sessao nº 27

” ATA DIGITAL N.º 28
ANO: 2021
ESTADO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 27º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia sete de junho de dois mil e vinte e um, às dezessete horas.
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos
vereadores, estando todos presentes. Na sequência, o Senhor Presidente
colocou em discussão e votação a ata da reunião ordinária de 31 de maio do
corrente ano, sendo aprovada por unanimidade. Em seguida, determinou o
início do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes
matérias: Ofício nº 20/2021/do Secretário de Agropecuária ao vereador Ticó
em resposta ao Ofício 034/2021; Ofício nº 195/2021; do Excelentíssimo Senhor
Prefeito ao Presidente da Câmara encaminhando resposta ao Requerimento de
Informação nº 51/2021, de autoria do vereador Neto; Ofício nº 204/2021, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Presidente da Câmara encaminhando
resposta aos Requerimentos de Informação nº 66 e 67 de 2021, ambos de
autoria do vereador Neto; Ofício nº 06/2021,/do Centro de Convivência do Idoso
Edemyr Fidelis Ribeiro ao Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da
mulher, idoso e da criança e do adolescente; Projeto de Lei n.º 039/2021, do
vereador Dhal, que proíbe a modificação de nome de logradouros e próprios
públicos que perdurarem durante os últimos 20 anos; Ofício nº 37/2021, do
vereador Ticó, solicitando que sejam colocadas grades ou telas na praça do
bairro de Vila Tavares que é localizada em nível superior à rua e só existe um
corrimão para proteção, o que está oferecendo riscos à segurança das crianças
que brincam no local; Ofício nº 36/2021//do vereador Ticó, solicitando limpeza,
roçada, capina e retirada de entulhos no bairro de Vila Tavares, na RJ- 186 e
ruas adjacentes, bem como a manutenção na iluminação pública e troca de
lâmpadas; Ofício nº 32/2021,/do vereador Gaúcho, solicitando regularização do
ponto de parada das vans que realizam o transporte intermunicipal para que
seja o mais próximo possível da rodoviária do município; Ofício nº 28/2021; do
vereador Guta, solicitando liberação de uma área para instalação de um campo
society no espaço do parque de exposição (em frente ao Condomínio Silvio
Soares Tavares). Local onde fica o parque de diversões, na época da
Exposição Agropecuária; Ofício nº 29/2021 do vereador Guta, solicitando
liberação da Rua Evandro de Paula Gomes (conhecida como rua coberta) para
estacionamento de veículos nos sábados; Indicação n.º 168/2021,/do vereador
Guta, sugerindo aquisição de bombas para desinfetar as ruas a fim de inibir a
propagação da Covid-19; Indicação n.º 169/2021) do vereador Coutinho,
sugerindo abertura de vagas para atendimento psicológico online sem prejuízo
às vagas presenciais; Indicação n.º 170/2021; do vereador Coutinho, sugerindo
inclusão de profissional formado que atue como psicopedagogo na rede de
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ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura; Requerimento n.º
76/2021, do vereador Dhal, objetivando informações acerca da remuneração
dos servidores cedidos ao Município de Conceição de Macabu por outros
órgãos; Requerimento n.º 77/2021, do vereador Dhal, objetivando acerca das
despesas e cargos comissionados da Secretaria Municipal de Segurança
Pública e Mobilidade Urbana no período de agosto de 2020 a dezembro de
2020. Encerrada a leitura do expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE.
Com a palavra, o vereador Tcharles pediu mais união dos secretários com os
vereadores. Disse que a população é quem ganha com essa união. Elogiou o
trabalho do secretário de agropecuária pelo trabalho realizado na localidade
Piabas. Com a palavra, o vereador Vaguinho agradeceu, de igual forma, ao
secretário de agropecuária pelo trabalho realizado na localidade Piabas. Disse
que o cronograma da secretária vem sendo cumprido. Pediu que outras
localidades sejam incluídas no cronograma da secretaria. Disse que a Praça
José Bonifácio Tassara está precisando de reparos na iluminação pública.
