sessao nº 22

ye
IN PORUMANIBEZADE
ATA DIGITAL N.º 23
ANO: 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 22º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia dezessete de maio de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada
dos vereadores, estando todos presentes. Em seguida, o Senhor Presidente
realizou a cerimônia na qual o suplente do vereador Neto, Senhor Cláudio
Willians Ramalho Neves Junior (Coutinho), tomou posse como vereador. Na
sequência, Senhor Presidente determinou o início do EXPEDIENTE. Pelo
primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº 178/2021, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Valmir Lessa ao Presidente da Câmara,
indicando o vereador Marco Antônio Oliveira da Silva para exercer a liderança
do Governo nesta casa de Leis; Anteprojeto de Lei n.º 08/2021, da vereadora
Nathália Braga, que dispõe sobre a criação de prontuário eletrônico da saúde
no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências;
Ofício nº 71/2021//da vereadora Nathália Braga ao Secretário Municipal de
Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando que seja feita troca de
lâmpadas na praça do bairro Vila Nova que se encontra as escuras; Ofício nº
72/2021,/da vereadora Nathália Braga ao Secretário Municipal de Serviços
Urbanos e Limpeza Pública, solicitando que seja feita limpeza, patrolagem e
roçadas da estrada da Feem que encontra-se com excesso de vegetação as
margens da estrada, e a estrada encontra-se com muitos buracos; Ofício nº
73/2021) da vereadora Nathália Braga ao Secretário Municipal de Serviços
Urbanos e Limpeza Pública, solicitando que seja feita a limpeza, roçada, podas
de árvores no trecho entre o bairro Calçadinha até o trevo da cidade, toda a
RJ-182 encontra-se com muita vegetação, impossibilitando de ver até as
placas de sinalização, podendo causar graves acidentes; Ofício nº 29/2021/ do
vereador Gaúcho ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Valmir Lessa solicitando
patrolamento e poda de árvores na Estrada dos Piabas; Ofício nº125/2021,/do
Presidente da Câmara ao nobres vereadores, enviando ao conhecimento do
Plenário, o Balancete de Receita e Despesa a Câmara Municipal de Conceição
de Macabu, referente aos meses de março e abril de 2021;/ Indicação n.º
156/2021 da vereadora Nathália Braga, sugerindo manutenção das bombas de
água e rede elétrica e a instalação de gerador na Amorosa onde fica o sistema
de captação de água para o município; Indicação n.º 157/2021; da vereadora
Nathália Braga, sugerindo confecção de placas de sinalização com os nomes
das ruas nas esquinas, placas informativas com nomes de praças e
patrimônios municipais, logo, a substituição das que se encontram danificadas
no nosso município; Indicação n.º 158/2021/do vereador Gaúcho, sugerindo
que todos os funcionários da rede pública e particular de ensino sejam
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretaria) conceicaodemacabu.r).leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r.leg.br
ATA DIGITAL N.º 23
ANO: 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
vacinados contra o coronavírus antes da volta Às aulas presenciais;
Requerimento n.º 073/2021, do vereador Dhal, objetivando informações acerca
das multas aplicadas sob a égide dos Decretos Municipais exarados durante a
Pandmia do Covid-19. Encerrada a leitura do expediente, teve início o
GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Toninho da Saúde deu
boas vindas ao vereador Coutinho. Cumprimentou o vereador Neto que é o
atual secretário de trabalho e renda. Falou sobre o ofício do prefeito. Disse que
preferiu ajudar o governo da cadeira de vereador. Falou que ficou muito sentido
com a perda do prefeito eleito Zé de Castro. Disse que espera que o governo
tenha uma liderança na Casa. Com a palavra, o vereador Ticó deu boas vindas
ao vereador Coutinho. Disse que o município somente tem a ganhar com a
vinda do vereador Coutinho. Criticou a empresa Transportadora Macabu e a
empresa Enel pelas precárias prestações dos serviços aos cidadãos
macabuenses. Falou da falta de segurança no abrigo onde ficam crianças
encaminhadas pelo Conselho Tutelar. Agradeceu ao prefeito pela sanção ao
seu Projeto de Lei n.º 27/2021. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga
falou da falta de iluminação da Praça da Vila São José. Disse que procurou o
prefeito e o secretário de agropecuária a fim de obter solução para o lixão do
Procura. Falou de suas solicitações por melhorias das estradas da cidade.
Disse que a Rua Leir Barcelos possui muitos problemas a serem sanados.
