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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2021-03-11
native_id303

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ata #

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATA DIGITAL N.º 07
ANO: 2021
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 6º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia onze de março de dois mil e vinte e um, às dezessete horas.
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador Guta. Em
seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião
ordinária do dia oito do mês de março do corrente ano, sendo aprovada por
unanimidade. Na sequência, teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-
secretário foram lidas as seguintes matérias: Ofício n.º 105/2021, do Secretário
Municipal de Educação e Cultura ao Presidente da Câmara convidando todos
os vereadores para participar da solenidade pela comemoração dos 69 anos de
Emancipação Politico Administrativa de Conceição de Macabu; Projeto de Lei
n.º 014/2021, da Mesa Diretora, que altera a Lei Municipal nº 951/2009 que
institui o Programa de Alimentação do Trabalhador através do Cartão
Alimentação; Ofício n.º 01/2021, da Mesa Diretora, solicitando a retirada do
Projeto de Lei n.º 014/2021; Projeto Substitutivo n.º 01/2021 ao Projeto Lei nº
05/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 951/2009 que institui o
Programa de Alimentação do Trabalhador e dá outras providências; Projeto Lei
nº 011/2021, que dispõe sobre o reconhecimento da prática da atividade física
e do exercício físico como essenciais no município de Conceição de Macabu -
RJ, desde que praticados em estabelecimentos prestadores de serviços
destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, mesmo em
tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes
naturais; Ofício n.º 081/2021, do Chefe do Poder Executivo, encaminhando o
Projeto de Lei n.º 06/2021, que “ratifica o protocolo de intenções firmado entre
Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à
pandemia do coronavírus, medicamentos insumos e equipamentos na área da
saúde; Projeto de Lei n.º 05/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º
783/2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretaria conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATA DIGITAL N.º 07
ANO: 2021
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho
do FUNDEB, e dá outras providências, Ofício nº 82/2021, do Excelentíssimo
Prefeito Valmir Lessa ao Presidente da Casa, encaminhando planilha de
cálculo para repasse à Câmara Municipal de Conceição de Macabu
(duodécimo) para o exercício 2021; Ofício nº 80/2021, do Excelentíssimo
Prefeito Valmir Lessa ao Presidente da Casa, encaminhando o balancete da
receita e despesa do mês de fevereiro de 2021 para conhecimento desta
Egrégia Casa; Ofício n.º 37/2021, da Secretária Municipal de Saúde à
vereadora Nathália Braga em resposta ao Ofício nº 11/2021. Informa que estão
fazendo visitas a todas as comunidades/bairros do município com O gabinete
itinerante realizando levantamento das necessidades da população. As áreas
serão redistribuídas nas UBS e ESF, de modo que toda a comunidade seja
melhor atendida: Ofício nº 02/2021, do Secretário Municipal de Obras à esta
Casa, em resposta ao Ofício nº 01/2021 do vereador Sandro Daumas. Informa
que a empresa foi notificada para corrigir na parte superior da referida rua
(após o portão do Malibu), o serviço de pavimentação; Ofício nº 03/2021, do
Secretário Municipal de Obras a esta Casa, em resposta aos Ofícios nº 15/21,
16/21 e 17/21 da vereadora Nathália Braga. Informa que tão logo seja possível
estarão verificando a viabilidade do atendimento; Ofício nº 04/2021, do
Secretário Municipal de Obras à esta Casa, em resposta ao Ofício nº 12/2021
da vereadora Nathália Braga. Informa que tão logo seja possível estarão
viabilizando o atendimento da solicitação; Ofício nº 05/2021, do Secretário
Municipal de Obras à esta Casa, em resposta ao Ofício nº 23/2021 do vereador
Dhal, Presidente da Casa. Informa que tão logo haja recursos para a
solicitação, estarão atendendo as suas reivindicações; Ofício nº 06/2021, do
Secretário Municipal de Obras à esta Casa, em resposta aos Ofícios nº
01/2021, 04/2021 e 05/2021 do vereador Lucas Madureira. Informa que tão
logo haja possibilidade do atendimento, as solicitações serão atendidas; Oficio
; nº 07/2021, do Secretário Municipal de Obras à esta Casa, em resposta ao
nl Ofício nº 006/2021 do vereador Guta. Informa que tão logo haja possibilidade
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ANO: 2021
A PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
do atendimento, as solicitações serão atendidas; Ofício nº 08/2021, do
Secretário Municipal de Obras à esta Casa, em resposta ao Ofício nº 13/2021
do vereador Dhal, Informando que encaminhou ao setor de fiscalização para
verificar "in loco" a real situação apresentada em seu pedido e constatou-se
que o referido muro que passa em paralelo ao córrego e próximo à Cooperativa
está em área pública, no entanto após a ponte o córrego segue por área
particular, onde por impedimento legal não podemos utilizar recursos públicos;
Requerimento n.º 039/2021, da Comissão do Covid-19, objetivando cópia do
inteiro teor de todos os processos de procedimentos licitatórios e/ou dispensa
licitatória, bem como os contratos de locação dos leitos, equipamentos €
profissionais da UTI instalada no Hospital Municipal Ana Moreira, dos
exercícios 2020 e 2021; Requerimento n.º 038/2021, da Comissão do Covid-
19, objetivando identificação do Médico Coordenador responsável pela UTI do
Hospital Municipal Ana Moreira. Encerrada a leitura do expediente, o Senhor
Presidente solicitou a inversão da pauta, tendo início a ORDEM DO DIA. Foi
lido, posto em discussão e votação o Projeto Substitutivo n.º 01/2021 ao
Projeto Lei nº 05/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 951/2009 que
institui o Programa de Alimentação do Trabalhador e dá outras providências,
sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente convidou
o Comandante do 32º Batalhão de Polícia Militar, Senhor Tenente Coronel
Fábio Corrêa, a fim de que este apresentasse os índices de criminalidade do
município de Conceição de Macabu. Na sequência, o Senhor Presidente
passou a palavra para o Comandante, que efetuou as explanações. E não
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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