sessao nº 14

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ATA DIGITAL N.º 15
ANO: 2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 14º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia dezenove de abril de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada
dos vereadores, estando todos presentes. Na sequência teve início o
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:
Ofício nº 68/2021, da Secretaria Municipal de Saúde ao vereador Neto,
encaminhando resposta ao Ofício n.º 52/2021; Ofício n.º 10/2021, da Secretaria
Municipal de Obras ao vereador Ticó, encaminhando resposta ao Ofício n.º
10/2021 e 22/2021: Ofício n.º 69/2021, da Secretaria Municipal de Saúde ao
vereador Neto, encaminhando resposta ao Ofício n.º 52/2021; Ofício n.º
131/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, ao Presidente da Câmara,
encaminhando resposta aos Requerimentos legislativos nº 35, 36 e 37 de
2021, do vereador Neto; Ofício nº 132/2021, do Excelentíssimo Senhor
Prefeito, ao Presidente da Câmara, encaminhando resposta ao requerimento
legislativo nº 46/2021 da Comissão do COVID-19; Projeto de Lei n.º 015/202,
que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária
do município de Conceição de Macabu/RJ para o exercício de 2022; Projeto de
Lei n.º 014/2021, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo -
COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras
providências; Ofício n.º 134/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito ao
residente da Câmara, encaminhando resposta aos Requerimentos
islativos nº 38, 39, 40, 42, 43, 44 e 45/2021, da Comissão do COVID-19;
Otificação da Comissão Especial de Assuntos Relacionados ao Coronavírus -
Covid-19 ao Prefeito da não prestação de resposta ao Requerimento n.º
044/2021, no prazo legal; Ofício n.º 060/2021, da vereadora Nathalia o
Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando que
ao fazer a limpeza das ruas da cidade, também faça a pintura com cal dos
meios-fios: Ofício n.º 059/2021, da vereadora Nathalia o Secretário Municipal
de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando que deem continuidade da
limpeza e manutenção do bairro Vila Nova, principalmente na Chácara do
Santana próximo ao Poli Esportivo; Ofício n.º 058/2021, da vereadora Nathalia
Sa
, ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando
que seja feita a capina, roçada e manutenção no bairro São Henri, que se
encontra com muita vegetação próxima a rua, praça e quadra dessa localidade;
Ofício n.º 101/2021, do vereador Neto (Presidente da Comissão Permanente
de Segurança Pública) ao Comandante do 32º Batalhão Tenente Coronel,
Fabio Correa, solicitando que sejam feitas operações em coniunto com a
Mobilidade Urbana visando coibir veículos que estão executando serviços de
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transporte remunerado de forma ilegal no município de Conceição de Macabu;
Ofício n.º 102/2021, do vereador Neto (Presidente da Comissão Permanente
de Segurança Pública), ao Delegado da Polícia Civil, chefe da 122º,
convidando a usar o tempo do grande expediente da sessão ordinária da
Câmara de vereadores, em data a combinar, para que o mesmo possa fazer
uso da palavra para apresentação sobre seu trabalho à frente da 122º
Delegacia da Polícia Civil e sobre as dificuldades relacionadas ao nosso
município; Ofício n.º 011/2021, do vereador Tcharles ao Secretário Municipal
de Agricultura, solicitando a manutenção na estrada rural que dá acesso a
localidade denominada Assentamento Zé Pureza, no São João, a qual se
encontra com muito mato em seus arredores; Ofício n.º 012/2021, do vereador
Tcharles ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública,
solicitando que seja analisada a possibilidade de se colocar um funcionário fixo
no bairro da Tribo para conservar a limpeza, isto porque o bairro é um local
afastado, próximo às estradas vicinais e com muitas árvores, necessitando de
limpeza constante; Ofício n.º 013/2021, dos vereadores Gaúcho e Lucas ao
Senhor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, solicitando
limpeza, roçada e poda de árvores nas margens das seguintes rodovias: RJ-
182, na altura do trevo até a ponte Branca; RJ-182, na altura do trevo até o
bairro Calçadinha e RJ-196, na altura do trevo de divisa com o município de
Quissamá até o bairro Porto; Ofício n.º 18/2021, do vereador Guta, à Secretaria
Municipal Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando realização de
roçada das margens da RJ-186, próximo à entrada que vai para Amorosa;
Ofício n.º 17/2021, do vereador Guta à Secretaria Municipal Serviços Urbanos
e Limpeza Pública, solicitando realização de roçada de área na cachoeira
Amorosa que foi doada ao Município pela Senhora Jane Barcelos; Ofício
n.º16/2021, do vereador Guta, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando
