sessao nº 35

ATA DIGITAL N.º 38
ANO: 2021
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 35º Reunião Ordinária da 13 Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia nove de agosto de dois mil e vinte e um, às dezessete horas.
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos
vereadores, estando presentes os seguintes vereadores: Guta, Ticó, Tcharles,
Gaúcho, Lucas Sandro Daumas, Nathália Braga e Toninho da Saúde. Ausente
o vereador Vaguinho. Em seguida, o Senhor Presidente determinou o início do
EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes matérias:
Projeto de Lei n.º 032/2021, do Chefe do Poder Executivo, que autoriza o
Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e
dá outras providências; Projeto de Resolução n.º 010/2021, do vereador Guta,
que concede Moção de Aplausos à senhora Monalisa Fagundes de Sá; Projeto
de Resolução n.º 07/2021, do vereador Toninho da Saúde, que concede Título
de Honra ao Mérito à Isabely Sampaio pelo relevante talento como cantora e
participante do programa de televisão denominado The Voice Brasil Kids; Ofício
nº 250/2021 do Excelentíssimo Senhor Prefeito, em resposta ao Requerimento
nº 075/2021, do vereador Lucas; Ofício nº 257/2021 do Excelentíssimo Senhor
Prefeito ao Presidente da Câmara, encaminhando o relatório resumido da
execução orçamentária relativo ao 3º bimestre do exercício de 2021; Ofício
266/2021, do Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Presidente da Câmara
encaminhando cópia do Termo de Convênio para Cooperação Mútua celebrado
entre o município de Conceição de Macabu e o Município de Trajano de
Morares com o objetivo de recuperação e manutenção de estradas vicinais nas
áreas limítrofes dos municípios em questão; Ofício 270/2021, do
Excelentíssimo Senhor Prefeito ao Presidente da Câmara solicitando
desconsideração dos ofícios anteriores relacionados à indicação do vereador
Toninho da Saúde como líder do governo diante do Poder Legislativo; Ofício nº
23/2021 do Secretário Municipal de Obras a vereadora Nathália Braga em
resposta aos ofícios nº 35, 37 e 82, informando que as respectivas solicitações
já foram atendidas; Ofício nº 24/2021 do Secretário Municipal de Obras ao
vereador Lucas Madureira, em resposta ao Ofício nº 11/2021, informando que
o serviço requisitado já foi realizado; Ofício nº 001/2021, do Secretário
Municipal de Esportes ao vereador Guta, em resposta ao Ofício nº 32; Ofício n.º
065/2021 do diretor presidente do Ipascon, Aderaldo Spesse Rangel,
solicitando dois representantes dos segurados do quadro efetivo do Poder
Legislativo; Requerimento n.º 084/2021, do vereador Ticó, objetivando
informações sobre como é realizada a busca e apreensão de animais soltos
nas ruas da cidade e se existe algum contrato em vigência para a realização
deste serviço. Caso a resposta seja afirmativa, requer cópia do processo que
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deu origem à contratação; Indicação n.º 194/2021, da vereadora Nathália
Braga, sugerindo que seja feita a reforma da escada com acesso ao morro da
antena de TV: Indicação n.º 193/2021, do vereador Gaúcho, sugerindo inclusão
de produtos no Kit Alimentação dos alunos da rede municipal de ensino;
Indicação n.º 192/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo que seja feito
a compra de colchonetes e cobertores para distribuição as famílias cadastradas
no CRAS; Indicação n.º 191/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo que
seja feito a compra de travesseiros, lençóis e cobertores hospitalares;
Indicação n.º 190/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo que seja feito
a instalação da sede do conselho tutelar em um endereço fixo central no
município; Indicação n.º 189/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo que
seja feito a notificação de veículos abandonados em vias públicas, Indicação
n.º 188/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo que seja feito a
castração de animais abandonados; Indicação n.º 187/2021, da vereadora
Nathália Braga, sugerindo que seja feito o recolhimento de animais soltos em
vias públicas e os que sofrem maus tratos por seus donos; Indicação n.º
186/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo que seja inserido o zelador
de praças em cada bairro do município; Indicação n.º 185/2021, da vereadora
papais Braga, sugerindo o retorno das atividades esportivas no âmbito
Armunicipal; Indicação n.º 184/2021, da vereadora Nathália Braga, sugerindo o
retorno do Projeto Sorriso; Ofício nº 47/2021, do vereador Ticó ao Secretário
