sessao nº 17

A ATA DIGITAL N.º 18
ge ANO: 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
no PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 172 Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada. nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e nove de abril de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada
dos vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador Vaguinho.
Em seguida, foi posta em discussão e votação as atas das reuniões ordinárias
do dia 22 e 26 de abril do corrente ano, sendo aprovadas por unanimidade. Na
sequência teve início o EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as
seguintes matérias: Ofício n.º 023/2021, do Conselho Municipa! de Saúde ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Dhal, em resposta ao Ofício GP
nº 054/2021; Ofício nº 1122/2021, do Delegado de Polícia da 1222
encaminhando resposta ao Ofício nº 680/2021; Ofício n.º 100/2021, do
vereador Dhal ao deputado estadual, Max Lemos, solicitando o envio de
pavimentação asfáltica com a instalação de quebra-molas, sinalização e pintura
das vias, para as ruas do Conjunto Habitacional São Cristóvão, e para o trecho
compreendido entre a Escola. Municipal Rosa Sence e a Clínica da Família
Doutor Euclides Monteleone, no bairro do São Henry, totalizando dois
quilômetros de asfalto; solicitar que os profissionais do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) sejam incluídos no grupo prioritário do cronograma
de vacinação contra o novo coronavírus, pois os: profissionais de assistência
social do SUAS, atuam no CRAS (Centros de Referência de Assistência Social)
e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), órgãos
que atendem à população de rua, e , tendo em vista que esses profissionais
são pessoas que têm estado na linha de frente no combate à pandemia, pois a
crise sanitária e econômica tem aumentado as desigualdades e colocado cada
vez mais pessoas em situação de vulnerabilidade; Ofício nº 21/2021, do
vereador Guta ao Secretário Municipal de Obras, solicitando realização de
reparo no calçamento que vai em direção à Feem, próximo à entrada para a
Fazenda Chico Tobias, chegando à RJ-182; Ofício nº 22/2021, do vereador
Guta à Secretaria Municipal Serviços Urbanos e Limpeza Pública,
solicitando realização de roçada às margens da estrada que vai para a
Feem; Ofício nº 23/2021, do vereador Guta à Secretaria Municipal Serviços
Urbanos e Limpeza Pública, solicitando realização de conserto na iluminação
pública da rua que vai em direção ao Campo do São Luís, em frente a casa n.º
16 (em frente ao antigo posto de gasolina Fórmula 1), no bairro Usina; Ofício nº
013/2021, do vereador Tcharles, ao Secretário Municipal de Segrrança Pública
e Mobilidade Urbana, solicitando a colocação de um quebra molas na Rua
Amaro Daumas, bairro Vila Nova, entre os números 46 e 49; Ofício nº
014/2021, do vereador Tcharles à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando
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[ATA DIGITAL N.º 18
ANO: 2021
Ea
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
o PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
que os funcionários .da Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, que
fazem atendimento direto ao público, sejam incluídos no cronograma de
vacinação contra o novo coronavírus; Indicação n.º 131/2021, do vereador
Guta, sugerindo instalação de recipientes para recolhimento de lixos recicláveis
nas escolas, com a implantação de: sistema de coleta seletiva de resíduos
recicláveis; Indicação n.º 137/2021, do vereador Guta, sugerindo realização de
pintura dos redutores de velocidade (quebra-molas); Indicação n.º 136/2021, do
vereador Neto, sugerindo criação de um Eco Ponto para receber lixo de
equipamentos eletrônicos ou resíduos de equipamentos elétricos eletrônicos
(REEE); Indicação n.º 135/2021, da, vereadora Nathália Braga, sugerindo
instalação de antena com sinal digital de retransmissão dos canais de TV
aberta. Para requerer, o vereador Neto falou sobre a troca do secretário
municipal de saúde, Pedro Folly. Disse que problemas como os do bairro
Piteira, de postos de saúde fechado, existem em outros bairros. Em seguida,
teve início a ORDEM DO. DIA. Ausente o vereador Vaguinho. Foram lidos os
pareceres tanto do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ),
quanto da Comissão de Finanças e Orçamento em relação as contas do
prefeito Cláudio Eduardo Barbosa Linhares, referente ao exercício financeiro de
2019, sendo colocado o parecer do TCE-RJ, que aprovou as contas do prefeito
em discussão e votação nominál, sendo aprovado por 09 (nove) votos
favoráveis e 01 (um) voto contrário do vereador Toninho da Saúde. E não
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assúntos a serem submetidos ao Plenário.
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