sessao nº 34

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Ata da 342 Reunião Ordinária da 12 Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia dois de agosto de dois mil e vinte e um, às dezessete horas.
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos
vereadores, estando presentes dez vereadores por estar licenciado do
mandato o vereador Coutinho. Em seguida, foram postas em discussão e
votação as atas das reuniões ordinárias de 24 e 28 de junho e as atas das
reuniões extraordinárias de 01 e 05 de julho, todas do corrente ano, sendo
aprovadas por unanimidade. Na sequência, determinou o início do
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:
Projeto de Lei n.º 029/2021, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre o
Conselho Tutelar de Conceição de Macabu e dá outras providências; Projeto
de Lei n.º 030/2021, do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação
do prontuário eletrônico da saúde, no âmbito do município de Conceição de
Macabu e dá outras providências; Projeto de Lei n.º 031/2021, do Chefe do
Poder Executivo, que institui a Semana da Juventude Empreendedora no
calendário oficial do município de Conceição de Macabu e dá outras
providências; Projeto de Lei n.º 055/2021, do vereador Gaúcho, que cria a
Feira Municipal do Artesão e do Pequeno e do Micro Empreendedor Individual
Macabuense, disciplina seu funcionamento e dá outras providências;
Anteprojeto de Lei n.º 010/2021, do vereador Guta, que cria o Programa
Festival Municipal de Talentos, objetivando o incentivo e difusão da cultura no
Município de Conceição de Macabu/RJ; Projeto de Resolução n.º 09/2021, do
vereador Dhal, que concede Título de Cidadão Macabuense ao Sr. Marcus
Vinícius Moreira Falcão, pároco da cidade, por relevantes serviços prestados à
população do Município de Conceição de Macabu; Projeto de Resolução n.º
08/2021, do vereador Dhal, que concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor
Marcus Vinícius Moreira Falcão, pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Conceição de Macabu/RJ como pároco da Paróquia Nossa
Senhora da Conceição; Indicação n.º 183/2021, do vereador Dhal, sugerindo
que seja incluído no orçamento do ano de 2022, aumento no valor do cartão do
servidor, tão logo se encerrem os efeitos da Lei Complementar 173/2020;
Indicação n.º 182/2021, do vereador Dhal, sugerindo que sejam incluídos no
programa de alimentação do servidor os servidores ocupantes de cargos
comissionados, tão logo se encerrem os efeitos da Lei Complementar
173/2021; Ofício n.º 097/2021, subprocuradoria geral do Município de
Conceição de Macabu, solicitando cópia de Resoluções Legislativas que
tenham dado denominação ou que por ventura tenham alterado algum trecho
da Rua que hoje é denominada como Rua Pastor Manoel de Brito;
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Ofício n.º 166/2021, do secretário municipal de saúde, em resposta ao Ofício
n.º 036/2021, do vereador Guta; Ofício do setor de Controle Interno da Câmara,
dando ciência de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
Ofício n.º 03/2021, do vereador Coutinho ao Excelentíssimo Presidente da
Câmara, informando que assumirá o cargo de secretário municipal na
administração pública direta do Município de Conceição de Macabu, solicitando
licenciamento do mandato enquanto estiver investido no referido cargo; Ofício
n.º 249/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, em resposta ao
Requerimento n.º 081/2021 e 082/2021; Ofício n.º 247/2021, do Excelentíssimo
Senhor Prefeito, em resposta ao Requerimento n.º 080/2021; Ofício n.º
239/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, encaminhando balancete da
receita e despesa do mês de junho do corrente ano; Ofício n.º 236/2021, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, em resposta ao Requerimento n.º 078/2021;
Ofício n.º 235/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, em resposta ao
Requerimento n.º 083/2021; Ofício n.º 229/2021, do Excelentíssimo Senhor
Prefeito, em resposta ao Requerimento n.º 074/2021; Ofício n.º 228/2021, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito, em resposta ao Requerimento n.º 068/2021;
Ofício n.º 046/2021, do vereador Ticó ao secretário municipal de obras,
solicitando que sejam adotadas providências para o retorno do funcionamento
da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Piteira, como a troca da bomba,
limpeza e reparos em geral; Ofício n.º 045/2021, do vereador Ticó ao secretário
municipal de meio ambiente, solicitando que sejam adotadas providências para
o retorno do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da
Piteira, como a troca da bomba, limpeza e reparos em geral; Ofício n.º
