sessao nº 31

ATA DIGITAL N.º 32
ANO: 2021
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 312 Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e um, às dezessete
horas. A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva
Andrade (Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada
dos vereadores, estando todos presentes. Em seguida, determinou o início do
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:
Moção de Pesar à família do Senhor Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva;
Projeto de Lei n.º 045/2021, do vereador Toninho da Saúde, que cria a
"Comenda Dr. José de Castro" de Honra ao Mérito na área da saúde e dá
outras providências; Ofício n.º 35/2021, do vereador Gaúcho ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito, solicitando a reabertura do parque infantil localizado na Praça
Dr. José Bonifácio Tassara, tendo em vista que o Município se encontra na
bandeira laranja no painel de risco para COVID-19, e que várias atividades com
crianças já estão autorizadas a funcionar, como natação e escolas, levando em
consideração, ainda, a escassez de lugares de lazer para as crianças de nossa
cidade; Ofício n.º 33/2021)! do vereador Guta ao Secretário Municipal de
Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando troca de lâmpada queimada
no poste da Rua Quinze de Março, em frente à casa de n.º 37, no bairro Vila
Nova; Ofício n.º 34/2021)/do vereador Guta ao Secretário Municipal de
Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando providências para realização
de melhorias no local onde há prática de basquetebol, na Praça José Bonifácio
Tassara, bem como iluminação daquela área; Ofício n.º 35/2021; 'do vereador
Guta ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando com a máxima urgência, a
retirada das casas de marimbondo, existentes na entrada da clínica da Saúde,
no bairro São Henry; Ofício nº 21/2021, 'do vereador Tcharles ao Secretário
Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando troca de
lâmpadas no bairro do Porto, na Rua Amaro Matos em frente aos números 14 e
23: Ofício nº 22/2021,' do vereador Tcharles ao Secretário Municipal de
Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando troca de lâmpadas na Praça
do bairro do Porto; Ofício nº 23/2021)/do vereador Tcharles ao Secretário
Municipal de Serviços Urbanos e Limpeza Pública, solicitando troca de
lâmpadas na Praça do bairro do Porto Novo; Ofício nº 24/2022 «do vereador
Tcharles ao Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana,
solicitando a colocação de um quebra molas na Rua Jair Barcelos - em frente
ao número 16 no bairro do Porto; Indicação n.º 176/2021, do vereador Dhal,
sugerindo retorno das aulas de dança, balé, taekwondo e jiu-jitsu; Indicação n.º
177/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo que seja realizada a
vacinação em lactantes e atendentes do comércio em geral; Indicação n.º
178/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo que seja realizada a pintura
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do meio fio e da faixa central que separa as vias no asfalto da Avenida Victor
Sence; Indicação n.º 179/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo que
seja realizada a instalação de redutores de velocidade na Rua Bento de
Andrade Lemos, bairro Paraíso; Requerimento n.º 079/2021, do vereador
Toninho da Saúde, objetivando informações acerca de números de pacientes
entubados e que saíram com vida da UTI (Unidade Tratamento Intensivo) do
Hospital Ana Moreira, bem como sobre esterilização dos equipamentos
utilizados para entubar os pacientes; Requerimento n.º 083/2021, do vereador
Gaúcho, objetivando informação sobre o prazo para reforma e volta do
funcionamento do Centro de Convivência de Macabuzinho que já está há mais
de seis meses sem atividade. Encerrada a leitura das matérias do expediente,
teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, a vereadora Nathália
Braga sobre a necessidade de resolução do problema do transporte público no
município. Falou de sua Indicação sugerindo a vacinação de lactantes, bem
como dos funcionários do comércio. Em seguida, o Senhor Presidente registrou
a presença dos secretários: Baiano, Neto, Navarro, bem como do motorista do
prefeito, Claudinho e do comandante da guarda municipal, Emilson Mendonça.
Com a palavra, o vereador Gaúcho Falou do abandono do 2º Distrito,
Macabuzinho. Sugeriu medidas para atenuar o problema, especialmente no
tocante ao transporte público. Falou que o transporte na área da saúde, no
momento, inexiste naquele Distrito. Falou do abandono do Centro de
Convivência de Macabuzinho. Pediu ao prefeito e aos secretários maior
atenção e carinho com os prédios públicos. Falou das reivindicações de sua
autoria que foram lidas, as quais visam melhorias para a cidade. Com a
palavra, o vereador Vaguinho parabenizou o secretário Baiano e o secretário
de segurança pública e mobilidade urbana pelos trabalhos que vêm realizando.
