| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-03-18 |
| native_id | 304 |
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pº APROVADO POR UNANINIDADE ATA DIGITAL N.º 08 ANO: 2021 . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU Ata da 7º Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa Legislativa, no dia dezoito de março de dois mil e vinte e um, às dezessete horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador Guta. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária do dia onze do mês de março do corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro- secretário foram lidas as seguintes matérias: Carta do cidadão Luciano Bersot Orlando ao Senhor Presidente, em agradecimento pelas providências que têm sido tomadas em prol do município; Ofício n.º 089/2021, do Chefe do Poder Executivo, solicitando a retirado do Projeto de Lei n.º 05/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal n.º 783/2007; Ofício n.º 006/2021, da Secretaria Municipal de Agropecuária em resposta ao Ofício n.º 028/2021 do vereador Neto; Ofício n.º 007/2021, da Secrstaria Municipal de Agropecuária em resposta ao Ofício n.º 05/2021 do vereador Tcharles; Ofício nº 278/2021 da Secretaria Municipal de Saúde ao Vereador Neto em resposta à indicação legislativa nº 54/2021 informando que no município existem duas nutricionistas concursas. Uma divide seu horário entre o atendimento as gestantes e o hospital municipal, e a outra nos atendimentos do CAPS e atendimentos clínicos no Centro de Especialidades. E que devido a Lei Complementar n.º 173/2020, em seu artigo 8º impede que sejam chamados os classificados do ultimo concurso. A não ser que seja em substituição definitiva a outro de mesmo cargo; Anteprojeto de Lei n.º 04/2021, da vereadora Nathália Braga, que institui o Programa de Distribuição de Absorventes Higiênicos, no âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 015/2021, da vereadora Nathália Braga, que institui a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 016/2021, da vereadora Nathália Braga, que institui o Programa de Incentivo à Poder Legislativo Praça Dr. José PR epi odiado torço MR — CEP: 28740-000 Email: secretaria Dconceicaodemacabu.rj. leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 Www.conceicaodemacabu.r) leg.br A ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATA DIGITAL N.º 08 ANO: 2021 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU Plantação de Hortas Comunitárias e Familiares, no âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências; Ofício GP n.º 054/2021, do Senhor Presidente Dhal ao Senhor presidente do Conselho Municipal de Saúde, solicitando informações, entre outras, sobre a composição do órgão; Ofício n.º 003/2021, do vereador Sandro Daumas ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando realização de roçada na Estrada São Domingos, localidade da Feem; Ofício n.º 002/2021, do vereador Sandro Daumas ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando roçada às margens da rua do Campo São Luiz, bairro Usina; Ofício n.º 012/2021, do vereador Gaúcho ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando a limpeza, capina e roçada da Rua Rafael Monteleone (rua da casa de Dr. Leopoldo), bem como limpeza do córrego; Ofício nº 10/2021, do vereador Ticó ao Secretário Municipal de Obras, solicitando a continuidade do calçamento da rua Gertrudes Valentim, próxima à quadra de esportes, no bairro da Piteira; Ofício nº 11/2021, do vereador Ticó ao Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja dada continuidade no calçamento e na rede de esgoto do bairro Piteira, na antiga raia, serviço este que foi iniciado no final do ano passado e necessita com urgência ser concluído; Ofício nº 12/2021, do vereador Ticó ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando limpeza, roçada e capina das margens da ciclovia Sebastião Madureira, que liga o bairro Usina ao bairro Piteira; Ofício nº 13/2021, do vereador Ticó ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando que seja realizado o serviço de esgotamento e limpeza da fossa pública que atende aos moradores do bairro da Usina próximo a Creche Vovó Udinha, no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Lurdes; Ofício nº 14/2021, do vereador Ticó ao Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja construído mais um bueiro na Rua Jorge Gomes, próximo à Associação de Moradores, no bairro da Piteira, pois um único bueiro não está dando vazão às águas das chuvas, que estão causando alagamentos nas casas dos moradores; Ofício nº 15/2021, do vereador Ticó ao Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja Www.conceicaodemacabu.r.leg.br Poder Legislativo Câmara Municipal de Conceição de Macabu Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000 AS Email: secretaria conceicaodemacabu.rj leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 SÁ ÃO Dé ABA) ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATA DIGITAL N.