sessao nº 18

ATA DIGITAL N.º 19
SiS ANO: 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO LIDO
MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU ml
Ata da 18º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia três de maio de dois mil e vinte e um, às dezessete horas. A
reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presentes. Em seguida, foi posta em discussão e
votação a ata da reunião ordinária do dia 29 de abril do corrente ano, sendo
aprovada por unanimidade. Na sequência teve início o EXPEDIENTE. Pelo
primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: Documento contendo
solicitação para continuidade das etapas que constituem parte integrante do
certame para preenchimento de vaga no cargo de Guarda Municipal do
Município de Conceição de Macabu; Ofício n.º 039/2021/do presidente do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, Jorge Luiz Silva Andrade,
solicitando o auditório da Câmara para o dia 18 de maio de 2021, às 10 horas;
Ofício n.º 019/2021,/do vereador Gaúcho ao deputado estadual, Max Lemos,
solicitando pavimentação e ou recapeamento asfáltico de aproximadamente 6,5
quilômetros em vias públicas do município de Conceição de Macabu; Ofício n.º
060/2021,//da vereadora Nathália Braga ao secretário municipal de serviços
urbanos e limpeza pública, solicitando capina, roçada e limpeza de valas aos
redores do Terminal Rodoviário, próximo à igreja Metodista e a escola CEM:
Ofício n.º 061/2021, da vereadora Nathália Braga ao secretário municipal de
serviços urbanos e limpeza pública, solicitando colocação de tela de proteção
na quadra de areia da pracinha do bairro Vila Tavares; Ofício n.º 062/2021/da
vereadora Nathália Braga ao secretário municipal de serviços urbanos e
limpeza pública, solicitando manutenção e colocação de lâmpadas na rua José
Maria Daumas, bairro Vila Nova; Ofício n.º 010/2021;do vereador Lucas ao
secretário municipal de serviços urbanos e limpeza pública, solicitando limpeza,
capina e roçada nas ruas Valdir Gomes Folly, Pedro Silva e Germano
Francisco Vieira, localizadas próximo à quadra da Bocaina, bem como limpeza
da quadra e roçada dos canteiros e do parque infantil; Indicação n.º 144/2021,
da vereadora Nathália Braga, sugerindo reforma total da quadra de esportes do
bairro Calçadinha; Indicação n.º 143/2021, da vereadora Nathália Braga,
sugerindo reforma da academia popular do bairro Curato; Indicação n.º
038/2021, do vereador Neto, sugerindo implantação de um redutor de
velocidade no bairro São Henry; Indicação n.º 048/2021, do vereador Neto,
sugerindo substituição gradativa das lâmpadas de iluminação pública de
energia elétrica por lâmpadas de Led e postes com placas de energia solar;
Indicação n.º 073/2021, do vereador Neto, sugerindo realização de calçamento
na rua antiga beira linha, bairro Porto; Indicação n.º 138/2021, do vereador
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Neto, sugerindo estudo, juntamente com a secretaria de desenvolvimento
econômico, trabalho e renda, visando a criação de novos incentivos e apoio
fiscal como forma de atrair investidores e empresas para se instalarem no
município; Indicação n.º 139/2021, do vereador Neto, sugerindo realização de
reforma e reparo da ponte de pedestre da Rua 15 de Março, Vila Nova;
Indicação n.º 140/2021, do vereador Neto, sugerindo realização de limpeza,
capina e roçada da Rua 15 de Março, bairro Vila Nova; Indicação n.º 141/2021,
do vereador Neto, sugerindo realização de troca de lâmpadas da Rua Álvaro
Belmont Daumas, bairro Vila Nova (Morro da Biquinha); Indicação n.º
142/2021, do vereador Neto, sugerindo realização de manutenção da Rua
Álvaro Belmont Daumas, bairro Vila Nova (Morro da Biquinha): Requerimento
n.º 063/2021, do vereador Neto, objetivando informações sobre a tecnologia
das lâmpadas das unidades escolares e de saúde; Requerimento n.º 064/2021,
do vereador Neto, objetivando informações acerca da ponte de pedestres
localizada na Rua XV de Março, no bairro Vila Nova. Para requerer, o vereador
Neto informou que os reparos na ponte da localidade Piabas, assim como o
patrolamento da estrada da Feem serão realizadas, segundo informações. das
Secretarias de Agropecuária e de Obras. Pediu que a reunião realizada na
tarde de hoje se torne constante na Casa Legislativa. Em seguida, teve início o
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou que
ouviu uma reportagem na televisão cujo assunto foi objeto de sua proposição
relacionada da falta de absorventes higiênicos à população carente. Disse que,
até mesmo o medicamento para cólicas deveria compor o kit para essa parcela
da população. Falou do seu projeto sobre a implantação de horta comunitária.
