sessao nº 21

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NTE PODER LEGISLATIVO
é CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
ATA DIGITAL N.º 22
ANO: 2021
Ata da 21º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia treze de maio de dois mil e vinte e um, às dezessete horas.
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presentes, com exceção dos vereadores Vaguinho,
Tcharles e Toninho da Saúde. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em
discussão e votação as atas das reuniões ordinárias dos dias 03 e 06 de maio
do corrente ano, sendo aprovadas por unanimidade. Na sequência, Senhor
Presidente determinou o início do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário
foram lidas as seguintes matérias: Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 029/2021,
do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Turismo - COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR,
e dá outras providências; Ofício n.º 169/2021, do Excelentíssimo Senhor
Prefeito ao Presidente da Câmara encaminhando resposta ao Requerimento nº
29/2021: Ofício n.º 168/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Presidente
da Câmara encaminhando resposta ao Requerimento nº 48 e 49/2021; Ofício
170/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Presidente da Câmara
encaminhando resposta ao Requerimento nº 54/2021; Ofício 177/2021, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Presidente da Câmara encaminhando
resposta aos Requerimentos de números: 04, 07, 19, 22, 52 e 53, todos de
2021, de autoria do vereador Neto; Ofício 171/2021,do Excelentíssimo Senhor
Prefeito ao Presidente da Câmara encaminhando veto total ao Projeto de Lei
n.º 028/2021, do vereador Dhal; Ofício n.º:114/2021, do secretário municipal de
saúde, solicitando marcação de audiência pública de prestação de contas para
o dia 29 de maio, às 17 horas; Projeto de Resolução n.º 03/2021, da Mesa
Diretora, concedendo Moção de Aplausos e Congratulações à 2º CIA de Polícia
Militar do 32º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Ofício n.º
088/2021, da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais),
esclarecendo o funcionamento daquela associação; Projeto de Lei n.º
035/2021, do vereador Guta, que institui a Semana Municipal Macabu Contra a ,
Pedofilia no âmbito do Município de Conceição de Macabu; Ofício nº 028/2021;
do vereador Gaúcho, solicitando reparos no muro do Posto de Saúde Guaraci
Santana, no bairro Vila Nova; Ofício nº 027/2021 do vereador Gaúcho,
solicitando reparo na iluminação pública da Rua Otávio Soares, bairro Paraíso
(próximo à oficina do Toró); Ofício nº 026/2021, do vereador Gaúcho,
solicitando reparo na iluminação da quadra do bairro Rhódia; Ofício nº
025/2021//do vereador Gaúcho, solicitando troca de lâmpadas e reparo da
iluminação pública da ciclovia Sebastião Madureira que liga o bairro da Usina
ao bairro da Piteira; Ofício GP n.º 121/2021;/do Presidente da Câmara ao
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Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública solicitando troca
de lâmpada do poste localizado na rua João Gomes Pessanha, nº 88, Balancé;
Ofício nº 24/2021; dos vereadores Lucas e Gaúcho ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito de Macaé solicitando que considere a possibilidade da entrada das
vans que vêm do Município de Conceição de Macabu para que passem a
trazer os passageiros até o ponto final da Rua Presidente Feliciano Sodré;
ofício nº 010/20217do vereador Lucas, solicitando serviço para desentupimento
e limpeza de bueiro localizado em frente ao ponto de ônibus na localidade
Palioca Dois, na altura do Km 18, da RJ-182 (próximo à garagem de ônibus),
bem como realização de obra de reforma para alargamento do bueiro a fim de
proporcionar maior escoamento das águas pluviais e assim, sanar
definitivamente o problema; Ofício nº 011/2021; do vereador Lucas, solicitando
realização de reforma no ponto de ônibus da localidade Palioca Dois, na altura
do Km 18, da RJ-182, próximo à garagem de ônibus; Ofício nº 012/2021; do
vereador Lucas, solicitando troca de lâmpadas e reparo do sistema de
iluminação na Rua Jairo de Brito Cesar, Bairro Calçadinha; Ofício nº 013/2021;
do vereador Lucas, solicitando troca de lâmpadas e reparo do sistema de
iluminação na Rua São Jerônimo, bairro Vila São José; Indicação n.º 153/2021,
do vereador Neto, sugerindo instalação de iluminação no campo de futebol do
bairro Vila Tavares; Indicação n.º 154/2021, do vereador Neto, sugerindo
revisão do sistema elétrico e troca de lâmpada da Rua XV de Março, número
33, bairro Vila Nova; Indicação n.º 155/2021,/do vereador Neto, sugerindo
limpeza e reforma da UBS do bairro Vila Tavares. Encerrada a leitura do
expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador
Neto parabenizou a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro pelos seus 212
anos. Falou da falta d'água. Disse que resta apenas a base para instalação do
gerador. Falou que tanto o governo municipal como Ministério Público estão
engajados para solucionar a questão envolvendo os moradores de rua.
