sessao nº 16

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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Ata da 16º Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa da Câmara.Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e seis de abril de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo. bíblico, determinou a chamada
dos vereadores, estando todos presentes. Em seguida, foi posta em discussão
e votação a ata da reunião ordinária do dia dezenove de abril do corrente ano,
sendo aprovada por unanimidade. Na sequência teve início o EXPEDIENTE.
Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: Ofício 148/2021 do
Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Presidente da Câmara encaminhando
resposta ao Requerimento Legislativo nº 25/2021, do vereador Neto; Ofício
149/2021 do Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Presidente da Câmara
encaminhando resposta ao Requerimento Legislativo nº 17/2021, do vereador
Neto; Projeto de Lei Ordinária nº 33/2021, que denomina como Estrada Prefeito
Doutor José Sebastião de Castro, a estrada da Poaia localizada no bairro
Curato de Santa Catarina; Emenda nº 1, que dispõe sobre alteração do artigo
4º do Projeto de Lei n.º 021/2021; Projeto de Lei Ordinária nº 31/2021, que
dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios no âmbito do município de
Conceição de Macabu e dá outras providências: Ofício nº 28/2021, do vereador
Ticó ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública,
solicitando que sejam adotadas providências para troca de lâmpadas e braço
de luz na Rua João Francisco de Paula, ao lado da padaria de Poroca, no
bairro Usina; Ofício nº 09/2021, do vereador Lucas ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito, solicitando que seja realizada manutenção na antena de transmissão
de canais de televisão do município; Ofício nº 19/2021, do vereador Guta ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, solicitando colocação de
recipiente para recolhimento de todos os materiais descartáveis a fim de serem
doados às pessoas que trabalham na rua fazendo esse trabalho; Ofício nº
20/2021, do vereador Guta ao Secretário Municipal de Obras, solicitando
realização de visita na Rua Thereza de Paula, Centro, a fim de verificar a
quantidade de buracos naquele local; Ofício nº 15/2021, do vereador Gaúcho
ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando a
limpeza da vala da Rua Deusdérito Antunes Belmont, no bairro da Bocaina,
que se encontra cheia de mato e lixo, propiciando a proliferação de mosquitos
e outros animais nocivos; Ofício nº 16/2021, do vereador Gaúcho ao Secretário
Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando que seja
designado um funcionário para conservação da limpeza da Rua Deusdérito
Antunes Belmont no bairro, ficando responsável pela varrição diária do local;
Ofício nº 17/2021, do vereador Gaúcho ao Secretário Municipal de Serviços
Urbanos e Limpeza Pública, solicitando que seja designado um funcionário
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para conservação da limpeza da Rua 15 de Março, no bairro da Vila Nova,
ficando responsável pelá varrição diária do local; Ofício nº 18/2021, do
vereador Gaúcho à Secretária Municipal de Saúde, solicitando que seja
designado agente de saúde para Rua Deusdérito Belmont e para Rua Ana
Moreira no bairro da Bocaina; Indicação nº 133/2021, sugerindo ao Poder
Executivo, que seja feita revisão do sistema elétrico e troca de lâmpadas da
Rua Antônio Carlos Figueiredo número 59, bairro Eldorado; Indicação nº
134/2021, sugerindo ao Poder Executivo que seja feito um estudo visando a
possibilidade de instalação de tomadas para carregadores de celulares para
atender aos taxistas; Indicação nº 132/2021, sugerindo ao Poder Executivo a
construção de uma pista de malha no bairro do São Henry; Indicação nº
129/2021 sugerindo ao Poder Executivo instalação de redutor de velocidade no
bairro Rhódia (no mutirão na Rua da Igreja do Pastor Pedro); Indicação nº
130/2021, sugerindo ao Poder Executivo instalação de sinal eletrônico no
Centro; Requerimento nº 61/2021, objetivando informações sobre a Cópia das
contas de energia elétrica da Sede da Prefeitura Municipal referente aos meses
de Janeiro, Fevereiro e Março de 2021; Cópia das contas de energia elétrica do
Hospital Municipal Ana Moreira, referente aos meses de Janeiro, Fevereiro e
Março de 2021; Quantitativo dos valores pagos pelo município, referente a
contas de energia elétrica das unidades de ensino municipal, referente aos
meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2021; Cópia da planta baixa do Horto
Municipal; Requerimento nº 62/2021, objetivando que seja incluído no edital