Disse que visa atender a necessidades da população proporcionando que as
pessoas possam plantar o que irão comer. Disse que fará um projeto para que
os prontuários médicos sejam digitais. Com a palavra, o vereador Sandro
Daumas disse que vem dando seu apoio ao governo atual. Frisou que existem
secretários trabalhando muito e outros que nem sabem o que fazer. Solicitou
ao secretário de serviços públicos maior atenção para as vias públicas do
Centro da cidade. Falou sobre o abandono da pracinha ao lado da igreja
católica do Centro da cidade. Pediu que o prefeito substitua a quadra de areia
para que o espaço seja aproveitado de outra maneira. Disse que os animais
soltos depositam suas fezes no local. Falou da verba conseguida para o Asilo
Santo Antônio. Pediu para que o prefeito providencie melhorias para aquela
unidade. Salientou ainda que a situação da ambulância que conseguiu para
Macabuzinho seja resolvida. Criticou o responsável pela agência do Banco do
Brasil por não disponibilizar atendentes no caixa. Com a palavra, o vereador
Tcharles falou do seu ofício no qual solicitou quebra-molas para a Rua Amaro
Daumas. Falou do ofício no qual pleiteou inclusão de alguns profissionais no
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cronograma de vacinação. Asseverou sobre a mudança na Secretaria
Municipal de Saúde. Disse que não acha o momento correto de realização de
troca. Ressaltou que está à disposição no que puder ajudar. Com a palavra, o
vereador Vaguinho parabenizou o novo secretário Pedro Folly. Disse que foi
surpreendido com a escolha do novo secretário. Falou que tem certeza de que
Pedro dará conta da Secretaria Municipal de Saúde. Informou que as cesta
básicas já chegaram na Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social.
Pediu para pessoas de localidades longínquas realizarem cadastro junto à
referida Secretaria a fim de receberem as cestas. Disse que seu objetivo é de
ajudar assim como o fez com a secretária anterior. Asseverou que adquiriu um
aparelho celular o qual doará município para ser utilizado pelos pacientes do
Centro de Atendimento ao Pacientes com Covid-19. Disse que o objetivo é
proporcionar a comunicação dos pacientes com seus parentes. Justificou o
porquê de ter pegado tão pesado com o prefeito na última reunião ordinária.
Afirmou que conversou com prefeito e que se retratou. Disse que a pessoas
escolhida para assumir a Secretaria de Saúde é de total confiança do prefeito.
Ressaltou que onde houver erros estará fiscalizando. Com a palavra, o
vereador Guta falou sobre o reparo da ponte da localidade Piabas. Falou dos
ofícios que encaminhou tanto para conserto do calçamento da estrada da
Feem, bem como para roçada das margens da estrada. Falou do ofício
solicitando reparo na iluminação pública da rua do Campo de Futebol São Luís.
Falou que efetuou duas Indicações, sendo uma para instalação de quebra-
molas e outra coleta de lixo reciclável. Falou da lei estadual que incluiu no
cronograma de vacinação do Covid-19, pessoas que cuidam de portadores de
deficiência intelectual. Esclareceu que não participou de nenhuma reunião que
pedisse a “cabeça da secretária”. Disse que a Secretaria Municipal de Saúde é
uma “bomba na mão” de quem assume e pode “explodir” a qualquer hora.
Asseverou que espera que seja realizado um bom trabalho. Com a palavra, o
vereador Dhal disse que esteve com o deputado em reunião no Rio de Janeiro.
