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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2021-03-18
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pº
APROVADO POR UNANINIDADE
ATA DIGITAL N.º 08
ANO: 2021
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 7º Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia dezoito de março de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada
dos vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador Guta. Em
seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da reunião
ordinária do dia onze do mês de março do corrente ano, sendo aprovada por
unanimidade. Na sequência, teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-
secretário foram lidas as seguintes matérias: Carta do cidadão Luciano Bersot
Orlando ao Senhor Presidente, em agradecimento pelas providências que têm
sido tomadas em prol do município; Ofício n.º 089/2021, do Chefe do Poder
Executivo, solicitando a retirado do Projeto de Lei n.º 05/2021, que altera
dispositivos da Lei Municipal n.º 783/2007; Ofício n.º 006/2021, da Secretaria
Municipal de Agropecuária em resposta ao Ofício n.º 028/2021 do vereador
Neto; Ofício n.º 007/2021, da Secrstaria Municipal de Agropecuária em
resposta ao Ofício n.º 05/2021 do vereador Tcharles; Ofício nº 278/2021 da
Secretaria Municipal de Saúde ao Vereador Neto em resposta à indicação
legislativa nº 54/2021 informando que no município existem duas nutricionistas
concursas. Uma divide seu horário entre o atendimento as gestantes e o
hospital municipal, e a outra nos atendimentos do CAPS e atendimentos
clínicos no Centro de Especialidades. E que devido a Lei Complementar n.º
173/2020, em seu artigo 8º impede que sejam chamados os classificados do
ultimo concurso. A não ser que seja em substituição definitiva a outro de
mesmo cargo; Anteprojeto de Lei n.º 04/2021, da vereadora Nathália Braga,
que institui o Programa de Distribuição de Absorventes Higiênicos, no âmbito
do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências; Projeto de Lei
n.º 015/2021, da vereadora Nathália Braga, que institui a Semana de
Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência, no âmbito do Município
de Conceição de Macabu e dá outras providências; Projeto de Lei n.º
016/2021, da vereadora Nathália Braga, que institui o Programa de Incentivo à
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Plantação de Hortas Comunitárias e Familiares, no âmbito do Município de
Conceição de Macabu e dá outras providências; Ofício GP n.º 054/2021, do
Senhor Presidente Dhal ao Senhor presidente do Conselho Municipal de
Saúde, solicitando informações, entre outras, sobre a composição do órgão;
Ofício n.º 003/2021, do vereador Sandro Daumas ao Secretário Municipal de
Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando realização de roçada na
Estrada São Domingos, localidade da Feem; Ofício n.º 002/2021, do vereador
Sandro Daumas ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza
Pública, solicitando roçada às margens da rua do Campo São Luiz, bairro
Usina; Ofício n.º 012/2021, do vereador Gaúcho ao Secretário Municipal de
Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando a limpeza, capina e roçada da
Rua Rafael Monteleone (rua da casa de Dr. Leopoldo), bem como limpeza do
córrego; Ofício nº 10/2021, do vereador Ticó ao Secretário Municipal de Obras,
solicitando a continuidade do calçamento da rua Gertrudes Valentim, próxima à
quadra de esportes, no bairro da Piteira; Ofício nº 11/2021, do vereador Ticó ao
Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja dada continuidade no
calçamento e na rede de esgoto do bairro Piteira, na antiga raia, serviço este
que foi iniciado no final do ano passado e necessita com urgência ser
concluído; Ofício nº 12/2021, do vereador Ticó ao Secretário Municipal de
Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando limpeza, roçada e capina das
margens da ciclovia Sebastião Madureira, que liga o bairro Usina ao bairro
Piteira; Ofício nº 13/2021, do vereador Ticó ao Secretário Municipal de Serviços
Urbanos e Limpeza Pública, solicitando que seja realizado o serviço de
esgotamento e limpeza da fossa pública que atende aos moradores do bairro
da Usina próximo a Creche Vovó Udinha, no Conjunto Habitacional Nossa
Senhora de Lurdes; Ofício nº 14/2021, do vereador Ticó ao Secretário
Municipal de Obras, solicitando que seja construído mais um bueiro na Rua
Jorge Gomes, próximo à Associação de Moradores, no bairro da Piteira, pois