para renovação e ou novo contrato de prestação de serviço de recolhimento de
resíduos sólidos (lixo), no bairro de Santa Maria bem como a estrada da Poaía
no bairro Curato de Santa Catarina. Encerrada a leitura do expediente, teve
início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga
falou do “lixão” do bairro Vila São José. Disse que pediu providências para a
resolução do problema desde o mandato anterior. Asseverou que tanto a
urbanização como a limpeza da cidade precisam de maior atenção do governo
municipal. Disse que está aguardando a realização de reparos em obras
recém-inauguradas na cidade. Com a palavra, o vereador Gaúcho falou sobre
a reunião da qual participou e que estavam presentes o deputado estadual Max
Lemos e o secretário de estado de saúde, Charles, a fim de trazer recursos
para a área da saúde do município. Falou que o secretário municipal de
segurança pública se comprometeu no atendimento do seu pedido por
colocação de placas de sinalização de quebra-molas. Falou dos ofícios que
efetuou, em especial para a Rua Deusdérito Belmont. Disse que pediu
conserva para o bairro Vila Nova. Disse que recebeu informação do secretário
municipal de promoção social de que houve um problema com a empresa
responsável plo fornecimento de cesta básica. Salientou que a empresa é do
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município. Disse que a esteve no hospital e verificou que falta um tanque fora
da unidade hospitalar. Frisou que pleiteará a colocação do tanque a fim de ver
resolvido o problema de utilização de unidades do hospital para lavagem dos
panos pelos funcionários. da limpeza. Com a palavra, o vereador Vaguinho
disse que está vendo o governo municipal indo de mal a pior. Afirmou que o
prefeito se submete à pressão de alguns vereadores. Falou que há boatos de
que “estão pedindo a cabeça” da secretária municipal de saúde. Ressaltou que
querem colocar no lugar alguém que “aceite esquema lá dentro do hospital”.
Informou que ficará dentro do hospital para “pegar os podres” do novo
secretário. Asseverou que acredita na idoneidade do prefeito, mas não “em
quem está abaixo dele”. Falou que não acredita que o prefeito aceitará pressão
ou esquema. Pediu ao secretário Baiano maior atenção a localidade Piabas.
Disse que o mesmo já havia se comprometido e não cumpriu. Deixou seu
repúdio ao secretário Baiano. Falou que utilizará Requerimento a fim de obter
respostas. Com a palavra, o vereador Guta disse que encaminhou ofício
pleiteando sinal eletrônico a fim de evitar acidentes de trânsito. Disse que no
local houve inclusive acidente com vítima fatal. Falou do ofício que efetuou
solicitando redutor de velocidade para o bairro da Rhódia. Falou da quantidade
excessiva de buracos na Rua Tereza de Paula, no Centro. Ressaltou que já
confeccionou ofício para solicitando providências do governo municipal. Falou
do descarte de resíduos sólidos recicláveis. Informou que efetuou ofício a fim
de que seja providenciado o recolhimento destes materiais. Falou de sua ideia
de criação de uma cooperativa de catadores de lixo. A fim de proporcionar
melhores condições de trabalho para os catadores de lixo. Comentou sobre
Indicações que já confeccionou com iniciativa de preservação do meio
ambiente, inclusive com participação das unidades de ensino. Informou que
acabou de receber informação por celular de que haverá a instalação do sinal
eletrônico que havia pleiteado. Disse que a questão da cesta básica precisa ser
resolvida. Lembrou uma multa sofrida pelo governo municipal pela entrega de
produto diverso do que constava no edital do processo licitatório. Com a
palavra, o vereador Dhal efetuou a leitura de documento que explica o jogo de
Malha. Disse que apresentou uma Indicação sugerindo a criação de uma pista
de Malha, já que é de seu conhecimento que o prefeito é praticante do referido
esporte. Agradeceu ao secretário municipal de segurança pública, Manolo, pela
atuação no bairro São Henry. Disse que os moradores de-bem ficaram felizes
com a operação. Agradeceu ao governo municipal pela limpeza em terrenos
públicos do bairro São Henry. Frisou que cabe ao prefeito determinar as
mudanças nas secretarias municipais. Falou que todos conhecem a índole do
prefeito. Ressaltou que palavras ofensivas podem ferir até mesmo os parentes.
Salientou que até mesmo vereadores estão propícios a assumirem secretarias.
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Afirmou que é direito do prefeito trocar secretários. Falou que lhe cabe
fiscalizar os trabalhos dos secretários. Disse que não indicou nenhum
secretário, assim como os vereadores Tcharles e Ticó também não indicaram.