044/2021, do vereador Ticó ao secretário municipal de serviços urbanos e
limpeza pública, solicitando que sejam adotadas providências para o retorno do
funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) da Piteira, como
troca da bomba, limpeza e reparos em geral; Ofício n.º 038/2021, do vereador
Guta ao secretário municipal de serviços urbanos e limpeza pública, solicitando
limpeza de vala localizada no bairro Balancé; Ofício n.º 039/2021, do vereador
Guta ao secretário municipal de serviços urbanos e limpeza pública, solicitando
revisão da iluminação da quadra do bairro Calçadinha, bem como conserto de
vazamento na rua do campo localizado no mesmo bairro; Ofício GP n.º
183/2021, do Excelentíssimo Presidente da Câmara aos demais edis,
informando o balancete referente ao mês de junho de 2021; Ofício n.º
022/2021, do vereador Lucas ao secretário municipal de obras, solicitando que
seja providenciada a reforma da quadra de esportes da Calçadinha, piso,
alambrado, traves e redes que se encontram em condições precárias,
oferecendo até mesmo risco de acidentes para os usuários; Ofício n.º
021/2021, do vereador Lucas ao secretário municipal de serviços urbanos e
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limpeza pública, solicitando que seja providenciada a limpeza, capina e retirada
de barro acumulado no campo de futebol da Calçadinha, localizado na Rua
Maria Carolina Soares, ao lado do Posto de Saúde do bairro, que se encontra
em condições precárias sem possibilidade de uso pelos moradores; Ofício n.º
020/2021, do vereador Lucas ao secretário municipal de serviços urbanos e
limpeza pública, solicitando que seja providenciada a troca de lâmpadas da
quadra de esportes da calçadinha que se encontra às escuras, colocando em
risco a segurança da população e impedindo o seu uso à noite; Ofício n.º
096/2021, do Conselho Tutelar de Conceição de Macabu a fim de dar ciência à
vereadora Nathália Braga de solicitação feita ao prefeito; Ofício n.º 096/2021,
do Conselho Tutelar de Conceição de Macabu a fim de dar ciência à vereadora
Nathália Braga de solicitação feita ao prefeito. Em seguida, o Senhor
Presidente registrou a presença dos secretários Neto e André Fisioterapeuta,
bem como do procurador geral do município, Doutor Ruiz e do ex-vereador
Doutor Fernando. Na sequência, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a
palavra, o vereador Lucas falou que esteve, juntamente como o vereador
Gaúcho, no Rio de Janeiro a fim de conseguir emendas. Agradeceu ao prefeito
e ao secretário municipal de obras pela reforma da ponte da Praça José
Bonifácio Tassara. Falou sobre a instalação do gerador que ocorreu após sua
Indicação Legislativa. Disse que solicitará limpeza de vala no bairro Porto.
Criticou o não atendimento a solicitações que efetuou por melhorias para o
município. Falou do bom trabalho desenvolvido pelo secretário municipal de
turismo. Disse que licitações precisam ser realizadas pela Secretaria Municipal
de Educação. Com a palavra, o vereador Toninho da Saúde lamentou a atitude
do prefeito em exonerar o anterior secretário. Disse que o prefeito foi insensível
e dilacerou pessoas que apoiaram a candidatura do Doutor José de Castro.
Disse que nesse governo não existe decisão para que haja dias melhores para
a população. Elogiou o secretário Baiano. Disse que o irmão do prefeito, Paulo
Lessa, está “dando as cartas”. Disse que a escolha do vice-prefeito precisa ser
cuidadosa. Disse que o ex-secretário Manoelzinho ficou “frustrado” por ser
retirado dele a oportunidade de mostrar seu trabalho. Disse que o deputado
Chico Machado afirmou que o prefeito Valmir Lessa não tem qualquer
compromisso com ele. Com a palavra, a vereadora Nathália Braga falou sobre
o assunto relacionado à proteção da mulher. Falou sobre o ofício do Conselho
Tutelar cuja solicitação por uma sede era dirigida ao prefeito com ciência para
ela. Disse que realizará visita ao local. Falou sobre a situação precária da
praça do bairro Vila São José, bem como de praças de outros bairros do
município. Coma a palavra, o vereador Ticó falou dos ofícios que confeccionou
por reparos na fossa do bairro Piteira e reativação da Estação de Tratamento
de Esgoto (ETE). Pediu que o governo tenha carinho no atendimento à
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demanda. Falou dos animais soltos nas vias. Disse ser uma reclamação
constante dos moradores de bairro como Piteira e Tribo. Disse que solicitou O
recolhimento dos semoventes e os mesmos permanecem soltos podendo
causar acidentes. Enfatizou que deseja elaborar um requerimento a fim de
obter informações quanto à empresa responsável pelo recolhimento desses
animais. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas teceu alguns comentários