um único bueiro não está dando vazão às águas das chuvas, que estão
causando alagamentos nas casas dos moradores; Ofício nº 15/2021, do
vereador Ticó ao Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja
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providenciado com a maior urgência possível, a construção de uma fossa de
esgoto na rua Gertrudes Valentim, próxima à quadra de esportes, no bairro da
Piteira, pois o esgoto está a céu aberto, causando a proliferação de insetos,
roedores e doenças, sendo uma questão de saúde pública; Ofício nº 16/2021,
do vereador Ticó ao Secretário Municipal de Meio Ambiente solicitando que
seja realizado o corte, poda e limpeza de árvores na RJ-182, em frente à
entrada do bairro Piteira, sentido Amorosa, próximo à ponte. As árvores e
matos no local atrapalham a visibilidade para entrar no bairro Piteira, podendo
acontecer acidentes; Ofício n.º 56/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito solicitando instalação de cadeiras para os pacientes em espera
de atendimento na UBS da Calçadinha; Ofício n.º 57/2021, do vereador Neto
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando colocação de um telhado anexo
a varanda para proteger os pacientes em espera de atendimento na UBS da
Calçadinha; Ofício nº 58/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito solicitando troca de telhas quebradas que causam infiltração na UBS
da Calçadinha; Ofício nº 66/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito solicitando instalação de redutor de velocidade na Rua Jairo de Brito;
Ofício nº 67/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
solicitando calçamento para a Rua Projetada, n.º 87, bairro Piteira; Ofício nº
72/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando que
Seja colocada uma placa de identificação na UBS de Vila Tavares; Ofício nº
80/2021, do Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública,
vereador Neto para o Sr. Delegado de Polícia Civil da 122º Delegacia de
Polícia Civil solicitando quantitativo de registros de ocorrências no município
relativos à Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no período de 15 de março
de 2020 a 15 de março de 2021 e o quantitativo de presos relativos à mesma
lei e no mesmo período; Ofício n.º 50/2021, do vereador Dhal ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando a construção de um campinho onde
estava localizado o container do Corpo de Bombeiros e a retirada de entulhos
para ampliação do mesmo; Ofício n.º 51/2021, do vereador Dhal ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando uma auxiliar de serviços gerais para
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estar fazendo a varredura nas ruas do Conjunto Habitacional Nossa Senhora
de Lourdes no bairro da Usina; Ofício n.º 09/2021, do vereador Tcharles ao
Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando
manutenção da iluminação pública e a limpeza geral da ciclovia às margens da
RJ-182; Ofício n.º 010/2021, do vereador Tcharles ao Secretário Municipal de
Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando limpeza geral do bairro Tribo;
Requerimento n.º 040/2021, da Comissão Especial para Assuntos
Relacionados ao Coronavírus, objetivando da secretária municipal de saúde,
informações relacionadas aos profissionais, plantões e boletins referentes ao
mês de março do corrente ano, do Hospital Municipal Ana Moreira;
Requerimento n.º 042/2021, da Comissão Especial para Assuntos
Relacionados ao Coronavírus, objetivando da Secretária Municipal de Saúde,
informações acerca do dia, hora e local de recebimento das vacinas. Qual a
forma de transporte do momento do recebimento até o nosso município. Quais
Os responsáveis pelo recebimento, cargo e matrícula. Local de distribuição,
aplicação, dias e horários; Requerimento n.º 043/2021, da Comissão Especial
para Assuntos Relacionados ao Coronavírus, objetivando informação acerca da
escala dos médicos plantonistas socorristas, enfermeiros e técnicos de
enfermagem do Hospital Municipal Ana Moreira nos meses de janeiro e
fevereiro de 2021: Requerimento n.º 044/2021, da Comissão Especial para
Assuntos Relacionados ao Coronavírus, objetivando informações sobre os
equipamentos da UTI do Hospital Municipal Ana Moreira; Requerimento n.º
045/2021, da Comissão Especial para Assuntos Relacionados ao Coronavírus,
objetivando informações que contenham a discriminação de todas as despesas
pagas no combate ao Coronavírus (Covid-19) no ano de 2021; Indicação n.º