º 08 ANO: 2021 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU providenciado com a maior urgência possível, a construção de uma fossa de esgoto na rua Gertrudes Valentim, próxima à quadra de esportes, no bairro da Piteira, pois o esgoto está a céu aberto, causando a proliferação de insetos, roedores e doenças, sendo uma questão de saúde pública; Ofício nº 16/2021, do vereador Ticó ao Secretário Municipal de Meio Ambiente solicitando que seja realizado o corte, poda e limpeza de árvores na RJ-182, em frente à entrada do bairro Piteira, sentido Amorosa, próximo à ponte. As árvores e matos no local atrapalham a visibilidade para entrar no bairro Piteira, podendo acontecer acidentes; Ofício n.º 56/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando instalação de cadeiras para os pacientes em espera de atendimento na UBS da Calçadinha; Ofício n.º 57/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando colocação de um telhado anexo a varanda para proteger os pacientes em espera de atendimento na UBS da Calçadinha; Ofício nº 58/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando troca de telhas quebradas que causam infiltração na UBS da Calçadinha; Ofício nº 66/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando instalação de redutor de velocidade na Rua Jairo de Brito; Ofício nº 67/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando calçamento para a Rua Projetada, n.º 87, bairro Piteira; Ofício nº 72/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando que Seja colocada uma placa de identificação na UBS de Vila Tavares; Ofício nº 80/2021, do Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, vereador Neto para o Sr. Delegado de Polícia Civil da 122º Delegacia de Polícia Civil solicitando quantitativo de registros de ocorrências no município relativos à Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no período de 15 de março de 2020 a 15 de março de 2021 e o quantitativo de presos relativos à mesma lei e no mesmo período; Ofício n.º 50/2021, do vereador Dhal ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando a construção de um campinho onde estava localizado o container do Corpo de Bombeiros e a retirada de entulhos para ampliação do mesmo; Ofício n.º 51/2021, do vereador Dhal ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando uma auxiliar de serviços gerais para Poder Legislativo Praça Dr. José Bontâcio Tagsara 3 Bento ncia Manto — CEP: 28740-000 Email: secretaria conceicaodemacabu.rj.leg.br ! Telefone: (22) 2779-2047 Www.conceicaodemacabu.rj.leg.br ATA DIGITAL N.º 08 ANO: 2021 . PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU estar fazendo a varredura nas ruas do Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Lourdes no bairro da Usina; Ofício n.º 09/2021, do vereador Tcharles ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando manutenção da iluminação pública e a limpeza geral da ciclovia às margens da RJ-182; Ofício n.º 010/2021, do vereador Tcharles ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando limpeza geral do bairro Tribo; Requerimento n.º 040/2021, da Comissão Especial para Assuntos Relacionados ao Coronavírus, objetivando da secretária municipal de saúde, informações relacionadas aos profissionais, plantões e boletins referentes ao mês de março do corrente ano, do Hospital Municipal Ana Moreira; Requerimento n.º 042/2021, da Comissão Especial para Assuntos Relacionados ao Coronavírus, objetivando da Secretária Municipal de Saúde, informações acerca do dia, hora e local de recebimento das vacinas. Qual a forma de transporte do momento do recebimento até o nosso município. Quais Os responsáveis pelo recebimento, cargo e matrícula. Local de distribuição, aplicação, dias e horários; Requerimento n.º 043/2021, da Comissão Especial para Assuntos Relacionados ao Coronavírus, objetivando informação acerca da escala dos médicos plantonistas socorristas, enfermeiros e técnicos de enfermagem do Hospital Municipal Ana Moreira nos meses de janeiro e fevereiro de 2021: Requerimento n.º 044/2021, da Comissão Especial para Assuntos Relacionados ao Coronavírus, objetivando informações sobre os equipamentos da UTI do Hospital Municipal Ana Moreira; Requerimento n.º 045/2021, da Comissão Especial para Assuntos Relacionados ao Coronavírus, objetivando informações que contenham a discriminação de todas as despesas pagas no combate ao Coronavírus (Covid-19) no ano de 2021; Indicação n.º 043/2021, do vereador Neto, sugerindo implantação de serviço de pediatria e ginecologia na Unidade Básica de Saúde da Vila São José; Indicação n.º 049/2021, do vereador Neto, sugerindo criação, após oitiva de cada bairro, uma agenda de atendimento dos agentes de saúde padronizada, dinâmica e personalizada para cada bairro; Indicação n.