Pediu troca de lâmpadas queimadas e, bem como instalação de quebra-molas
em algumas vias públicas da cidade. Parabenizou o secretário de governo,
Marcos Couto, o prefeito e a procuradoria do município. Disse que, em relação
a área da saúde não há o que elogiar por haver muitas demandas a serem
sanadas. Disse que há um problema na coleta do lixo hospitalar. Falou que não
houve um aditivo no contrato de prestação do serviço. Com a palavra, o
vereador Guta falou dos ofícios que confeccionou por melhorias para a cidade,
justificando-os. Comentou sobre a prestação de contas da saúde. Disse que
não é possível admitir que um médico psiquiatra se recuse a atender os
pacientes. Criticou o pronunciamento da responsável pelos postos de saúde.
Disse que a mesmo informou que os postos estavam sucateados. Falou de sua
preocupação com o aumento dos casos de tuberculose. Falou sobre os
atendimentos ambulatoriais. Disse que os exames laboratoriais não estão
sendo realizados. Salientou que não viu vacinação no fim de semana. Frisou
que o governo municipal não tem oposição e ainda assim, seu pedido por
reparo na iluminação pública da Praça José Bonifácio Tassara levou sete dias
para ocorrer. Em seguida, o Senhor Presidente Dhal esclareceu ao cidadão
que esteva acompanhando presencialmente a reunião ordinária que não partiu
de nenhum vereador a orientação ao Poder Executivo para não contratação do
mesmo. Na sequência, o vereador Coutinho, com a palavra, parabenizou o
vereador e atual secretário municipal de desenvolvimento econômico, trabalho
e renda, Neto, pelo trabalho que vem realizando. Parabenizou o secretário
municipal de segurança pública e mobilidade urbana, pela organização do
trânsito da cidade. Parabenizou o secretário municipal de educação e cultura
pela capacitação que está sendo realizada para atender os alunos com
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necessidades especiais. Falou sobre as Indicações Legislativas que efetuou
para abertura de vagas para atendimento psicológico e ainda para inclusão do
profissional psicopedagogo na rede pública de ensino. Justificou a iniciativa de
suas proposições. Com a palavra, o vereador Lucas falou sobre o cartão
alimentação do servidor público municipal. Disse que tomou conhecimento
deque seria necessário o cadastramento de vinte estabelecimentos comerciais
para que houvesse interesse da empresa. Informou que há apenas nove até o
momento. Salientou que caso não hajam mais estabelecimentos na cidade
será possível cadastrar estabelecimentos de fora do município. Ressaltou que
espera que o Poder Executivo solucione a questão a fim que os servidores não
utilizem os cartões fora da cidade, deixando assim, de movimentar a economia
local. Criticou a demora no reparo da iluminação pública da Praça José
Bonifácio Tassara sem que houve ao menos uma medida paliativa para
amenizar o problema. Frisou que ainda não verificou, no Diário Oficial do
Município, processo licitatório para aquisição de materiais para reparo da
iluminação pública. Falou sobre a conduta da servidora pública ocupante de
cargo comissionado que faltou com o respeito à Casa Legislativa na ocasião da
realização da prestação de contas da saúde. Com a palavra, o vereador
Toninho da Saúde falou sobre a precariedade da iluminação pública
anteriormente pontuada pelo vereador Guta. Falou da sua ausência à
Audiência Pública de Prestação de Contas, que ocorreu por desatenção com
relação data de realização. Comentou sobre a conduta do prefeito no tocante à
indicá-lo como líder do governo e posteriormente retirar a indicação.
Esclareceu que recebeu como justificativa a falta de confiança no cidadão
Rafael, conhecido como Rafinha que iria ocupar cargo em comissão no Poder
Executivo. Enfatizou que não saberia defender um governo tão embaraçado.