043/2021, do vereador Neto, sugerindo implantação de serviço de pediatria e
ginecologia na Unidade Básica de Saúde da Vila São José; Indicação n.º
049/2021, do vereador Neto, sugerindo criação, após oitiva de cada bairro, uma
agenda de atendimento dos agentes de saúde padronizada, dinâmica e
personalizada para cada bairro; Indicação n.º 050/2021, do vereador Neto,
sugerindo instalação, de forma gradativa, de sistemas de energia solar em
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todos os órgãos, aparelhos públicos e repartições administrativas de gestão do
município; Indicação n.º 070/2021, do vereador Lucas, sugerindo ao Poder
Executivo criação de uma vaga de curta duração em frente ao banco Itaú;
Indicação n.º 071/2021, do vereador Neto, sugerindo realização de calçamento
na rua antiga beira linha, bairro Porto; Indicação n.º 074/2021, do vereador
Lucas, sugerindo colocação de um bebedouro na Unidade Básica de Saúde do
bairro Piteira; Indicação n.º 075/2021, do vereador Sandro Daumas, sugerindo
prorrogação do prazo para pagamento da cota única do Imposto Predial e
Territorial Urbano. Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Ticó parabenizou o secretário de
serviços urbanos e limpeza pública pela limpeza das fossas do Conjunto
habitacional Nossa Senhora de Lourdes, a qual havia solicitado. Falou de outra
reivindicação feita através de ofício para limpeza do bairro Piteira que, de igual
forma foi atendido. Pediu ao povo macabuense que mantenha o
distanciamento social. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou sobre
suas proposições relacionadas à gravidez na adolescência, bem com
distribuição de absorventes higiênicos. Disse que nem todos têm condições de
comprar. Falou ainda de outra reivindicação visando implantação de horta
comunitária. Asseverou que a proposição reduziria a fome no município. Com a
palavra, o vereador Tcharles disse que esteve com o ex-jogador de futebol e
deputado Deley, visando buscar parceria para o município. Agradeceu a
recepção do referido deputado. Parabenizou o secretário de serviços urbanos e
limpeza pública pelos serviços que vem prestando. Falou que o bairro Piteira
precisa de limpeza e por isso efetuou ofício. Com a palavra, o vereador
Vaguinho lamentou não ter podido comparecer à reunião da Comissão de
Educação. Pediu para o secretário de agropecuária realize os reparos
necessários na localidade Piabas. Parabenizou as secretarias municipais que
estão realizando trabalhos com presteza. Disse que acompanhou o processo
licitatório para aquisição de cestas básica. Disse que há um desespero de
pessoas passando necessidade. Em aparte, o vereador Tcharles informou que
já está na quinta empresa classificada. Falou que espera que tudo seja
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resolvido o quanto antes. Falou de rumores sobre uma milícia que estaria se
instalando na cidade. Disse que, caso necessário irá acionar os órgãos
competentes. Asseverou que as reivindicações pela redução do valor das
passagens nunca deram em nada. Com a palavra, o vereador Neto disse que
todos precisam colaborar para conter o Covid-19. Falou que houve a reunião
com o Conselho Municipal de Educação. Agradeceu ao secretário municipal de
agropecuária pelos esclarecimentos quanto à realização dos trabalhos no
bairro Curato, que já vêm ocorrendo. Disse que existem boatos de estaria
fazendo oposição ao governo. Falou que ouviu relatos de que os vereadores
estariam indo ao hospital. Explanou que o papel da Comissão de Assuntos
Relacionado ao Covid-19 é fiscalizar. Em aparte, a vereadora Nathália Braga
afirmou que os vereadores não podem se omitir de fiscalizar. Com a palavra, o
vereador Dhal agradeceu as palavras contidas na carta encaminha à Câmara,
em especial na parte sobre o retorno da transmissão das reuniões ordinárias
da Casa. Agradeceu ao deputado federal Felício Laterça, do partido do
vereador Ticó (PSL). Salientou que o referido deputado comprometeu-se com
envio de emendas para aquisição de respiradores. Enfatizou que três
respiradores móveis já chegaram. Disse que está tentando mais sete
respiradores fixos para a UTI do Hospital Municipal Ana Moreira. Pediu aos
proprietários de grandes comércios tomem as mediadas de prevenção. Falou
dos ofícios que confeccionou, justificando a proposição. Em aparte, o vereador
Vaguinho parabenizou o vereador Dhal pela preocupação com o esporte e pela
conquista dos respiradores para o município. Com a palavra, o vereador Lucas