Asseverou sobre os reparos nas estradas da cidade. Discorreu sobre as
melhorias que estão sendo implantadas no trânsito município. Com a palavra, o
vereador Lucas falou sobrea falta d'água na cidade. Enfatizou que considera
inadmissível uma cidade com tanta água permanecer por tanto tempo sem o
fornecimento. Comentou que ligou sete vezes para o secretário municipal de
serviços públicos e não foi atendido. Disse que espera solução para o
problema dos moradores de rua. Falou sobre sua reivindicação para que as
vans cheguem até o Centro da idade de Macaé. Com a palavra, o vereador
Ticó falou sobre a empresa Transportadora Macabu. Disse que a população
está sofrendo com a passagem de ônibus altíssima. Falou que há insatisfação,
também com a empresa Enel. Asseverou que a interrupção do fornecimento de
energia é constante. Afirmou que já tentou resolver pessoalmente. Disse que,
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por conta da questão da falta d'água, apresentou a proposição para distribuição
de caixa d'água. Parabenizou o governo municipal pelo atendimento ao seu
pedido de calçamento para o bairro Piteira. Com a palavra, a vereadora
Nathália Braga falou sobre as ruas do bairro Bocaina que estão sem reparos.
Disse que todos precisam desviar dos buracos nas vias. Afirmou que outras
vias públicas da cidade estão da mesma forma. Comentou sobre o excelente
trabalho da Secretaria de Agropecuária. Disse que isso é valorização do
agricultor. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas falou que na ocasião em
que foi oposição ao governo passou pelo problema de não ser atendido pelos
secretários. Questionou a interrupção dos trabalhos em determinados pontos
para iniciarem em outros. Disse que, mesmo estando na base, não admite que
certas demandas deixem de ser atendidos. Disse que, enquanto forem
ignorados pelos secretários haverá questionamentos em plenário para .que
chegue ao prefeito. Ressaltou que se houver insatisfação que entregue a Pasta
a outro. Com a palavra, o vereador Gaúcho falou que, como muitos cidadãos,
permaneceu sem água por cerca de três dias. Disse que as reivindicações são
para o governo funcionar. Agradeceu ao secretário de obras pelo atendimento
a seu pedido por melhorias para a Rua 15 de Março. Pediu celeridade nas
obras de menor complexidade. Criticou a limpeza da Chácara de Santana por
não ter sido concluída. Afirmou que precisa haver planejamento e cronograma
de atuação. Falou que o coreto da Praça José Bonifácio Tassara precisa de
atenção. Falou que pediu iluminação da quadra do bairro Rhódia e do bairro
Vila Nova. Disse que emitiu ofício pedindo reparos no muro localizado ao lado
do posto de saúde do bairro Vila Nova. Comentou que precisou aguardar por
09 horas para falar com o prefeito de Macaé para falar sobre a entrada das
vans até o Centro daquela cidade. Agradeceu a recepção obtida e pela oitiva
da reivindicação pela entrada das vans. Com a palavra, o vereador Guta falou
da vacinação. Disse que a prioridade da segunda dose da vacina deve ser para
aqueles que tomaram a primeira há mais tempo. Disse que há pessoas que
estão tentando conseguir comprovante falso de alguma comorbidade para
serem vacinados. Disse que, com relação à falta d'água, que a empresa Enel é
culpada, assim como o governo municipal. Afirmou que o gerador está na
prefeitura há mais de cinco meses. Falou de um Requerimento de sua autoria
que será levado à votação na ordem do dia, que trata do assunto. Enfatizou
que, em relação ao deputado Altineu Córtes, recebeu um tratamento diferente
de outros deputados que já apoiou. Disse que os outros somente se faziam
interessados no período eleitoral. Mencionou seu Projeto de Lei instituindo a
Semana Municipal Macabu Contra a Pedofilia. Falou dos casos de pedofilia e
até de prostituição infantil na cidade Efetuou a leitura da justificativa do seu
projeto de lei. Com a palavra, o vereador Dhal do aniversário da Polícia Militar
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do Estado do Rio de Janeiro. Disse que o município de Quissamã está
querendo levar a 2º Companhia para aquela cidade. Falou da Moção de
Aplausos que confeccionou para a 22 Companhia. Efetuou a leitura tecendo
elogios à Companhia. Falou do novo Decreto Municipal. Disse que até o
momento desconhece quem confecciona esses Decretos. Questionou a
proibição de crianças nos estabelecimentos comerciais e liberação em
unidades de ensino. Disse que os Decretos estão “o samba do crioulo doido”.
Disse que pairou a dúvida sobre o horário de funcionamento dos bares e
restaurantes logo após a publicação do Decreto. Disse que os fiscais não
tinham em mãos o novo Decreto. Explicou a questão do Projeto de Lei sobre
atividade religiosa ser incluído como essencial e a retirado do veto total após
diálogo com o Poder Executivo. Falou que as lâmpadas da iluminação pública
são de qualidade ruim. Falou que além da pandemia a população ainda precisa
encarar a falta d'água. Disse que o horário de funcionamento dos bares poderia
ser estendido até às 22 ou até 23 horas. Disse que os donos dos bares estão
sendo os mais prejudicados com os Decretos Municipais relacionados ao
funcionamento durante a pandemia. Registrou a presença das servidoras
municipais Hilana Gaspar Felix, fiscal de postura, Lívia Fernandes Caldas,
fiscal de postura e Fernanda Souza Gomes Ribeiro, diretora do departamento
de tributos. Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foi
lido, posto em discussão e votação o Requerimento n.º 065/2021, do vereador
Guta, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foram lidos, postos em
discussão e votação em bloco os Requerimentos de números 66, 67 e 68,
todos de 2021 de autoria do vereador Neto, sendo aprovados por unanimidade.
Por derradeiro, foi lido, posto em discussão e votação o Requerimento n.º
069/2021, do vereador Gaúcho, sendo aprovado por unanimidade. E não
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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