sessao nº 8

APROVADO POR
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Ata da 8º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e dois de março de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada
dos vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador Ticó. Na
sequência, teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as
seguintes matérias: Projeto de Lei n.º 07/2021, do Chefe do Poder Executivo,
que acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei sobre a Criação do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e revoga a Lei Municipal nº
783 de 2007; Projeto de Lei n.º 04/2021, do Chefe do Poder Executivo, que
institui o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Conceição de
Macabu - FUNDEPRO-CM, que regulamenta o recebimento de honorários
advocatícios e regulamenta o artigo 85, parágrafo 19, do Código de Processo
Civil (Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015), e dá outras
providências; Ofício nº 030/2021, da vereadora Nathália Braga ao Secretário de
Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando a colocação de latões de lixo
na rua principal de Vila Tavares; Ofício nº 029/2021, da vereadora Nathália
Braga ao Secretário de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando a
colocação de um braço de luz no poste da rua do Procura Um, que se encontra
as escuras; Ofício nº 028/2021, da vereadora Nathália Braga ao Secretário de
Segurança Pública e Mobilidade Urbana, solicitando uma placa de sinalização
de entrada e saída de veículos para chegada do depósito de gás, localizado no
bairro Vila São José, devido ao alto fluxo de veículos nessa rua; Ofício nº
027/2021, da vereadora Nathália Braga ao Secretário de Serviços Urbanos e
Limpeza Pública, solicitando manutenção e troca de lâmpada dos postes de
luz, na rua de Geraldo da guarda municipal, na localidade do bairro Curato de
Santa Catarina; Ofício nº 026/2021, da vereadora Nathália Braga ao Secretário
de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando manutenção e troca de
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lâmpadas dos postes de luz, na rua principal do Bairro Eldorado; Ofício nº
025/2021, da vereadora Nathália Braga ao Secretário de Serviços Urbanos e
Limpeza Pública, solicitando manutenção e troca de lâmpada dos postes de
luz, na estrada de São Domingos, estes postes estão localizados em frente à
casa de Bigode das latinhas e o outro em frente a casa de Reny Brum: Ofício nº
024/2021, da vereadora Nathália Braga ao Secretário de Serviços Urbanos e
Limpeza Pública, solicitando limpeza e recapeamento da rua conhecida como
rua do Nazaro na localidade da Vila Barata; Ofício nº 19/2021, do vereador Ticó
ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando
que seja realizado reparo na rede elétrica e troca de lâmpadas, bem como
pode de árvores na rua localizada em frente ao Campo São Luiz no bairro da
Usina; Ofício nº 17/2021, do vereador Ticó ao Secretário Municipal de Obras,
solicitando que seja realizado reparo no calçamento da Rua João Francisco de
Paula, ao lado da Padaria de Poroca no bairro da Usina; Ofício nº 18/2021, do
vereador Ticó ao Secretário Municipal de Obras, solicitando que seja realizado
calçamento na Rua Rafael Pinto, na Vila Barata, pois quando chove, a lama
impossibilita os moradores de saírem de suas residências, trazendo grandes
transtornos à população do local; Ofício nº 60/2021, do vereador Neto ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando reforma do muro que dá acesso ao
terreno ao lado da UBS de Calçadinha; Ofício nº 61/2021, do vereador Neto ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando colocação de um portão na UBS de
Calçadinha; Ofício nº 68/2021, do vereador Neto ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito solicitando construção de um poço artesiano para atender a Unidade
Básica de Saúde do bairro Calçadinha; Ofício nº 81/2021, do vereador Neto ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando a troca de lâmpadas na Estrada
São Domingos 641, Sítio Piabas; Ofício nº 82/2021, do vereador Neto ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando a passagem de máquina patrol e
manutenção da Rua Rafael Pinto, Vila Barata; Ofício nº 86/2021, do vereador
Neto ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando a troca de lâmpadas dos
postes da Rua Maria Carolina Soares, bairro Calçadinha; Indicação n.º
072/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo troca de local da Unidade
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Básica de Saúde, do bairro Calçadinha, para a antiga creche, no mesmo bairro;
Indicação n.º 079/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo que seja
realizada a construção de cabeceiras na ponte ao lado da antiga Transmac;
Indicação n.º 081/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo que seja
obrigatório o uso de equipamentos de proteção e segurança paras as
secretarias de saúde, obras, agropecuária, serviços urbanos e limpeza pública.