retirada de toco de árvore localizado na Rua Maria Adelaide, em frente à
IMETEC (Instituto Macabuense de Educação Tecnológica); Ofício nº1 5/2021,
do vereador Guta, à Secretaria Municipal de Obras, solicitando o conserto da
ponte da cachoeira Amorosa, com a realização de trocas dos pranchões que
possuem muitos pregos expostos, bem como das passadeiras e vigas; Ofício
n.º 025/2021, do vereador Ticó ao Secretario Municipal de Obras, solicitando
que seja instalado redutores de velocidade ou quebra-molas na rua Bento de
Andrade Lemos (rua de lone Móveis), bairro Paraíso, pois as motos e carros
estão passando em alta velocidade, correndo risco de acontecer acidades
graves; Indicação nº 114/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo ao
Poder Executivo que seja realizada troca do local da vacinação infantil do
cronograma básico da infância e de campanhas anuais; Indicação- n.º
115/2021, do vereador Neto, sugerindo ao Poder Executivo que seja feito pela
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mobilidade urbana, operações de trânsito em conjunto com a polícia militar,
visando coibir, veículos que estão executando serviços de transporte
remunerado de forma ilegal no município; Indicação n.º 116/2021, do vereador
Neto, sugerindo ao Poder Executivo que seja feito um estudo para que os
taxistas que estão como serviços essenciais desde o início da pandemia,
tenham prioridade na vacinação contra covid-19; Indicação n.º 117/2021, do
vereador Lucas, sugerindo ao Poder Executivo que seja realizada a instalação
do gerador na estação de captação de água na estação de captação de água
na Cachoeira da Amorosa; Indicação n.º 118/2021, do vereador Neto,
sugerindo realização de limpeza, capina e roçada da Estrada de Santa Maria;
Requerimento n.º 59/2021, do vereador Neto, objetivando informações sobre
quais tributos e os valores destes que são arrecadados pelo município da
Transportadora Macabu; Requerimento nº 57/2021, do vereador Neto,
objetivando informações sobre quantitativo de lâmpadas de iluminação pública
urbana que foram substituídas, referentes aos meses de Janeiro, Fevereiro e
Março de 2021 e destinação final das lâmpadas; Requerimento n.º 58/2021, do
vereador Neto, objetivando informações relacionadas ao serviço de coleta de
residuos sólidos no município; Requerimento n.º 52/2021, do vereador Neto,
oo etivando informações sobre ações da vigilância sanitária com relações aos
animais do tipo cães e gatos. Em seguida, o Senhor Presidente retificou o
Oficio do vereador Tcharles informando tratar do bairro Tribo ao invés de
Piteira. Invertida a pauta, teve início a ORDEM DO DIA. Pelo primeiro-
secretário foi lido o Projeto de Lei n.º 011/2021, do vereador Toninho da Saúde,
que dispõe sobre o reconhecimento da prática da atividade física e do exercício
fisico como essenciais no município de Conceição de Macabu - RJ, desde que
praticados em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa
finalidade, bem como em espaços públicos, mesmo em tempos de crises
ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, bem como os
respectivos pareceres das comissões, sendo postos em discussão e votação,
“oram aprovados por unanimidade. Foi lido o Projeto de Lei n.º 028/2021, do
vereador Dhal, que considera as atividades religiosas como serviço essencial
no âmbito do Município de Conceição de Macabu, bem como o parecer da
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, sendo postos em discussão
e votação, foram aprovados por unanimidade. Foi lido o Projeto de Lei n.º
010/2021, dos vereadores Dhal, Gaúcho, Tcharles, Lucas, Ticó, que dispõe
soore a qualificação das Organizações Sociais e dá outras providências, bem
como o parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, não
sendo submetido à discussão e votação. Por derradeiro, foram lidos, postos em
ão e votação os Requerimentos de números 54 e55, ambos do ano de
4 2021, de autoria do vereador Neto, sendo aprovados por unanimidade. Em
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seguida, o Senhor Presidente informou que o Projeto de Lei n.º 010/2021, será
incluído na pauta de votação da reunião ordinária subsequente. Na sequência,
teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Gaúcho falou
do Ofício com solicitação ao Presidente do Departamento de Estradas de
limpeza nas rodovias da cidade. Disse que, caso haja demora, acionará o
Podsr Executivo. Disse que o secretário Baiano e sua equipe estão de
parabéns. Falou que estavam trabalhando em pleno domingo. Reforçou seu
pedido por higienização das vias próximas a bancos e hospital. Parabenizou o
vereador Dhal por sua iniciativa referente ao Projeto de Lei. Com a palavra, o
vereador Tcharles disse que presenciou, na Clínica da família, a falta de
intervalo para almoço dos funcionários. Disse que permaneceu por três horas
na referida clínica aguardando atendimento com seu filho de quatro anos.