Com a palavra, o vereador Sandro Daumas teceu algumas palavras ao
vereador e atual secretário, Neto, bem como Colocou-se à disposição do
vereador Coutinho. Falou do fornecimento precário de energia elétrica na
cidade. Falou que a falta de concorrência provoca a má qualidade na
prestação do serviço. Afirmou que existem “secretários mentirosos”, que
afirmam que irão resolver e não resolvem. Salientou que voltará a redigir
ofícios. Ressaltou que há secretários preocupados em fazer política para si
mesmo. Frisou que não citou nomes, sendo que na próxima irá citar. Com a
palavra, o vereador Gaúcho deu boas vindas ao vereador Coutinho. Desejou
um bom trabalho ao vereador e atual secretário, Neto. Comentou a ida,
juntamente com Neto para uma reunião a fim de tratar sobre piscicultura. Disse
que além deles, estavam o presidente da Câmara de Rio das Ostras, vereador
de Rio das Ostras e vereador de Macaé. Informou que haverá outra reunião.
Enfatizou que a cidade será feliz com a piscicultura. Disse que esteve como o
secretário de serviços públicos, que o informou que as placas de trânsito já
estão sendo colocadas. Criticou a ausência de telefone no Posto de Saúde
Central. Com a palavra, o vereador Tcharles falou da visita à Vila São José que
realizou juntamente com o secretário municipal de obras. Desejou boas vindas
ao secretário Neto. Falou que a vacinação. Sugeriu um cronograma de
vacinação para acompanhamento, principalmente das datas de aplicação das
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretaria conceicaodemacabu.rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
yrk
ATA DIGITAL N.º 23
ANO: 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
segundas doses. Com a palavra, o vereador Vaguinho falou que tem se
ausentado das reuniões ordinárias por estar acompanhando os trabalhos nas
estradas vicinais do município. Criticou o descaso do secretário de
agropecuária em atender a seus pedidos por execução de serviços nas
estradas vicinais. Disse que está faltando planejamento na execução dos
trabalhos Disse que é vergonha morador fazer “vaquinha” para pagar
patrolagem. Falou que a Lei Complementar n.º 173/2020 dificulta a contratação
de servidores. Informou que irá até o secretário de agropecuária a fim de
verificar os gastos realizados até o presente momento. Agradeceu ao
secretário municipal de saúde Pedro por este ter providenciado a entrega do
celular que havia doado para uso dos pacientes internados. Comunicou a
identificação, no município, de novos casos do tipo P1.02 do coronavírus. Em
seguida, o Senhor Presidente divulgou o evento do Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente que ocorrerá no auditório da Câmara no
dia seguinte. Com a palavra, o vereador Guta deu boa vindas ao vereador
Coutinho. Registrou a presença do atual secretário municipal de
desenvolvimento econômico, trabalho e renda, Neto. Disse que é necessária a
convocação dos guardas municipais aprovados no concurso para que seja
dado suporte ao abrigo de menores. Falou dos moradores de rua que precisam
ser abordados e removidos das ruas. Disse que já foi, enquanto líder do
governo, vaiado em plenário por anunciar algo que posteriormente não foi
cumprido pelo governo municipal. Falou do seu Projeto de Lei instituindo a
Semana Macabu Contra a Pedofilia, que infelizmente não pode ser posto em
votação na presente reunião ordinária. Com a palavra, o vereador Coutinho
disse que, primeiro tem de agradecer a Deus, familiares e a todos que a o
recebeu e ainda ao vereador Neto e ao prefeito Valmir Lessa. Por derradeiro,
agradeceu ao povo que confiou o voto. Disse que tem de haver
responsabilidade para com os compromissos assumidos, principalmente
responsabilidade com o povo. Falou que se compromete em dar o melhor. O
Senhor Presidente desejou boas vindas ao vereador Coutinho. Disse que a
Casa Legislativa está à disposição. Na sequência, teve início a ORDEM DO
DIA. Ausentes os vereadores Toninho da Saúde e Vaguinho. Em seguida, foi
lida, posta em discussão e votação a Emenda Aditiva do vereador Neto ao
Projeto de Lei 023/2021, do Chefe do Poder Executivo, que acrescenta, altera
e revoga dispositivos a Lei 988/2009, que dispõe sobre a Criação do Conselho
Municipal de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - Conselho do FUNDEB, sendo aprovada por unanimidade. Por fim,
foi lido, posto em discussão e votação Projeto de Lei 023/2021, do Chefe do
Poder Executivo, que acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei 988/2009,
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretaria QDconceicaodemacabu rj. leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.rj.leg.br
ATA DIGITAL N.º 23
ANO: 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, sendo
aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
mM ymh
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Conceição de Macabu
Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro — Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
Email: secretariaQ)conceicaodemacabu rj.leg.br / Telefone: (22) 2779-2047
www.conceicaodemacabu.r;.leg.br