sessao nº 10

CESENSÃ di medo)
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATA DIGITAL N.º 11
ANO: 2021
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 102 Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia cinco de abril de dois mil e vinte e um, às dezessete horas. A
reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos
vereadores, estando todos Presentes, com exceção do vereador Vaguinho. Na
sequência teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as
seguintes matérias: Ofício nº 13/2021 da Secretaria Municipal de Agropecuária
em resposta ao Ofício nº 80/2021 da vereadora Nathália Braga; Ofício nº
12/2021 da Secretaria Municipal de Agropecuária em resposta ao Ofício nº
82/2021 do vereador Neto; Ofício nº 11/2021 da Secretaria Municipal de
Agropecuária em resposta ao Ofício 03/2021, do vereador Sandro; Ofício nº
10/2021 da Secretaria Municipal de Agropecuária em resposta à Indicação nº
025/2021, do vereador Neto; Ofício nº 38/2021, do vereador Neto ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando conserto da tampa do poço de
água da Praça José Bonifácio Tassara; Ofício nº 91/2021, do vereador Neto ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando a poda de árvores na Rua Vila
Progresso (próximo à quadra), Bairro Rhódia, local esse que devido aos galhos
das árvores vem impedindo que a iluminação do poste funcione; Ofício nº
10/2021, do vereador Guta ao Secretário de Serviços Urbanos e Limpeza
Pública, solicitando vistoria e notificação dos proprietários para fazer a limpeza
de terrenos em nossa cidade que se encontram cheios de mato; Ofício nº
11/2021, do vereador Guta ao Secretário de Serviços Urbanos e Limpeza
Pública, solicitando que seja feita a limpeza do córrego perto do posto de
gasolina da entrada da Bocaina, próximo à loteria e atrás da Cooperativa, pois
está muito assoreado, não dando passagem para água em direção ao bairro do
Porto; Ofício nº 12/2021, do vereador Guta ao Secretário de Serviços Urbanos
e Limpeza Pública, solicitando conserto de uma tampa de bueiro na Rua
Professor Jorge Luís Sardinha, próximo ao depósito da Petro Marine, pois além
desse problema a Rua tem pouca iluminação, podendo causar acidentes
graves; Ofício nº 13/2021, do vereador Guta ao Secretário de Agropecuária,
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: Secretaria conceicaodemacabu.rj leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
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solicitando término do serviço na estrada da Amorosa, pois o patrolamento foi
feito até a subida do poço do Bambu apenas, dificultando o acesso ao local por
moradores; Ofício n.º 014/2021, do vereador Guta ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, solicitando a prorrogação do prazo Para pagamento do IPTU cota
única, pois devido à situação atual muitas famílias precisam de um prazo maior
para colocar suas finanças em dia: Ofício nº 35/2021, da vereadora Nathália
Braga ao Secretário de Obras, solicitando a construção de um ponto de ônibus
com tapagem e assentos na entrada de Capelinha, às margens do asfalto;
Ofício nº 36/2021, da vereadora Nathália Braga ao Secretário de Obras,
solicitando a construção de um ponto de ônibus com tapagem e assentos no
bairro Curato, em frente ao ferro velho do lado esquerdo e direito do asfalto;
Ofício nº 37/2021, da vereadora Nathália Braga ao Secretário de Obras,
solicitando a construção de um ponto de ônibus com tapagem e assentos na
entrada do bairro Santo Agostinho do lado direito & esquerdo do asfalto; Ofício
nº 38/2021, da vereadora Nathália Braga ao Secretário de Serviços Urbanos e
Limpeza Pública, solicitando o recapeamento e patrolamento da estrada São
Geraldo em Zé Pureza; Ofício nº 39/2021, da vereadora Nathália Braga ao
Secretário de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando recapeamento e
patrolamento da estrada da Amorosa; Ofício nº 40/2021, da vereadora Nathália
Braga ao Secretário de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando
