sessao nº 20

ATA DIGITAL N.º 21
ANO: 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 20º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia dez de maio de dois mil e vinte e um, às dezessete horas. A
reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador Vaguinho. Na
sequência, O Senhor Presidente determinou o início do EXPEDIENTE. Pelo
primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº 047/2021/ do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convidando o
Presidente desta Casa para participar da mesa do fórum de Mobilização e
Conscientização contra o abuso e exploração sexual infanto-juvenil que
acontecerá no auditório da Câmara Municipal, no dia 18 de maio do corrente
ano às 10 horas; Ofício n.º 023/2021, do vereador Gaúcho, solicitando a troca
de lâmpadas e reparo no poste que fica em cima da ponte localizada em frente
ao CRAS Usina na RJ 182, bairro Usina, que se encontra com risco de queda
do braço de luz; Ofício n.º 022/2021, do vereador Gaúcho, solicitando o envio
de massa asfáltica para pavimentação das seguintes ruas do município: Rua
Alzira dos Santos e Rua Ângelo José dos Santos, ambos no bairro da Tribo;
Ofício n.º 021/2021, do vereador Gaúcho, solicitando a troca de lâmpadas e
reparo da iluminação pública da ciclovia Sebastião Madureira que liga o bairro
da Usina ao bairro da Piteira; Ofício n.º 020/2021, do vereador Gaúcho,
solicitando reativação e manutenção do poço de água que fica situado na Rua
Rodrigues de Souza, no bairro Vila Nova; Ofício n.º 63/2021, da vereadora
Nathália Braga ao Ministério Público - Promotoria de Tutela Coletiva de Macaé,
com denúncia sobre a empresa MAGUIMA CONSTRUÇÕES contratada para
execução e reforma da Unidade Básica de Saúde da Vila São José e a obra
encontra-se inacabada; Ofício n.º 65/2021, da vereadora Nathália Braga a
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública solicitando que
seja feita a manutenção e troca das lâmpadas na rua principal do bairro Piteira,
que se encontra com algumas lâmpadas queimadas; Ofício n.º 66/2021, da
vereadora Nathália Braga a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
Limpeza Pública solicitando o recapeamento do asfalto na Rua Álvaro Belmont
Daumas, no bairro da Vila Nova, conhecido como Morro da Biquinha; Ofício n.º
67/2021, da vereadora Nathália Braga à Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos e Limpeza Pública solicitando que seja feita a manutenção e troca de
lâmpadas na ciclovia da cidade, localizada na RJ-182, que liga os bairros Usina
e Piteira; Ofício 25/2021, do vereador Guta a Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos e Limpeza Pública solicitando realização de revisão na iluminação
Pública das Ruas Pedro Silva e Germano Francisco Vieira, bairro Bocaina;
Ofício 24/2021, do vereador Guta a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e
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Limpeza Pública solicitando realização de vistoria no bueiro localizado na Rua
Pedro Silva, no bairro Bocaina (conhecida como Rua da Lama); Ofício nº
31/2021, do vereador Ticó ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e
Limpeza Pública solicitando a colocação de três braços de luz com lâmpadas
no Loteamento Gaivota 3, no bairro da Tibo, tendo como ponto de referência a
Casa de Rações Gaivota, paralelo a RJ-182;: Indicação n.º 149/2021, do
vereador Guta, sugerindo que, através da Secretaria de Saúde, sejam
realizados testes de Covid-19 nos motoristas da prefeitura, Indicação n.º
150/2021, do vereador Neto, sugerindo que sejam feitos estudos junto a
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Geração de
Rendas com o objetivo de criar uma cooperativa municipal de trabalhadores
visando além de aperfeiçoamentos e oferecimento de mão de obras para o
futuro complexo logístico e industrial de Macaé (Clima), também a possibilidade
de criação de transporte coletivo municipal para transportar os trabalhadores
para Macaé; Indicação n.º 151/2021,/do vereador Neto, sugerindo que sejam
feitos estudos junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento econômico
Trabalho e Geração de Rendas, para a implantação de transporte urbano
alternativo com linhas entre bairros e distritos feitas por vans, kombis e
similares, Indicação n.º 152/2021, do vereador Gaúcho, sugerindo que sejam
tomadas providências junto ao DER-RJ para instalação de Guard Rail em curva
perigosa na RJ-182; Requerimento n.º 065/2021, do vereador Guta,
objetivando informação sobre se existe algum planejamento para instalação de
