sessao nº 23

RR - ATA DIGITAL N.º 24
o rr ANO: 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 232 Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte de maio de dois mil e vinte & um, às dezessete horas.
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador Guta. Em
seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão e votação as atas. das
reuniões ordinárias de 10, 13 e 17 de maio do corrente ano. Na sequência,
Senhor Presidente determinou o início do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-
secretário foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº 175/2021, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Valmir Lessa ao Presidente da Câmara
encaminhando pedido de prorrogação do prazo de resposta do Requerimento
de Informação nº 55/2021; Ofício nº 176/2021, do Excelentíssimo Senhor
Prefeito Valmir Lessa ao Presidente da Câmara encaminhando pedido de
prorrogação do prazo de resposta do Requerimento de Informação nº 56/2021;
Ofício nº 177/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Valmir Lessa ao
Presidente da Câmara encaminhando pedido de prorrogação do prazo de
resposta do Requerimento de Informação nº 51/2021; Ofício nº 181/2021, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Valmir Lessa ao Presidente da Câmara
encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 59/2021; Ofício nº
182/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Valmir Lessa ao Presidente da
Câmara encaminhando pedido de prorrogação do prazo de resposta do
Requerimento de Informação nº 60/2021; Ofício nº 184/2021, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito Valmir Lessa ao Presidente da Câmara
encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 50/2021; Ofício nº
12/2021, do Secretário Municipal de Obras o vereador Guta, em resposta ao
Ofício 21/2021, informando que a solicitação feita pelo vereador encontra-se na
pauta dos projetos que norteiam o atual governo, tão logo haja dotação
orçamentária; Mensagem 016/2021, encaminhando o Projeto de Lei nº
016/2021 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento
de 2021 do Município de Conceição de Macabu-RJ; Mensagem 017/2021,
encaminhando o Projeto de Lei nº 017/2021 que autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito especial no orçamento de 2021 do Município de Conceição de
Macabu-RJ; Ofício nº 175/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Valmir
Lessa ao Presidente da Câmara encaminhando pedido de prorrogação do
prazo de resposta do Requerimento de Inforinação nº 55/2021; Ofício nº
176/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Valmir Lessa ao Presidente da
Câmara encaminhando pedido de prorrogação do prazo de resposta do
Requerimento de Informação nº 56/2021;0fício nº 177/2021, do Excelentíssimo
Senhor Prefeito Valmir Lessa ao Presidente da Câmara encaminhando pedido
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Praça Dr. José Bonifácio Tassara, 113, Centro - Conceição de Macabu/RJ — CEP: 28740-000
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de prorrogação do prazo de resposta do Requerimento de Informação nº
51/2021; Ofício nº 181/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Valmir Lessa
ao Presidente da Câmara encaminhando: resposta ao Requerimento de
Informação nº 59/2021; Ofício nº 182/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito
Valmir Lessa ao Presidente da Câmara encaminhando pedido de prorrogação
do prazo de resposta do Requerimento de Informação nº 60/2021; Ofício nº
184/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito Valmir Lessa ao Presidente da
Câmara encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 50/2021;
Ofício nº 12/2021, do Secretário Municipal de, Obras o vereador Guta, em
resposta ao Ofício n.º 21/2021, informando “que a solicitação feita pelo
vereador encontra-se na pauta dos projetos que norteiam o atual governo, tão
logo haja dotação orçamentária; Projeto de Lei n.º 036/2021, do Chefe do
Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no
valor de R$73,16 (setenta e três reais e dezesseis centavos); Projeto de Lei n.º
037/2021, do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Especial no orçamento do exercício financeiro 2021, no valor de