º 050/2021, do vereador Neto, sugerindo instalação, de forma gradativa, de sistemas de energia solar em Poder Legislativo Praça Dr. José Bontáco Tessara 115 Ponto cado de Macabu — CEP: 28740-000 Email: secretaria) conceicaodemacabu rj leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 Wwww.conceicaodemacabu.r.leg.br ATA DIGITAL N.º 08 ANO: 2021 . PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU todos os órgãos, aparelhos públicos e repartições administrativas de gestão do município; Indicação n.º 070/2021, do vereador Lucas, sugerindo ao Poder Executivo criação de uma vaga de curta duração em frente ao banco Itaú; Indicação n.º 071/2021, do vereador Neto, sugerindo realização de calçamento na rua antiga beira linha, bairro Porto; Indicação n.º 074/2021, do vereador Lucas, sugerindo colocação de um bebedouro na Unidade Básica de Saúde do bairro Piteira; Indicação n.º 075/2021, do vereador Sandro Daumas, sugerindo prorrogação do prazo para pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano. Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Ticó parabenizou o secretário de serviços urbanos e limpeza pública pela limpeza das fossas do Conjunto habitacional Nossa Senhora de Lourdes, a qual havia solicitado. Falou de outra reivindicação feita através de ofício para limpeza do bairro Piteira que, de igual forma foi atendido. Pediu ao povo macabuense que mantenha o distanciamento social. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou sobre suas proposições relacionadas à gravidez na adolescência, bem com distribuição de absorventes higiênicos. Disse que nem todos têm condições de comprar. Falou ainda de outra reivindicação visando implantação de horta comunitária. Asseverou que a proposição reduziria a fome no município. Com a palavra, o vereador Tcharles disse que esteve com o ex-jogador de futebol e deputado Deley, visando buscar parceria para o município. Agradeceu a recepção do referido deputado. Parabenizou o secretário de serviços urbanos e limpeza pública pelos serviços que vem prestando. Falou que o bairro Piteira precisa de limpeza e por isso efetuou ofício. Com a palavra, o vereador Vaguinho lamentou não ter podido comparecer à reunião da Comissão de Educação. Pediu para o secretário de agropecuária realize os reparos necessários na localidade Piabas. Parabenizou as secretarias municipais que estão realizando trabalhos com presteza. Disse que acompanhou o processo licitatório para aquisição de cestas básica. Disse que há um desespero de pessoas passando necessidade. Em aparte, o vereador Tcharles informou que já está na quinta empresa classificada. Falou que espera que tudo seja Poder Legislativo Câmara Municipal de Conceição de Macabu Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000 Email: secretariaQDconceicaodemacabu rj leg. br ! Telefone: (22) 2779-2047 Www.conceicaodemacabu.rj.leg.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATA DIGITAL N.º 08 ANO: 2021 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU resolvido o quanto antes. Falou de rumores sobre uma milícia que estaria se instalando na cidade. Disse que, caso necessário irá acionar os órgãos competentes. Asseverou que as reivindicações pela redução do valor das passagens nunca deram em nada. Com a palavra, o vereador Neto disse que todos precisam colaborar para conter o Covid-19. Falou que houve a reunião com o Conselho Municipal de Educação. Agradeceu ao secretário municipal de agropecuária pelos esclarecimentos quanto à realização dos trabalhos no bairro Curato, que já vêm ocorrendo. Disse que existem boatos de estaria fazendo oposição ao governo. Falou que ouviu relatos de que os vereadores estariam indo ao hospital. Explanou que o papel da Comissão de Assuntos Relacionado ao Covid-19 é fiscalizar. Em aparte, a vereadora Nathália Braga afirmou que os vereadores não podem se omitir de fiscalizar. Com a palavra, o vereador Dhal agradeceu as palavras contidas na carta encaminha à Câmara, em especial na parte sobre o retorno da transmissão das reuniões ordinárias da Casa. Agradeceu ao deputado federal Felício Laterça, do partido do vereador Ticó (PSL). Salientou que o referido deputado comprometeu-se com envio de emendas para aquisição de respiradores. Enfatizou que três respiradores móveis já chegaram. Disse que está tentando mais sete respiradores fixos para a UTI do Hospital Municipal Ana Moreira. Pediu aos proprietários de grandes comércios tomem as mediadas de prevenção. Falou dos ofícios que confeccionou, justificando a proposição. Em aparte, o vereador Vaguinho parabenizou o vereador Dhal pela preocupação com o esporte e pela conquista dos respiradores para o município. Com a palavra, o vereador Lucas falou sobre a questão de ser ou não oposição. Afirmou que se propôs a fazer seu papel de legislar e fiscalizar. Pediu a compreensão de