gerador de energia na captação de água na Amorosa; Requerimento n.º
068/2021, do vereador Neto, objetivando a seguinte informação: Considerando
a previsão orçamentária para 2021, referente ao pagamento de R$ 80.000,00
(oitenta mil) reais referente a rateio de participação consórcio: Cópia do
contrato do Município com o CIDENNF; Com relação ao CIDENNF, quais os
benefícios o município tem e ou teve referente ao período de 10 de maio de
2020 a 10 de maio de 2021; Requerimento n.º 069/2021, do vereador Gaúcho,
objetivando seja enviado cópia dos comprovantes de recolhimento do FGTS e
INSS de todos os funcionários da empresa FGC Pavimentação e Construção
Civil EIRELI que prestam serviço para a Prefeitura Municipal de Conceição de
Macabu; Requerimento n.º 067/2021)/do vereador Neto, objetivando que seja
cumprido o artigo 23 da Lei Municipal nº 1.010/2010. Em seguida, teve início o
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas falou que
foi conferir in loco os materiais e equipamentos que estavam no almoxarifado
como havia sido informado pelo vereador Guta. Disse que o prefeito
determinou a entrega dos mateiras ao Asilo Santo Antônio. Disse que, em
relação às cestas básicas, estas estão em andamento para distribuição. Com a
palavra, o vereador Gaúcho falou que esteve com o secretário de educação
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mb
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que lhe informou que a escola da localidade de Santa Maria será reaberta
assim que for autorizado o retorno das aulas presenciais. Parabenizou os
membros da igreja que têm feito orações em frente ao Hospital Municipal Ana
Moreira. Disse que esteve com o prefeito e secretário de governo, Marco
Couto, a fim de buscar solução para a ponte que está danificada. Falou do seu
Ofício para reparo da iluminação publica da ciclovia, bem como do Ofício para
instalação de guard rail. Falou da solicitação para que o poço de água continue
fornecendo aos moradores da Rua Rodrigues de Souza, no bairro Vila Nova.
Com a palavra, o vereador Guta agradeceu ao secretário de serviços públicos
pela realização da roçada que havia solicitado para a Estrada da Feem.
Criticou a permanência do morador de rua na Praça José Bonifácio Tassara.
Disse que os responsáveis do governo municipal precisam tomar providências.
Falou que os comerciantes reclamaram muito do fechamento do comércio às
14 horas no sábado que foi feriado. Pediu bom senso na edição do Decreto
Municipal. Pediu flexibilização do horário no sábado já que será Dia dos
Namorados para não acontecer como no Dias das Mães. Criticou a empresa
Transportadora Macabu pela ausência de ônibus no sábado após o horário da
manhã. Com a palavra, o vereador Dhal falou que poderia haver, de forma
voluntária, a internação de pessoas que possuem dependência alcoólica, na
clínica localizada em Santo Agostinho. Agradeceu à Secretaria de Promoção
Social pelos materiais que foram entregues para a Defesa Civil. Falou da
importância do funcionamento da Defesa Civil, em especial o Coordenador
Paulo Melo. Falou da situação da escola da localidade Santa Maria. Disse que
haviam poucos alunos e havia precariedade no ensino. Disse que,
primeiramente, deve-se verificar se o local onde os alunos estão alocados
oferece melhor condição de ensino. Falou que os pais precisam ser
consultados sobre o remanejamento dos alunos. Falou do Projeto de Lei que
dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo
Municipal de Turismo. Disse que já havia sido oportunizada a correção do
referido Projeto de Lei. Falou que o mesmo retornou com mais um erro e
novamente será devolvido para correção. Lamentou a extinção de mais dois
eventos que tiveram sucesso na cidade. Disse que sempre preservou os bons
eventos da cidade, enquanto secretário de turismo. Afirmou que antes de haver
a criação do Conselho, a Secretaria deveria ser estruturada. Com a palavra,
vereador Neto falou que para o retorno do Projeto de Lei relacionado à criação
do Conselho já existe Emenda para apresentar. Encerrado o grande
expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em discussão e
votação o Anteprojeto de Lei n.º 05/2021, da vereadora Nathália Braga, que
dispõe sobre a instituição do Programa Patrulha Municipal Maria da Penha no
âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências, sendo
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aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
gm
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