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ANO: 2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU
Ata da 36º Reunião Ordinária da 1º Sessão Legislativa da Câmara Municipal de
Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, realizada nesta Casa
Legislativa, no dia doze de agosto de dois mil e vinte e um, às dezessete horas.
A reunião ordinária foi aberta pelo Senhor Presidente Jorge Luiz Silva Andrade
(Dhal) que, após a leitura do versículo bíblico, determinou a chamada dos
vereadores, estando presentes os seguintes vereadores: Nathália Braga,
Sandro Daumas, Vaguinho, Lucas, Guta, Ticó, Tcharles e Gaúcho. Ausente o
vereador Toninho da Saúde. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em
discussão e votação as atas das reuniões ordinárias de 02 e 08 de agosto do
corrente ano, sendo aprovadas por unanimidade. Na sequência, determinou o
início do EXPEDIENTE. Pelo primeiro-secretário foram lidas as seguintes
matérias: Projeto de Lei n.º 057/2021, da vereadora Nathália Braga, que cria o
Programa de cooperação para combate e prevenção à violência doméstica,
"Sinal Vermelho" no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras
providências; Projeto de Lei n.º 058/2021, do vereador Ticó, que obriga o
proprietário de terras limítrofes à estrada urbana, rural, vicinal ou estrada de
acesso, que possui criação de animais a cercar sua propriedade, e dá outras
providências; Resolução n.º 012/2021, do vereador Gaúcho, concedendo Título
de Honra ao Mérito ao Senhor Marcos Vinycios; Projeto de Resolução n.º
011/2021, do vereador Gaúcho, concedendo Título de Honra ao Mérito ao
Senhor Edson Vander Godinho Carino; Indicação n.º 195/2021, da vereadora
Nathália, sugerindo reforma total da 22 CIA de Polícia Militar da cidade de
Conceição de Macabu; Ofício n.º 046/2021, secretário municipal de promoção e
desenvolvimento social, informando que a distribuição de leite instituída pela
Lei Municipal n.º 1592/2019, temporariamente alterada pela Lei municipal n.º
1642/2020, voltará a seguir os termos da Lei Municipal n.º 1592/2019, tendo
em vista o fim da vigência do Decreto n.º 003/2021, que havia prorrogado o
estado de calamidade pública até primeiro de julho do corrente ano; Ofício nº
085/2021, da vereadora Nathália Braga ao Secretário Municipal de Obras
solicitando o calçamento da Rua Justina dos Santos Florido, localizada no
bairro Bocaina; Ofício nº 24/2021, do vereador Lucas ao Secretário Municipal
de Serviços Urbanos e Limpeza Pública solicitando reparos no telhado da
guarita do ponto de ônibus do bairro Barata; Ofício nº 39/2021, do vereador
Gaúcho ao secretário municipal de educação e cultura solicitando providências
para acabar com a infestação de morcegos na Escola Municipal Umbelina
Aquino de Oliveira; Ofício GP nº 188/2021, do vereador Dhal ao Excelentíssimo
deputado estadual Jair Bittencourt a permanência da sede da 2º CIA de Polícia
Militar no Município de Conceição de Macabu, pertencente ao Estado. Junta-se
a este pedido a reforma e ampliação da mesma; Ofício GP nº 190/2021, do
vereador Dhal ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, comunicando que a troca de
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local das vagas de táxis vêm sendo realizada de forma irregular, isso porque as
vagas foram criadas e tiveram seus locais estabelecidos pelo Decreto nº
74/2014, não podendo, dessa forma, terem seus locais alterados sem prévio
ato normativo, bem como solicitando retorno das vagas para Os locais
estabelecidos pelo Decreto nº 74/2014 ou a edição de novo Decreto com as
respectivas mudanças, conforme juízo de conveniência e oportunidade do
prefeito; Ofício GP nº 196/2021, do vereador Dhal ao Excelentíssimo Senhor
Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras do Rio de Janeiro, solicitando a
execução de pavimentação asfáltica com a instalação de quebra-molas,
sinalização e pintura de vias, para as ruas do Conjunto Habitacional São
Cristóvão, e para o trecho compreendido entre a Escola Municipal Rosa Sence
e a Clínica da Família Euclides Monteleone, no bairro São Henry, totalizando
aproximadamente três quilômetros de asfalto; Ofício GP nº 197/2021, do
vereador Dhal ao secretário municipal de obras, solicitando a instalação de
quebra-molas na rua Ranulfo Monteiro Gomes em frente aos números 07, 50,
65 e 94, e na Rua Israel Souza e Silva em frente aos números 31 e 35, todos
no bairro do São Henry. Invertida a pauta, teve início a ORDEM DO DIA.