falou sobre a questão de ser ou não oposição. Afirmou que se propôs a fazer
seu papel de legislar e fiscalizar. Pediu a compreensão de todos com a atuação
fiscalizatória. Falou sobre sua proposição para colocação de placa de curta
duração em frente ao banco. Em aparte, a vereadora Nathália Braga falou que
ainda existe o problema de bicicletas na calçada em frente ao banco. O
vereador Lucas, novamente com a palavra, disse que a placa existe e que será
posta no local. Falou de sua proposição para higienização das vias públicas
próximas ao Hospital Municipal Ana Moreira Coma a palavra, o vereador
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Sandro Daumas parabenizou os vereadores que o antecederam, em especial
ao vereador Neto que discorreu sobre a finalidade da atuação fiscalizatória dos
vereadores. Disse que precisa realizar exames e não o faz por conta do
distanciamento social. Enfatizou que, inclusive a saúde mental das pessoas
está sendo comprometida por conta da pandemia. Em aparte o vereador
Gaúcho disse que os pontos identificados serão levados ao prefeito e aos
órgãos competentes caso necessário. O vereador Sandro Daumas falou sobre
o aumento da gasolina, dizendo que o álcool também subiu sem qualquer
justificativa. Falou que o prefeito precisa de ajuda. Parabenizou a empresa
Lumar pelas medidas de prevenção ao coronavírus que implantou. Criticou a
empresa Enel pela falta de energia nas localidades de Santa Maria e Santo
Agostinho nos fins de semana. Em aparte, o vereador Vaguinho disse que na
localidade Piabas ocorre o mesmo problema. Propôs ao Senhor Presidente a
confecção de coletes para os vereadores com os dizeres: Vereador
Fiscalizador. Em aparte, o vereador Neto sugeriu a confecção de ofício à
agência reguladora ao invés de encaminhar à empresa Enel. Novamente com a
palavra, o vereador Sandro Daumas falou que a manutenção, bem como a
poda de árvores evitaria o problema com o fornecimento de energia. Com a
palavra, o vereador Toninho disse que é preciso dar mais atenção à área da
Saúde. Disse que o hospital precisa de melhores cuidados. Falou que a
secretária de saúde não está sabendo gerir o hospital, em especial os
pacientes com coronavírus. Em aparte, o vereador Gaúcho pediu que a
atenção seja estendida aos funcionários da cozinha do hospital. Novamente
com a palavra, o vereador Toninho disse que o deputado Áureo visitou a
cidade para conhecer o terreno onde possivelmente será construído um novo
hospital. Frisou que a secretária de saúde deveria entregar o cargo por não ter
perfil e nem prestígio para gerir a secretaria municipal de saúde. Em aparte, o
vereador Sandro Daumas disse que as emendas deveriam vir para conter o
avanço do Covid-19. Em aparte, o vereador Lucas disse que questionou à
secretária de saúde sobre quantas visitas a mesma fez ao Hospital Municipal
Ana Moreira. Disse que os problemas do hospital são inúmeros. Falou que sua
Câmara Munioipol do Cento de Macabu
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pol
(era
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preocupação vai além do Covid-19, por conta da situação financeira do
município. O vereador Toninho, novamente com a palavra, disse que o
momento a prevenção ao Covid-19 é a prioridade e não a construção de um
hospital novo. Frisou que a saída da última secretária de saúde foi uma perda
muito grande. Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM DO DIA.
Foram lidos, postos em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 06/2021, do
Chefe do Poder Executivo, que “ratifica protocolo de intenções firmado entre
Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à
pandemia do coronavírus, medicamentos insumos e equipamentos na área da
saúde, bem como o parecer da respectiva Comissão, sendo aprovados por
unanimidade. Foram lidos, postos em discussão e votação os Requerimentos
de números 35/2021, 36/2021 e 37/2021, todos de autoria do vereador Neto,
sendo aprovados por unanimidade. Por derradeiro, foram lidos, postos em
discussão e votação os Requerimentos de números 45/2021, 38/2021,
39/2021, 40/2021, 42/2021, 43/2021, e 44/2021, todos de autoria da Comissão
de Assuntos Relacionados ao Covid-19, sendo aprovados por unanimidade. O
senhor Presidente justificou a ausência do vereador Guta. E não havendo mais
assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o
Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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