recapeamento e patrolamento da estrada dos Piabas; Ofício nº 41/2021, da
vereadora Nathália Braga ao Secretário de Serviços Urbanos e Limpeza
Pública, solicitando o recapeamento e patrolamento da estrada que liga o
bairro do Curato ao bairro Macabuzinho; Ofício nº 42/2021, da vereadora
Nathália Braga ao Secretário de Serviços Urbanos e Limpeza Pública,
solicitando o recapeamento da rua do bairro Calçadinha após a Igreja São José
Operário; Ofício nº 43/2021, da vereadora Nathália Braga ao Secretário de
Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando o recapeamento da rua
Leonardo Pereira da Silva no bairro Vila São José; Indicação n.º 092/2021, da
vereadora Nathália Braga, sugerindo recapeamento da Rua Pastor Manoel de
Brito, no bairro Bocaina: Indicação n.º 087/2021, do vereador Neto, sugerindo
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que seja criado um banco de dados para cadastrar pessoas que estão
buscando empregos, onde esse servirá de consulta para empresas que
busquem mão de obra, além de permitir que o Município possa buscar meios
Para qualificar e preparar essa mão de obra, criando assim ofertas de
empregos; Indicação n.º 088/2021, do vereador Neto, sugerindo que seja feito
convênios com instituições financeiras para criação de um banco do povo,
visando fomentar o empreendedorismo e abertura de micro negócios,
buscando a geração de rendas e novos empregos, Indicação n.º 089/2021, do
vereador Neto, sugerindo que seja construída uma pista de caminhada na
Praça José Bonifácio Tassara; Indicação n.º 090/2021, do vereador Neto,
sugerindo que seja feito um estudo para criação de incentivos fiscais e crie o
projeto municipal de jovem aprendiz, para que comércios e empresas do
município contratem jovens para o primeiro emprego; Indicação n.º 091/2021,
do vereador Neto, sugerindo que seja feito um convênio com o Governo do
Estado, para que o município possa ter o Programa de segurança presente,
que é o novo modelo de policiamento de proximidade que complementa a
atuação da polícia militar; Indicação n.º 093/2021, do vereador Neto, sugerindo
à Secretaria Municipal de Saúde que coloque como prioridade no planejamento
da vacinação da Covid-19, os Guardas Municipais, Agentes da Defesa Civil, os
Fiscais de Tributo, bem como, os Funcionários do Cemitério; Requerimento n.º
048/2021, do vereador Neto, objetivando realização de ações e fiscalização
junto ao comércio em prol da defesa do Consumidor: Requerimento n.º
049/2021, do vereador Neto, objetivando Informações se o município possui
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Código Municipal
de Limpeza Urbana e caso não possua qual a previsão para a criação dos
mesmos; Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre as contas do
prefeito referente ao exercício financeiro de 2019. Para requerer, o vereador
Neto discorreu sobre a importância do projeto ao qual se refere à Indicação n.º
091/2021, de sua autoria. Na sequência, teve início o GRANDE EXPEDIENTE.
Com a palavra, o vereador Toninho da Saúde falou sobre as perdas de vidas
na-cidade, assim como em todos os lugares. Disse que há pouca atitude tanto
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do governo municipal como da secretária municipal de saúde. Pediu para que
as contas do prefeito sejam rejeitadas. Enfatizou que as ressalvas contidas no
parecer prévio advieram após as contas serem inicialmente reprovadas. Com a
palavra, a vereadora Nathália Braga falou sobre a empresa Enel. Disse que
muitas localidades chegam a ficar três dias sem energia elétrica. Disse que a
falta de energia elétrica ocasionou falta d'água na Amorosa. Falou sobre a
redução de horários dos ônibus pela Transportadora Macabu quando as
Pessoas mais precisam. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas deixou
suas condolências às famílias das vítimas do Covid-19. Disse que o município
passa por dificuldades nas questões envolvendo fechamento dos
estabelecimentos comerciais. Defendeu a importância das barreiras sanitárias.