segurança pública e mobilidade urbana; Indicação n.º 080/2021, da vereadora
Nathália Braga, sugerindo que seja feito o diálogo diário de segurança (DDS)
para as secretarias de obras, agropecuárias, serviços urbanos e limpeza
pública, segurança publica e mobilidade urbana; Indicação n.º 042/2021, do
vereador Neto, sugerindo instalação de ar condicionado na recepção da
Unidade Básica de Saúde da Vila São José; Indicação n.º 078/2021, do
vereador Neto, sugerindo que seja feito um convênio para criação de uma ACG
(Agência Comunitária dos Correios), para o bairro do Curato; Indicação n.º
077/2021, do vereador Neto, objetivando que seja feito um convênio para
criação de uma ACG (Agência Comunitária dos Correios), para o bairro da
Piteira; Indicação n.º 076/2021, do vereador Neto, sugerindo que seja reativado
o convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos objetivando a
ativação de uma AGC (Agência Comunitária dos Correios), para o distrito de
Macabuzinho; Requerimento n.º 046/2021, de autoria da Comissão de
Assuntos Relacionados ao Covid-19, objetivando que toda e qualquer reunião
no qual a pauta seja relacionada ao combate ao Covid-19, seja informada em
tempo hábil a esta Comissão para que seja enviado um representante da
mesma; Moção de Pesar à família da Senhora lacy Tavares Campos; Moção
de Pesar à família do Senhor Talmo Barbosa Moraes; Moção de Pesar à
família do Senhor Raphael Donato; Moção de Pesar à família do Senhor Valmo
Neves; Moção de Pesar à família do Senhor Mário Costa Francisco.
Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com
a palavra, o vereador Toninho falou sobre a necessidade de tomada de
providências para melhor gestão da saúde do município. Justificou a
propositura do Projeto de Lei n.º 011/2021. Pediu o apoio de todos para
Poder Legislativo
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aprovação da referida matéria. Em aparte, a vereadora Nathália Braga disse
que a matéria do vereador Toninho terá seu apoio. Com a palavra, a vereadora
Nathália Braga falou sobre suas reivindicações. Disse que a prefeitura também
deve promover a segurança dos trabalhadores. Em aparte, o vereador Toninho
disse para o prefeito pegar os projetos da Casa Legislativa e por em prática. A
vereadora Nathália Braga, novamente com a palavra, agradeceu às secretarias
pelos atendimentos aos pedidos oriundos da Casa Legislativa. Deixou suas
condolências às famílias que perderam seus entes queridos. Com a palavra, o
vereador Sandro Daumas deixou suas condolências Às famílias que perderam
seus entes queridos. Afirmou que o país não se programou para enfrentar a
doença. Disse que conversou com a secretária de saúde. Disse que ele
informou sobre a chegada das vacinas. Com a palavra, o vereador Gaúcho
falou sobrea situação da pandemia. Disse que é preciso tomar uma atitude
urgente. Falou que pessoas estão morrendo. Disse que nunca viu a diretora
clínica no hospital nas vezes que esteve na unidade hospitalar. Em aparte, o
vereador Toninho parabenizou o vereador Gaúcho pela pauta trazida. O
vereador Gaúcho, novamente com a palavra, disse que estava no hospital
quando da chegada do paciente Raphael. Disse que muitos pacientes estavam
aguardando por atendimento. Disse que algo sério está acontecendo na UTI do
hospital. Falou que a rua da casa de Doutor Leopoldo precisa de extensão de
rede elétrica. Em aparte, o vereador Lucas disse que, após a ida dos membros
da Comissão do Covid-19 ao hospital, os pacientes foram prontamente
atendidos. O vereador Gaúcho, novamente com a palavra, disse que para o
hospital funcionar será necessário um rodízio de visitas ao hospital. Com a
palavra, o vereador Vaguinho lamentou as mortes. Disse que está se
