sessao nº 33

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Conceição de
Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa Legislativa, aos 05
dias do mês de junho de 2017, às nove horas da manhã. O Senhor Presidente
iniciou a sessão solicitando ao primeiro Secretário a chamada dos Vereadores,
estando presente Marcos André Martins Oliveira, Marco Antônio Oliveira da
Silva, Nathália Silveira Braga, Sandro de Oliveira Daumas, André Luiz de
Souza Fernandes, Carlos Augusto de Paulo Barbosa, Fernando José da Silva.
Jose Messias dos Santos Alves, Jose Sartunino Barcelos. Antes da leitura do
expediente, o Presidente registrou a presença do Sr. Deusdérito Daumas,
conhecido popularmente com Sr. Derinho, que estava comemorando seu
centenário. O primeiro Secretário começou a leitura do projeto de lei ordinária
20/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o
Banco do Brasil S.A, no valor de até um milhão e quinhentos mil reais, e dá
outras providências, de autoria do Poder Executivo; Em seguida passou a
leitura do projeto de resolução 65/2017, que altera a resolução nº 022 de 28 de
junho de 1991, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de
Conceição, criando a Comissão Permanente de Meio Ambiente,
Desenvolvimento Sustentável e Agricultura acrescentando o inciso IX ao art.
49, parágrafo único, de autoria do vereador José Saturnino Barcelos: Leu a
Mensagem 13/2017, do Prefeito Municipal de Conceição de Macabu, que
submete ao Presidente o Projeto 13/2017, que altera o Art. 3º da Lei 1477/2017
que dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Conceição de
Macabu com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; Prosseguiu
com a leitura do Ofício Ver. nº 064/2017, de autoria do Vereador José
Saturnino Barcelos, solicitando ao Secretário Municipal de Serviços Públicos a
revisão em poste de energia elétrica na Rua Maria Julia Gomes Lemos, em
frente ao depósito da Madereira Suelem, no bairro Balancé: Leitura do ofício
GP nº 122/2017, de autoria do Presidente da Casa Legislativa de Conceição de
Macabu, destinado ao plenário da Câmara, informando o recebimento dos
comunicados nº CM053151 e CM058794, ambos de 2017, encaminhados à
Presidência pelo Ministério da Educação, em 18 e 22 de maio do corrente ano,
cujo teor trata da liberação de recursos financeiros destinados à execução de
Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE):
Leitura da Indicação Legislativa de 05 de junho de 2017, do Vereador José
Saturnino Barcelos, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Conceição de Macabu, após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, a
aquisição de um aparelho de eletroencefalograma com mapeamento cerebral;
Leitura do Ofício 1/0522, encaminhado pela Autopista Fluminense - Arteris, em
resposta ao Ofício Ver. nº 030/2017 de 09/03/2017, informando que está
elaborando o projeto para implantação de abrigo de parada de coletivos, assim
como passeios/escada para condução de pedestre no dispositivo localizado no
Km 138 da BR-107/RJ. O referido Projeto será apresentado para aprovação da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, e somente após sua a
aprovação o mesmo poderá ser implementado; Leitura do Ofício nº 017/2017,
de autoria do Vereador André Martins de Oliveira, solicitando ao Secretário
Municipal de Serviços Públicos a limpeza da parte externa do Educandário
Rego Barros, localizado no bairro Feem. Terminada a leitura do expediente, o
Presidente fez uma apresentação e deu as boas vindas ao funcionário Douglas
de Jesus Soares, convocado no concurso realizado no ano de 2014 e justificou
a ausência do Vereador Paulo Henrique, em razão de tratamento de saúde.
Concedida a palavra ao vereador Sandro Daumas, o mesmo cobrou reparo nos
veículos que transportam pacientes para outros Municípios e aproveitando a
data da semana do meio ambiente, solicitou mais ação por parte da Secretaria
de Meio Ambiente, no que concerne as suas funções, devendo haver
tratamento de esgoto, plantio de mudas e reflorestamento no Município. Após,
solicitou à Prefeitura que esmiuça-se o projeto de lei ordinária 20/2017, que
autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do
Brasil S.A, que foi enviada para esta Câmara de forma globalizada. Adiante, foi
dada a palavra ao cidadão Deusdérito Daumas, que completava cem anos na
presente data, e após, cada vereador parabenizou o referido cidadão, que foi
muito importante no desenvolvimento do Município. Cada Vereador recebeu
uma muda para plantá-la, em comemoração a semana do Meio Ambiente. Com
a palavra, o Vereador José Saturnino Barcelos, agradeceu a solicitação da
Autopista Fluminense e ressaltou a importância da criação de uma Comissão
“Permanente de Meio Ambiente para tratar do tema no Município, visando
minimizar problemas ambientais, mencionando a importância da aplicação do
ICMS verde nessa área e verificar a regularidade das APAS e o trabalho que
os servidores nomeados estão realizando nelas. Ressaltou a importância do
tratamento do esgoto a céu aberto que corta todo o Município. Finalizou seu
discurso parabenizando a mesa diretora pela transparência e pelo trabalho
realizado. Com o uso da palavra, o vereador Carlos Augusto corroborou a
importância do Meio Ambiente, informando que em 2016 foi autor de um
anteprojeto de lei, com objetivo de reflorestar uma parte da APA da Bocaina,
que antes era floresta, mas não obteve resposta do executivo sobre a
desapropriação. Afirmou que a Comissão irá analisar com a legalidade do
projeto de lei ordinária 20/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, para saber qual é a prioridade
da Prefeitura, que segundo ele deve ser o bem estar coletivo e a saúde.
Enfatizou a importância do convênio entre Municípios para tratar a saúde. O
Presidente afirmou que está trazendo duas pessoas especializadas em gestão
de saúde para buscar uma solução para a saude, principalmente para sanar as
deficiências do Hospital Ana Moreira. O Vereador Carlos Augusto cobrou da
Secretaria de Educação mais ação na educação ambiental no Município,
mencionou um projeto que elaborou e executou com apoio de uma empresa
privada para captação de lixo eletrônico no Município e outros projetos de
plantio de diversas mudas no território da cidade. Por fim prometeu plantar
quatrocentos e oitenta e quatro mudas na cidade, uma para cada voto que
recebeu na última eleição. O Vereador Barcelos, em aparte, afirmou que
plantará mais trezentos e quarenta e oito mudas com o Vereador Carlos
Augusto. E não havendo mais assuntos a tratar, o Sr. Presidente declarou
encerrada a sessão, solicitando que a presente Ata fosse lavrada para ser lida
e aprovada na próxima sessão. E de acordo com o Regimento Interno, a cada
sessão desta Câmara, lavrar-se-á atas dos trabalhos contendo, sucintamente,
assuntos a serem submetidos ao Plenáy
Marco Antôni veia da Silva
Presidente
Biênio 2017-2018