Falou que solicitou recursos para melhorias para o município, especialmente
para o bairro São Henry e o Conjunto Habitacional São Cristóvão, com
pavimentação e pintura de faixas e colocação de quebra-molas. Falou do
Decreto Municipal que já completará trinta dias. Disse que as questões não
debatidas saem confusas quando da expedição dos Decretos do Poder
Executivo. Disse que, com isso, muitos comerciantes ficam perdidos.
Asseverou que os fiscais municipais não estão agindo a contento. Enfatizou
que os referidos Decretos Municipais são formulados por pessoas que os
vereadores desconhecem. Disse que efetuou contato com o novo secretário
municipal de saúde a fim de que o Decreto vigente seja revisto. Pediu ao
prefeito que haja primeiramente orientação antes de iniciar a fiscalização.
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Finalizou tecendo críticas ao serviço prestado pelo pela Empresa de Correios
da cidade. Com a palavra, o vereador Neto discorreu sobre energia alternativa
para unidades escolares a fim de trazer economicidade aos cofres públicos.
Falou do ofício que encaminhou à AGENERSA (Agência Reguladora de
Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro). Efetuou a leitura
do ofício de resposta da referida empresa. Disse que, ainda que a AGENERSA
não consiga resolver a questão, continuará lutando para solucionar esta
demanda do município. Com a palavra, o vereador Lucas falou do seu ofício
solicitando melhorias para as vias públicas próximas da quadra do bairro
Bocaina. Desejou sorte ao novo secretário municipal de saúde. Parabenizou os
trabalhadores pelo seu dia. Com a palavra, o vereador Toninho da Saúde
comentou a atitude do vereador Vaguinho em se retratar com o prefeito sobre
seu pronunciamento na reunião ordinária anterior. Falou da importância da
implantação da campanha do agasalho para atender a parcela mais carente da
cidade. Falou que contribuiu para que o atual governo esteja na gestão do
município. Pediu maior atenção do governo para os vereadores do PSD
(Partido Social Democrático), vereador Dhal, vereador Neto, vereadora
Nathália Braga. Comentou sobre a possível nomeação do vereador Neto para
assumir uma Pasta. Informou que foi convidado para assumir a Secretaria
Municipal de Esportes. Falou que sugeriu que o ex-vereador Celso assuma a
referida secretaria. Salientou que o grupo é importante para eleger e reeleger o
Chefe do Poder Executivo. Frisou que não tem interesse em assumir a
Secretaria Municipal de Esportes por entender que a mesma não deveria estar
funcionando. Divulgou o início da vacinação das pessoas com idade de
cinquenta e nove anos que tenham alguma comorbidade. Disse os agentes de
saúde poderiam fornecer a informação para que não haja deslocamento as
pessoas buscarem comprovantes de sua doença. Falou que a Secretaria de
Serviços Públicos poderia estar higienizando os locais de grande circulação de
pessoas. Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM DO DIA.
Foram lidos, postos em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 27/2021, do
vereador Ticó, que dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do
Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches
municipais de Conceição de Macabu, através da aplicação do questionário M-
CHAT, e dá outras providências, bem como os respectivos pareceres, sendo
aprovados por unanimidade. Foram lidos, postos em discussão e votação
nominal a pedido do autor, o Projeto de Lei n.º 33/2021, do vereador Neto, que
denomina como Estrada Prefeito Doutor José Sebastião de Castro, a estrada
da Poaia localizada no bairro Curato de Santa Catarina, bem como o respectivo
parecer, sendo aprovados por unanimidade. Foram lidos, postos em discussão
e votação o Anteprojeto de Lei n.º 06/2021, da vereadora Nathália Braga, que
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dispõe sobre a instituição do Programa de Incentivo à Implantação de Hortas
Comunitárias e Familiares, no Município de Conceição de Macabu, bem como
os respectivos pareceres, sendo aprovados por unanimidade. Por derradeiro,
foram lidos, postos em discussão e votação os Requerimentos de Informação
números 61 e 62 de 2021, ambos de autoria do vereador Neto, sendo
aprovados por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhcs contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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