Com a palavra, o vereador Neto disse que a troca precisa que seja por alguém
com experiência e que consiga trazer verbas para a área da saúde do
município. Comentou o pronunciamento do vereador Dhal quanto à ofensa que
atinja à família. Disse que sempre prima pelo respeito. Disse ser corporativista
e que defende a Casa Legislativa. Falou de políticas públicas sobre rádio
Comunicação. Disse que vai atuar nessa área. Falou que tem recebido muitas
denúncias. Enfatizou que deve haver apuração das denúncias. Explicou que os
Requerimentos proporcionam 'o conhecimento da máquina pública. Com a
palavra, o vereador Lucas falou do seu ofício sobre no qual pleiteou melhorias
para transmissão de TV. Falou da falta de vacina para aplicação da segunda
dose. Falou sobre o Requerimento n.º 042/2021, que não foi respondido.
Asseverou sobre a ida ao Rio de. Janeiro. Disse rendeu frutos, sendo
conseguida quase R$7.000.000,00 (sete milhões) em emendas. Disse que irá
retornar em busca de mais recursos. Sugeriu a inclusão de justificativa no
próprio processo licitatório a fim de acelerar a entrega das cestas básicas.
Com a palavra, o vereador Toninho da Saúde parabenizou o secretário Baiano.
Elogiou o trabalho realizado na localidade de Capelinha. Disse que há muito
não se via esse tipo de trabalho naquele local. Falou que a remuneração dos
servidores não está de acordo com o excelente trabalho que prestam ao
município, mesmo com toda dificuldade enfrentada. Afirmou que a' mudança da
secretária municipal de saúde deveria ter ocorrido nos primeiros quinze dias de
governo. Salientou que não havendo resultado positivo deve haver mudança.
Disse que existem pessoas sérias que esperam oportunidade desde a
formação do grupo político. Lembrou que no governo anterior havia insultos
nas redes sociais, bem como na Câmara. Elogiou a conduta ilibada do prefeito.
Criticou a exigência de agendamento para vacinação, assim como a troca de
corpos ocorrida no hospital. O Senhor Presidente concordou com o
pronunciamento do vereador Toninho da Saúde quanto a falta de planejamento
na vacinação dos idosos. Com a palavra, o vereador Ticó disse que se orgulha
de fazer parte da Casa Legislativa, cujo Presidente tem realizado um ótimo
trabalho. Parabenizou o secretário municipal de segurança pública pelo
trabalho que vem desempenhando. Falou sobre a campanha de coleta de
alimentos promovida pelo proprietário da barraca de pipoca. Enfatizou que está
na cadeira de vereador para conseguir recursos para o município. Falou que os
vereadores estão mostrando interesse pelo município. Frisou que o momento
não é para troca de secretários e sim para apoio para melhorar. O Senhor
Presidente registrou a presença do Senhor Márcio Henrique, profissional de
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educação física. Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM DO
DIA. Ausente o vereador Vaguinho. Foi lido o Projeto de Lei n.º 012/2021, do
chefe do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei
Municipal nº 1490/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2018 a 2021, alterar a Lei Municipal nº 1646/2020, que dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021, e abrir Crédito
Especial no orçamento do exercício financeiro de 2021, para reforma da Praça
da Vila São José e respectivos pareceres, após discussão e votação, foram
aprovados por unanimidade. Foi lido o Projeto de Lei n.º 011/2021, do chefe do
Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a alterar a Lei Municipal nº
1490/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a
2021, alterar a Lei Municipal nº 1646/2020, que dispõe sobre as diretrizes para
a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e abrir Crédito Especial no
orçamento do exercício financeiro*de 2021, para pavimentação de trecho de
estrada de Santo Agostinho e respectivos pareceres, após discussão e
votação, foram aprovados por unanimidade. .Foi lido o Projeto de Lei n.º
013/2021, do chefe do Poder Executivo, que autoriza o poder executivo a abrir
crédito especial por anulação de despesa no orçamento do exercício financeiro
de 2021, referente à contrapartida dos contratos de repasse nº
896794/2019/Ministério do Desenvolvimento Regional para reforma da praça
do bairro Vila São José e o de nº 892514/2019/Ministério do Desenvolvimento
Regional, para pavimentação do trecho da estrada CN15-Santo Agostinho,
após ser posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. Foi lido
o Projeto de Lei n.º 010/2021, do vereador Dhal, que dispõe sobre a
qualificação das Organizações Sociais e dá outras providências, sendo posto
em discussão e votação, foi aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um)
voto contrário do vereador Tcharles. Em seguida foi lido, posto em discussão e
votação o Requerimento n.º 056/2021, da Comissão de Assuntos Relacionados
ao Covid-19, sendo aprovado por unanimidade. Por derradeiro foi lido, posto
em discussão e votação o Requerimento n.º 060/2021, do vereador Dhal,
sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
o”
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