R$73,090,84 (setenta e três mil e noventa reais e oitenta e quatro centavos);
Ofício nº 074/2021, da vereadora Nathália Braga ao Secretário Municipal de
Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando seja feita a manutenção e
troca de lâmpadas em várias ruas do município; Ofício nº 15/2021, do vereador
Lucas ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
solicitando que seja realizada troca de lâmpada e reparo do sistema de
iluminação pública na entrada do loteamentó Leir Barcelos (descida no
calçamento novo), no bairro da Calçadinha; Ofício nº 14/2021, do vereador
Lucas ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública
solicitando que seja realizada troca de lâmpada e reparo do sistema de
iluminação pública na Rua Alice Barbosa, próximo aos números 34 e 60, no
bairro Bocaina; Ofício n.º 016/2021, do vereador Tcharles ao secretário de
serviços urbanos e limpeza pública, solicitando manutenção de postes e
refletores públicos e troca de lâmpadas localizadas na quadra do bairro Usina;
Ofício n.º 017/2021, do vereador Tcharles ao secretário de serviços urbanos e
limpeza pública, solicitando instalação de dois braços de luz de iluminação
pública, localizada no Conjunto Habitacional Nossa Senhora de Lurdes, bairro
Usina (Rua |, em frente aos números 09 e 15); Ofício n.º 018/2021, do vereador
Tcharles ao secretário de serviços urbanos e limpeza pública, solicitando
manutenção e troca de lâmpadas dos postes da Rua Alice Barbosa, Bocaina;
Requerimento n.º 075/2021, do vereador Lucas, objetivando informações
acerca da aquisição de medicamentos e insurios realizada pelo município.
Encerrada a leitura do expediente, o Senhor Presidente, em virtude da saída do
vereador Neto, nomeou para compor as comissões da Casa os seguintes
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vereadores: Lucas Madureira Pereira, relator da Comissão Permanente de
Legislação, Justiça e Redação Final; Lucas Madureira Pereira, relator
Comissão Permanente de Finanças e Orçamento; Tayguara Bueno de Souza
Tavares, membro da Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos,
Marco Aurélio Silva Bueno, presidente da Comissão Permanente de Defesa do
Consumidor; Carlos Augusto Paula Barbosa, presidente da Comissão
Permanente de Pessoas com Deficiência; Tcharles Ribeiro dos Santos Viana,
presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública e, Carlos Augusto
Paula Barbosa, presidente da Comissão Especial para Assuntos Relacionados
ao Coronavírus — Covid-19. Na sequência, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Coutinho parabenizou os pedagogos
pelo seu dia. Comentou sobre a reunião do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente ocorrida no auditório da Casa Legislativa. Disse que
conversou com o secretário municipal de educação a fim de contribuir para o
aprimoramento do ensino na cidade. Disse que falta formalização na educação
prestada no município. Salientou que há profissionais que são importantes para
a área da educação e que são escassos na rede municipal de ensino.
Enfatizou que crianças, principalmente aquelas com necessidades especiais,
precisam de maior atenção do governo municipal. Com a palavra, o vereador
Toninho da Saúde falou sobre a ida do prefeito à capital para buscar recursos
para melhorias da cidade. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga
agradeceu ao secretário de serviços públicos pelo atendimento às solicitações
por reparos na iluminação pública de alguns bairros. Falou das cobranças-que
recebe constantemente dos moradores da localidade de São Geraldo sobre o
vazamento de esgoto. Disse que as vias públicas do bairro Bocaina estão
cheias de buracos. Falou que vem solicitando reparos, assim como solicitou
com relação ao esgoto do referido bairro. Disse que acredita que o atual
governo irá providenciar melhorias para os bairros da cidade. Com a palavra, o
vereador Sandro Daumas falou do trabalho do secretário de agropecuária.
Disse que a estrada do Assentamento Zé Pureza recebeu os devidos reparos.
Falou que os pedidos feitos a outros secretários não são atendidos. Disse que
o deputado estadual Jair Bittencourt se compromsteu em disponibilizar 30
quilômetros de bica corrida e ainda patrulha mecanizada para o município.