todos com a atuação fiscalizatória. Falou sobre sua proposição para colocação de placa de curta duração em frente ao banco. Em aparte, a vereadora Nathália Braga falou que ainda existe o problema de bicicletas na calçada em frente ao banco. O vereador Lucas, novamente com a palavra, disse que a placa existe e que será posta no local. Falou de sua proposição para higienização das vias públicas próximas ao Hospital Municipal Ana Moreira Coma a palavra, o vereador Poder Legislativo Câmara Municipal de Conceição de Macabu Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ - CEP: 28740-000 Email: secretaria) conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 Wwww.conceicaodemacabu.rj.leg.br ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATA DIGITAL N.º 08 ANO: 2021 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU Sandro Daumas parabenizou os vereadores que o antecederam, em especial ao vereador Neto que discorreu sobre a finalidade da atuação fiscalizatória dos vereadores. Disse que precisa realizar exames e não o faz por conta do distanciamento social. Enfatizou que, inclusive a saúde mental das pessoas está sendo comprometida por conta da pandemia. Em aparte o vereador Gaúcho disse que os pontos identificados serão levados ao prefeito e aos órgãos competentes caso necessário. O vereador Sandro Daumas falou sobre o aumento da gasolina, dizendo que o álcool também subiu sem qualquer justificativa. Falou que o prefeito precisa de ajuda. Parabenizou a empresa Lumar pelas medidas de prevenção ao coronavírus que implantou. Criticou a empresa Enel pela falta de energia nas localidades de Santa Maria e Santo Agostinho nos fins de semana. Em aparte, o vereador Vaguinho disse que na localidade Piabas ocorre o mesmo problema. Propôs ao Senhor Presidente a confecção de coletes para os vereadores com os dizeres: Vereador Fiscalizador. Em aparte, o vereador Neto sugeriu a confecção de ofício à agência reguladora ao invés de encaminhar à empresa Enel. Novamente com a palavra, o vereador Sandro Daumas falou que a manutenção, bem como a poda de árvores evitaria o problema com o fornecimento de energia. Com a palavra, o vereador Toninho disse que é preciso dar mais atenção à área da Saúde. Disse que o hospital precisa de melhores cuidados. Falou que a secretária de saúde não está sabendo gerir o hospital, em especial os pacientes com coronavírus. Em aparte, o vereador Gaúcho pediu que a atenção seja estendida aos funcionários da cozinha do hospital. Novamente com a palavra, o vereador Toninho disse que o deputado Áureo visitou a cidade para conhecer o terreno onde possivelmente será construído um novo hospital. Frisou que a secretária de saúde deveria entregar o cargo por não ter perfil e nem prestígio para gerir a secretaria municipal de saúde. Em aparte, o vereador Sandro Daumas disse que as emendas deveriam vir para conter o avanço do Covid-19. Em aparte, o vereador Lucas disse que questionou à secretária de saúde sobre quantas visitas a mesma fez ao Hospital Municipal Ana Moreira. Disse que os problemas do hospital são inúmeros. Falou que sua Câmara Munioipol do Cento de Macabu Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 Email: secretaria (Dconceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 www.conceicaodemacabu.rj.leg.br pol (era ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATA DIGITAL N.º 08 ANO: 2021 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU preocupação vai além do Covid-19, por conta da situação financeira do município. O vereador Toninho, novamente com a palavra, disse que o momento a prevenção ao Covid-19 é a prioridade e não a construção de um hospital novo. Frisou que a saída da última secretária de saúde foi uma perda muito grande. Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foram lidos, postos em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 06/2021, do Chefe do Poder Executivo, que “ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos insumos e equipamentos na área da saúde, bem como o parecer da respectiva Comissão, sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos, postos em discussão e votação os Requerimentos de números 35/2021, 36/2021 e 37/2021, todos de autoria do vereador Neto, sendo aprovados por unanimidade. Por derradeiro, foram lidos, postos em discussão e votação os Requerimentos de números 45/2021, 38/2021, 39/2021, 40/2021, 42/2021, 43/2021, e 44/2021, todos de autoria da Comissão de Assuntos Relacionados ao Covid-19, sendo aprovados por unanimidade. O senhor Presidente justificou a ausência do vereador Guta. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário. Poder Legislativo Câmara Municipal de Conceição de Macabu Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000 Email: secretaria) conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047 Wwww.conceicaodemacabu.r;.leg.br