[1 — Municipal de Saúde solicitando o pronto atendimento reestabelecimento de
O GlTatendimentos médico e odontológico no Posto de Saúde da Calçadinha que
pl
está sem pediatra e dentista; Ofício nº 48/2021, do vereador Ticó ao Secretário
Municipal de Saúde solicitando o pronto atendimento reestabelecimento de
atendimentos médicos no Posto de Saúde da Vila Tavares, com a designação
de outro médico para atender a localidade que se encontra sem atendimento
desde 15/07/2021, quando a médica entrou de licença; Ofício nº 23/2021, do
vereador Lucas Madureira ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos e
Limpeza Pública solicitando a limpeza da vala na antiga beira linha, atrás da
Padaria Vovô Tininho, no bairro do Porto; Ofício nº 186/2021, do vereador Dhal
ao Excelentíssimo Prefeito Valmir Lessa solicitando a inclusão da pista de
motocross, localizada no parque de exposições, no projeto de modernização da
iluminação pública do município com uso de lâmpadas de tecnologia LED,
possibilitando seu uso também no período da noite; Ofício nº 187/2021, do
vereador Dhal ao Excelentíssimo Prefeito Valmir Lessa, solicitando a
construção de uma pista de bicicross no parque de exposições ao lado do lago
e que a mesma seja incluída no projeto de modernização da iluminação pública
do município com uso de lâmpadas de tecnologia LED, visando o incentivo ao
esporte e lazer e possibilitando seu uso também no período da noite; Ofício nº
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40/2021, do vereador Guta ao Secretário Municipal de Educação solicitando
que seja oportunizado aos professores da rede municipal de ensino a
participação no Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora; Ofício nº
42/2021, do vereador Guta ao Excelentíssimo Prefeito Valmir Lessa solicitando
conserto da antena de televisão que atende o município para que passe a
transmitir pelo menos os principais canais abertos como Record, Band e Sbt
pois só o canal da TV Globo está no ar, deixando os munícipes sem opção de
canais para assistir; Ofício n.º 01/2021, da Comissão Especial para Assuntos
Relacionados ao Coronavirus-Covid-19, convocando o médico coordenador da
UTI do Hospital Municipal Ana Moreira para prestar informações. Encerrada a
leituras do expediente, teve início o GRANDE EXPEDIENTE. Com a palavra, o
vereador Guta falou sobre o problema de transmissão de sinal de televisão.
Disse que atualmente o sinal capta somente a Globo. Falou sobre seu ofício
direcionado ao secretário municipal de educação a fim de que os professores
participem de projeto do Sebrae. Asseverou que o projeto relacionado a
substituição das lâmpadas da iluminação pública do município pela tecnologia
Led é de suma importância. Agradeceu ao secretário municipal de esportes
pela resposta a seu ofício. Disse que o incentivo ao esporte é muito importante.
Disse que espera um bom aproveitamento da pista de motocross para outros
eventos. Com a palavra, o vereador Dhal falou sobre a vinda do governador à
cidade. Disse que foi anunciado um pacote de obras. Frisou que para muitos foi
surpresa. Lembrou das suas idas e vindas, juntamente com os vereadores
Gaúcho e Lucas ao Rio de Janeiro. Informou que nessas viagens conseguiram,
através do secretário de estado de obras, Max Lemos, que o governador
disponibilizasse recursos para a reforma da Praça José Bonifácio Tassara, do
prédio da Câmara e para construção de casas populares. Enfatizou que,
através do deputado áureo Riberio foram conquistados R$10.000.000,00 (dez
milhões de reais) para a construção de um novo hospital no município. Falou
sobre a possível saída da 22 Companhia (CIA) do município. Disse que durante
a reunião com o governador levou o problema ao prefeito. Disse que
imediatamente foi elaborado um ofício. Disse que, ainda na ocasião esclareceu
ao deputado Jair Bittencourt a situação estrutural da 2? CIA da cidade. Falou
que este levou a questão ao governador que se comprometeu com a
permanência da CIA do município de Conceição de Macabu. Agradeceu ao
prefeito pela inclusão, na pauta de reivindicações, o assunto relacionado à 2º
CIA. Agradeceu ainda ao deputado Jair Bittencourt pela intervenção junto ao
governador. Pediu atenção quanto à matéria referente à iluminação pública
com substituição por lâmpadas da tecnologia Led. Asseverou que, com a troca,
haverá uma economia que permitirá o pagamento empréstimo e quiçá a
redução dos gastos com iluminação pública. Falou dos ofícios que foram lidos
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"ADO