Frisou que os produtores rurais serão beneficiados com o escoamento de sua
produção. Disse que ter um deputado próximo faz com que os resultados
apareçam. Pediu ao secretário municipal de segurança para que organize o
estacionamento no momento da vacinação no“Posto de Saúde Central. Na
sequência, o Senhor Presidente Dhal registrou a presença do secretário
municipal de desenvolvimento econômico, «trbalho e renda, Neto e do
secretário municipal de turismo, Manoel Gomes do Couto Netto. Em seguida,
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como a palavra, o vereador Gaúcho falou das estradas vicinais. Disse que, no
governo passado, foram iniciados trabalhos na estrada Amorosa que não foram
concluídos. Pediu ao secretário municipal de agropecuária para dar atenção no
local. Agradeceu ao secretário de serviços públicos pela instalação do braço de
luz que havia solicitado. Ressaltou que a equipe daquela secretara é pequena.
Falou que a rua de Beto Enne está com vazamento de água. Pediu
providências da Secretaria responsável. Falou que a situação está tão precária
que efetuou a compra do braço de luz par ao bairro da Rhódia. Sugeriu a
disponibilização de um funcionário para que realização de sinalização, no
horário noturno, dos locais onde têm lâmpadas queimadas. Com a palavra, o
vereador Tcharles falou dos ofícios que confeccionou a fim de que séjam
tomadas providências na iluminação pública de alguns bairros da cidade. Disse
que participou de reunião com o prefeito e secretário de governo a fim de
discutir assuntos relacionados ao concurso público vigente. Salientou que o
prefeito se comprometeu em dar celeridade à aplicação das provas práticas.
Disse que a Secretaria de Promoção Social está engajada para acelerar a
distribuição das cestas básicas. Afirmou que a demanda cresceu
consideravelmente no período de pandemia. Encerrado o grande expediente,
teve início a ORDEM DO DIA. Ausentes os vereadores Toninho da Saúde e
Guta. Em seguida foi lido, posto em discussão e votação o Substitutivo ao
Projeto de Lei n.º 029/2021, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a
Criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Municipal de
Turismo - FUMTUR, e dá outras providências Emenda Aditiva do vereador
Neto ao Projeto de Lei 023/2021, do Chefe do Poder Executivo, .que
acrescenta, altera e revoga dispositivos a Lei 988/2009, que dispõe sobre a
Criação do Conselho Municipal de Acompanhamento Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, sendo aprovado por
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Projeto de Resolução
n.º 04/2021, da Mesa Diretora, que cria a Comissão Permanente de Turismo,
acrescentando o inciso XII, ao parágrafo único do artigo 49, da Resolução nº
022, de 28 de junho de 1991, que estabelece o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Conceição de Macabu, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido,
posto em discussão e votação o Projeto de Lei n.º 021/2021, da vereadora
Nathália Braga, que institui o projeto para obrigatoriedade da higienização de
carrinhos, cestas e similares utilizados para realização de compras em
mercados, hortifrutis, e estabelecimentos em geral, que utilizem esses itens, no
âmbito do Município de Conceição de Macabu, sendo aprovado por
unanimidade. Foi lida, posta em discussão e votação a Emenda Aditiva do
vereador Neto ao Projeto de Lei n.º 021/2021, da vereadora Nathália Braga,
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que institui o projeto para obrigatoriedade da higienização de carrinhos, cestas
e similares utilizados para realização de compras em mercados, hortifrutis, e
estabelecimentos em geral, que utilizem esses itens, no âmbito do Município de
Conceição de Macabu, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em
discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 03/2021, do vereador Dhal,
concedendo Moção de Aplausos e Congratulações à 22 Companhia de Polícia
Militar do 32º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, sendo
aprovado por unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o
Requerimento n.º 073/2021, do vereador Dhal, informações acerca das multas
aplicadas sob a égide dos Decretos Municipais exarados durante a Pandemia
do Covid-19, sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos
a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E. de acordo com o Regimento
Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo,
sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
A
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