disponibilizando a verificar antes de preferir qualquer crítica. Disse que a
secretária o apresentou os problemas enfrentados, em especial a folha de
pagamento dos profissionais da saúde. Disse que a secretária municipal de
saúde informou que os pedidos feitos por melhorias para a Saúde estão
“presos” na Procuradoria do Município. Em aparte, a vereadora Nathália Braga
disse que a Casa não tem sido ouvida. Disse que dar total autonomia aos
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secretários está promovendo o caos. Em aparte, o vereador Gaúcho disse que
há pessoas que estão recebendo e que nem se sabe se estão trabalhando. O
vereador Vaguinho, novamente com a palavra, disse que os pedidos de
informação tem fundamento Para serem confeccionados. Em aparte, o
vereador Lucas disse que a falta de verbas pode acontecer, sendo possível
remanejar recursos. Disse gastos devem ser cortados. Em aparte, o vereador
Toninho disse que muita verba foi gasta com obras pelo governo anterior.
Novamente com a palavra, o vereador Vaguinho disse que acredita que o
município já está na bandeira roxa. Afirmou que se for para fechar que se feche
tudo. O Senhor Presidente disse que não deveriam ser nomeados secretários
de esporte e nem de turismo. Disse que o prefeito deveria ficar atento com a
concessão de diárias a secretários. Com a palavra, o vereador Guta teceu
algumas palavras sobre as pessoas que faleceram e que eram de muita
representatividade para o município. Contou a tragédia ocorrida com a criança
que veio a óbito. Falou que a vacinação foi interrompida e que vacinas ficaram
guardadas durante o fim de semana. Em aparte, o vereador Toninho disse que
deve-se realizar um mutirão de vacinação. Novamente com a palavra, o
vereador Guta disse é preciso fiscalizar o Hospital Municipal Ana Moreira.
Mencionou os valores deixados pela gestão anterior. Explicou que o QESE
(Quota parte Estadual do Salário Educação) foi para a educação. Explanou que
a obra da creche da Vila Nova estava com pontos a serem regularizados para
ter andamento. Afirmou que irá pedir vista do Projeto n.º 011/2021, de autoria
do vereador Toninho da Saúde. Em aparte, o vereador Toninho da Saúde
pediu que houvesse justificativa para o pedido de vista. Novamente com a
palavra, o vereador Guta disse que cabe mais acrescentar outra atividade
como essencial. O Senhor Presidente justificou a ausência do vereador Ticó.
Com a palavra, o vereador Neto disse que esteve com O prefeito. Falou que o
explicou que não há oposição ao governo e sim o desejo de ajudar. Disse que
explanou sua opinião sobre situações que não são boas para o município.
Informou que a Comissão de Assuntos Relacionados ao Covid-19 pediu,
através de requerimento, esclarecimento sobre a vacinação. Em seguida, o
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vereador Neto pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do
Covid-19. Após decorrido O tempo, o vereador Sandro Daumas, pela ordem,
disse que o prefeito precisa ser convidado a vir à Casa Legislativa a fim de
esclarecer pontos importantes sobre a situação da pandemia. Pediu para o
Senhor Presidente efetuar o convite. Pela ordem, o vereador Toninho pediu
para seu Projeto ser analisado com carinho. Encerrado o grande expediente,
teve início a ORDEM DO DIA. Foi iniciada a leitura o Projeto de Lei n.º
011/2021, de autoria do vereador Toninho, o qual foi objeto de pedido de vista
pelo vereador Guta, o qual deferido pelo plenário e retirado de votação. Por
derradeiro, o foi lido, posto em discussão e votação Requerimento n.º
046/2021, da Comissão de Assuntos Relacionados ao Covid-19, sendo
aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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