sobre a saída do vereador Coutinho para assumir como secretário municipal e
a posse que o correrá do vereador Doutor Fernando. Parabenizou os
secretários presentes na reunião ordinária. Disse que respeita as decisões do
prefeito nas trocas de secretários. Elogiou os secretários Neto, Pedro Folly,
João, Baiano e André Fisioterapeuta pelos trabalhos que vêm prestando ao
município. Parabenizou o vereador Ticó pela pauta trazida ao plenário quanto à
situação do esgoto no bairro Piteira. Comentou sobre a lei de zoonose de sua
autoria, bem como dos animais soltos nas vias da cidade. Asseverou que
essas demandas deveriam ser discutidas pelo governo. Falou das inúmeras
reclamações sobre a empresa Transportadora Macabu. Disse que as
demandas do município precisam ser levantadas para o melhor progresso da
cidade. Com a palavra, o vereador Gaúcho falou que mesmo durante o recesso
parlamentar não deixou de trabalhar. Parabenizou o secretário Marinho pelo
por ter implementado o projeto “Macabu Abraça”. Comentou sobre seu projeto
relacionado à criação da Feira Artesanal. Justificou sua proposição que visa
valorização dos artesãos. Agradeceu ao secretário Zezé pela realização de
limpeza de valas do bairro Vila Nova. Falou do seu pleito por emendas
parlamentares. Com a palavra, o vereador Tcharles pediu um olhar melhor do
secretário municipal de saúde para o posto do bairro Vila Nova a fim de que
sejam providenciadas mais vagas de atendimento. Comentou sobre a falta de
transporte na localidade São Domingos. Pediu atenção do secretário municipal
de educação atenção para a Creche Escola Vovó Cenira. Com a palavra, o
vereador Vaguinho disse que estudou a nova lei de licitações a fim de evitar
que problemas licitatórios ocorram. Disse que “não vai passar a mão na cabeça
de ninguém”. Falou que a empresa responsável pela coleta de lixo vem tendo o
contrato aditado ao invés de ser realizado novo processo licitatório. Disse que,
sendo constatada irregularidade, será apurada. Falou que ainda que seja de
livre exoneração o ato do prefeito, deveria haver uma interlocução. Disse que a
equipe que circunda o prefeito pode derrubá-lo. Com a palavra, o vereador
Guta falou que continuou trabalhando durante o recesso. Disse que esteve com
o deputado Altineu Côrtes a fim de conseguir emendas para construção do
CRAS no bairro Rhódia, bem como do campo de futebol. Asseverou que está
ansioso pelo início da construção da praça no bairro Vila São José, que foi
também alcançada através do deputado Altineu Côrtes. Disse que, enquanto
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membro da Comissão Permanente da Saúde, sua preocupação com o retorno
das pessoas para tomarem a segunda dose da vacina. Falou sobre o
Anteprojeto relacionado à criação do Programa Festival Municipal de Talentos,
objetivando o incentivo e difusão da cultura no Município de Conceição de
Macabu/RJ. Asseverou que, ao longo do tempo, tanto as atividades culturais
como esportivas foram acabando. Disse que visitou a Chácara de Santana, no
bairro Vila Nova. Falou que no referido local estão ocorrendo “picos de
energia”. Disse que uma análise deveria ocorrer para possível instalação de um
transformador. Falou de sua Indicação referente ao PROREC (Programa de
Recuperação de Créditos Tributários), a qual virou lei municipal. Enfatizou que
deveria haver maior divulgação do referido programa. Com a palavra, o
vereador Dhal divulgou o processo seletivo que será realizado pela empresa
SIT (Sistema Integrado de Transporte) com vistas à contratação de motoristas
com habilitação categoria D e E, residentes no município. Disse que quando foi
secretário municipal de turismo realizou um trabalho de valorização dos
artesãos. Pediu para que o secretário municipal de turismo trate bem os
artesãos da cidade. Disse que quando foi secretário municipal de esporte
implantou várias atividades esportivas que não tiveram sequência. Comunicou
que a pista de motocross está quase pronta. Disse que espera que o secretário
municipal de obras se convença da importância do CRAS (Centro de
Referência e Assistência Social). Asseverou que espera que haja aplicação da
emenda parlamentar na construção da referida unidade. Disse que o ex-
secretário municipal de educação teve sete meses para adquirir itens de
prevenção ao Covid-19. Falou que nem material didático foi adquirido. Falou
que a forma como estão sendo realizadas as trocas de cargos precisa ser
revista. Falou que as licitações para o retorno das aulas ocorreu tardiamente.
Afirmou que por essa razão houve um atraso no retorno às aulas. E não
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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