Ausente o vereador Toninho da Saúde. Foi lido, posto em discussão e votação
o Projeto de Lei n.º 032/2021, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que
autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do
Brasil S.A. e dá outras providências, sendo aprovado por unanimidade. Foi lido,
posto em discussão e votação o Projeto de Resolução n.º 08/2021, do vereador
Dhal, que concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Marcus Vinícius
Moreira Falcão, pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Conceição de Macabu/RJ como pároco da Paróquia Nossa Senhora da
Conceição, sendo aprovado por unanimidade. Requerimento n.º 084/2021, do
vereador Ticó, objetivando informações sobre como é realizada a busca e
apreensão de animais soltos nas ruas da cidade e se existe algum contrato em
vigência para a realização deste serviço. Caso a resposta seja afirmativa,
requer cópia do processo que deu origem à contratação, sendo aprovado por
unanimidade. Encerrada a ordem do dia, teve início o GRANDE EXPEDIENTE.
Ausentes os vereadores Guta e Vaguinho. Com a palavra, o vereador Tcharles
falou sobre sua proposição pleiteando mais vagas para atendimento médico no
posto de saúde. Disse que o secretário de saúde informou que não há
possibilidade de aumento de vagas, mas a pretensão de criação do programa
Estratégia da Família nos bairros Vila Nova e Usina. Efetuou a leitura do ofício
justificando a redução da distribuição do leite. Esclareceu que não é possível
permanecer com a entrega de quatro litros de leite por semana. Com a palavra,
o vereador Lucas falou de seu ofício no qual solicitou reforma do ponto de
ônibus do bairro Barata. Falou que seu pedido por instalação de tomas no
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ponto de táxi ainda não foi atendido pelo governo municipal. Com a palavra, O
vereador Ticó falou de sua proposição para colocação de cercas nos imóveis
às margens das vias públicas a fim evitar animais soltos. Disse que os
brinquedos das praças não estão recebendo reparos. Asseverou que não
havendo reparos que os mesmos devem ser retirados para não causar
acidentes. Agradeceu ao prefeito e ao secretário municipal de obras pela
construção de quebra-molas no bairro Piteira. Com a palavra, a vereadora
Nathália Braga falou da necessidade de pavimentação da Rua Justino Florido e
da rua ao lado desta. Falou sobre sua visita ao DPO da cidade. Disse que
pediu providências para melhores condições da estrutura do imóvel. Falou que
esteve com o secretário municipal de turismo na escadaria para a qual tem
várias ideias. Falou que levantará mais demandas por emprego e qualificação
profissional para jovens a fim de afastá-los das drogas. Com a palavra, O
vereador Sandro Daumas falou que a prerrogativa de alteração da lei
relacionada à distribuição de leite é do prefeito. Ressaltou que há “dinheiro em
caixa” e assim poderia continuar a distribuição como antes. Comentou sobre a
propositura do vereador Ticó no tocante à obrigação de colocação de cercas a
fim de evitar animais soltos nas vias do município. Falou que deveria haver
uma emenda ao projeto a fim de que houvesse obrigatoriedade de realização
de limpeza à beira das cercas. Elogiou a administração do prefeito. Frisou que
há muito “dinheiro em caixa”. Enfatizou que estes recursos financeiros
precisam ser bem administrados. Com a palavra, o vereador Gaúcho disse que
o prefeito disponibilizou a procuradoria a fim de discutir o aumento dos litros de
leite a serem distribuídos. Disse que esteve com o secretário municipal de
educação tendo em vistas que recebeu muitos questionamentos da população
sobre o Kit Alimentação. Informou que o secretário Coutinho esclareceu a
haverá regularização das entregas dos Kits. Parabenizou o secretário João por
ouvir as demandas da população. Falou de seu ofício ao secretário de estado
de infraestrutura e obras. Disse que o governo municipal informou que se
encontra em andamento o processo para vinda de massa asfáltica. Asseverou
que existem muitas vias no município necessitando de pavimentação.
Agradeceu ao Secretário Max Lemos. Com a palavra, o vereador Dhal disse
que já havia feito ofício ao secretário municipal a fim de que este solicitasse a
massa asfáltica. Enfatizou que o Secretário de estado havia pedido que
houvesse, com agilidade, encaminhamento de ofício para tanto. Disse que
enviou ofício para inclusão do Conjunto Habitacional São Cristóvão entre os
locais beneficiados com a pavimentação. Falou do ofício pleiteando quebra-
molas para a Rua Ranulfo, no bairro São Henry. Disse que a Casa contribuiu
para o projeto da iluminação pública fosse resolvido. Frisou que, com a
substituição, haverá uma economia que futuramente possibilitará a redução da
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contribuição de iluminação pública. Parabenizou e agradeceu ao prefeito Valmir
Lessa pela desapropriação do terreno do antigo parque de exposição para
construção de um novo hospital. Mencionou ainda a desapropriação do imóvel
para construção das casas populares para os moradores de Santa Maria.
Agradeceu ao prefeito e ao secretário de estado, Max Lemos. Falou que esteve
na pista de motocross do parque de exposição. Disse que o prefeito precisa
ampliar a fiscalização do local, tanto para evitar ocupação de terras públicas
como para evitar a pastagem de animais naquele espaço público. E não
havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a reunião ordinária. E de acordo
com o Regimento Interno, a cada sessão desta Câmara, lavrar-se-á ata dos
trabalhos contendo, sucintamente, assuntos a serem submetidos ao Plenário.
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