e secretário municipal de
desenvolvimento econômico, trabalho e renda, Celso da Laje. Com a palavra, O
vereador Guta parabenizou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher.
Parabenizou o Senhor Presidente pela decisão de suspender a realização da
Sessão Solene. Falou sobre as tendas instaladas por iniciativa do prefeito que
não estão evitando aglomeração por falta de organização. Disse que as
medidas impostas pelo decreto deveriam ser discutidas, tendo em vista as
peculiaridades de cada ramo do comércio da cidade. Disse que O maior
responsável é o Presidente da República. Parabenizou a administração
municipal por participar do consórcio para aquisição de vacinas contra O Covid-
19, o qual havia sugerido através de Indicação Legislativa. Teceu alguns
comentários sobre sua Indicação para concessão de descontos em tributos.
Com a palavra, o vereador Neto parabenizou o vereador Lucas que interveio
para dirimir o problema envolvendo o Decreto Municipal. Falou sobre a
violência doméstica em âmbito estadual. Disse que, a nível municipal, medidas
devem ser empregadas para essa área. Falou sobre o Anteprojeto de Lei de
sua autoria, o qual denominou como Lei Maria de Conceição, que prevê a
concessão de um auxílio às mulheres, comprovadamente vítimas de violência
doméstica. Teceu alguns comentários sobre as reivindicações que efetuou
através dos Requerimentos lidos na reunião ordinária. Na sequência, o Senhor
Presidente justificou a ausência da vereadora Nathália Braga. Em seguida, o
vereador Lucas, com a palavra, parabenizou as mulheres pelo seu dia. Falou
sobre sua reivindicação para realização de reparos na rua ao lado do antigo
parque de exposições. Comentou sobre o Decreto Municipal. Disse que apenas
hoje tomou conhecimento de que a ordem para a edição do referido Decreto
veio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Comentou sobre a
reunião com os comerciantes. Disse que atualmente o município não se
A enquadra mais na bandeira vermelho. Informou que em breve o Decreto será
k E? revisto. Pediu a colaboração de todos para manutenção das medidas de
proteção. Com a palavra, o vereador Dhal parabenizou as mulheres pelo seu
dia. Disse que recebeu os comerciantes por serem pessoas trabalhadoras.
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretaria(Dconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 4
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
Digitalizado com CamScanner
pré
ATA DIGITAL N.º 06
ANO: 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
. ER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Afirmou a
que pequenos comerciantes foram os mais afetados com a suspensão.
Enume ' 1
rou algumas categorias que foram severamente atingid
se ; é
u entendimento, não descumpriram as normas de segurança. Di
m ligação direta com a fe
r elaborado e, sem prejuízo
s clandestinas deveriam
ento de que O
ilhões foram
pitais
as, as quais, no
sse que, Se
houvesse diálogo com a Câmara, que possue! alidade
da população, o Decreto poderia ter sido melho
para os pequenos comerciantes. Falou que as festa
Manifestou seu posicionam
r culpado, haja vista que m
a de saber onde estão os hos
receber maior fiscalização.
Presidente da República não é o maio
repassados aos estados. Falou que gostari
de campanha. Disse que se deve cobrar dos prefe
“brincar” com a saúde da população, U
alavra, o vereador Toninho pa
itos e governadores. Falou
ma vez que recursos
que não se deve
rabenizou as
chegaram aos estados. Com a p
ália Braga. Falou que concorda que Os
desviados. Disse que O prefeito
o do Estado do Rio de
mulheres, em especial a vereadora Nath
recursos para os hospitais de campanha foram
inação oriunda do Ministério Públic
o decreto atingindo o comércio. Disse
com o intuito de comunicar previamente Os
a comunicar à Casa Legislativa suas
cumpriu a determ
Janeiro, editando assim, que o prefeito
poderia ter editado uma circular
comerciantes. Disse que O prefeito deveri
para acertar quanto às peculiaridade
ju ao prefeito a manutenção o nome anterior
o na Câmara. Encerrado O grande expediente, teve
decisões s de cada caso. Finalizou
dizendo que sugeri
como liderança no govern
início a ORDEM DO DIA. Foram lidos,
o 08/2021, de autoria da Mesa Diretora, que Institui o Fundo Especial
al de Conceição de Macabu/RJ, que tem por objetivo a
mente apontado
postos em discussão e votação Projeto
de Lei n.
da Câmara Municip
realização de despesas corrente:
recebidas do repasse da interferência financeira
mente lhe possam ser incorporadas, bem como os respectivos
s e de capital, com recursos das economias
e de quaisquer outras receitas
que legal
pareceres, sendo aprovados por unanimidade. Em seguida o vereador Neto
registrou a presença do Sargento Silveira. Na sequência, Foram lidos, postos
em discussão e votação Projeto de Lei n.º 09/2021, do vereador Dhal, que
autoriza o Poder Executivo a implantar, no Município de Conceição de Macabu,
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretaria conceicaodemacabu.r leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r).leg.br
Digitalizado com CamScanner
CÉZO)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
/ CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
/
o Programa Social Guarda Sênior ao idoso e dá outras providências, bem
como os respectivos pareceres das comissões, sendo aprovados por
unanimidade. Foram lidos, postos em discussão e votação o Projeto de Lei n.º
07/2021, do vereador Gaúcho, que denomina como Salvador Carino a via
pública a via pública próxima à faixa elevada na Avenida Victor Sence, sendo
paralela à Rua Bento de Andrade Lemos, com localização em frente ao
canteiro ao lado da rodoviária desta cidade, assim como o respectivo parecer,
postos em
sendo aprovados por unanimidade. Em seguida foram lidos,
032, do
discussão e votação em bloco os Requerimentos de números 034,
corrente ano, ambos de autoria do vereador Neto, sendo aprovados por
unanimidade. Por derradeiro, foi lido posto em discussão e votação O
Requerimento n.º 031/2021, da vereadora Nathália, objetivando informações
sobre a área total da Amorosa pertencente ao Município de Conceição de
Macabu, bem como o respectivo parecer, sendo aprovado por unanimidade. E
não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de
acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata
dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao
Plenário.
y
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000
Email: secretaria()conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 6
www.conceicaodemacabu.r;.leg.br
Digitalizado com CamScanner

open original →