sessao nº 29

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ATA DIGITAL N.º 30
ANO: 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 29º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia quatorze de junho de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada
dos vereadores, estando todos presentes, com exceção do vereador Sandro
Daumas. Em seguida, determinou o início do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-
secretário foram lidas as seguintes matérias: Ofício nº 209/2021, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Presidente da Câmara encaminhando
pedido de prorrogação de prazo para resposta ao Requerimento Legislativo nº
68/2021; Ofício nº 210/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Presidente
da Câmara encaminhando resposta ao Requerimento Legislativo nº 73/2021;
Ofício nº 213/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Presidente da
Câmara encaminhando resposta ao Requerimento Legislativo nº 56/2021;
Ofício nº 212/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Presidente da
Câmara encaminhando resposta ao Requerimento Legislativo nº 55/2021;
Ofício nº 214/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Presidente da
Câmara encaminhando resposta aos Requerimentos Legislativos nº 65 e
69/2021; Ofício nº 215/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Presidente
da Câmara encaminhando resposta ao Requerimento Legislativo nº 62/2021;
Ofício nº 021/2021, do Secretario de Agropecuária ao vereador Gaúcho,
encaminhando resposta o Ofício nº 029/2021; Ofício nº 02/2021, da empresa
WL Carvalho Júnior - ME ao Presidente da Câmara apresentando denúncia
em face do Município de Conceição de Macabu por supostamente praticar
irregularidades na contratação de grupo gerador para o Hospital Municipal Ana
Moreira; Ofício nº 03/2021, da empresa WL Carvalho Júnior - ME ao Presidente
da Câmara apresentando denúncia em face do Município de Conceição de
Macabu por supostamente praticar tentar praticar fraude licitatória na
contratação de empresa para fornecimento de estrutura para "Live dos
Namorados"; Ofício nº 04/2021, da empresa WL Carvalho Júnior - ME ao
Presidente da Câmara apresentando denúncia em face do Município de
Conceição de Macabu por falta de resposta a pedidos de informação baseados
na Lei de Acesso a Informação; Ofício nº 038/2021, do vereador Ticó,
solicitando que seja revista a decisão de fechar o posto de Saúde do bairro da
Vila Tavares; Ofício nº 039/2021, do vereador Ticó, solicitando que seja
realizado calçamento na Rua Leir Barcelos, no bairro Calçadinha, pois quando
chove, a lama impossibilita os moradores de saírem de suas residências e,
além disso, há verdadeiras crateras na rua, oferecendo risco para segurança e
tornando o local intransitável, trazendo grandes transtornos à população do
local; Indicação n.º 173/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo
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realização de reforma total do parquinho infantil da praça central da cidade;
Indicação n.º 172/2021 da vereadora Nathália Braga, sugerindo que seja
construída uma quadra de areia no bairro Tribo; Anteprojeto de Lei n.º 09/2021,
da vereador Nathália Braga, que institui o projeto de inclusão da Semana da
Juventude Empreendedora no calendário oficial no âmbito do Município de
Conceição de Macabu e dá outras providências. Em seguida, o Senhor
Presidente registrou a presença dos seguintes secretários municipais: Baiano,
Manolo e Neto, assim como a presença do ex-vereador Barcelos Resina. Falou
das denúncias que foram protocoladas na Casa Legislativa. Disse que as
mesmas estão à disposição dos vereadores na Secretaria da Casa. Na
sequência, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador
Gaúcho agradeceu ao secretário Baiano e ao secretário Navarro pelos
atendimentos às solicitações que efetuou. Com a palavra, o vereador Tcharles
pediu mais paciência por parte dos fiscais no momento da aplicação de multas
no tocante ao horário de encerramento da atividade dos estabelecimentos.
Agradeceu ao secretário Navarro pela colocação da placa de sinalização no
bairro Tribo. Com a palavra, o vereador Vaguinho justificou sua ausência na
última reunião ordinária. Falou da empresa de coleta de lixo hospitalar
mencionada na reunião ordinária, a qual terá seu contrato expirado em 25 de
maio do corrente ano. Falou que a vacinação está sendo boa na cidade.
Parabenizou o secretário Baiano. Disse que ainda precisa melhorar a
programação. Disse que os pedidos de informação dos munícipes devem ser
respondidos. Parabenizou o prefeito por afastar o servidor a fim de apurar a
responsabilidade. Disse que os comerciantes desejam apenas trabalhar. Falou
que não deve haver fiscalização sem um bom senso. Enfatizou que, sendo
caso de perseguição, precisa haver apuração. Com a palavra, o vereador
Coutinho falou de um acordo firmado para trazer benefícios para o município.
Divulgou os serviços prestados na Secretaria de Trabalho e Renda cujo Neto é
secretário. Agradeceu à equipe da Rádio Modelo cuja proprietária é a Jô.
Asseverou que pode ser permitido tanto o comércio como a continuidade das
regras de prevenção. Parabenizou o prefeito pela vacinação realizada na
cidade. Em seguida, o Senhor Presidente registrou a presença de Paulo Melo,
chefe de defesa civil. Com a palavra, o vereador Lucas pediu atenção do
secretário de serviços públicos para a localidade Palioca. Teceu alguns
comentários sobre as denúncias lidas no expediente. Com a palavra, o
vereador Toninho falou sobre a necessidade de análise mais profissional para
regularizar o trânsito da cidade a fim de não trazer prejuízo para os
comerciantes. Disse que poderia ser revista a questão da aplicação de multas
na cidade. Criticou o pedido feito pelo prefeito no tocante à gravação da sua
fala em determinada reunião ordinária. O Senhor Presidente disse que a
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abertura de uma investigação requer pedido de um terço dos vereadores.
Explicou, suscintamente, a falha no processo licitatório que pode ter ocorrido
por falta de conhecimento. Afirmou que não acredita na parcialidade do
prefeito. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou sobre a colocação
das placas pelo secretário de segurança pública é mobilidade urbana, que
auxiliará muito o trânsito da cidade. Falou sobre sua reivindicação relacionada
à quadra de areia. Pela ordem, o vereador Toninho da Saúde falou que está
trabalhando para ser criada uma honraria com o nome do Doutor José de
Castro aos profissionais da Saúde, semelhante à Comenda Celina Bellas
concedida aos profissionais da educação. O senhor Presidente parabenizou o
vereador Toninho da Saúde pela iniciativa. Encerrado O grande expediente,
teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em discussão e votação, o Projeto
de Lei n.º 039/2021, do vereador Dhal, que proíbe a modificação de nome de
logradouros e próprios públicos que perdurarem durante os últimos 20 anos,
sendo aprovado por unanimidade. E não havendo mais assuntos a tratar, foi
encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenário.
ol -
JORGEL
D)
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