Pediu maior cuidado da população com a prevenção. Falou que há uma
dificuldade financeira enorme que a Secretaria Municipal de Saúde está tendo
de enfrentar. Pediu ajuda dos vereadores Para que se unam nesse momento
que passa o município. Parabenizou a Defesa Civil por realizarem barreiras nas
cachoeiras. Pediu ao prefeito e secretários que tomem providências com
relação aos animais soltos nas vias da cidade. Com a palavra, o vereador
Gaúcho disse que participou de reunião com o prefeito e secretários na qual foi
decidido pela colocação de barreiras sanitárias. Disse que está aberto a ajudar
O governo, tendo em vista o momento crítico que o município atravessa. Pediu
que a população somente saia de casa em caso de extrema necessidade.
Contou que, no fim de semana, várias crianças estavam na praça com
brincando, acompanhadas de seus responsáveis. Disse que no hospital havia
vinte pessoas internadas e pessoas na fila para a UTI. Em aparte, Toninho não
uma pessoas que tome decisões. Disse que a situação da troca dos corpos
precisa ser apurada, a fim de dar uma resposta às famílias. Pediu para a
Comissão do Covid-19 ser ouvida quando da edição de algum Decreto
Municipal. Com a palavra, o vereador Ticó agradeceu a Deus e deixou seus
sentimentos à família Madureira. Em seguida, o Senhor Presidente deixou suas
condolências à esposa do vereador Ticó e ao vereador Lucas, bem como a
todos que perderam entes queridos. Com a palavra, o vereador Tcharles
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parabenizou o Doutor Didier, a secretária Raquel e o prefeito pela aquisição do
tanque de oxigênio. Disse que a pandemia não é problema apenas do Poder
Executivo e sim do Legislativo também, como de toda a população. Criticou a
aglomeração escondida. Com a palavra, o vereador Vaguinho disse que vai
analisar todas as ressalvas das contas do prefeito. Disse que a Transportadora
Macabu coloca poucos ônibus não se importando com as pessoas. Disse que a
referida empresa não disponibiliza álcool em gel. Disse que, após conversa
com médicos, passou a defender o Lockdown. Frisou que está no hospital para
dar apoio e não para fazer politicagem. Em aparte, o vereador Toninho da
Saúde disse que o momento não é de parabenizar e sim fazer cobranças, pois
vidas estão sendo perdidas. Em aparte, o vereador Lucas disse que o
tomadas mais medidas restritivas. O vereador Vaguinho, novamente com a
palavra, respondeu que não haverá Lockdown. Disse que o povo está levando
Em aparte, o vereador Lucas explicou como está organizado o hospital para o
Covid-19. Disse que a diretora do hospital está sendo uma guerreira.
Novamente com a palavra, o vereador Vaguinho disse foi aberta uma
Comissão visando apurar a questão envolvendo a troca dos corpos. Na
sequência, o Senhor Presidente disse que a Câmara peticionou junto à Tutela
Coletiva sobre a empresa Transportadora Macabu. Informou que o julgamento
das contas do prefeito ocorrerá no dia 29 de abril do corrente ano. Com a
palavra, o vereador Guta lamentou a troca dos corpos. Disse que todos que
tiveram contato com o corpo estão sendo monitorados. Falou sobre o ofício
solicitando prorrogação de prazo para pagamento do IPTU. Em aparte, o
vereador Sandro Daumas disse que esteve com O prefeito, tendo este
informado que já está sendo providenciado um meio de haver a prorrogação.
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Indicação para vacinação dos guardas municipais, defesa civil, fiscais e
indo tomar a vacina. Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM DO
DIA. Foi lido, posto em discussão e votação o Requerimento n.º 047/2021, do
vereador Dhal, objetivando informações acerca da área odontológica do
município, sendo aprovado por unanimidade. Por derradeiro foi lido, posto em
discussão e votação o Anteprojeto de Lei n.º 04/2021, da vereadora Nathália
Braga, que institui o Programa de Distribuição de Absorventes Higiênicos, no
âmbito do Município de Conceição de Macabu e dá outras providências sendo
aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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b alo :
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