Afirmou que o prefeito está no poder “sem deixar cair uma gota de suor”. Disse
que a decepção magoa. Falou que o atual governo lhe faz mal. Contou uma
situação na qual aconselhou na ocasião o então vereador Valmir Lessa para
aguentar para quiçá ser o candidato a vice-prefeito. Salientou que tanto fez e
hoje precisa conquistar confiança. Disse que “brincar de ser prefeito” não irá
permitir. Afirmou que o prefeito é insensível. Com a palavra, o vereador Ticó
falou do descaso com o bairro Piteira. Disse o único médico do bairro foi
retirado. Disse que nem transporte para os moradores irem para outros bairros
em busca de atendimento é fornecido pelo governo municipal. Enfatizou que os
moradores o procuraram para dizer que após sua eleição como vereador houve
piora no bairro. Pediu que a decisão seja revista pelo prefeito. Falou que os
moradores do bairro Piteira realizam as obras, registram em vídeo e lhe
encaminham. Falou da reclamação dos moradores da Vila Tavares da sujeira
naquele bairro. Salientou que os moradores do bairro Vila Tavares, de igual
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forma, perderam o médico que fazia atendimento no bairro. Em seguida, o
Senhor Presidente lamentou a conduta tanto do prefeito como do secretário de
governo. Falou que ambos já passaram pela vereança e agem sem diálogo
com Legislativo. Com a palavra, a vereadora Nathália parabenizou o trabalho
do Senhor Cesar Caldeira pela divulgação dos trabalhos dos vereadores. Falou
que sua motivação para ser representante do povo foi a insatisfação da
população. Disse que tem visto uma boa atuação de algumas secretarias e de
outras não. Em aparte, o vereador Toninho da Saúde disse que deve se referir
a prefeito e não a secretários. A vereadora Nathália Braga disse que não é
possível generalizar a atuação do governo já que há um bom trabalho sendo
desempenhado por alguns secretários. Com a palavra, o vereador Sandro
Daumas falou que tem respeito pelo prefeito. Disse que a pauta de insatisfação
está no secretário de uma pasta específica. Disse que são seis meses de
administração, podendo as coisas, voltarem atrás. Dirigiu-se ao vereador
Toninho da Saúde para dizer-lhe que ainda há sofrimento nele pelo falecimento
do prefeito eleito Doutor José de Castro. Parabenizou o Senhor Celso Caldeira
pelo dia que se comemora a liberdade de expressão. Disse ser preocupante a
situação da retirada do posto de saúde do bairro do vereador Ticó. Frisou que
não há oposição na Casa Legislativa. Falou que o assunto relacionado à
iluminação pública é pauta de reivindicação de muito tempo. Em aparte, o
vereador Toninho da Saúde registrou sua oposição ao governo municipal. Com
a palavra, o vereador Gaúcho disse que os vereadores estão sem prestígio
com alguns secretários. Falou que há promessas de secretários que não são
cumpridas. Afirmou que, caso a empresa que anteriormente prestou serviços
ao município retornar, será oposição ao governo. Falou que tem secretário
somente andando em carro sem prestar um bom trabalho. Disse que são
“muguns ensaboados”. Afirmou que deseja ver o município andar.
Encerrado o grande expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto
em discussão e votação o Veto Parcial ao Projeto de Lei n.º 028/2021, do
vereador Dhal, que considera as atividades religiosas como serviço essencial
no âmbito do Município de Conceição de Macabu, sendo aprovado por
unanimidade. Foi lido, posto em discussão e votação o Requerimento n.º
074/2021, do vereador Guta, objetivando informação se existe, na prefeitura,
tramitação de algum processo relacionado à desapropriação da área da
Amorosa (uma área de extensão do bar de Elso Gambeta até a Jaqueira),
sendo aprovado por unanimidade. Por derradeiro, foi determinada a
composição da Comissão Permanente de Turismo, tendo por presidente o
vereador Lucas, como relator o vereador Guta e como membro vereador
Toninho da Saúde. E não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a
reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada sessão desta
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