sessao nº 30

ATA DIGITAL N.º 31
ANO: 2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 30º Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa da Câmara Municipal
de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia dezessete de junho de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada
dos vereadores, estando todos presentes, com exceção dos vereadores
Tcharles, Toninho da Saúde e Vaguinho. Na sequência, foram postas em
discussão e votação as atas das reuniões ordinárias de 10 e 14 de junho do
corrente ano, sendo aprovadas por unanimidade. Em seguida, determinou o
início do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes
matérias: Ofício nº 211/2021,/ do Excelentíssimo Prefeito Municipal ao
Presidente da Câmara, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 21/2021;
Ofício 218/2021,/do Excelentíssimo Prefeito Municipal ao Presidente da
Câmara, encaminhando balancete da receita e da despesa do mês de maio de
2021; Ofício nº 20/2021“do Secretário Municipal de Segurança Pública e
Mobilidade Urbana ao vereador Carlos Augusto com informações sobre às
mudanças realizadas no trânsito da rua Jorge Luís Sardinha; Ofício nº 21/2021,
do Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana ao
vereador Marco Antônio com informações sobre às mudanças realizadas no
trânsito da rua Jorge Luís Sardinha; Ofício nº 140/2021, do Secretário
Municipal de Saúde ao vereador Marco Aurélio informando o retorno do
atendimento clínico semanal no bairro da Piteira; Ofício nº 04/2021" do
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Geração de
Rendas Industria e Comércio a Câmara dos Vereadores informando que a
partir do dia 14 de junho de 2021 a Casa do Empreendedor passará a oferecer
2. serviço de solicitação do Seguro Desemprego; Ofício nº 16/2021; da
“Secretaria Municipal de Obras ao vereador Gaúcho em resposta aos Ofícios nº
= 049/2021 e 22/2021, informando que as solicitações realizadas estão
ae relacionadas na agenda da Secretaria Municipal de Obras para, tão logo haja
recursos orçamentários, serem atendidas; Ofício nº 17/2021 /da Secretaria
Municipal de Obras ao vereador Dhal em resposta aos Ofícios nº 100/2021,
informando que as solicitações realizadas estão relacionadas na agenda da
Secretaria Municipal de Obras para, tão logo haja recursos orçamentários,
serem atendidas; Ofício nº 40/2021, do vereador Ticó, solicitando que seja
notificada a empresa responsável pela construção da ciclovia que liga os
bairros da Usina e Piteira para que seja corrigido o problema de empoçamento
de água na ciclovia; Ofício nº 30/2021,do vereador Guta, solicitando que seja
informado sobre a existência, por parte do Poder Executivo, de interesse na
realização do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (PROREC), o
qual tem como objetivo o incentivo à recuperação dos débitos dos contribuintes
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SN
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junto à Fazenda Municipal, inscritos ou não em dívida ativa, bem como sob
cobrança judicial; Ofício nº 31/2021, do vereador Guta, solicitando que de
equipe da defesa civil, juntamente com o engenheiro da prefeitura, realizem
vistoria no muro do, Campo do Rio Branco, localizado na Avenida Victor Sence;
Ofício nº 32/2021, do vereador Guta, solicitando realização de uma limpeza
geral no Campo do Rio Branco, pois o mato tomou conta do gramado deixando
o campo irreconhecível; Ofício n. º 034/2021; do vereador Gaúcho, solicitando
revisão e reparação da Rua Álvaro Belmont Daumas, entre o bairro Vila Nova
e Usina;/Indicação n.º 174/2021, do vereador Coutinho, sugerindo colocação
de locais próprios para doação e captação de objetos pessoais em ambientes
públicos; Indicação n.º 175/2021, do vereador Coutinho, sugerindo criação de
um sistema virtual para apresentação e solicitação de mudas disponíveis para
doação aos nossos munícipes, com os devidos esclarecimentos técnicos que
se fizerem necessários; Requerimento n.º 080/2021, do vereador Guta,
objetivando informações acerca do Estádio Aristo da Silva Ribeiro;
Requerimento n.º 081/2021, do vereador Dhal, objetivando cópia de todos os
Autos de Infração lavrados a partir de março de 2020 até a presente data;
Requerimento n.º 082/2021, do vereador Dhal, objetivando informações acerca
da jornada de trabalho dos fiscais de postura e coordenador do setor de
tributos. Encerrada a leitura das matérias do expediente, teve início o GRANDE
EXPEDIENTE. Com a palavra, o vereador Gaúcho agradeceu o
comparecimento dos secretários Pedro Baiano e Neto na Reunião ordinária.