Falou que o Assentamento Zé Pureza necessita da atenção da Secretaria
Municipal de Agropecuária. Disse que o bairro Tribo precisa de um funcionário
fixo para realização de limpeza e manutenção. Com a palavra, o vereador Guta
falou de reivindicações de sua autoria que outrora realizou na preservação dos
serviços dos taxistas. Disse ser necessário divulgar os calendários de
vacinação das primeiras e segundas doses. Falou sobre seu Ofício no qual
solicitou o corte do tronco de árvore na Rua Maria Adelaide. Falou da
necessidade de roçada às margens da RJ-182, bem como na área da Amorosa
doada pela Senhora Jane. Asseverou sobre a precariedade da ponte da
Amorosa. Falou da Rua Ênio Maia. Disse que a verba que seria para
calçamento daquela via pública foi transferida para calçamento de outra rua,
tendo em vista estar o bairro classificado como área rural. Falou sobre a
proibição de ingestão de bebidas alcoólicas nas praças. Disse que foi
questionado por cidadãos quando a um morador de rua que fixou residência na
Praça José Bonifácio Tassara. Com a palavra, o vereador Dhal agradeceu o
apoio de todos ao seu Projeto de lei. Efetuou a leitura de justificativa a seu
Projeto. Informou que o secretário Zezé realizará a limpeza do bairro São
Henry. Disse que os proprietários de cada terreno responsáveis pela limpeza
cos mesmos. Disse que tem ouvido críticas ao governo da ex-prefeita Tedi em
relação a instalação da Clínica da Família no bairro São Henry. Afirmou que os
sradores do bairro São Henry são humildes e merecem a referida clínica, que
ioi uma decisão acertada da ex-prefeita. Falou da dificuldade de locomoção
essoas que residem em localidades mais afastadas. Com a palavra, o
or Neto disse que os moradores do bairro São Henry merecem o melhor.
raiou sobre a categoria de taxistas e a importância de seus trabalhos para o
ípio. Falou que os taxistas têm suas despesas, inclusive com pagamento
de tributos para terem de disputar com concorrência com transporte irregular.
Frisou que uma de suas reivindicações culmina com a vacinação destes
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profissionais. Acionou os órgãos competentes para promoverem ações de
operações de trânsito visando reprimir condutores de veículos que estejam
transitando de forma irregular. Com a palavra, o vereador Lucas falou de sua
Indicação para instalação de gerador na estação de captação de água da
£ Amorosa. Disse que sempre que chove ocorre a interrupção do fornecimento
de energia elétrica. Falou sobre o ofício ao DER que confeccionou juntamente
com o vereador Gaúcho. Parabenizou o secretário de agropecuária pelos
travalhos realizados. Parabenizou o vereador Neto por sua reivindicação pela
vacinação dos taxistas. Disse que presenciou muitos deles levando pessoas ao
Ceniro e Referência. Com a palavra, o vereador Ticó parabenizou os taxistas
que vêm trabalhando para dar apoio Às pessoas que não têm meios de
transporie coletivo. Disse que a Câmara está aberta a causa dos taxistas.
Parabenizou o secretário Zezé pelo atendimento de mais dois ofícios seus.
Afirmou que parabenizando o secretário, torna-se extensivo a sua equipe.
Falou que a Defesa Civil tem realizado um ótimo serviço. Com a palavra, o
vereador Sandro Daumas falou sobre o Dia do Índio que é comemorado nesta
data. Comentou que criou a Lei da Zoonoze e gostaria de vê-la sendo posta em
f prática. Comentou sobre as leis de autoria dos vereadores Dhal e Toninho as
quais foram aprovadas. Disse que a matéria relacionada às igrejas foi muito
tante, assim como a relacionada aos profissionais de educação física,
essa última lhe causado certa preocupação no início. Disse que os
1s precisam se unir por melhores condições de trabalho. Afirmou que
Casa está à disposição para atender no que for possível. Deixou seu apoio à
vacinação dos taxistas. Parabenizou o governo por estar vacinando as pessoas
com idade de sessenta anos. Salientou que o problema de zoneamento pode
solvido. Falou que a Secretaria Municipal de Promoção Social precisa
ver a situação dos moradores de rua, por tratar-se um problema antigo na
=. Falou que o DER não tem realizado a manutenção das rodovias.
"ou que o bairro São Henry merece ser agraciado com melhorias.
Ressaltou a importância do vereador Dhal para os desenvolvimentos obtidos
pelo bairro São Henry, assim como o são para outros bairros, os vereadores
$ presentes. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião
ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara,
lavra -à ata dos trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem
suometidos ao Plenário.
taxist
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