Falou da importância da educação no trânsito. Disse que em breve haverá, na
cidade, um depósito de veículos apreendidos. Afirmou que os talentos do
esporte não estão sendo valorizados. Disse que cantores da cidade estão se
destacando. Asseverou que as secretarias não estão atuando na valorização
dos talentos locais. Finalizou dizendo que uma boa notícia é a bandeira ter ido
para a cor amarela, no município. Com a palavra, o vereador Guta discorreu
sobre os ofícios que confeccionou. Comentou sobre o problema da falta de
instalação do gerador. Falou sobre a resposta recebida quanto à questão do
estacionamento aos sábados, na Rua Coberta. Disse que não encontrou
contundência na justificativa informada. Informou que tomou a primeira dose da
vacina. Disse que espera que toda população seja vacinada o quanto antes.
Falou que conseguiu, na gestão do então prefeito Cláudio Linhares, muitas
conquistas para o Distrito de Macabuzinho. Disse que Macabuzinho está quase
perdendo o telefone fixo. Falou que os vereadores precisam acionar seus
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deputados a fim de evitar que isso ocorra. Ressaltou que irá encaminhar ofício
ao deputado Altineu Côrtes para tomada de providências. Com a palavra, O
vereador Coutinho cumprimentou os secretários presentes. Comentou a perda
do secretário da casa civil de Macaé, Doutor Eduardo. Finalizou lamentando os
falecimentos de todas as pessoas vítimas de Covid-19. Com a palavra, O
vereador Dhal falou sobre as matérias que aguardam apreciação do plenário,
em especial a que cuida da alteração de carga horária dos fiscais de postura.
Falou que foi sugerido como alternativa a implantação de turnos. Informou que
a sugestão não foi aceita pelo secretário. Disse que pediu ao primeiro-
secretária a inclusão da referida matéria na pauta de votação da próxima
reunião ordinária. Falou sobre seu Requerimento a fim de obter informações
quanto às multas aplicadas durante a pandemia. Disse que, segundo informado
pelo secretário Pedro, 50% da população, já foi vacinada. Informou que
participará, no dia subsequente, de reunião com o secretário Pedro e o prefeito
para discutirem a edição de um novo decreto para disciplinar o horário de
funcionamento do comércio. Falou sobre sua reivindicação para retorno das
atividades de dança, justificando sua proposição. Com a palavra, o vereador
Toninho da Saúde lamentou as exonerações de secretários efetuados pelo
prefeito. Criticou a preocupação do prefeito com a ponte que dá acesso à
localidade Agulha, Santa Maria Madalena. Disse que, enquanto isso, outras
pontes de Macabu são ignoradas pelo governo. Criticou a falta de implantação
do transporte no município. Disse que existe ponto de ônibus sem telhado,
deixando pessoas expostas às chuvas enquanto aguardam transporte. Falou
sobre viatura do município que circula com vidros muito escuros. Disse que não
é possível identificar os ocupantes. Finalizou dizendo que as estradas da
localidade São Geraldo precisam de atenção. Encerrado o grande expediente,
teve início a ORDEM DO DIA. Todos presentes. Pelo primeiro-secretário foi
lido, posto em discussão e votação, o Veto Total ao Projeto de Lei nº
021/2021, da vereadora Nathália Braga, que institui o Projeto para
obrigatoriedade da higienização de carrinhos, cestas e similares utilizados para
realização de compras em mercados, hortifrutis, e estabelecimentos em geral,
que utilizem esses itens, no âmbito do Município de Conceição de Macabu,
sendo o Veto Total aprovados com 02 votos contrários dos seguintes
vereadores: Toninho da Saúde e Vaguinho. Em seguida foi lido, posto em
discussão e votação, o Requerimento n.º 080/2021, do vereador Guta, sendo
aprovado por unanimidade. Por derradeiro foram, individualmente, lidos, postos
em discussão os Requerimentos de números 81 e 82, ambos de autoria do
vereador Dhal, sendo aprovados por unanimidade. E não havendo mais
assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo com o
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Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos trabalhos
contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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