Parabenizou a equipe da Câmara, assim como o presidente da Casa pelo
trabalho que tem sido desempenhado. Falou sobre a ponte danificada que dá
acesso a localidade Agulha, pertencente ao Município de Santa Maria
Madalena. Disse que levou a demanda por reparos aos responsáveis que se
comprometeram coma realização da reforma. Com a palavra, o vereador Guta
falou sobre a doação feita pelo município, de um par de traves para a quadra
do bairro Rhódia. Falou sobre o abandono do Campo do Rio Branco. Falou das
más condições do muro situado na Avenida Victor Sence. Disse que o murro
pode causar um acidente. Falou da emenda parlamentar da deputada federal
Clarisse Garotinho. Disse que requereu informações relacionadas à referida
emenda. Comentou sobre seu pedido voltado à implantação do Programa de
Recuperação de Créditos Tributários. Teceu comentários sobre a resposta
recebida em relação à proibição de estacionamento na Rua Jorge Luiz
Sardinha. Disse que seu entendimento diverge do posicionamento do governo.
Em seguida, o Senhor Presidente justificou a ausência dos vereadores
Tcharles e Vaguinho. Com a palavra, vereador Coutinho falou que está
completando um mês no mandato. Agradeceu o acolhimento dos vereadores e
servidores. Disse que sua motivação está no visível interesse do governo e da
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Casa, de realizar o melhor trabalho. Falou das conquistas que já alcançou para
o município neste curto espaço de tempo. Falou dos esforços empregados
pelos vereadores Lucas e Gaúcho. Disse que isso o motiva a continuar
aprendendo a realizar, a cada momento, um trabalho melhor. Na sequência, o
Senhor Presidente fez suas as palavras do vereador Gaúcho no tocante aos
elogios feitos aos servidores da Casa. Com a palavra, o vereador Lucas falou
sobre a questão do credenciamento de estabelecimentos para o recebimento
do Cartão do Servidor. Disse que, por não haver o número de vinte
estabelecimentos credenciados, será permitido o ingresso de estabelecimentos
de Macaé. O Senhor Presidente registrou a presença dos secretários
municipais Neto, Baiano e Pedro. Elogiou o trabalho que o secretário Baiano
vem desempenhando. Registrou a presença do motorista do prefeito,
conhecido como Claudinho. Por derradeiro, desculpou-se com o vereador Ticó
por não tê-lo concedido a palavra na reunião ordinária anterior. Com a palavra,
o vereador Ticó parabenizou o trabalho do Presidente da Casa e dos
vereadores. Falou sobre sua reivindicação ao secretário de saúde para
reabertura do posto de saúde do bairro Piteira, a qual foi atendida. Agradeceu
ao secretário Pedro assim como ao prefeito pelo atendimento. Agradeceu,
ainda, ao secretário de saúde, por providenciar atendimento médico para a
localidade Vila Tavares. Disse que esta também foi uma reivindicação que
efetuou e foi atendida. Comentou sobre seu ofício reivindicando a notificação
da empresa responsável pela obra da ciclovia Sebastião Madureira a fim de
que sejam realizados reparos na mesma. E não havendo mais assuntos a
tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o Regimento Interno,
a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos contendo,
suci ente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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ITA
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