7/ que está lutando para o retorno do Projeto Sorriso. Disse que efetuou ofício
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e a importância da iluminação da pista de motocross, bem como da futura pista
de bicicross. Com a palavra, o vereador Lucas falou da pré-conferência da
Saúde qual participou com o vereador Gaúcho, que contou com a presença do
secretário de Saúde Pedro Folly. Comentou sobre o Projeto de Lei n.º
032/2021, que dispõe sobre o empréstimo para substituição da iluminação do
município. Defendeu a aprovação da matéria. Disse ser gratificante receber a
notícia do governo, já que muitos foram os esforços empregados. Com a
palavra, o vereador Ticó parabenizou o presidente Dhal, o vereador Gaúcho e
o vereador Lucas pelas lutas em prol do município. Disse que quem ganha é a
população com os esforços dos vereadores. Falou sobre sua proposição a fim
de saber sobre o recolhimento de animais soltos na cidade. Disse que o ofício
dirigido ao secretário municipal de saúde objetiva saber informações quanto
aos atendimentos médicos realizados na localidade Vila Tavares. Elogiou as
pré-conferência da Saúde que vêm ocorrendo. Parabenizou o secretário
municipal de saúde pelo trabalho que vem desempenhando. Com a palavra, a
vereadora Nathália Braga falou sobre a participante do programa “The Voice
Brasil Kids”, Isabely Sampaio, que é macabuense. Parabenizou os vereadores
por seus esforços para as conquistas obtidas junto ao governador. Comentou
sua ida ao 32º Batalhão de Polícia Militar, no município der Macaé. Falou da
importância de se promover melhores condições estruturais para a 2º CIA.
Criticou a falta de lençóis e cobertores no Hospital Municipal Ana Moreira.
Disse que elaborou ofício dirigido à Secretaria Municipal de Promoção e
Desenvolvimento Social a fim de que haja aquisição de cobertores. Falou de
sua indicação para o retorno das atividades esportivas no município, Afirmou
solicitando a reforma da ponte que dá acesso ao morro, para que seja um
atrativo turístico. Informou que tomará a vacina e incentivou que todos se
vacinem. Com a palavra, o vereador Sandro Daumas disse que esteve com o
prefeito e outros vereadores buscando entendimento. Teceu comentários sobre
a vinda do governador e as reivindicações realizadas. Comentou sobre a
solicitação de materiais para as estradas vicinais. Disse que os produtores e
moradores das localidades distantes são os que ganham com as melhorias das
estradas. Falou que tanto a construção do novo hospital, como a construção
das casas populares são conquistas apara a população. Frisou que a
manutenção das pessoas em local próximo de onde atualmente residem é de
suma importância. Falou das dificuldades enfrentadas e o momento próspero
que está se aproximando para o município. Com a palavra, o vereador Gaúcho
falou das idas e vindas que efetuou, juntamente com o vereador Lucas e o
presidente Dhal, a fim de conseguir os recursos. Comentou sobre as reuniões
da quais participaram que originaram o repasse ao município. Parabenizou os
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colegas vereadores pelos trabalhos que vêm desempenhando. Falou que além
das casas populares está garantida a construção de uma creche e de uma
quadra. Teceu comentários sobre o pronunciamento do prefeito Valmir Lessa
no Fórum dos Prefeitos. Disse que o governador simpatizou com o prefeito.
Falou que pais de alunos trouxeram reivindicações para inclusão de produtos
voltados às crianças, no Kit Alimentação distribuído pelo município. Disse que o
secretário Maninho conseguiu uma cama e o convidou para realizar a entraga à
família carente. Informou que o secretário Pedro Folly comunicou que a compra
dos lençóis já foram efetuadas e que aguarda a entrega. Falou da importância
para o município, da cidadã Isabely Sampaio, que está participando do
programa “The Voice Brasil Kids”. Com a palavra, o vereador Tcharles
salientou que sua pauta culminou com a pauta que trouxe o vereador Guta, que
tratou do sinal de emissora de televisão. Disse que tem orgulho de participar do
projeto que substituiu as lâmpadas da iluminação pública do município pela
tecnologia Led, assim como merecem os munícipes. Encerrado o grande
expediente, teve início a ORDEM DO DIA. Foi lido, posto em discussão e
votação o Projeto de Lei n.º 045/2021, de autoria do vereador Toninho da
Saúde, que cria a "Comenda Dr. José de Castro" de Honra ao Mérito na área
da saúde e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. E não
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
Sm O
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